O SR. ERNANDES AMORIM (PPB – RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, muito obrigado.  

Eu tenho um discurso a fazer, mas pedirei à Mesa para publicá-lo na íntegra para que conste dos Anais desta Casa.  

Ontem, tivemos aqui a aprovação, a toque de caixa, da rolagem das dívidas. Há cinco anos, os Municípios brasileiros deviam R$25 bilhões e hoje devem cerca de R$150 bilhões.  

A cada dia surge um movimento, como as ocupações por parte dos sem-terra, a greve dos caminhoneiros, etc. Os bancos, que deveriam estar financiando a agricultura, é que recebem apoio do Governo. Esses fatos têm nos deixado preocupados.  

O Presidente Fernando Henrique Cardoso tem de governar este País assumindo verdadeiramente a posição de Presidente, uma vez que a questão de ocupação de terras pelos sem-terra preocupa a Nação. Há vários Estados com esses problemas que se agravam a cada dia. Em alguns países da África, os sem-terra estão matando os fazendeiros para ocupar as suas terras. No Brasil, estamos indo pelo mesmo caminho. Daqui a pouco, o fazendeiro matará o sem-terra, o sem-terra, o fazendeiro, para fazer uma reforma agrária forçada. O Presidente Fernando Henrique diz que quer fazer a reforma agrária e deve fazê-la desapropriando, dando a ocupação a essa gente. É preciso colocar um fim a isso, sentando para conversar com os movimentos para tentar solucionar os problemas.  

A questão dos caminhoneiros é um problema sério. Há alguns sindicatos alugados que vêm com uma conversa diferente; outros sindicatos realmente defendem a classe, como é o caso do Botelho, que não está sendo ouvido nem levado a sério. Os problemas, todos sabemos, são decorrentes dos pedágios: cinco ou seis empresas estão ganhando dinheiro fácil, sem fazer investimentos. Isso poderia ser resolvido para não levar a sociedade ao sofrimento, à falta de abastecimento.  

O Presidente está empurrando com a barriga a solução para os problemas nacionais, e esses problemas estão se avolumando. Ninguém quer a volta da ditadura, do movimento militar de 64. É preciso que o Presidente da República tenha um pouco mais de cuidado com o que está acontecendo, porque a situação é grave, a pobreza e a miséria estão tomando conta do País. Sabemos que no Movimento dos Sem-Terra não está quem quer trabalhar, mas sim desempregados, pessoas que têm problemas partidários envolvidos. É preciso que se dê um fim a esse assunto!  

Solicito a V. Exª, Sr. Presidente, que mande publicar meu discurso na íntegra e, numa outra oportunidade, falarei a respeito deste assunto, para que a Nação saiba das nossas preocupações, porque o problema é grave e o momento é difícil. No caso dos caminhoneiros, não é simplesmente o Presidente querer transferir uma taxa para os empresários pagarem, dizendo que está resolvendo o problema. Não é com o chapéu alheio que vamos resolver os problemas do País.  

São essas as nossas reivindicações neste momento.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que está acontecendo no Brasil?  

Esses dias, aqui no Senado, estamos dando aval à política econômica adotada pelo atual governo.  

Estamos concluindo o processo de transferência aos estados e municípios da parte que lhes foi destinada no tributo cobrado pelo mercado financeiro que domina a globalização.  

Esse tributo é o juro extorsivo fixado no Banco Central para os títulos públicos desde o plano real, que elevaram as dívidas dos estados e municípios de forma indecente.  

Então, foram refinanciadas pela União para possibilitar o pagamento aos credores, com o compromisso de 15% das receitas líquidas.  

Quer dizer, que a cada 100 reais de imposto que é recolhido, praticamente 15 reais é destinado ao mercado financeiro, à agiotagem internacional.  

E isso sem que tenha havido investimentos, apenas para a estabilidade da moeda, que não custa nada em países respeitados por seus governantes.  

Enquanto isso, o que está acontecendo?  

Enquanto pagamos tributo para ter uma moeda estável, no modelo econômico do atual governo, o que está acontecendo no Brasil?  

As estradas foram entregues à globalização, e meia dúzia de empresas fazem o que querem com os pedágios.  

(Botelho) 

Por outro lado, o MST invadiu prédios em 12 capitais, e fez vigílias públicas em outras 7 cidades.  

E, para impedir o livre trânsito dessas pessoas, a polícia acabou matando um trabalhador no Paraná.  

Isso depois que a Polícia feriu na Bahia, quando festejavam 500 anos de Brasil, e matou no Pará, e matou em Rondônia.  

Está virando rotina.  

O atual Ministro da Justiça, um homem premiado pela defesa dos direitos humanos, diz que isso é o resultado do desvio de conduta dos trabalhadores.  

O que no passado pregava como direito humano, agora é desvio de conduta.  

Desvio de conduta de trabalhadores sem trabalho.  

Sem trabalho.  

Trabalhador sem trabalho, essa é a realidade do Brasil de hoje.  

E por que isso acontece?  

A Reforma Agrária não atende as necessidades de quem precisa de ocupação, de quem precisa de trabalho, de quem precisa de emprego.  

E a política agrícola também não absorve essa mão de obra que não encontra ocupação em outros setores da economia.  

De um lado a legislação trabalhista e o estatuto da terra impedem a autorização do proprietário para o desempregado morar em sua propriedade, e ganhar quando houver trabalho.  

Exigem que o empregador rural tenha serviço todos os dias, como se a atividade fosse uma atividade industrial.  

De outro lado nossa agricultura não tem condições de concorrer com A argentina no mercado livre do Mercosul.  

Ou com os agricultores da Europa e Estados Unidos, protegidos por barreiras alfandegárias, e subsídios.  

E, também na regra da globalização, a legislação do meio ambiente dificulta a agricultura em 2/3 do território nacional, na Amazônia.  

Ainda esses dias, em reunião do Banco da Amazônia, no meu Estado, comprovei a dificuldade da legislação ambiental.  

Ouvi de um diretor que há dinheiro para emprestar, mas que o grande empecilho é o certificado de regularidade ambiental.  

Quem tem coragem de trabalhar beneficiou sua propriedade, e desmatou. E agora, quando precisa do apoio do crédito, não tem.  

Não tem porque não temos uma política ambiental para a Amazônia no Brasil. Temos uma política ambiental para o primeiro mundo, na Amazônia que está no território brasileiro.  

Aqui, o que interesse é preservar o carbono que está depositado nas florestas, e impedir a conversão das florestas em áreas de agricultura. Com um só objetivo.  

E que objetivo é esse?  

Possibilitar que o primeiro mundo continue poluindo com o exagero e o desperdício em que vivem.  

Com o consumo exagerado que praticam, e ameaça o aquecimento global do planeta.  

Aí, para retardar as medidas de diminuição na emissão do carbono e gases do efeito estufa, impedem nosso desenvolvimento.  

E nosso governo faz esse jogo. E tudo que eles querem.  

Veja que o Banco do Desenvolvimento, que tem o dinheiro do trabalhador, não investe na agricultura ou pecuária.  

Mas empresta para multinacionais comprarem nossas empresas.  

E diante de todo esse quadro o Presidente diz que não conversa com os representantes do MST.  

Não reconhece a crise.  

É bom lembrar que na Colômbia o Presidente está procurando conversar com a guerrilha.  

Na verdade, no Brasil, estamos nesse caminho.  

A intransigência do Presidente Fernando Henrique Cardoso vai levar ao terrorismo.  

A posição do atual governo está levando ao caos.  

A batalha entre tropas de choque da PM e 1.300 sem-terra que se dirigiam a Curitiba, em 26 ônibus, deixou 50 trabalhadores e 27 soldados feridos. O confronto foi o mais sério ocorrido entre policiais e os 28 mil militantes que o MST mobilizou em 18 estados para ocupar prédios públicos. A polícia do Paraná bloqueou as estradas e fez os semi-reta descerem dos ônibus.  

Com foices e facões, eles tentaram furar o bloqueio, mas foram sufocados pela PM com cassetetes, cães, bombas de efeito moral e tiros com balas de borracha, e obrigados, com as mãos na cabeça, a deitar na margem da rodovia.  

Em São Paulo, 300 invasores foram desalojados do prédio do Ministério da Fazenda por tropas de choque da PM. O ministro da Justiça, José Gregori, classificou as ações do MST como desvio de conduta. (pág. 1 e 10)  

Apesar de manifestações em 12 estados, somente 5.000 (5%) dos 1,2 milhão de caminhões estavam parados ontem, segundo estimativas do Governo. As estradas não foram bloqueadas e apenas e Vacaria (RS) e Duque de Caxias (RJ) houve concentração de cerca de 150 caminhões em cada ponto.  

MST invade prédios em 12 capitais.  

O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) invadiu prédios públicos de 12 capitais do País, em atos de protesto contra a política agrária federal. Além das invasões, houve vigília em frente a edifícios do Governo em 7 cidades.  

Houve conflitos com a polícia em duas invasões. Em São Paulo, militantes do MST ocuparam o prédio do Ministério da Fazenda e se confrontaram com a tropa de choque da PM, que retirou os invasores e deteve 15 pessoas. Em Maceió (AL), a delegacia do Ministério da Fazenda também foi tomada. Os manifestantes quebraram vidraças, houve tiroteio, e um sem-terra ficou ferido.  

O conflito mais grave ocorreu na região metropolitana de Curitiba, quando a PM impediu que um comboio com 40 ônibus do movimento entrasse na cidade. O choque entre policiais e cerca de 30 sem-terra deixou 80 feridos.  

O MST enviou carta ao Planalto, pedindo audiência com o presidente Fernando Henrique Cardoso, e disse que invasões ocorrerão até FHC receber os sem-terra. (pág. 1 e 1-4 a 1-7)  

O presidente Fernando Henrique Cardoso não deve receber líderes do MST para negociar desocupações. Segundo ministro que não quis se identificar, a audiência entre FHC e sem-terra nunca ocorrerá.  

Em conversa com auxiliares, o Presidente teria dito que o Governo deveria ter informações prévias sobre as invasões.  

O ministro José Gregori (Justiça) mandou abrir inquéritos sobre as invasões e chamou os atos de "atentados". (pág. 1 e 1-5)

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