O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna em substituição ao querido amigo Senador Bernardo Cabral, que, por motivos de saúde – submeteu-se à operação de duas costelas fraturadas -, deixa de comparecer a esta sessão. Graças a Deus, sente-se melhor e espero que hoje receba alta. Entretanto, impossibilitado de vir a esta tribuna prestar a homenagem a que se dispôs a fazer à Anfip, Associação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciária, leio, neste momento, o discurso que Bernardo Cabral preparou para essa homenagem, cujo ex-Presidente aqui se encontra, assim como o atual Presidente, Dr. Antonio Rodrigues de Souza Neto, Presidente do Conselho Executivo, a quem saúdo em nome desta Casa.  

Estudiosos das ciências sociais, independentemente de suas tendências intelectuais, costumam apontar o associativismo como o veículo impulsionador da democratização das estruturas sociais e da socialização de recursos.  

Desde suas formas mais primitivas, as associações profissionais, identificadas na Baixa Idade Média pelas corporações de ofício, que reuniam os artesãos – responsáveis pela tradição e continuidade de suas atividades, sempre cumpriram um papel relevante no desenvolvimento das relações sociais.  

Historicamente, esse modelo de agregação e congregação profissional – quando não evolui para o puro corporativismo, tão bem identificado e traduzido pelos franceses na expressão esprit de corps – vem se mostrando benéfico e útil não apenas para os próprios associados, na forma de vantagens diretas, mas também para a sociedade como um todo, na medida em que se encarregou de observar as condições mínimas para o exercício das profissões – muitas vezes assegurando e chancelando a proficiência dos quadros, o que se traduz em uma efetiva garantia de bem-estar para toda a sociedade.  

Hoje, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna desta Casa, em nome do Senador Bernardo Cabral, para registrar o transcurso, no último dia 22 de abril, do qüinquagésimo aniversário da Anfip, Associação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias. O acontecimento é motivo de júbilo para a categoria e para todos os cidadãos que acompanham as atividades dos fiscais previdenciários.  

Criada em 1950, a Anfip é uma sociedade civil, organizada e mantida pelos seus associados, que são servidores públicos federais do quadro do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. A entidade, que não tem fins lucrativos, razão pela qual não remunera nenhum de seus dirigentes, é sustentada pela receita das mensalidades de seus filiados e pelas aplicações e investimentos que realiza.  

Dispondo de uma moderna estrutura organizacional, que facilita a gestão administrativa eficaz e eficiente, a associação é gerida por um conjunto de órgãos colegiados, que observam um modelo hierárquico, harmônico e independente entre si, no qual cada instância tem tarefas próprias claramente definidas.  

No topo da ordenação administrativa está a convenção nacional, integrada por convencionais eleitos e natos, com representantes de cada uma das 27 unidades da federação. Logo depois, situa-se o conselho de representantes, que reúne os presidentes das associações estaduais. Em seguida, encontra-se o conselho executivo, eleito a cada dois anos, nas convenções nacionais, reunindo 18 membros. Por fim, mas não menos importante, está o Conselho Fiscal, eleito a cada dois anos pelo Conselho de Representantes, integrado por três membros titulares e três suplentes.  

A história da Associação Nacional dos Fiscais e Contribuições Previdenciárias confunde-se com a própria evolução das instituições previdenciárias brasileiras, que, a partir da década de vinte, vieram constituindo um dos mais significativos bens do trabalhador brasileiro ao longo deste século.  

Foi em 1923, com a entrada em vigor da chamada Lei Eloy Chaves, que se criou a primeira entidade de Previdência Social no Brasil, sob a denominação de Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários. A entidade manteve-se sozinha na cena brasileira por vários anos, cumprindo seu objetivo de garantir proteção previdenciária aos trabalhadores. Em 1931, a Caixa dos Ferroviários foi ampliada, com a implantação do Departamento de Previdência Social, vinculado ao então Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.  

A partir daí começou a tomar corpo, no País, a proposta de extensão da proteção previdenciária às demais categorias profissionais. Assim, depois de 1933, surgem, sucessivamente, os institutos de aposentadoria e pensões dos marítimos, dos comerciários, dos bancários e dos industriários.  

Na estrutura de cada um desses institutos de aposentadoria e pensões – os populares IAPs – existiam serviços de fiscalização, arrecadação e controle da receita. Foi justamente nos quadros de fiscalização que se organizaram as primeiras carreiras de fiscais, sob várias e distintas denominações, seguindo a nomenclatura adotada pelos diferentes institutos. Desta forma, surgiram o fiscal e o inspetor de previdência, chamados, genericamente, de fiscais da previdência, conforme Decreto-Lei nº 5.527, de 28 de maio de 1945. O diploma obrigava os órgãos da Administração Direta e Indireta da União, dos Estados e dos Municípios a adotarem a mesma classificação, nomenclatura e regime de cargos.  

Desta pluralidade de fiscais e de órgãos, nasceu a idéia de uma organização central que representasse e defendesse os interesses de todos, de vez que exerciam as mesmas atividades, com idênticos objetivos, e tendo como base comum a missão de fiscalizar, junto às empresas, o recolhimento das contribuições devidas à Previdência Social.  

Em abril de 1950, os fiscais de várias instituições de Previdência Social organizadas até aquele ano, imbuídos do espírito de união, entendimento e harmonia, fundaram a primeira Associação dos Fiscais de Previdência Social. Mas naquela época havia ainda outros grupos de fiscais, que criaram, entre 1956 e 1961, suas entidades estaduais ou metropolitanas, para áreas específicas.  

Em novembro de 1966, sobre a égide do governo militar, com a edição do Decreto-Lei nº 72, foram extintos todos os Institutos de Aposentadorias e Pensões, unificados, a partir de então, num só órgão denominado Instituto Nacional da Previdência Social - INPS, sucedido posteriormente pelo atual INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.  

Ora, a unificação dos antigos IAPs induziu à consolidação dos mecanismos de fiscalização em um único órgão. Foi assim que as diretorias das quatro entidades representativas mais expressivas da classe de fiscal resolveram, em agosto de 1967, durante a sua I Convenção Nacional, efetuar a unificação das entidades existentes, sucedendo-as, absorvendo-as ou incorporando-as sob a denominação de Associação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias - Anfip, entidade hoje conhecida e reconhecida nacional e internacionalmente.  

A Anfip, como uma das mais relevantes entidades profissionais do serviço público brasileiro, mantém-se capaz de reverenciar o passado e antecipar o futuro. Ciente de suas responsabilidades sociais, que ultrapassam a própria categoria, adota uma série de iniciativas e de ações que permitem uma sintonia fina de altíssima qualidade com a rede de fiscais em todo o País e, sobretudo, com a própria sociedade brasileira.  

Cabe aos fiscais previdenciários zelar ininterruptamente pelo tempestivo e correto recolhimento, por parte das empresas, das contribuições previdenciárias, que por sua vez garantem aos aposentados e pensionistas de todo o País um mínimo de dignidade para o enfrentamento da terceira idade. Daí a extrema significação social do trabalho desenvolvido por esses servidores, que ora comemoram meio século de existência de sua associação profissional.  

Quero mencionar, ainda, a forma arrojada como a Anfip desenvolve seu trabalho. Tome-se, por exemplo, o plano estratégico elaborado para o biênio 2000/2001. Ali estão consignados compromissos sociais com a inovação, a cidadania, a justiça social, a vanguarda, a autonomia, a união e o ideal permanente de servir.  

Esta preocupação ultrapassa a mera retórica, a formulação conceitual, para alcançar, como ação efetiva, o cotidiano da sociedade, como explicitei há pouco.  

Dentro de alguns dias, no final deste mês, a Anfip estará realizando o VII Encontro Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social. Entre 25 e 28 de maio, na cidade de Gramado, na serra gaúcha, profissionais de todo o País, sob a liderança do presidente Antonio Rodrigues de Sousa Neto, aqui presente, estarão debatendo os cinqüenta anos da Associação e estudando as relações entre seguridade social e cidadania. Temática atual – desnecessário sublinhar – de extrema importância para o presente e, sobretudo, para o futuro de nosso País.  

O Brasil, Sr. Presidente, lamentavelmente ainda padece daquilo que classificaria de introversão associativa, ou seja, a sociedade não entendeu, em toda a sua extensão, a relevância e o caráter decisivo do trabalho associativo, cooperativo, para o pleno desenvolvimento da ação social e das relações sociais produtivas. Logo, não aposta firmemente em iniciativas de associação como forma de melhorar as práticas sociais e a própria qualidade de vida de suas populações.  

Ao longo de seus 50 anos de existência, a Associação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias tem sido um modelo, um paradigma de associativismo que deu certo. Por tudo isso, é com elevada satisfação que faço esse registro e integro-me aos servidores públicos da categoria para comemorar tão expressiva data.  

O Sr. Gerson Camata (PMDB – ES) – Concede-me V. Exª um aparte?  

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Pois não, Senador Gerson Camata.  

O Sr. Gerson Camata (PMDB – ES) – Ilustre Senador Romeu Tuma, Sr. Presidente, acredito que, com 50 anos, talvez seja a Anfip uma das mais antigas associações de classe do Brasil e um paradigma de associação de classe. V. Exª historiou como nasceram os vários IAPs e como a associação conseguiu manter-se quando da unificação. V. Exª referiu-se também à contribuição permanente desse órgão à modernização da Previdência inclusive no que se refere à sua legislação. Efetivamente, os fiscais de recolhimento das contribuições previdenciárias estão na ponta dolorosa da Previdência. Na ponta gozosa, na ponta feliz, está aquele que, depois de trabalhar, recebe sua aposentadoria – é a Previdência, que chega socorrendo, servindo, ajudando. Na outra ponta, repito, está aquele que fiscaliza - às vezes sofrendo ameaças e coações -, que cobra a contribuição previdenciária do indivíduo relapso, do sonegador. Nesses 50 anos da Anfip, embora milhares de aposentados se esqueçam, devemos ressaltar-lhe o trabalho, lembrando que é graças a esse trabalho que as pessoas estão recebendo sua aposentadoria. Como bem frisou V. Exª, os fiscais, enfrentando dificuldades de transporte, estradas danificadas, pressões morais e ameaças, estão ali permanentemente, forçando o recolhimento do mau pagador para que aqueles que estão na outra ponta, cansados de seu trabalho, possam receber o conforto de sua aposentadoria. De modo que essa homenagem deve ser prestada, nesses cinqüenta anos, a tantos e tantos que já se foram, que estão aposentados ou que estão hoje na ativa, mas que representam, às vezes com sofrimentos morais e até físicos, a Previdência, fazendo com que seja recolhido o que lhe é devido. Trata-se, repito, de justa homenagem que se presta a uma associação que representa os anônimos e heróis lutadores pela consolidação da Previdência no Brasil, durante tantos e tantos anos. Cumprimentos a V. Exª e ao Senador Bernardo Cabral pela oportunidade da homenagem.

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Agradeço a V. Exª pelo aparte, Senador Gerson Camata. E tenho certeza de que o Senador Bernardo Cabral me autoriza a dizer que incorpora a seu discurso o pronunciamento de V. Exª.  

Com esse parêntese, também homenageio o Deputado Paulo Paim, aqui presente, que carrega bandeira da luta pelo salário mínimo digno, principalmente aos aposentados, e faz com que haja interdependência forte entre o trabalho dos fiscais da Previdência e a manutenção do equilíbrio econômico do País, porque sempre se alega que é o desequilíbrio da Previdência Social que não permite um salário que possa responder melhor pelas angústias dos que vivem desse salário com muita dificuldade.  

Essa homenagem é mais do que justa, pois essa entidade representa aquilo que o povo espera, o equilíbrio econômico da Previdência, para que realmente o Governo possa satisfazer as ansiedades dos mais pobres e dos aposentados que não têm um salário que corresponda a suas necessidades.  

Há quem diga que o aposentado tem menos despesa que o trabalhador, mas não se lembra do aumento permanente dos medicamentos. Para quem passa dos sessenta, uma parte do salário fica na farmácia.  

Não é hora de lágrimas, mas de esperanças. Desejo que essa entidade, diante da sua dedicação ao serviço público por mais de cinqüenta anos, exercendo uma atividade muito importante para os dias atuais, consiga arrecadar o suficiente para que o caixa da Previdência possa responder, em tempo curto, às ansiedades que o Deputado Paulo Paim vem manifestando, como Deputado Federal, há mais de uma legislatura.  

O Sr. José Fogaça (PMDB – RS) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Concedo o aparte ao Senador José Fogaça.  

O Sr. José Fogaça (PMDB – RS) – Senador Romeu Tuma, V. Exª homenageia os fiscais da Previdência e cita o Deputado Paulo Paim, do Rio Grande do Sul, a quem agradecemos também a presença no Senado. Ouvia o seu pronunciamento no meu gabinete e procurei acorrer ao plenário para dizer a V. Exª o quanto creio ser importante e fundamental a homenagem que faz. Não há carreira mais vinculada à essência do Estado que a de fiscal da Previdência. Sem o fiscal, que garante a cobrança da contribuição e a permanência do sistema, não há continuidade e, portanto, não há futuro. Essa é, pois, uma carreira que garante o nosso elo com o futuro, com as futuras gerações. Imagine V. Exª se o sistema de previdência entrasse em débâcle. O País não teria futuro. As futuras gerações estariam comprometidas. O sistema entraria em colapso, e nossos filhos e netos não teriam a garantia de poderem, um dia, aposentar-se pelo sistema de previdência. Portanto, os fiscais constituem a essência do Estado e o nosso elo com o futuro. São dois elementos que não gostaria de deixar esquecidos na data em que V. Exª reafirma a importância e homenageia esses funcionários dedicados e tão importantes para o País. No momento em que reformamos o Estado brasileiro, revendo funções essenciais, é importante dizer isso. Talvez, entre as funções essenciais, uma das mais essenciais seja essa. Por isso, o fiscal deve estar cercado de todas as garantias e das melhores condições de trabalho, porque, entre tantas carreiras exclusivas e típicas de Estado, essa está no cerne, no coração da própria função pública. Cumprimento V. Exª e o Senador Bernardo Cabral pela iniciativa e parabenizo todos os representantes dessa importante categoria funcional do nosso País. Muito obrigado, Senador Romeu Tuma.  

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Agradeço ao Senador José Fogaça, que, com a sua visão político-social e econômica, ilustra o discurso que ora faço em nome do Senador Bernardo Cabral. Agradeço a S. Exª por ter anexado ao meu pronunciamento o importante papel da categoria e a sua interligação entre o presente e o futuro, porque esperamos que sejam satisfeitas as expectativas dos aposentados e dos que venham a aposentar-se amanhã em condições melhores que as de hoje.  

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB – SC) – Senador Romeu Tuma, concede-me V. Exª um aparte?  

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Concedo o aparte ao Senador Casildo Maldaner.  

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB – SC) – Senador Romeu Tuma, V. Exª vem à tribuna em nome do Senador Bernardo Cabral, muito bem representando o pensamento dos oitenta e um Senadores e – por que não dizer – dos brasileiros. A comemoração de meio século de existência representa um casamento, uma comunhão. Os servidores, ao longo desses cinqüenta anos, estiveram entre os contribuintes e aqueles que usufruem dos benefícios, intermediando essa luta constante do dia-a-dia. Por isso, é importante a comemoração que se faz neste momento. Ontem à noite, deveríamos ter participado de um jantar da categoria, mas não tivemos oportunidade. No entanto, na impossibilidade da presença física, estivemos presentes em pensamento. Agora, buscamos prestar nossa homenagem. A Associação representa os que têm de fiscalizar e, ao mesmo tempo, os que usufruem dos benefícios e os que ainda vão usufruir para ter uma vida digna no futuro. O momento é oportuno para homenagear uma categoria tão importante para o Brasil.  

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) – Agradeço, Senador Casildo Maldaner, principalmente por ser V. Exª representante de um Estado industrial bem organizado e que tanto tem contribuído para a Previdência Social, pela força da sua mão-de-obra. O Senador Bernardo Cabral incorporará as palavras de V. Exª ao seu discurso.  

O Sr. José Roberto Arruda (PSDB - DF) – Senador Romeu Tuma, concede-me V. Exª um aparte?  

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) – Concedo o aparte ao Senador José Roberto Arruda.  

O Sr. José Roberto Arruda (PSDB - DF) – Acresço à homenagem que V. Exª e o Senador Bernardo Cabral prestam à Anfip o meu reconhecimento, de todo o Senado Federal e da sociedade brasileira pela importância dessa entidade e pela importância dos servidores que congrega. Os fiscais da Previdência Social no Brasil fazem há várias décadas um trabalho digno dos maiores elogios. Vejo hoje representantes da Anfip na tribuna de honra do Senado e nas galerias. Trata-se de pessoas de cuja experiência o Estado brasileiro não pode abrir mão. São homens e mulheres – alguns trabalharam por mais de 30 anos no serviço público federal e vários deles ainda estão em atividade – que participaram de todos os processos de modificação que sofreu a Previdência Social no Brasil. Essa experiência acumulada, vivida por esses servidores públicos dignos, competentes, bem preparados, que entraram no serviço público por concurso público e que dedicaram suas vidas realmente a servir ao público, Senador Romeu Tuma, tem que ser aproveitada pelo Governo no momento em que se discute a Previdência Social no Brasil, porque esses servidores públicos, mais do que ninguém, acompanharam também alguns desacertos da Previdência. Quando determinadas decisões foram tomadas e, experientes, esses servidores perceberam que, a médio e longo prazo, elas trariam conseqüências negativas à própria Previdência e à sociedade brasileira, muitos alertaram para esse fato. Esse patrimônio, que é a experiência vivida por tais servidores, não pode ser dispensado no momento em que se modela uma Previdência Social realmente justa para este próximo século e milênio. Além de parabenizar todos que aqui estão representando seus Estados e a Associação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias, além de cumprimentá-los pelo muito que têm feito pelo nosso País e pela Previdência Social, gostaria de deixar o alerta de que a experiência acumulada deve ser efetivamente aproveitada por meio do diálogo, da coleta de informações, de depoimentos e, inclusive, de sugestões e críticas, para que o novo modelo de Previdência Social possa atender, com justiça e igualdade, todos os brasileiros. Muito obrigado.  

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Senador José Roberto Arruda, obrigado, principalmente por ser V. Exª o Líder do Governo nesta Casa. V. Exª lembra que a experiência é importante para a adoção de novos modelos que possam beneficiar a sociedade. E eu recordaria, Senador, o período em que estava na Polícia Federal e, graças ao apoio dos fiscais da Previdência, conseguimos realizar várias investigações com inquéritos, colocando na cadeia os irresponsáveis que deixavam de fazer os recolhimentos em nome do trabalhador.  

O Sr. Geraldo Cândido (Bloco/PT – RJ) – V. Exª me concede um aparte?  

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Não sei se o Presidente permite.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) – A Mesa agradece a compreensão dos Srs. Senadores, porque o Senador Romeu Tuma já ultrapassou em nove minutos o tempo de que dispõe.  

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Eu pediria apenas alguns minutos para encerrar meu pronunciamento.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) – Claro que a Casa não se privará da participação dos Srs. Senadores que desejam apartear V. Exª. Apenas solicito que as intervenções sejam breves, tendo em vista que há outros Senadores que querem participar da sessão.  

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Senador Geraldo Cândido, concedo a V. Exª o aparte.  

O Sr. Geraldo Cândido (Bloco/PT – RJ) – Serei breve, apenas para saudar o Senador Romeu Tuma e parabenizá-lo pela brilhante iniciativa de realizar esta homenagem, embora simples, à Anfip – Associação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias, os quais, durante sua vida, prestaram grandes serviços a este País. Se hoje a Previdência Social tem problemas financeiros, não é por culpa dos fiscais. Tenho certeza de que esses companheiros trabalhadores deram sua contribuição, com toda honestidade, dignidade e competência, e, hoje, aposentados, formam uma associação que os representa e é digna de respeito. Por isso, nossos parabéns à Anfip. Por esta homenagem, parabenizo o Senador Romeu Tuma. Muito obrigado.  

O Sr. Antonio Carlos Valadares (PSB – SE) – V. Exª me permite um aparte?  

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Ouço V. Exª.  

O Sr. Antonio Carlos Valadares (PSB – SE) – Senador Romeu Tuma, quero somar-me a V. Exª e ao Senador Bernardo Cabral, que, em boa hora, empreenderam esta homenagem que considero da mais alta importância, pois é justa e merecida, uma vez que é direcionada a uma entidade que tem serviços inestimáveis prestados ao nosso País ao longo de sua existência. Os auditores fiscais da Previdência cumpriram um papel preponderante no que diz respeito à fiscalização dos recursos previdenciários, que, muitas vezes, apesar dos esforços desenvolvidos, foram desviados para outras finalidades, que não as da Previdência. Se não fosse o que aconteceu no passado, quem sabe não estaríamos hoje vivendo essa situação tão vexatória, em que a Previdência é motivo de preocupação, o alvo para um reajuste mais condigno do salário mínimo. Se tivéssemos uma Previdência mais equilibrada, com o volume de recursos que foi desviado no passado, temos certeza absoluta de que hoje não estaríamos lutando pelo salário mínimo de R$177,00, que ainda não considero justo. Estaríamos no salário mínimo da época em que esse instrumento de valorização do trabalhador foi criado, no Governo do Presidente Getúlio Vargas. Portanto, Sr. Presidente, Srª

^{s e Srs. Senadores, Senador Romeu Tuma, aproveito o ensejo para homenagear o Presidente desta entidade que completa 50 anos, Dr. Antônio Rodrigues de Sousa Neto, e a Srª Vice-Presidente, Drª Maria Aparecida Paes de Lemos. Muito obrigado.}  

^{O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Muito obrigado, Srs. Senadores.}  

^{Faço votos de que a Associação continue sua trilha de sucesso, honrando todos os profissionais que a integram, trabalhando, cada vez mais, para o bem-estar de toda a sociedade brasileira. Felicidades à entidade!}  

^{Muito obrigado. (Palmas)}