O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB – PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, minha breve comunicação tem por objetivo fazer um apelo ao Ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, para que conceda o registro sindical da Federação Nacional dos Caminhoneiros.  

Os caminhoneiros novamente protestam nas rodovias do País, inconformados com uma série de equívocos que ocorrem desde que o Governo decidiu politicamente terceirizar rodovias nacionais. E, em alguns Estados, esses equívocos são, surpreendentemente, perversos para a economia. Há o caso específico do Paraná, em que o setor privado foi presenteado com rodovias construídas com o dinheiro público, para que poderosas empresas, empreiteiras de obras públicas no País, cobrem pedágios caríssimos em um número excessivo de postos de cobrança, provocando revolta e indignação.  

Esses protestos nas rodovias do Paraná e, de resto, em outras partes do País, muitas vezes, são coibidos pela violência policial, culminando com agressões físicas, o que provoca o aumento da indignação e da revolta popular.  

Sem dúvida, há uma seleção de equívocos desde o primeiro momento: o modelo de privatização das estradas; a ausência de transparência no processo licitatório; as tarifas de pedágio exorbitantes que são cobradas; o número excessivo dos postos de cobrança; e, sobretudo, o fato de que rodovias construídas com dinheiro público são repassadas, como uma espécie de presente de casamento real, ao setor privado, para que este cobre o pedágio.  

Em outras nações avançadas, nas estradas também se cobram pedágios, mas, quando as estradas são construídas pelo setor privado, o pedágio é cobrado pelo setor privado; quando construídas pelo setor público, o pedágio é cobrado pelo setor público.  

Portanto, Sr. Presidente, essa é, sem dúvida, uma ação de governo que merece contestação de forma absoluta no nosso País. Contestação merece também o comportamento do Ministro Francisco Dornelles que se nega a oferecer registro a uma entidade sindical. Um governo democrático não pode dificultar a organização sindical. A organização social é, indubitavelmente, a alavanca do processo democrático em qualquer nação civilizada. Sem ela, o Governo fica sem interlocutores autorizados no momento de crise que se abate sobre o setor de transportes do País. Há uma desarticulação completa. O próprio movimento, dividido, muitas vezes extrapola: ao invés de algumas lideranças se comportarem com bom senso em face da falta de um mínimo de articulação, acabam exorbitando, e os prejuízos para a economia são inevitáveis, inclusive com o risco de desabastecimento.  

A Federação Nacional dos Caminhoneiros, ainda não registrada em virtude da omissão do Ministro Francisco Dornelles, tem procurado contribuir para solucionar o impasse. Ainda ontem, em entendimento com o Governo, chegou a um acordo, o qual é evidentemente ignorado por alguns setores, já que não se trata ainda de uma entidade reconhecida oficialmente para a representação dessa categoria. Destarte, Sr. Presidente, sinceramente, não compreendo o porquê de o Governo não registrar sindicalmente essa entidade, já que há dez anos o processo se arrasta naquele Ministério, sem, contudo, haver qualquer impedimento – conforme informa a Federação –, seja de natureza técnica, normativa ou legal.  

As lideranças da categoria já fizeram várias intervenções junto ao Ministro do Trabalho, e S. Exª, lamentavelmente, não atendeu a essas reivindicações. As lideranças que representam a Fenacam, por sua vez, denunciam que há falsas lideranças, sem representatividade alguma, sem objetivos concretos benéficos à categoria, que tentam tumultuar a ordem estabelecida ao se auto-intitularem líderes de uma categoria, no momento, acéfala.  

Os movimentos de paralisação, por vezes forçosos, promovidos pelo Sr. Nélio Botelho, têm obtido algum sucesso por se aproveitarem da falta de uma legítima liderança nacional da categoria, que está impedida de se organizar em entidades sindicais de níveis superiores, dando margem a que qualquer pessoa ingresse no meio e levante movimentos prejudiciais à categoria, que, sem ter uma entidade legítima para seguir, fica à deriva, à mercê desses espertalhões.  

Portanto, Sr. Presidente, creio que não resta outra altenativa de bom senso a não ser a legalização da Federação Nacional dos Caminhoneiros, para que seja a entidade autorizada a representar o setor em todas as tratativas.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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