O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) – Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o tema que, desta feita, me traz à tribuna do Senado Federal é a continuidade do programa nuclear brasileiro, assunto que, por suas nítidas e relevantes correlações com as questões ambientais e de segurança, deve merecer de toda a sociedade, a permanente atenção e conscientização.  

O programa nuclear, iniciado durante o regime militar, tem uma história muito mais caracterizada por erros do que por acertos. O montante de recursos já consumido na construção do complexo de Angra dos Reis, único no País, revelou-se assustadoramente alto, o que ocasionou um custo do quilowatt-hora incompatível com os similares decorrentes da geração hidroelétrica ou termelétrica, requerendo subsídios de equalização, até hoje praticados por Furnas, empresa responsável por aquela unidade geradora.  

No final do ano passado, submeti à Mesa Diretora, e tive aprovado, o encaminhamento ao Ministro de Minas e Energia de requerimento de informações, em que eram indagados os motivos técnicos e financeiros que levavam o Governo brasileiro a iniciar a construção da Usina de Angra 3, quando há uma tendência internacional de redirecionamento dos investimentos em geração de energia, uma vez que a geração nuclear apresenta custos altíssimos, quando comparados com as outras formas já mencionadas.  

Como é do conhecimento dessa Casa, o complexo de Angra dos Reis abrange um conjunto de 3 usinas nucleares, sendo que a primeira, Angra 1, está em produção normal, ainda que repetidas vezes, desde sua partida operacional, tenha havido descontinuidades em seu funcionamento.  

A segunda usina, Angra 2, está em final de construção. Especificamente, as informações oficiais indicam sua situação atual como em fase de testes, sendo prevista sua entrada em operação durante o presente ano.  

A terceira usina, Angra 3, mesmo tendo sido objeto de planejamento inicial ainda em 1976, no âmbito do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, não teve ainda iniciadas suas obras específicas, em função de sucessivos atrasos e reformulações de seus cronogramas.  

No cenário atual, a responsabilidade de condução operacional da política de geração nuclear, no âmbito do Governo, cabe a uma empresa do Sistema Eletrobrás, a Eletrobrás Termonuclear S.A. – Eletronuclear. No caso específico do requerimento que apresentei, foi essa empresa a responsável pelo fornecimento das informações demandadas, que passo a resumir e discutir.  

A Usina Nuclear de Angra 3 com potência prevista de 1309 MW, está prevista no Plano Decenal de Expansão do Sistema Elétrico, de responsabilidade da Eletrobrás, e foi incluída, pelo Poder Executivo, no Plano Plurianual de Governo – Avança Brasil, recentemente apreciado pelo Congresso Nacional.  

Por sinal, Senhoras e Senhores Senadores, a história da participação do Congresso Nacional na avaliação do programa nuclear brasileiro se iniciou ainda na década de 70, com uma Comissão Parlamentar de Inquérito, de iniciativa do então Senador Itamar Franco.  

Uma sucessão de grupos de trabalho e comissões do Poder Executivo, nos últimos vinte anos, se preocupou com a questão nuclear, até que, em 1997, a responsabilidade sobre a construção e operação das usinas nucleares brasileiras foi transferida para a Eletronuclear, entidade resultante da fusão da divisão nuclear de Furnas com a Nuclen, subsidiária da antiga Nuclebrás.  

Em sua justificativa de continuidade do projeto, a Eletronuclear efetuou profundo e atualizado estudo de viabilidade, apresentado à Eletrobrás em março de 1998, no qual se justificava, em termos econômicos, a viabilidade da construção de Angra 3.  

Tal posição foi corroborada, tudo conforme consta da resposta ao requerimento de informações encaminhada ao Senado Federal, por empresas internacionais do setor, a Iberdrola, da Espanha, e a EDF, da França, contratadas como consultoras independentes para o processo.  

Além das razões básicas de economicidade, consideram as autoridades do Poder Executivo que a viabilidade do empreendimento é também decorrente de relevantes motivos, como ser a usina a mais significativa alternativa de geração energética na Região Sudeste, em termos de capacidade; a economia de escala, pela proximidade e compartilhamento de características de projeto e de infra-estrutura com as usinas de Angra 1 e 2; a existência de uma rede de alta tensão já disponível no Complexo de Angra dos Reis; e a regularização do sistema energético da região, com o uso secundário da energia hidroelétrica.  

Do ponto de vista estratégico, elencam as autoridades do setor, como razões relevantes, ser alcançável a escala de produção de combustível nuclear no Brasil, de custo inferior ao dos combustíveis fósseis e consumidor de insumos internos e não sujeitos à flutuação das taxas de câmbio. É importante salientar que o Brasil é possuidor da sexta maior reserva mundial de urânio.  

Finalmente, a geração de empregos e de tecnologia no setor, ao lado do desenvolvimento econômico regional, são razões também consideradas para a continuidade do empreendimento.  

No cenário mundial, informa a Eletronuclear que a geração nuclear responde por 16 % do total da geração energética global, superior à geração por gás, de 15 %, e de óleo, que é de 10 %. Importante salientar que a geração com uso do carvão corresponde a 40 % do total mundial e a geração hidroelétrica responde pelos 19 % restantes, sendo essas as mais significativas alternativas energéticas.  

O cronograma apresentado na citada resposta prevê o funcionamento operacional da usina de Angra 3 para o ano de 2006, após o cumprimento de todas as tarefas de construção e de rigorosos procedimentos de teste de segurança e conformidade ambiental.  

Sr. Presidente, apesar de importantes informações terem sido enviadas a essa Casa, como acabei de resumir, considero ser altamente recomendável a continuidade e o aprofundamento dos estudos sobre a matéria. Iniciativas que podem ser muito bem conduzidas pela Comissão de Assuntos de Infra-estrutura e que serão um fator de comprometimento do Senado Federal com um dos temas mais polêmicos que atualmente permeiam a vida nacional.  

O programa nuclear brasileiro, como de resto a questão da energia nuclear no mundo, deve ser sempre observado com uma ponta de cautela e preocupação, pois, mesmo quando economicamente justificável, traz embutido uma sombra de fundado temor, pelo extremo potencial de geração de uma tragédia de graves proporções, no caso de qualquer incidente em seu funcionamento.  

Era o que eu tinha a dizer.  

Muito obrigado.  

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