A SRª MARLUCE PINTO (PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, embora, na manhã de hoje, quase todos os pronunciamentos tenham sido voltados para a Lei de Responsabilidade Fiscal e a reforma agrária, o meu discurso versa sobre um assunto bastante diferente, mas de grande importância para esta Nação.  

Vou fazer um pronunciamento sobre a reforma agrária, mas estou aguardando o desenrolar da situação. Sinceramente, sou uma das pessoas que reconhecem o empenho do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Entretanto, lamento que uma pessoa inteligente e íntegra como o Presidente da República, que conheci nesta Casa como Senador, que uma pessoa tão voltada para as questões sociais seja tão enganada e, muitas vezes, por pessoas de sua confiança. É por isso que as coisas não vão bem. Tenho certeza de que se dependesse da vontade, da integridade e da competência do Presidente da República, nos quase 6 anos da sua administração, nosso País já estaria em uma situação bem diferente, principalmente na área da reforma agrária e na área social, uma relacionada à outra.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, até que enfim, em meio a tantas notícias desalentadoras que há semanas vêm provocando um visível desconforto nacional, uma boa notícia vem à tona, dando colorido ao cinza que vinha insistindo em pintar nosso horizonte. Reporto-me à implantação do Sivam, o Sistema de Vigilância da Amazônia, que, finalmente, começa a sair do papel.  

Foi com satisfação que soube da presença, em Porto Velho, dos representantes da empresa responsável pela montagem do sistema – a Raytheon Company – , e que encontros foram mantidos com diversas autoridades e lideranças locais, inclusive com a participação de representantes do Fórum das Organizações Não-Governamentais.  

Realmente, muito tempo levamos para sair da palavra para a ação. Melhor dizendo, como bem o fez um cidadão do povo, "muita saliva precisou ser gasta para se sair da teoria para a prática".  

Na verdade, digo eu, foi preciso uma história de 490 anos para que, objetivamente, fossem concluídos os estudos que resultaram na idealização do Sivam. E digo 490 anos porque não me esqueci que um dia vivemos o chamado Tratado de Tordesilhas, um tratado segundo o qual, se valessem apenas os desenhos cartográficos, grande parte da Amazônia hoje seria espanhola.  

Acabou Tordesilhas, mas continua viva a idéia, disseminada pelos quatro cantos deste planeta, de que o mundo não pode prescindir do " pulmão da Terra" , expressão grandiloqüente que lá fora é usada para definir a Amazônia.  

Em boa hora, portanto, começa-se a delinear uma luz no fim desse túnel.  

Por diversas ocasiões, desta mesma tribuna, venho clamando por maior atenção do Poder Central para a Amazônia. Sei, como sabem V. Exªs, e em particular o sabem os nobres representantes da região, que a atuação do Poder Público, numa região tão complexa como a Amazônia, não se completa sem a sistematização de sua vigilância e de seu controle.  

Não podemos nos esquecer de que o avanço da tecnologia no mundo moderno é uma exigência para aqueles que não querem ficar a reboque do tempo. O Sivam se encaixa perfeitamente nessa situação.  

O programa, na visão de quem avalia pelo prisma do progresso, é sinônimo de um novo e arrojado conceito de administração pública. Significa a integração dos órgãos governamentais mediante o uso intensivo da teleinformática e de outros recursos da moderna tecnologia.  

O Sivam, no Brasil de hoje, não só é necessário para o atingimento das metas políticas estabelecidas para o desenvolvimento sustentado da Amazônia como, ao mesmo tempo, para sua proteção.  

O Sistema de Vigilância da Amazônia, entre outras ações, propõe, inclusive, uma drástica redução dos custos das muitas ações hoje empreendidas na região e que, a bem da verdade, tropeçam entre si numa desordenação de causar espanto. Ali, numa parafernália de ações similares, trabalham diferentes órgãos de governo, não-governamentais, estaduais e municipais, todos fazendo a mesma coisa e coisa alguma sendo feita.  

A implantação do Sivam – é preciso enxergarmos isso – promoverá a integração dessas ações e todos passarão a compartilhar informações e tecnologia. Cada órgão preservará sua privacidade e a cada um será garantida a confidencialidade de suas informações.  

Além disso, Sr. Presidente, é preciso estarmos alertas para o fato de que o programa será importantíssimo elo de ligação no sistema de controle de tráfego aéreo no País. Permitirá que a Amazônia, hoje fora do alcance dos radares instalados em solo brasileiro, passe a ser inteiramente rastreada por um novo subsistema de radares.  

Mais do que isso, o Sivam promoverá condições inéditas de controle e defesa do meio ambiente, permitindo a precisa identificação de áreas onde ocorram ações predatórias, seja por queimadas, derrame de mercúrio ou derrubada de florestas.  

Conforme idealizado, o Sivam viabilizará o fornecimento de elementos de apoio destinados à pesquisa e ao desenvolvimento da biodiversidade.  

Mais ainda, o sistema permitirá a segurança de nossas fronteiras ; o controle e combate a ações clandestinas de qualquer natureza, além, e principalmente, de ser fundamental na prevenção e na repressão ao narcotráfico, esse mal do século que, dizem, instalou-se na região e se protege sob as copas do imenso verde que veste a Amazônia.  

Ademais, é bom termos em mente que o desempenho avançado do programa, integrando tecnologia de rastreamento, telecomunicações, teleprocessamento, informática, etc, além de criar demanda para o desenvolvimento de ponta das comunidades científica e acadêmica, abrirá possibilidades quase ilimitadas de cooperação, civil e militar, em programas que ultrapassam as fronteiras burocráticas e corporativas.  

Enfim, Sr. Presidente, o SIVAM, na sua forma idealizada – quero deixar isso bem claro –, permitirá produzir verdadeiro mapa aberto da Amazônia, visceral e totalmente acessível, de forma que nos permitirá localizar, com ínfimo percentual de erro, um pequeno objeto estranho escondido abaixo das copas das árvores da imensa floresta.  

Na forma em que foi concebido e tive oportunidade de conhecê-lo, o Sivam é um programa completo, que tem começo, meio, e fim.  

A curto prazo, será um gerador de empregos e, para a Região Norte, será um investimento invejável, com previsões de, a médio prazo, promover retorno extraordinário a partir do efetivo planejamento e controle da exploração racional de minérios, da floresta, dos recursos hídricos e da biodiversidade.  

Não tenho dúvida de que, implantado, o sistema proporcionará uma melhoria fantástica da condição humana na região, notadamente nas áreas da saúde, da educação, alimentação, transporte e segurança.  

Não é segredo para ninguém que a exuberância mineral da fauna e da flora amazônica desperta natural cobiça em todo o mundo. Naturais, também, são os interesses escusos que querem impedir nosso adentramento na selva.  

Estudos científicos sérios dão-nos conta de que o potencial mineral do solo amazônico brasileiro faz de nossa dívida externa uma piada diante de seu valor verdadeiramente astronômico, algo superior a US$3 trilhões – isso mesmo, Sr. Presidente, US$3 trilhões.  

Radicalmente contrários à conquista da Amazônia também estão os cartéis das drogas, que têm na selva suas refinarias e fábricas e contam com a total inexistência de controle aéreo, além das naturais dificuldades de acesso.  

A Srª Thelma Siqueira Campos (PPB – TO) – Senadora Marluce Pinto, V. Exª me concederia um aparte?  

A SRª MARLUCE PINTO (PMDB – RR) – Pois não, Senadora Thelma Siqueira Campos, com muito prazer.  

A Srª Thelma Siqueira Campos (PPB – TO) – Senadora Marluce Pinto, já que V. Exª se refere à nossa rica região amazônica, gostaria de dizer que as cifras que V. Exª acaba de citar dão o volume real do nosso valor e do valor que todos debateram na época. Diziam que o Sivam era caro e inadequado, e críticas foram feitas a ele. Nós, que moramos na região, sabemos da necessidade de projetos como o Sivam e o Calha Norte, que deverá ser executado em breve. Essas cifras que V. Exª cita dão o real valor da necessidade de protegermos esse patrimônio. Olhando-se os minérios, as jazidas de pedras preciosas e, mais ainda, a biodiversidade de que dispomos, essas cifras se elevam duas ou três vezes. Era essa a minha participação. Eu desejava dizer que cada vez que cantarmos a real importância da nossa Amazônia, qualquer projeto que se faça para proteger o nosso patrimônio tem um valor pequeno diante daquilo de que dispomos em subsolo e em biodiversidade na nossa querida terra. Obrigada.  

A SRª MARLUCE PINTO (PMDB – RR) – Obrigada pelo aparte de V. Exª. Eu não pretendo discutir se o Sivam é caro, se está bem administrado, como foram feitos os contratos, mas quero deixar bem claro que o programa, em si, é muito bom. É dessa maneira que sabemos que poderemos salvar a região amazônica, a Amazônia brasileira.  

Com relação ao Calha Norte, esse programa foi implantado desde 1985, época do Presidente José Sarney. Se todo o programa que foi elaborado já tivesse sido executado, teria havido um grande avanço na nossa região. Infelizmente, os recursos têm sido ínfimos.  

Já visitei todos os pelotões implantados e as regiões onde ainda alguns pelotões têm de ser implantados e estradas precisam ser executadas. Nós, que somos daquela região, sabemos da importância do Programa Calha Norte. Entretanto, como já disse anteriormente, as verbas têm sido ínfimas. Eu gostaria muito que nós, Senadores, nos esforçássemos, no próximo ano, para que o Orçamento da União realmente destinasse recursos a esse programa, para que ele fosse executado na íntegra. Um não inviabiliza o outro, ao contrário. O Programa Calha Norte e o Sivam, concluídos, completam-se, para que a Região Amazônica seja bem fiscalizada e os brasileiros possam ter esperança de ali viver com uma qualidade de vida melhor. Portanto, agradeço o aparte de V. Exª.

Continuo meu pronunciamento, Sr. Presidente. Minha visão de conquista da Amazônia é compatível e faz coro com as idéias da maioria do povo brasileiro: deve ser uma conquista racional, aliando desenvolvimento com preservação do meio ambiente. Uma conquista onde a bandeira de defesa da ecologia e da preservação da cultura dos povos indígenas esteja sempre hasteada.  

Cabe a nós, responsáveis por parte dos caminhos que nosso País irá trilhar amanhã, abraçarmos ações objetivas, sérias, não paliativas nem demagógicas, que, de forma racional, sem ações predatórias e sem dilapidar o patrimônio natural, nos permitam explorar esse potencial econômico que a nós pertence e a todos nós trará felicidade.  

Acredito, por conhecer o projeto na forma em que foi idealizado, que o Sivam se reveste dessas qualidades. Com software, conhecimento, tecnologia, informação e inteligência, podemos, sim, retirar da biodiversidade biotecnologias produtivas e comerciais, sem reduzi-la ou prejudicá-la.  

É preciso, sempre, enxergarmos o horizonte com os olhos do amanhã. Vivemos a Era Tecnológica e todos sabemos que a tecnologia ensinou à humanidade que nada é impossível. Inversamente, também nos ensinou que quando há avanço tecnológico sem avanço social o resultado não é outro senão o aumento da miséria.  

Aplaudo, pois, essa iniciativa do Poder Central, que, como já disse, em boa hora, mesmo que um pouco atrasada, começa a ser retirada do papel e transformada em realidade: a implantação do Sistema de Vigilância da Amazônia.  

A primeira unidade, equipada com software, radares e outros equipamentos, deverá ser instalada no setor Manaus.  

O Governo decidiu, por questões de segurança, dividir a região amazônica em três áreas para a implantação do Sivam: setor Sul, tendo como centro Porto Velho; setor Central, tendo como unidade principal Manaus, capital do Amazonas; e setor Nordeste, que tem Belém como referencial.  

Ainda este ano deverão ser instalados os sistemas de Jacareacanga, do setor Manaus, e os de Manicoré (AM), Rio Branco (AC) e Cachimbo (PA). No final do ano deverá ser iniciada a instalação dos equipamentos em Porto Velho, cujo término está previsto para abril de 2001.  

Sr. Presidente, meus nobres Colegas, o chute inicial dessa grande partida foi dado. Vamos, a partir de agora, ficar atentos para o fiel cumprimento de todos os artigos, parágrafos, alíneas e incisos que regem esse contrato de gigantes.  

O SIVAM, que irá atuar no combate ao narcotráfico, à mineração ilegal, às queimadas, aos conflitos agrários, que tanta chaga andam deixando em todos nós, às invasões de reservas indígenas e a tantos outros desmandos que só trazem angústia e medo, também é sinônimo, a médio prazo, de esperança para um Norte menos desigual em relação ao resto dos irmãos em mesmo solo pátrio.  

Sr. Presidente e nobres Senadores, até me emociono quando falo na Amazônia, porque, muito antes de ser política, de ter cargo eletivo, já conhecia aquela região, pois meu esposo teve a oportunidade de construir e asfaltar 34 aeroportos na região amazônica. Foi quando se deu mais vida àquele povo sofrido da Amazônia, que não tinha meios de transporte, a não ser barcos, muitas vezes a motor, inclusive com risco de vida.  

Uma região tão rica como aquela! Só lamento que não nos voltemos todos para o seu desenvolvimento. Acredito, Senadora Heloisa Helena, que não podemos deixar de reconhecer que o programa social do projeto do Senador Eduardo Suplicy foi pioneiro nesta Casa. Mas não adianta só falarmos – e não estou fazendo crítica a nenhum partido, a nenhum parlamentar –, não adiantam essas discussões do dia-a-dia, principalmente agora que existe a TV Senado. Brevemente, outros canais de televisão também passarão a levar ao nosso povo, ao pobre, ao médio e ao rico, todas as informações, e ele vai se cansar de ouvir discursos e de ver que nada de concreto está sendo feito.  

Precisamos de ação, precisamos esquecer as demagogias. Às vezes escutamos discursos feitos nesta tribuna e na tribuna da Câmara dos Deputados que sabemos não estarem de acordo com a realidade. Penso que temos obrigação de mudar isso, e se não pudermos usufruir dessas mudanças, que os outros que virão possam encontrar o caminho pronto. Temos que combater a miséria neste País, pois o indivíduo se desespera com a fome. Vivo em um Estado onde também há reivindicações dos sem-terra. Muitas vezes não são nem colonos, mas são homens desempregados, sofridos, que não têm como alimentar sua família. Portanto, temos obrigação de olhar por eles.  

Nesse sentido, apesar de toda a boa vontade do Presidente da República, faz-se necessário regularidade na liberação dos créditos, porque, como disse o nobre Senador Sérgio Machado, que é um homem sério, não basta que se dê a terra apenas. E isso é verdade. Muitos abandonam seus lotes, porque não existe a infra-estrutura necessária, ou seja, não há estradas, não há sementes, não há escolas para seus filhos, não há o caminhão para levar a produção. Está faltando muita coisa em nosso País.  

Encerro, portanto, o meu discurso dizendo que lamento que as pessoas que estão mais próximas do Presidente da República não o informem da situação real. Sou uma pessoa que pouco contato tem com o Presidente Fernando Henrique, não costumo jogar confete em Sua Excelência, mas o conheci neste Senado. Ele sentava atrás de mim; tive, portanto, oportunidade de conversar com ele e pude perceber que é uma pessoa sensível. E não se mudam os conceitos na sua idade.  

V. Exª, Sr. Presidente, que é do Partido do Presidente da República, que é Vice-Presidente da Mesa do Senado, deve conversar com seus pares. V. Exª foi um Governador que fez uma grande administração no seu Estado. É preciso haver mais sinceridade com o Presidente da República, é preciso levar ao seu conhecimento o que se passa realmente nos Estados, nos Municípios, enfim, no País, porque ele acredita no que lhe é contado pelas pessoas de sua confiança, mas a situação está se tornando difícil e, a continuar da maneira como está, não sabemos o que poderá vir a acontecer no nosso País.  

Desculpe-me o meu nobre colega Amir Lando, porque passei três minutos do meu tempo, mas vou encerrar, para que S. Exª possa fazer o seu pronunciamento, e o povo brasileiro possa ouvi-lo desta tribuna.  

Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente.