O SR. AMIR LANDO (PMDB – RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje tenho o privilégio de falar para parte das Senadoras desta Casa, o que constitui uma honra, sobremodo para este singelo e obscuro Senador do longínquo Estado de Rondônia.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) – Mas não só para elas, Senador!  

O SR. AMIR LANDO (PMDB – RO) – E para V. Exª, a quem fiz toda referência. E para o Presidente.  

Mas lembrando João Cabral de Melo Neto, Sr. Presidente, inspirando-me nele, eu poderia dizer que é difícil defender só com palavras os fatos, sobretudo, quando são esses que se vêem – modifiquei o texto, é evidente, do poeta consagrado. Mas esta é a realidade que hoje se nos assoma. E, na condição de Senador, só me resta a palavra para manifestar a minha perplexidade, a minha solidariedade e o meu repúdio.  

Em verdade, a situação por que passa o País – no que tange, sobretudo, à contestação, no meu entender, legítima, porém excessiva, do MST – merece uma reflexão profunda, sobremodo para encontrar uma saída para esse conflito declarado. De um lado, o MST, com fome de terra; hoje, já em razão de uma série de acontecimentos, com um matiz político, o que é normal, o que não me assusta, porque, na medida em que a reforma agrária não está sendo resolvida convenientemente pelo Poder Público, há uma reivindicação que se agiganta, que se legitima e que já extrapola os limites da lei. E, neste ponto, eu gostaria de dizer ao País que fora da lei, como diria Rui, não há salvação. Mas qual é a lei que vale? Que sistema legal tem o Brasil hoje? Sabemos que há uma ordem constitucional que sobrepaira a todas as leis, mas, por outro lado, há também uma ordem infraconstitucional que solapa a Constituição.  

Edificaram-se, como eu disse, duas Casas Legislativas. Não só o Congresso legisla, como referia-se Rui, mas legisla sobretudo o Poder Executivo, e legisla exorbitando a competência própria estabelecida no art. 62 da Carta Magna; legisla usurpando a competência do Poder legitimamente constituído para fazer as leis, que é o Poder Legislativo.  

Ora, nessa circunstância, essa proliferação brutal das leis, essa fúria legiferante deixa sobre si o que poderíamos chamar de "a desmoralização da lei". A lei – ora a lei, afirmava Vargas –, em geral, não é observada. Só nessas circunstâncias de conflito é que se podem brandir certas disposições da Constituição; antes, todos fazem vista grossa.  

Realmente, estamos diante de um conflito. E a solução qual é? Radicalizar diante de radicalismos? Qual seria a solução para retomarmos a ordem e conduzirmos a satisfação de uma legítima reivindicação dos sem-terra? Ora, um País territorial como o nosso, e eu quero me cingir ao que conheço como a palma da minha mão, o território do meu Estado de Rondônia, onde mais de 80% são terras devolutas. E não me digam que tais terras são apenas desocupadas; são terras devolvidas, que não passaram legitimamente para o patrimônio privado.  

O art. 5º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1.946, estabelece que as terras devolutas são um patrimônio in fieri , que se faz, que se verifica e que se discrimina. Por isso, existe a discriminação das terras públicas. São terras que estão ainda no patrimônio da União e não do Estado, que dispõe apenas de pequenas quantias de terras devolutas. O citado artigo afirma ainda que a União poderia destiná-las perfeitamente à reforma agrária, afora as áreas afetadas com reservas biológicas, florestais e ecológicas, sem falarmos nas reservas indígenas.  

Ora, o que acontece, Sr. Presidente? Temos um estoque imenso de território, de terras férteis, de terras que já demonstraram a sua capacidade agrícola, solos excelentes que podem produzir grãos, culturas perenes, como o cacau e o café, enfim, temos território para saciar a fome dos sem-terra. O que está faltando, então, se há braço sem terra e terra sem braços, como já se afirmou alhures? Por que não se resolve a questão agrária, depois de esta ter disciplina legal, clara e expressa, a partir do Estatuto da Terra, de 1964?  

Tenho gasto as minhas palavras, repetido para mim mesmo, porque eu ainda não pude buscar uma forma que superasse o meu entendimento e até a colocação verbalizada do que penso. Várias vezes assumi a tribuna, não apenas neste mandato mas também nos anteriores, para falar da reforma agrária, da necessidade de se dar um tratamento mais justo, adequado, profícuo e efetivo, que saia da mídia, que saia do papel, que saia do gabinete, mas ponha os pés na lama, lembrando aqui Castro Alves:  

"Leitor, se não tens desprezo  

De vir descer às senzalas,  

Trocar tapetes e salas  

Por um alcouce cruel,  

Vem comigo, mas...cuidado...  

Que o teu vestido bordado  

Não fique no chão manchado,  

No chão do imundo bordel.  

Não venhas tu que achas triste  

Às vezes a própria festa.  

Tu, grande, que nunca ouviste  

Senão gemidos da orquestra  

Por que despertar tu´alma,  

Em sedas adormecida,  

Esta excrescência da vida  

Que ocultas com tanto esmero?  

E o coração - tredo lodo,  

Fezes d´ânfora doirada  

Negra serpe, que enraivada,  

Morde a cauda, morde o dorso  

E sangra às vezes piedade,  

E sangra às vezes remorso?...  

Não venham esses que negam  

A esmola ao leproso, ao pobre.  

A luva branca do nobre  

Oh! Senhores, não mancheis...  

Os pés lá pisam em lama,  

Porém as frontes são puras  

Mas vós nas faces impuras  

Tendes lodo, e pus nos pés.  

Porque tendes mentiras ao invés da verdade dos pés que estão pisando na terra sem destino, sem futuro e sem esperança.  

O que é preciso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores? É preciso sair da mídia e ir para o campo, porque reforma agrária se faz na terra e no campo e não apenas nos gabinetes, a partir de relatórios que muitas vezes frustram a realidade, criando cenários favoráveis e promissores, quando a realidade é bem diferente.  

Por que não dispor desse estoque de terras devolutas disponíveis, por exemplo, em Rondônia. Isso não é exclusividade do Estado, pois a Amazônia Legal, sobremodo, está recheada de terras devolutas federais.  

Sou contra todo tipo de invasão, porque há um caminho legal, há solução pronta e expedita para se antecipar ao conflito, sobretudo se houver eficiência por parte do Poder Executivo. Esta é a função do Incra: evitar os conflitos, distribuindo a terra farta e imensa de que o Brasil dispõe.  

Ora, eu falava da concentração da propriedade, após essa experiência da reforma agrária, em que 20% dos estabelecimentos ocupavam 80% do território nacional. Hoje, apenas 10,7% ocupam os mesmos 80% do território brasileiro. Assim, o inverso, 89,3% dos estabelecimentos ocupam apenas 20% do território nacional.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) – Senador Amir Lando, desculpe-me por interromper V. Exª. Mas, tendo-se esgotado o período de duração regular da sessão, prorrogo-a por 15 minutos, para que V. Exª possa concluir seu pronunciamento.  

O SR. AMIR LANDO (PMDB – RO) – Agradeço a generosidade de V. Exª para que eu possa concluir aquilo que é momentoso e atual e no que temos que nos debruçar numa reflexão sincera e clara.  

Eu dizia que sou contrário a todo tipo de invasão, mas há circunstância em que o estado e a necessidade também a impõem, dada a inércia do Poder Público. Não há sentido invadir prédios públicos, destinados a serviços próprios e inerentes à atividade administrativa, assim como imóveis rurais. No entanto, é preciso que o Governo faça alguma coisa e não apenas se mova à base da pressão, essa pressão extrema e conflitiva que se faz em cima dos corpos de delito.  

Parece que somente o sangue é o combustível que move a reforma agrária neste País. Quando ocorre um ato dantesco e brutal, como o que se viu em Carajás, é que se dá um passo à frente. E, depois, tudo volta ao estático, à paralisia danosa e impiedosa àqueles que precisam de um trato de terra para plantar, semear, colher o futuro, a esperança e a melhoria da família.  

Sr. Presidente, diante dessa circunstância, será que deveremos mandar o Exército, já que Polícia Federal poderia sempre defender os prédios públicos federais sem novidade, sem estrepe, sem estrondo algum na imprensa? Será que é preciso transformar a reforma agrária num caso de polícia? Será que teremos que mandar as Forças Armadas combaterem os sem-terra, os homens das foices e das enxadas?  

Não, Sr. Presidente, não é esse o caminho. E poderíamos nos inspirar em Milton Campos, quando governava Minas Gerais logo após a Era Vargas, diante de uma greve de trabalhadores na região do município de Divinópolis. Um assessor disse: "– Governador, temos que tomar uma medida urgente: mandar um vagão de policiais para acabar com a greve." Disse ele: "– Não, de jeito nenhum, nada disso. Mande-se o trem pagador." A idéia fundamental é mandar o trem pagador. Evidentemente, não se deve resolver a reforma agrária com repressão, mas com recursos, que já estão disponíveis.  

Agora, Sr. Presidente, passo a analisar o que ocorre de fato, fora da mídia, nessa "realidade atroz que a mente esmaga", lembrando mais uma vez Castro Alves. Decretos de desapropriação para fins de reforma agrária caducam sem que o Incra ajuíze as respectivas ações e destine a terra aos sem-terra que estão por este Brasil afora, demandando a urgência para que sejam assentados.  

E dou como exemplo, mais uma vez, o Estado de Rondônia. Ali, caducaram o decreto relativo ao seringal Porto Franco, no Município de Campo Novo de Rondônia. Essa área, inclusive, engloba a terra-sede do Município. Toda ela já foi ocupada e os conflitos, as mortes, acontecem normalmente, sem nenhuma providência. Uma área de 16 mil hectares, cujo decreto era de 16 de dezembro de 1994, caducou e a ação não foi ajuizada. Assim também o Aliança do Jamari, uma área menor de 6.784 hectares, o decreto, de 12 de janeiro de 1995, caducou sem que nenhuma providência fosse tomada. A área toda já ocupada desde longa data, com conflitos, com todas as perversidades e os dividendos previsíveis.  

Assim também o seringal Cajazeiras, com 2 mil hectares, no Município de Ariquemes; o seringal São Pedro, em Nova Vida, com uma área de 6.130 hectares; os seringais Urupá, com 25 mil hectares, São Salvador e Campo Novo, com 49 mil hectares, no Município de Machadinho d’Oeste. Esses decretos caducaram e os conflitos e os sem-terra estão nos acampamentos, sem que se tome uma providência.  

V. Exªs sabem que um processo de desapropriação começa com os atos preparatórios que, às vezes, envolvem um, dois anos, em que o Incra faz os levantamentos preliminares, vai à área, anuncia que será desapropriada ou disso tomam conhecimento. Ninguém mais segura os sem-terra ou os que têm terra e querem uma chance de invadir até as que serão desapropriadas.  

Nesse descontrole, após dois anos, é preciso mais um ano para ajuizar a ação. Depois de ajuizada, ao invés de imediatamente destiná-las para fins de reforma, o processo paralisa, não se imite na posse. Conseqüentemente, enquanto se luta pelas terras, enquanto as pessoas morrem à beira dos caminhos, as terras, mesmo desapropriadas, continuam relegadas ao descaso, na inércia da ação administrativa.  

E dou como exemplo, Sr. Presidente, o decreto de 25 de abril de 1994, relativo ao seringal São Sebastião, com 41 mil hectares, área desapropriada, ação ajuizada em dezembro de 1994 e, até hoje, o Incra não lhe deu destinação. Tornou-se um território livre, um território da invasão, dos confrontos, dos conflitos. E quem vence são os mais fortes. Os pequenos são sempre despejados e, evidentemente, vão engrossando cada vez mais esse exército, esse batalhão de sem-terra.  

Assim também, o seringal Rio Branco, com 66 mil hectares, decreto de 22 de julho de 1994, ação ajuizada também a essa época, também na mesma circunstância. O Incra não dá destinação, não assume, não assenta. Aí o que acontece? Os conflitos aumentam. O seringal Aquidabam, com 17 mil hectares, em números redondos, ação ajuizada, em 1994, decreto de 25 de maio de 1994. Até hoje o Incra sequer se imitiu na posse.  

Ora, por que desapropriar senão é para destinar para a reforma agrária? Por que esse desvio de finalidade de função? Por que essa demora, Sr. Presidente, de 1.994 para 2.000, de seis anos, deixando que a balbúrdia, a desordem, progrida e prolifere num imóvel, como este, no qual já está, inclusive, o valor depositado e, possivelmente, levantado pelo expropriado e não se dá destinação, efetivando a reforma agrária?  

Poderia citar centenas de imóveis pelo Brasil afora, mas vou trazer ao conhecimento desta Casa o seringal União, de J.P. da Rocha, área de 26 mil de hectares, em Machadinho d’Oeste, e um segundo módulo do mesmo seringal, de 26 mil hectares, sem destinação, sem qualquer atividade do Incra que viesse realmente a efetivar a reforma agrária. Atenhamo-nos a Mato Grosso, Estado do qual temos algum conhecimento.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) – V. Exª dispõe de cinco minutos.  

O SR. AMIR LANDO (PMDB – RO) – Os Municípios de Matuja e Peixoto de Azevedo, decreto de 9 de maio de 1996 - a gleba União, com 60 mil hectares – também até hoje sem efetiva destinação para a reforma agrária. O imóvel Padovan, com 30 mil hectares, decreto de 23 de outubro de 1966, teve ação ajuizada em 1997 e está também sem qualquer destinação. Na região de São Félix do Araguaia, Município de Alto Boa Vista, um imóvel famoso, Suiamissu, uma área de 25 mil hectares, com 23 mil hectares de pastagem; estas hoje inclusive arrendadas, alugadas - não sei que contato - para terceiros, em vez de se destinar à reforma agrária, destina-se à pecuária. É uma alternativa; um imóvel desapropriado, no mínimo, é um desvio de função e de finalidade. Assim está desde 1998.  

Ora, eu ainda poderia aqui lembrar de um outro imóvel dentre as dezenas que tenho. Um deles, a Fazenda São Manoel, com 13 mil hectares, com 5 mil hectares de pastagem, desapropriada em 1998; os pastos também arrendados hoje por uma empresa chamada Roncador. Em vez de gente, o pé do boi, e imóveis desapropriados, com depósitos efetuados, sem que se dê uma destinação compatível com aquilo que ordena a lei, que é realmente assentar pessoas promovendo a reforma agrária.  

Enquanto isso, os conflitos aumentam, crescem, poluem, agigantam-se e, se não se tomar uma providência fática, real e imediatamente, ele se tornará um movimento incontrolável, o que imporá uma nova ordem, uma ordem diferente da nossa. Hoje a quantidade vai fazendo operar mutações qualitativas de conceitos. E, na medida em que esse movimento engrossar, ele passa a ter um caráter político e social como qualquer outro. Político, inclusive, de conquista, de tomada de poder.  

Não estou de maneira alguma querendo politizar a matéria, mas quero dizer que é um poder que se vai construindo a partir das frustrações e, sobretudo, da nossa incapacidade de resolver a reforma agrária, com tanta terra disponível, com tantas áreas desapropriadas e sequer destinadas ao assentamento dos sem-terra ou dos colonos, como queiram.  

Ora, Sr. Presidente, o Incra tem que assumir essa função, que o Ministério, hoje do Desenvolvimento Agrário, não pode ficar no discurso, distante e ser surpreendido por uma realidade que lhe bate à face, como se não conhecesse.  

Ora, sabemos que o Incra tem uma permeabilidade por todo o País, que tem conhecimento de todos os acontecimentos, dos fatos, dos movimentos. E quando o movimento nasce, vamos saciar a fome do sem-terra: dar-lhe terra boa e apropriada para desenvolverem atividade agrícola.  

Por isso, Sr. Presidente, o que está faltando não é apenas comando, não é apenas vontade política. O que está faltando é pensar um pouco mais no futuro do Brasil. É ter amor ao próximo. É dar à terra uma função social para que ela seja um fator de produção e não meramente de especulação fundiária. Exatamente esta idéia da doutrina social da Igreja: que a terra, sobretudo, seja fator de produção porque o importante da terra é o direito de uso que permite extrair dela o que ela está capacitada a oferecer.  

E lembro aqui, logo concluirei, Sr. Presidente, mas antes terei que dar um aparte...  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) – Nobre Senador, apelo a V. Exª para que não conceda mais apartes. Já prorrogamos o tempo destinado à sessão, e o prazo da prorrogação já está esgotado. Apelo para V. Exª nesse sentido, embora saiba que a Senadora Heloisa Helena tem um grande poder de síntese e que enriqueceria este final de sessão com o seu aparte.  

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) – Sr. Presidente, já estamos no final da sessão, e V. Exª foi complacente com todos...  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) – Sr. Senador, há inclusive Senadores esperando para se inscreverem na próxima sessão, dependendo que V. Exª encerre.  

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) – Sr. Presidente, peço apenas três minutos.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) – Não posso dar três minutos, nobre Senador, mas creio que V. Exª deveria ouvir a Senadora Heloisa Helena. Porém, a Mesa apela para que V. Exª, em seguida, encerre o seu discurso.  

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) – Encerrarei em seguida, Sr. Presidente.  

Ouço o aparte de V. Exª, Senadora Heloisa Helena.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT - AL) – Serei muito rápida, Senador Amir Lando. É lógico que temos posições diferentes em relação ao mecanismo da ocupação, mas V. Exª sabe do gigantesco respeito que tenho por V. Exª. O tema que traz a esta Casa, por meio de dados oficiais, desnuda o que tem acontecido neste País em relação à reforma agrária. Embora eu entenda que a ocupação de terras é um mecanismo absolutamente legítimo para impedir o tratamento desumano, degradante e excludente, quando o argumento vem de V. Exª, eu o aceito com mais serenidade. Senador Amir Lando, eu gostaria apenas de complementar: imagino o que passa pela cabeça de 13 trabalhadores rurais – e o nobre Senador Eduardo Suplicy ligou-me dizendo que está visitando esses trabalhadores no Carandiru. Imaginem, V. Exªs: treze trabalhadores rurais, sem terra, pobres, miseráveis e presos por causa da irresponsabilidade e incompetência do Governo Federal, que não faz a reforma agrária. Estão presos no Carandiru. Rasparam a cabeça desses 13 trabalhadores rurais, que estão no Carandiru porque ocuparam o prédio do Ministério da Fazenda. Isso não significa absolutamente nenhuma justiça nem cumprimento à lei; absolutamente nada! Sempre que V. Exª está na tribuna, faço questão de aparteá-lo pela profunda admiração que tenho por V. Exª. Senador Amir Lando, V. Exª esteve presente na Subcomissão de Rádio anteontem, discutindo a questão da TV Manchete. Eu não poderia deixar de fazer um reparo em relação a uma observação feita pelo Senador Arruda, concernente ao Jornalista Carlos Chagas. S. Exª ironizou, dizendo que o Jornalista Carlos Chagas deveria pedir a renúncia do Presidente da TV Ômega , que o havia despedido. Eu não poderia deixar de fazer um reparo, até porque todos sabemos do respeito que esse jornalista tem nacionalmente. Quem efetivamente deveria se preocupar com o problema da TV Ômega não é apenas o Jornalista Carlos Chagas e todos os servidores da antiga TV Manchete, mas o próprio Governo Federal, que, como V. Exª bem sabe, de uma forma imoral e inconstitucional, acabou fazendo uma concessão que não poderia ter sido feita. Portanto, caberia ao Líder do Governo e ao Governo resolver o problema da TV Ômega, e não, em nenhum momento, o Jornalista Carlos Chagas. Eu tinha que fazer esse aparte, porque V. Exª inclusive esteve presente e sabe da imoralidade que foi feita não por responsabilidade do Jornalista, mas por responsabilidade do Governo Federal e do Ministério das Comunicações. Muito obrigada.  

O SR. AMIR LANDO (PMDB – RO) – Quanto à segunda parte, concordo com V. Exª. É evidente, se o Presidente tem um conceito claro a respeito. Mas, quanto à primeira parte, penso que não me fiz entender. Creio que é legítima a ação do MST, dada a inércia, mas penso também que o problema teria solução sem recorrer-se a esse extremo de confronto e conflito. Entendo que o Poder Público, andando à frente, acabaria com esse caldo de cultura, que são as reivindicações dos sem-terra e, sobretudo, as frustrações que carregam nas costas; e os mortos que são chorados a cada dia.

Sr. Presidente, o tema é amplo e geral. É difícil falar sobre reforma agrária em 20 minutos apenas, porque são cinco séculos de latifúndio. Mas agradeço, mais uma vez, a generosidade e a complacência de V. Exª, que me concedeu alguns minutos a mais.  

Muito obrigado.  

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