O SR. MOREIRA MENDES (PFL – RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 22 de agosto de 1984, por ato do Conselho de Administração do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER, foi criado o 22º Distrito Rodoviário Federal com jurisdição nos Estados de Acre e Rondônia.  

Veja bem, Sr. Presidente, até início de dezembro do ano passado, esse Distrito jazia apenas no papel. Por interferência do Senador Tião Viana e minha, nas diversas visitas e audiências que tivemos com o Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, conseguimos sensibilizá-lo a promover a efetiva instalação do 22º Distrito do DNER, porque não fazia sentido que todas as ações daquele Departamento e do Ministério dos Transportes nos dois Estados citados ainda continuassem sob a tutela do 1º Distrito Rodoviário, que tem sede em Manaus.  

Muito bem, o Ministro, sensível aos nosso apelos, aquiesceu e determinou a instalação provisória do 22º Distrito, o que se deu pela Portaria nº 884, de 13 de dezembro e 1989, publicada no Diário Oficial do dia seguinte. O fato foi comunicado pelo Sr. Ministro aos Governadores dos Estados envolvidos, assim como às respectivas Bancadas no Senado Federal.  

Mas, estranhamente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apesar de estar instalado, ainda assim, o Distrito não funcionou como deveria. Faltava a designação do seu chefe. Foi designado o chefe e, ainda assim, continuou sem funcionar, continuando todas as ações sendo exercidas e praticadas no âmbito do 1º Distrito, em Manaus.  

Em razão desse fato, voltamos a procurar o Sr. Ministro, solicitando providências no sentido de fazer com que a Direção do DNER, efetivamente, instalasse o 22º Distrito, com sede em Rondônia. O Diretor- Geral do DNER chegou a baixar um Ato delegando competência ao Chefe do 1º Distrito para aprovar projeto básico, nomear comissão de julgamento de licitação e aprovar o resultado da mesma referente à licitação sob a modalidade de concorrência pública, no âmbito do Distrito, para a contratação de empresa para a execução do serviço de construção da ponte de concreto sobre o rio Abunã, em Rondônia. Esse era um outro pleito, também de iniciativa minha e do nobre Senador Tião Viana, feito em uma Emenda regional, para assegurar recursos do Orçamento deste ano para a construção desta ponte sobre o rio Madeira, que é de fundamental importância para o desenvolvimento dos dois Estados.  

Mas, estranhamente, quero repetir, o Diretor-Geral do DNER, em vez de efetivar a instalação do 22º Distrito, delegou competência ao Chefe do 1º Distrito no Amazonas para fazer a concorrência. Novamente, insurgimo-nos e o Sr. Ministro determinou a revogação da Portaria. Mas o fato é que, até hoje, Sr. Presidente e Srs. Senadores, a situação perdura e ainda não está efetivamente instalado o 22º Distrito Rodoviário no Estado de Rondônia.  

Deixo, então, uma pergunta ao Sr. Ministro: o que está levando as autoridades do DNER a insistirem em não se fazer instalar efetivamente o 22º Distrito? Seria por que o chefe do 1º Distrito do Amazonas é irmão de um Deputado Federal pelo Estado do Amazonas?  

Não quero crer nem fazer nenhum julgamento nesse sentido. Quero apenas registrar o fato e cobrar do Ministro, assim como do Diretor-Geral do DNER, as providências necessárias no sentido de fazer instalar efetivamente o 22º Distrito Rodoviário, para que possa atender mais de perto aos interesses dos Estados de Rondônia e do Acre.  

Era esse o registro que eu queria fazer, Sr. Presidente.  

¿ =