O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero mencionar que, lamentavelmente, a situação na região do Vale do Jari, onde dois Municípios do Amapá estão inundados, continua se agravando. As águas, que na semana passada demonstraram uma pequena redução de nível, voltaram a subir a partir do final da semana e continuam subindo. Aproximadamente vinte mil pessoas, no Município do Laranjal do Jari, continuam desabrigadas, precisando, portanto, de apoio cada vez maior do Governo estadual e do Governo Federal, em especial da Defesa Civil.  

Apelo ao interventor do Município do Laranjal do Jari - já que lá não há prefeito em exercício, pois ele está sendo impedido de assumir o cargo – e ao Governador do Estado do Amapá que prorroguem o estado de calamidade pública decretado naquele Município, se possível até o final do ano. O prazo do decreto encerra-se no próximo dia 14, e há uma grande expectativa de que, nessa data, seja atingido o nível mais alto das águas. O Município ficará submerso, inundado, por mais de trinta dias. Imaginem as conseqüências dessa inundação, principalmente considerando que se trata de um ano eleitoral e que, a partir de junho, a Prefeitura não poderá estabelecer convênios com os órgãos federais!  

Dessa forma, espero que haja sensibilidade por parte do administrador e do Governador, para que se decrete a prorrogação do estado de calamidade pública e para que isso possa ser homologado pelo Ministro Fernando Bezerra, o qual tem dado integral apoio às reivindicações da região do Laranjal do Jari.  

Ressalto ainda que o Município de Vitória do Jari, na margem esquerda do rio Jari, também está inundado, com mais de cem residências submersas.  

Sr. Presidente, também quero registrar a realização da Trans2000 – Congresso Internacional de Transportes na Amazônia, importante evento que está acontecendo na cidade de Belém, no Estado do Pará, coordenado pelo Sindarpa, o Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Pará, cujo Presidente é o Dr. Eduardo Lobato Carvalho. O tema principal do evento é "transportes na Amazônia". O evento teve início hoje, pela manhã. Certamente, haverá uma grande demanda e a presença de importantes debatedores dessa área de transporte na Amazônia, em todos os modais.  

Esperamos que o Congresso tenha êxito, que a Amazônia possa ser contemplada com meios de transporte cada vez mais modernos e diversificados e que o homem da Amazônia, em todos os seus níveis - do caboclo ao maior empresário -, possa ter as suas necessidades atendidas por meios de transporte ágeis e competentes.  

Sr. Presidente, o terceiro assunto de que quero tratar diz respeito à votação do valor do salário mínimo, que acontecerá na noite de hoje. A nossa expectativa é de que o Congresso Nacional demonstre uma profunda indignação com relação a tudo que está acontecendo, não apenas refutando e contestando a pressão que o Presidente Fernando Henrique Cardoso tenta estabelecer sobre sua base parlamentar, com ameaças de retaliações, com ameaças de expurgar do Governo os aliados que, eventualmente, votarem a favor de um salário mínimo menos aviltante para o trabalhador. Que possamos, na sessão do Congresso Nacional de hoje à noite, demonstrar a mesma indignação positiva de Viviane Senna, irmã do saudoso e iluminado piloto Ayrton Senna, indicando uma ação concreta em favor do povo humilde do nosso País!  

Nós, da Oposição, não estamos indo para essa sessão do Congresso apenas para questionar, criticar e rebater eventuais propostas impróprias do Governo, mas, sobretudo, para defender a postura de indignação positiva, no sentido de garantirmos algo melhor para o povo trabalhador e humilde do nosso País.  

Apelo aos Parlamentares, inclusive aos da Bancada governista, que coloquem acima das posições de seus Partidos e das ameaças do Presidente Fernando Henrique Cardoso o bem comum e os nossos aposentados, hoje mobilizados na tentativa de obter um resultado positivo em torno do salário mínimo.  

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.  

jò