O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no início da tarde de hoje, depois de uma longa reunião, que durou por quase toda a manhã, a Comissão Mista encarregada de examinar a Medida Provisória nº 1.956, que trata do Código Florestal, aprovou o texto do relatório do eminente Deputado Moacir Micheletto, numa reunião presidida pelo nobre Senador Jonas Pinheiro.  

Sr. Presidente, trata-se de medida provisória que já foi reeditada quarenta e nove vezes. Esse número expressivo patenteia o esforço que desenvolveu a Comissão no sentido de ouvir amplamente os diversos setores interessados na discussão do tema. Foram realizadas audiências públicas e reuniões as mais diversas, em que os vários segmentos, numa manifestação positiva de sentimento quanto ao entendimento sobre a discussão do Código Florestal, puderam expressar-se. Mas não se encontrou, de forma consensual, o resultado buscado pelos membros da Comissão.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta é a Casa da divergência, do sentimento plural, na qual a democracia permite a manifestação e a participação dos diversos segmentos interessados. Entendo que o resultado obtido por essa Comissão – um resultado construído a muitas mãos – certamente estará aprimorando o Código Florestal Brasileiro e oferecerá ao País o que há de melhor para o balizamento do uso das terras brasileiras, ainda que não seja o que muitos desejam, já que houve divergência no seu pensamento, no seu sentimento.  

Discutiram-se as margens de aproveitamento do uso do solo, notadamente na Região Norte e no norte da Região Centro-Oeste, levando em consideração não apenas o estudo agroecológico em que alguns Estados se destacam. Cito o exemplo do Estado do Tocantins, que, preocupado com o uso adequado de seu solo e analisando suas condições e suas limitações, já realizou, com o apoio da Embrapa, o seu levantamento agroecológico, que certamente virá, mais dia menos dia, a nortear e a balizar o uso das terras brasileiras.  

Mas a questão que se destacou nas discussões diz respeito à reserva legal, à área que deveria ficar com o uso restrito nessa região, não apenas a área revestida por floresta, mas também a área revestida pelo bioma cerrado. Sentimentos os mais diversos se misturaram: ambientalistas, patrocinados pelo desejo de ver a preservação da nossa Floresta Amazônica, defendiam com fervor e afinco a manutenção das áreas revestidas por florestas sem corte raso, da mesma forma que o cerrado; por outro lado, outros defendiam o desenvolvimento sustentado, entendendo que, nessa biodiversidade, no ecossistema em que vivemos, o homem é fator fundamental, preponderante e deve ser considerado nesse contexto. Daí por que entendo que essa lei, depois de reeditada a medida provisória 49 vezes, teve um resultado que pode melhorar essa convivência, embora aqueles que defendem a preservação das áreas revestidas pela mata sem corte não tenham se conformado com isso.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é importante notar que, em uma demanda sempre crescente de alimento para a sobrevivência do ser humano, todos os produtores – e não apenas os ambientalistas –, no meu entendimento, estão preocupados com a preservação ambiental. Entendo que aqueles que tiram da terra, com o seu suor e trabalho, o seu sustento, a geração de riquezas, têm também preocupação em preservar o meio ambiente. Ninguém teria interesse em matar a sua galinha dos ovos de ouro.  

Portanto, essa legislação ainda virá à discussão em plenário e será votada na aprovação do projeto do eminente Deputado Moacir Micheletto, que, entendo, representa o que há de melhor a ser oferecido nas atuais circunstâncias.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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