O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB – CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, somente através da educação, da pesquisa e do desenvolvimento científico e tecnológico é que as nações podem tornar-se verdadeiramente grandes e fortes. A aquisição do conhecimento por meio da investigação científica, a sua aplicação tecnológica e a sua disseminação por meio da educação são caminhos a que não se pode fugir para construir a riqueza e a pujança de uma sociedade.  

Não é por outra razão que me orgulho de vir hoje a esta tribuna apresentar os resultados do trabalho realizado em 1999 pela Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa – Funcap, sob a competente direção do Doutor João Lucas Marques Barbosa e a orientação do seu emérito Conselho de Administração, presidido pelo eminente Secretário da Ciência e Tecnologia do Estado, Professor Francisco Ariosto Holanda.  

Assim como em outras áreas, o Estado do Ceará vem realizando, por intermédio da Fundação, um excelente trabalho no setor de fomento à atividade científica e tecnológica. Prevista no art. 258 da Constituição Estadual, a Funcap iniciou os seus trabalhos em agosto de 1994, em resposta aos mais legítimos anseios da comunidade científica e da própria sociedade cearense.  

Hoje pode-se dizer que a Fundação chegou à maturidade plena, tanto do ponto de vista das suas realizações, quanto no que diz respeito ao volume de investimentos que realiza. A Funcap aplicou R$ 11,5 milhões em seus Programas, no ano passado, 22% a mais do que no ano anterior. Mesmo sendo um estado pobre, o Ceará ocupa hoje, proporcionalmente, o terceiro lugar entre os estados brasileiros que mais investem em pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico.  

A Constituição cearense previu, também, uma dotação mínima de dois por cento da receita tributária do Estado para a Fundação. Como forma de garantir que esses recursos sejam destinados com toda prioridade às suas atividades finalísticas, a Constituição também estipulou que as despesas de pessoal da Fundação não podem exceder a cinco por cento do seu orçamento global.  

Em obediência a esse preceito, 95% dos recursos aplicados pela Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa, no ano passado, foram efetivamente investidos em seus vários programas de fomento de atividades científicas e tecnológicas. Apenas dois por cento foram gastos com pessoal e três por cento com custeio.  

Dessa forma, a Fundação tem buscado cumprir da melhor maneira o seu importante papel no Plano de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Ceará. É sua missão contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado, por meio do incentivo e fomento à pesquisa, à formação e à capacitação de recursos humanos, à geração e ao desenvolvimento de tecnologia e à difusão dos conhecimentos científicos e técnicos.  

Isso tem sido feito segundo alguns princípios fundamentais. O primeiro deles tem sido o da otimização dos recursos, fundamental para um Estado com as dificuldades que o nosso enfrenta. Essa otimização não se restringe apenas ao que diz respeito ao cuidado com a aplicação dos recursos. Vai além, no sentido de atuar sobre a realidade para buscar melhorá-la, como bem aponta o Secretário da Ciência e Tecnologia do Estado, Francisco Holanda.  

"Uma questão básica que permeia a busca de recursos para o fomento de pesquisa científica ou tecnológica é o da aplicabilidade dos seus resultados em nossa realidade", traduz o Presidente da Fundação, Dr. João Lucas Marques Barbosa.  

Outro fundamento, que se junta ao primeiro, é o das parcerias, especialmente com o setor produtivo do Estado, na formulação do planejamento de investimentos. Dentre as muitas entidades que já colaboram nessa formulação, podemos incluir órgãos da importância do Centro Industrial do Ceará, do Fórum da Agropecuária Cearense, do Fórum da Tecnologia e das Federações das Indústrias e da Agricultura do Estado do Ceará.  

Além dessas instituições representativas do setor produtivo do Estado, a Funcap soube buscar parceiros em outras áreas para melhor cumprir o seu papel. Entre as muitas entidades com que trabalhou pode-se nomear o Ministério da Ciência e Tecnologia, a Embrapa, DNOCS, CNPq, Capes e Finep, no âmbito federal; as Secretarias de Estado da Ciência e Tecnologia, da Saúde e da Agricultura Irrigada e as Universidades Federal e Estadual do Ceará, a Universidade do Vale do Acaraú e a Universidade de Fortaleza.  

Esse trabalho, voltado para o planejamento do investimento, obedece a uma metodologia preestabelecida. Inicialmente são escolhidos problemas cujas resoluções sejam de interesse do Estado e possam ser obtidas via ciência e tecnologia. A seguir, são buscadas as competências que possam resolvê-los, estimam-se os custos correspondentes, estabelecem-se as prioridades e submete-se a proposta final ao Conselho de Administração da Fundação.  

A escolha dos problemas é feita por meio de uma definição prévia de temas pelo Conselho. A seguir, cada tema é apreciado por um grupo de especialistas em áreas a ele correlatas e posteriormente pelo mundo empresarial, acadêmico e político. Finalmente, prepara-se, com ampla participação de todos os parceiros, um documento para definição de política de governo relativa aos problemas abrangidos por tema, que vem a ser o Plano de Investimento propriamente dito.  

Foram selecionados, inicialmente, como temas para esse trabalho Agricultura Irrigada, Biotecnologia, Formação de Recursos Humanos, Água, Informática e Geração de Empresas de Base Tecnológica. Estão prontos os documentos finais sobre Agricultura Irrigada e Biotecnologia e já há um documento de diagnóstico sobre o tema Formação de Recursos Humanos, elaborado com a participação de todos os cursos de pós-graduação do Estado. O Plano de Formação de Empresas de Base Tecnológica teve grande progresso, devendo ficar pronto no início do próximo ano.  

Além desse importante trabalho, a Fundação tem dado grande ênfase, na realização dos seus Programas, à transferência de tecnologia e à formação acadêmica. Tanto assim que 88% dos recursos aplicados no ano passado foram destinados a essas duas áreas, tendo 60% ficado com o Programa de Bolsas de Transferência de Tecnologia.  

Esse Programa tem como objetivos transferir tecnologia por meio de treinamento de recursos humanos e possibilitar a permanência, no Ceará, de pesquisadores envolvidos com processos de transferência de tecnologia para o Estado. Representou grande apoio às universidades estaduais, aos Centecs e aos CVTs, permitindo o aumento do número de professores qualificados naquelas instituições.  

Além da verba própria da Fundação, esse Programa obteve recursos mediante convênios com a Embrapa, a Escola de Saúde Pública do Estado, as Secretarias de Saúde e Agricultura Irrigada, a Prefeitura de Sobral e o Instituto de Estudos e Pesquisa do Vale do Acaraú.  

Entretanto, o Programa de maior importância da Funcap em 1999 foi, sem dúvida, o de Bolsas de Formação Acadêmica, que teve um aumento de 62% no volume de investimentos em relação ao ano anterior. Contadas inclusive as bolsas de pós-graduação oferecidas mediante convênio com o CNPq, esse Programa concedeu 3.448 bolsas/mês para mestrado, 910 bolsas/mês para doutorado e 2.911 bolsas/mês na modalidade Iniciação Científica ou Tecnológica.  

A modalidade Iniciação Científica ou Tecnológica foi criada com o objetivo de oferecer ao estudante de graduação a possibilidade de uma formação mais abrangente, que incorpore o seu treinamento na aplicação do método científico para a descoberta de resultados, de produtos ou de processos, ou a sua preparação para a utilização de novas tecnologias que complementem a formação acadêmica.  

Também foram concedidos auxílios dentro dos Programas de Implantação e Modernização de Laboratórios e Bibliotecas, Participação/Promoção de Eventos Científicos e Pesquisa e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia.  

O Programa de Pesquisa e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia permitiu o repasse, mediante convênio, de recursos fundamentais para o apoio a 73 projetos de pesquisa realizados por diversas instituições de pesquisa e ensino superior do Estado, com temas tão variados quanto "Agricultura Irrigada: Desafio para o Estado do Ceará" e "Mídia e Política: A Industrialização das Emissoras Comunitárias nas Eleições de 98".  

No que diz respeito a laboratórios e bibliotecas, a Fundação apoiou o reaparelhamento da biblioteca da Universidade Estadual do Ceará e 37 projetos de capacitação laboratorial das Universidades Federal e Estadual do Ceará, do Vale do Acaraú, de Fortaleza e da Universidade Regional do Cariri, com ênfase para as áreas de ciências animal, agrárias, da terra e exatas, além das ciências da saúde e biológicas.  

Por último, mas não menos importante, a Funcap ajudou a promover cinco importantes eventos nacionais e patrocinou a participação de três pesquisadores em eventos científicos para apresentação de trabalhos de pesquisa em diversas áreas do conhecimento.  

Como se vê, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é grande o esforço que o Ceará vem fazendo no sentido do desenvolvimento de seu patrimônio científico e tecnológico. Ainda que não tenhamos recursos na medida desejável para tão nobre fim, vamos realizando, na medida das possibilidades do Estado, os programas prioritários, que se destinam à solução dos problemas da população.  

Seguindo as diretrizes dadas pelo Governador Tasso Jereissati para o melhor aproveitamento de recursos, as ações da Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa se integram às de outros programas de governo, criando um efeito de sinergia para o desenvolvimento do Estado. Com isso, criam-se as condições para que, passo a passo, possamos construir, hoje, com a ajuda da ciência e da tecnologia, os dias melhores que todos desejamos para as futuras gerações.  

Era o que eu tinha a dizer.  

Muito obrigado.