O SR. GERALDO CÂNDIDO (Bloco/PT - RJ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uso a tribuna, inicialmente, para informar que o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, em portaria de 27/04/2000, suspendeu o pagamento de decisões judiciais concessivas de planos econômicos a servidores federais. Com essa medida, o governo penaliza os servidores públicos, e, em particular, os servidores do quadro da UFRJ, que vinham recebendo os 26% do Plano Bresser e agora vão ficar sem nada.  

Essa decisão é ilegítima, pois uma portaria ministerial não pode revogar uma decisão judicial, é inócua, pois os valores já estão há muito absorvidos no Orçamento da União.  

A UFRJ é a mais produtiva Universidade Federal do Brasil. Seu curso de medicina foi o primeiro colocado na avaliação do MEC, e o Hospital do Fundão é o maior prestador de serviços do SUS, no Rio de Janeiro. Por tudo isso, não podemos ficar calados com tamanha arbitrariedade cometida pelo Governo Federal. Nesse sentido, os funcionários da UFRJ entrarão com mandado de segurança na justiça pela manutenção do pagamento do Plano Bresser.  

Por outro lado, Sr. Presidente, destaco a importância da greve dos servidores públicos, pois este ano completará 6 anos sem que os salários dos servidores públicos tivessem reajuste. Neste período, a inflação, segundo os dados oficiais, ultrapassou os 70%. Só isto significa uma redução de mais de 42% do salário real dos servidores.  

Como todos sabemos, não foi esta a única iniciativa do governo em prejuízo dos servidores. Podemos, entre outras, citar o aumento da contribuição previdenciária, a cobrança de contribuição dos inativos, o fim da estabilidade com a introdução das demissões por excesso de pessoal – medido este "excesso" pelo critério simplista da limitação dos gastos com pessoal a 60% da arrecadação – e pelo critério subjetivo e sujeito a manipulação política da tal "insuficiência de desempenho". Isso tudo apoiado por uma intensa e caluniosa campanha contra os servidores, conduzida pelo governo e apoiada pelos meios de comunicação de massa. Essa campanha, baseada em generalizações inaceitáveis e nos piores sofismas, procura apresentar todos os funcionários públicos como marajás privilegiados que vivem sem trabalhar às custas do dinheiro público.  

O funcionalismo público, junto com a previdência social, foram eleitos os bodes expiatórios dos problemas financeiros do governo e do país. Com isso, o governo lança uma cortina de fumaça com a qual pretende esconder sua própria incompetência, incúria administrativa e até corrupção. Assim, por exemplo, ao mesmo tempo que vivem falando da transformação dos órgãos da administração direta e indireta em cabides de emprego, esquecem de mencionar que quase sempre são eles mesmos e os políticos de sua base de sustentação os patrocinadores de trens da alegria, de empreguismo, etc.  

Nisto, como em tudo o mais, o Governo FHC segue fielmente os ditames do FMI. No memorando de 13 de novembro do ano passado, o governo assumiu o compromisso de acabar com a estabilidade do servidor e reduzir os custos com pessoal, e são citados explicitamente os dispositivos que deveria usar e que usou. Interessante é que, no mesmo parágrafo, está dito também que o governo deverá flexibilizar as condições para o recrutamento de novos servidores. Só isto já deveria ser o suficiente para deixar clara a inconsistência do discurso oficial.  

Mas isso não é o mais importante. A dívida pública saltou de 154 bilhões, no final de 1994, início do Governo FHC, para cerca de 335 bilhões no final de seu primeiro mandato. Este governo foi o campeão de endividamento de toda a nossa História. Por conta disto, o orçamento fiscal do ano passado previa pagar, de juros e amortização da dívida, 345 bilhões de reais! Isso corresponde a 80% do total de cerca de 430 bilhões do orçamento fiscal. Só de juros e encargos, ainda segundo o mesmo orçamento, deverão ter sido pagos cerca de 50 bilhões! É mais que o dobro dos 22 bilhões destinados a pessoal e encargos sociais.  

Fica assim evidente que a responsabilidade pela situação econômica de nosso país não é do funcionalismo, mas da política irresponsável de endividamento e de oferecimento de altos juros praticada pelo Governo Fernando Henrique.  

O rebaixamento dos salários do funcionalismo afeta não somente os servidores, mas toda a população, pois degrada a qualidade do serviço público. Para poderem trabalhar bem e bem servir, os funcionários devem ter uma remuneração digna. Não é mais possível manter essa situação que levou os trabalhadores do setor público a sofrerem uma perda de metade de seu salário, o que inclusive afronta a Constituição.