O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lamento trazer para a reflexão e o debate do Senado um fato que não deveria estar ocorrendo neste país em que a falta de moradia popular é uma das marcas mais dolorosas do nosso quadro de exclusão social. O Congresso brasileiro, sob o apoio de uma unanimidade inédita e histórica, aprova a moradia como direito social, mas o Executivo, por alguma razão que escapa à minha capacidade de compreensão, está em descompasso com essa manifestação soberana de um dos Poderes da República. Esse desencontro de orientações, que, tenho esperança, será revisto pela clarividência do Ministro Martus Tavares, está claro na proposta oficial para a lei de diretrizes orçamentárias de 2001. Entre as metas e prioridades definidas no programa "Morar Melhor", está prevista a construção de 12.708 unidades habitacionais em todo o país, em parceria com a Caixa Econômica Federal.  

Perdoem-me, Srªs e Srs. Senadores, mas esse número não me parece adequado para as realidades do país. A meta do governo corresponde a apenas dois milésimos por cento do déficit nacional de moradias populares, que é de 5.100 mil unidades, sem contar as mais de 7 milhões de moradias inadequadas que proliferam nas favelas, nas áreas ribeirinhas, nos meios rurais, nas encostas e nas periferias das áreas metropolitanas. Se aceitarmos esses números como indicadores da política oficial no futuro, a conclusão é triste: levaremos 400 anos para resolver o problema do déficit absoluto, e ainda assim na hipótese impossível de haver estabilidade na demanda, e também sem considerar a evolução vegetativa das famílias sem teto.  

Esse fato é lamentável, e nós temos o dever de colocar o governo ao nosso lado, mostrando a insignificância desses números. Dias atrás, encaminhei ao Presidente da República um documento pedindo a mudança das posturas oficiais, em relação às políticas de habitação social, depois da aprovação da emenda da moradia pelo Congresso. Não era um documento de minha exclusiva paternidade, como autor da emenda. Era um documento assinado pela totalidade dos líderes partidários na Câmara e no Senado. E tenho a mais absoluta convicção de que não eram daquelas assinaturas que são colocadas nos documentos apenas para se livrar dos pedidos de apoio que grassam neste Congresso. Era um grito coletivo de cumplicidade do universo mais elevado da política brasileira contra a nódoa vergonhosa da exclusão social que atinge nossos irmãos que vivem ao relento.  

Pois bem, Sr. Presidente, eu gostaria de renovar aqui o meu apelo para que as autoridades do Palácio do Planalto se interessem por uma proposta que vem de todos os líderes partidários nas duas Casas do Congresso. E gostaria também de apelar aos ilustres ministros Pedro Parente, Aluísio Nunes Ferreira e Martus Tavares, e ao Presidente do Banco Central, Dr. Armínio Fraga, pessoas a quem sinceramente admiro. Levei recentemente a essas ilustres figuras do primeiro escalão do governo uma proposta para que 200l seja consagrado como o Ano Nacional da Moradia. Não acredito que a resposta esteja contida nessa irrisória previsão de pouco mais de 12 mil casas. Quando estive com os ilustres ministros, estava representando o PMDB e o próprio Congresso, o Poder da República que aprovou por unanimidade a emenda da moradia. Acredito na qualidade da convivência das instituições políticas deste país, e acredito que o Presidente mais uma vez estará atento à voz do Parlamento brasileiro, quando aprova a moradia como direito social e espera as medidas conseqüentes do Executivo. Esse é um dos caminhos para começar as proclamadas mudanças sociais para os próximos 500 anos, como têm insistido as nossas autoridades, neste momento em que comemoramos os 500 anos da Descoberta.  

Espero que o Congresso e o Executivo caminhem de mãos dadas em busca de soluções para esta grande causa social que é a moradia.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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