O SR. MAURO MIRANDA (PMDB – GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto hoje a esta tribuna para tratar de um assunto que deve preocupar a nossa sociedade. Quero falar sobre as constantes agressões à natureza que vêm sendo praticadas na região do lago que foi formado pela barragem da Usina Hidroelétrica de Serra da Mesa.  

Na imensa área desse lago, que é o maior do Brasil em volume de água, vários crimes ambientais vêm sendo praticados, conforme denúncias que já havia recebido em meu gabinete, e de acordo com notícia publicada recentemente pelo jornal O Popular , de Goiânia. Atividades como desmatamento, mineração, pesca, carvoarias e loteamentos, praticadas de forma irregular e desordenada, têm ameaçado o ecossistema do Lago de Serra da Mesa. E os prejuízos seriam fatais para Municípios importantes de Goiás, como Niquelândia, Uruaçu, Colinas do Sul, Campinaçu, Campinorte e Cavalcanti.  

A contribuição da Usina de Serra da Mesa para o desenvolvimento de Goiás e do Centro-Oeste é inestimável. Além disso, com os seus 1.275 megawatts, Serra da Mesa acrescenta ganhos relevantes ao Sistema Interligado Sul/Sudeste/Centro-Oeste e desempenha papel importante na ligação entre aquele Sistema e o Sistema Norte/Nordeste.  

Serra da Mesa favorece, também, a regularização do rio Tocantins, proporcionando ganhos para as usinas localizadas a jusante, especialmente para a Usina Hidroelétrica de Tucuruí, no Pará. Ela também é marco inicial do aproveitamento do potencial hidroelétrico da Bacia do Alto Tocantins, que terá continuidade com a construção, em andamento, da Usina Luís Eduardo Magalhães, no querido Estado do Tocantins, e com a construção futura das usinas do Peixe e de Serra Quebrada, também no Estado irmão, Tocantins. E ainda temos, em Goiás, a usina de Cana Brava, com obras adiantadas.  

Essas novas ofertas de energia vão permitir o desenvolvimento da mineração naquela região, com o aproveitamento das jazidas minerais de Niquelândia, Codemin e Barro Alto. Além disso, Serra da Mesa aumentou consideravelmente a confiabilidade do abastecimento de energia elétrica aqui no Distrito Federal e no Estado de Goiás.  

No que diz respeito à agressão ambiental que a construção de toda usina pode provocar, a estatal Furnas Centrais Elétricas S.A., que tem longa tradição de projetos de reparação do meio ambiente, agiu segundo a sua tradição em Serra da Mesa, atuando de maneira comprometida com a preservação da natureza.  

A Empresa tem compromissos com a Fundação Estadual do Meio Ambiente de Goiás - Femago, e com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, e atua em 17 programas, que envolvem ações na área da conservação da fauna, monitoramento da ictiofauna e a gestão da questão indígena, entre outras.  

É um contra-senso que, em meio a tantos benefícios e dentro de um projeto tão importante e tão bem estruturado, tenhamos que assistir passivamente a ações de depredação da natureza. Os números são expressivos, conforme dados da reportagem do jornal O Popular , que já mencionei: em apenas dois dias de fiscalização, com a ajuda de rastreamento aéreo, foram detectados 33 pontos de desmatamento; 6 áreas de mineração, especialmente extração de areia; 14 pontos de pesca; 7 carvoarias e 5 loteamentos clandestinos.  

De acordo com aquela reportagem, num balanço parcial da ação de fiscalização, empreendida pela Agência Goiana do Meio Ambiente, Polícia Florestal e Polícia Militar de Goiás, haviam sido lavrados 37 autos de infração.  

Uma unidade de extração de areia situada no Ribeirão Ouro Fino, afluente do Tocantins e um dos formadores do Lago, foi interditada e os equipamentos apreendidos. Também uma grande quantidade de material de pesca predatória, incluindo 266 redes e 300 quilos de peixe, foram confiscados.  

Os 55 homens envolvidos nessas ações de fiscalização estão incumbidos de cobrir os 13 municípios dessa região, uma área evidentemente muito extensa. Apenas para dar uma idéia da sua extensão, a área do Lago de Serra da Mesa, aqui bem perto de Brasília, tem 1.784 quilômetros quadrados.  

Ainda que contem com a ajuda de helicóptero e de modernos sistemas de geoprocessamento nas ações de vigilância, é preciso que essas ações se intensifiquem e se tornem permanentes. O próprio Presidente da Agência Goiana do Meio Ambiente, Paulo Souza Neto, anunciou, na matéria mencionada, a montagem de uma estrutura permanente de fiscalização no local. Ele também reconheceu a necessidade de colaboração dos municípios da região, sem o que não haverá sucesso das ações de preservação ambiental.  

Trago esse assunto a esta Casa, Sr. Presidente, porque tenho uma dívida forte com o Congresso Nacional, que, em hora decisiva, fez autorização e a liberação do Rima para que a Usina de Serra da Mesa fosse acionada em momento crucial, há dois anos atrás.  

Contudo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não se pode ficar apenas nas palavras ou em ações ocasionais. O Lago de Serra da Mesa precisa ser protegido de maneira eficaz e permanente. Na verdade, a usina já está em funcionamento pleno desde outubro passado e somente agora é que as autoridades responsáveis falam em estrutura de fiscalização permanente no local.  

É preciso agir rápido, pois muitos danos ambientais são irreversíveis. Que sejam feitos os entendimentos necessários com as prefeituras dos Municípios envolvidos, que se busquem os meios necessários para que haja uma vigilância permanente para a preservação ambiental daquela área. O que não se pode é continuar permitindo a ação deletéria dos que não têm compromisso com o meio ambiente.  

Esta era a manifestação que desejava fazer e a satisfação que devia a esta Casa, Sr. Presidente, reiterando os termos do pronunciamento que fiz em dezembro passado, pedindo providências às autoridades competentes sobre esse assunto. Espero que estes alertas não caiam no vazio e sirvam para fazer com que a ação da fiscalização seja eficaz e permanente, em benefício da preservação ambiental que a nossa sociedade merece, especialmente a minha gente querida de Goiás.  

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.  

O do@ `N solicitando informações sobre o número de servidores aposentados com idade igual ou superior a 70 e 75 anos. Respondeu-me em janeiro o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com os seguintes números. Acima de 70 anos, são 118.637 os aposentados, perfazendo 30% do total de aposentados e 10,8% do total de servidores. Acima de 75, são 65.248, ou 16,5% dos aposentados e 5,9% do total.  

Esse é o universo de idosos que deveríamos ter em mente como favorecidos por um sistema de antecipação do pagamento da diferença relativa aos 28,86%.  

Sr. Presidente, sem ferir o equilíbrio das contas públicas da União, o Congresso deve reexaminar a Medida Provisória nº 1.904, quando da sua próxima reedição. Devemos nela introduzir esses mecanismos de compensação e de antecipação. Procuremos nos mirar no exemplo de países bem estruturados, nos quais o servidor público é tratado com dignidade e goza do respeito da sociedade; ele sabe que não ficará rico em sua carreira, mas que será sempre objeto de remuneração justa. Devemos nos pautar, nessa questão dos 28,86%, pela mesma filosofia.  

Muito obrigado.  

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