O SR. CASILDO MALDANER (PMDB – SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna para tecer alguns comentários - e não haverei de me demorar - sobre o Banco do Estado de Santa Catarina, quanto às conclusões de uma Comissão Parlamentar de Inquérito cujos trabalhos, nesta semana, culminam com um relato que nos deixa, os catarinenses, sinceramente estupefatos.  

Faço esta análise, Sr. Presidente, nobres Colegas, porque, no apagar das luzes da Legislatura do ano passado, em 14 de dezembro, antes de entrarmos em recesso, praticamente arrancou-se uma autorização desta Casa para que o Governo Federal, por intermédio do Banco Central, injetasse no Banco do Estado de Santa Catarina cerca de R$2 bilhões, a fim de saneá-lo. Esses recursos são de tal ordem, Sr. Presidente, que os catarinenses demorarão trinta anos – praticamente uma geração - para devolvê-los, com os juros devidos, ao Governo Federal. De acordo com o Governo de Santa Catarina, em sintonia com o Banco Central, esses recursos seriam utilizados para sanear o Banco. No entanto, especula-se que, como aconteceu com o Banerj, no Estado do Rio de Janeiro, e com outros bancos, o Banco de Santa Catarina seria vendido por R$300 ou R$400 milhões.  

Por isso, os catarinenses já estão se perguntando: "Como vamos ficar? Vamos ficar com uma dívida durante uma geração? Vamos ficar sem o banco e com uma dívida de cerca de R$1,7 bilhão para ser paga em trinta anos? Que negócio é esse?".  

Não bastasse isso, Sr. Presidente, a Comissão Parlamentar de Inquérito concluiu - com graves relatos, que comprometem autoridades estaduais, inclusive o atual Governador, pois, em uma outra gestão sua no mesmo cargo, o banco já sofrera intervenção - que os prejuízos foram causados pela má administração no exercício de 1998/1999, conforme indícios de um mapeamento e de um balanço que o Banco Central acaba de anunciar.  

Sr. Presidente, essa CPI não foi proposta pela Oposição – é bom que se diga isso a esta Casa – e, sim, pela base governista do Estado. Quero anunciar à Casa, Sr. Presidente e nobres Colegas, que, na próxima semana, haverei de trazer as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito, que as está enviando ao Ministro da Fazenda, ao Presidente do Banco Central, à Procuradoria-Geral da República e ao Presidente desta Casa.  

É bom que se diga também que o relatório foi aprovado por unanimidade. Também trarei a proposta que nós de Santa Catarina haveremos de fazer à Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo Senador Ney Suassuna, aqui presente, de que se recomende à área econômica do Governo Federal, especialmente ao Banco Central, que, enquanto não se esclarecer isso e não se der transparência a todo esse processo, os recursos destinados ao Banco sejam sobrestados.  

Num passado recente, no caso dos títulos dos precatórios, a Comissão de Assuntos Econômicos recomendou ao Banco Central que bloqueasse um valor muito menor, de cerca de R$300 milhões, o que, perto do que se vai alocar ao Banco do Estado de Santa Catarina, não representa coisa alguma.  

Queremos, inclusive, que a eminente Presidência dessa Comissão, se necessário, ouça as autoridades catarinenses e os representantes da Assembléia e da Comissão, para que haja um debate amplo e se chegue à conclusão de que, de fato, é necessário sobrestarem-se os recursos até que se clareie a situação, para que toda uma geração não se comprometa com essa dívida.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB – PB) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB – SC) – Com muita honra, ouço V. Exª.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB – PB) – Nobre Senador Casildo Maldaner, o caso de todos os bancos estaduais, não especificamente o de Santa Catarina, está preocupando muito os membros desta Casa e, principalmente, os da Comissão de Assuntos Econômicos. A grita é geral, pois as dívidas de todos os bancos que sofreram intervenção e tiveram alguma forma de Raet explodiram. Estamos vivendo o problema de Rondônia, do Paraná, de Santa Catarina e de Alagoas. São muitos os bancos em situação semelhante à presente, embora vários casos já tenham sido resolvidos. Isso merece um estudo mais profundo por parte da Comissão de Assuntos Econômicos. As preocupações que V. Exª expõe da tribuna sobre esse assunto específico de Santa Catarina procedem, porque os Estados, de repente, são obrigados a receber uma massa que os torna inviáveis. Vejamos, por exemplo, o caso de São Paulo, para onde se remeteram quase R$50 bilhões. O Estado de São Paulo, ainda assim, apresenta problemas, como multas. Isso é incrível, na medida em que, às vezes, o próprio banco multa o seu gestor ou a sua gestão. São questões difíceis de serem compreendidas. Registrei as ponderações de V. Exª e levarei esse problema à Comissão, para que haja um aprofundamento dessa discussão. O que nós, do Senado da República e, especificamente, da Comissão de Assuntos Econômicos poderemos fazer em relação a uma questão que se está generalizando pelo Brasil? Nobre Senador Casildo Maldaner, os bancos, que eram fator de desenvolvimento, passaram, repentinamente, a ser as âncoras que estão levando o barco para o fundo. O que aconteceu? Queremos ter uma idéia clara do que aconteceu. Isso é impressionante. No caso do Beron, por exemplo, verificamos que, apenas em termos de juros de mercado, num organismo débil como era o referido banco naquela época, foram concedidos R$160 milhões a um Estado cuja arrecadação é de menos de R$50 milhões por mês. O que V. Exª diz procede. Vamos levar o assunto à Comissão de Assuntos Econômicos, vamos aprofundar a discussão desse tema, para analisarmos sobre o que pode ser deliberado como solução para esse problema, que se está tornando crônico no Brasil. Parabéns a V. Exª. O assunto é de muita importância para a economia deste País.  

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC) – Recolho as ponderações de V. Exª e espero que a Comissão de Assuntos Econômicos esclareça esse assunto. Na próxima semana, nobres Colegas, apresentarei essas ponderações, as minhas sugestões e o resultado obtido pela Comissão de Parlamentar de Inquérito à Comissão de Assuntos Econômicos.  

Que se convidem a direção do banco, o responsável pelo Banco Central e os membros da CPI, a fim de que se conscientizem de que não é possível, diante das conclusões da CPI, investirem-se mais de R$2 bilhões num banco e, em seguida, entregá-lo por R$300 milhões a um grupo particular! Repito que isso não é possível. A sociedade está-se revoltando. Vamos ficar sem o banco e com uma conta de aproximadamente R$1,7 bilhão para ser paga por uma geração inteira. Seremos cobrados pela sociedade e poderemos ser responsabilizados se não discutirmos a questão neste momento.  

O Sr. Álvaro Dias (PSDB - PR) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC) – Com muita honra, concedo o aparte a V. Exª.  

O Sr. Álvaro Dias (PSDB – PR) – Senador Casildo Maldaner, incorporo a justa indignação de V. Exª para fazer uma sugestão. Sem dúvida, este é um País de grandes escândalos; não há quem ignore isso. Entre os grandes escândalos nacionais, certamente estão os dos bancos estaduais. Há histórias de corrupção, de irresponsabilidade e de incompetência administrativa. A sugestão que faço a V. Exª é a de que se inicie, nesta Casa, uma campanha pela instalação de uma CPI para apurar as irregularidades praticadas nos bancos estaduais. Quem sabe poderemos apurar as irregularidades praticadas nos bancos de Alagoas, do Rio de Janeiro, de Santa Catarina e do Paraná? Segundo V. Exª, foram emprestados mais de R$2 bilhões em Santa Catarina. No Paraná, mais de R$6 bilhões foram enterrados pela ação de desonestidade e incompetência dos administradores públicos. Há o caso atual de São Paulo, que está sub judice , que ainda não foi resolvido. Nobre Senador Casildo Maldaner, creio que se justifica a instalação de uma CPI para apurar as irregularidades dos bancos estaduais, já que a população está pagando caro pela incompetência e pela desonestidade dos governantes. O Banerj tomou empréstimos oficiais de mais de R$3 bilhões, para ser privatizado por R$300 milhões. O Banco do Estado do Paraná fez empréstimos de mais de R$6 bilhões - que o povo pagará em trinta anos -, para ser privatizado, quem sabe, por R$500 milhões. Essa é a lógica do absurdo e do incompreensível! O Banco Central não exerceu sua função de fiscalizar os bancos estaduais, permitindo que eles chegassem a essa situação. Portanto, é preciso instalar uma CPI para apurar as responsabilidades!  

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB – SC) – Senador Álvaro Dias, as ponderações de V. Exª têm nexo.  

Recordo-me da questão de Alagoas, exposta aqui ainda nesta semana. A Senadora Heloisa Helena apresentou a tese de que houve uma gestão compartilhada com o Banco de Alagoas. Havia algo em torno de R$22 milhões, mas, agora, esse valor é de aproximadamente R$400 milhões. E querem fazer com que o Estado assuma esse compromisso, responsabilizando os alagoanos junto ao Governo Federal! Vejam bem: era uma gestão compartilhada, e o ônus e a responsabilidade caberiam somente aos alagoanos. Foi uma gestão compartilhada, e o Governo Federal, que participa do processo, exime-se de tudo. Isso não é possível. É um outro indicador de que, talvez, caberia uma CPI para analisar essas questões.  

O Sr. Osmar Dias (PSDB – PR) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB – SC) – Concedo, com muita honra, o aparte a V. Exª.  

O Sr. Osmar Dias (PSDB – PR) – Senador Casildo Maldaner, tenho acompanhado a corajosa luta empreendida por V. Exª em defesa do seu Estado, já que, evidentemente, os espaços que a mídia oferece a quem faz uma operação de socorro a um banco são bem maiores do que os oferecidos a alguém que pretende defender as finanças e o futuro de um Estado. Dizia V. Exª que o Estado de Santa Catarina emprestou ao banco cerca de R$2 bilhões e que vai vendê-lo por R$300 milhões. Veja como neste País vale a pena ser dono de banco e não agricultor! Hoje, no jornal

O Estado do Paraná , li uma notícia a respeito de uma família de agricultores, dona de uma propriedade de 29 alqueires, que foi despejada de sua propriedade - seus pertences foram colocados na estrada - porque deixou de pagar um débito junto ao Banco de Crédito Nacional, uma dívida contraída em 1986. Veja V. Exª: uma dívida de R$300 mil é motivo de despejo de toda uma família. Não sei o que fará agora o Sr. Carlos Alberto Pereira Rosa. Certamente, se ele fosse banqueiro, Senador Casildo Maldaner, além de receber do Governo uma ajuda, ele teria um prazo de trinta anos para pagar a sua dívida, com juros de 6% ao ano, o que, certamente, o Senado Federal, por intermédio da Comissão de Assuntos Econômicos, aprovaria com a maior urgência. Mas, como é agricultor, ele é despejado, enquanto os bancos e os banqueiros são socorridos. Essa é a regra que está em prática no País! Meus cumprimentos a V. Exª.  

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB – SC) – Nobre Senador Osmar Dias, o exemplo citado por V. Exª é claro. Naturalmente se se tratasse de alguém mais influente, talvez o banco o colocasse na coluna ou na respectiva cessão de crédito e liquidação e deixaria de cobrar a dívida ou, no mínimo, faria uma composição, a longo prazo, como é de costume. Mas, como se trata de um pequeno produtor, há esse descaso.  

O Sr. Antonio Carlos Valadares (PSB – SE) – Senador Casildo Maldaner, permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB – SC) – Sr. Presidente, a questão de Santa Catarina é grave. A população está revoltada com o que foi apresentado pela CPI, que é suprapartidária, com a maioria da base do Governo. A CPI apresenta escândalos dessa ordem, que envolvem má gestão. O interessante é que o banco gerava lucros. No entanto, agora, para arrumar dinheiro, comprometeu uma sociedade e toda uma geração.  

Sr. Presidente, não é possível que o Governo Federal injete R$2 bilhões nesse banco quando, de antemão, já se sabe quem vai ficar com o banco! No mínimo, deve ser feito o sobrestamento desses recursos até que se torne transparente essa questão apresentada pela CPI em Sana Catarina.  

Ouço, com muita honra, o eminente Senador Antonio Carlos Valadares.  

O Sr. Antonio Carlos Valadares (PSB – SE) – Senador Casildo Maldaner, como sempre V. Exª aborda nesta Casa matéria relevante, demonstrando, mais uma vez, que o Sistema Financeiro Nacional precisa de mais controle e fiscalização, haja vista que - somente vou citar um exemplo, além daquele já referido pelo Senador Osmar Dias -, no setor de empréstimos ou financiamentos imobiliários, há uma complacência escandalosa do Governo Federal, da União, uma vez que se exige que os bancos particulares, que têm o direito de captar recursos de poupança da população, apliquem pelo menos 60% dos recursos arrecadados com a poupança na área de habitação. Segundo reportagem veiculada há poucos dias no Jornal do Brasil , o próprio Banco Central reconhece que, das 46 instituições que lidam com as cadernetas de poupança particulares, pelo menos nove estão em situação irregular. No total, ao invés de aplicarem 60% dos recursos, o que é exigido em lei, aplicam-se apenas 30%. Isso quer dizer que mais de R$15 bilhões, no ano passado, foram transferidos para os bancos, que receberam o dinheiro na base de 8% e o aplicaram no mercado a 19% ou 20%, de acordo com as taxas determinadas pelo Banco Central. Sr. Presidente, há uma complacência, porque o próprio Banco Central e o Conselho Monetário Nacional criaram mecanismos que abrem brechas para que os bancos digam: "Não aplicamos em habitação. Fulano de tal não pagou. Determinados fundos, já extintos, como o do Banco Nacional de Habitação, são utilizados como compensação de crédito para que os bancos não cumpram os 60%". Enfim, se houvesse uma lei que coibisse esses abusos e se pelo menos 85% dos depósitos em cadernetas de poupança fossem realmente aplicados, o déficit habitacional deste País seria substancialmente reduzido. V. Exª tem razão. O Sistema Financeiro Nacional não tem controle, não é fiscalizado. Os bancos fazem o que querem e obtêm lucros exorbitantes, enquanto a população fica sem habitação. A Caixa Econômica Federal e os demais bancos do Sistema Financeiro Habitacional expulsam os moradores de apartamentos e de casas caso haja atraso no pagamento por um período de três meses. Os jornais estão repletos de notícias divulgando que mutuários estão perdendo seus imóveis por falta de pagamento. Por outro lado, para os bancos não há problema algum. Para eles, há privilégios. Mas a população fica cada vez mais pobre e para ela ficam as conseqüências dessa política danosa.  

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB – SC) – Agradeço a V. Exª, Senador Antonio Carlos Valadares, as ponderações. São questões que aparecem no Brasil inteiro.  

Por isso, Sr. Presidente, nobres Colegas, quero ponderar, finalmente, o caso do Estado de Santa Catarina, que é grave e que aconteceu em razão de uma justificativa que convenceu a Maioria, apesar dos protestos e do esforço extraordinário que aqui fizemos. Mas, devido aos motivos aqui colocados e ao tráfico de influência, houveram por bem arrancar desta Casa autorização para injetar em torno de R$2 bilhões – em valor da época – no Banco do Estado de Santa Catarina.  

Naquela ocasião, eu alertava para o fato de que já havia uma CPI, proposta inclusive pela base do Governo. Pedia que esperássemos para ver se a operação era necessária, importante; que avaliássemos melhor a situação. "Vamos verificar qual o valor do banco no mercado. Não podemos comprometer a sociedade com uma dívida a ser paga em 30 anos".  

Entretanto, prevaleceu a vontade da Maioria, que aprovou a destinação de recursos para sanear o Banco do Estado de Santa Catarina. Agora a CPI acabou de concluir seu levantamento, o que agrava ainda mais esse caso. O relatório foi aprovado por unanimidade. Não é possível ficarmos de braços cruzados diante dessa situação. De forma que o debate a ser realizado na Comissão de Assuntos Econômicos em torno desse tema terá como objetivo avaliar a situação e sustar a aplicação desses recursos até que o Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República e as autoridades de direito façam uma auditoria e cheguem a uma conclusão. Constatou-se que os balanços não foram assinados pelos contadores, o que significa que foram fabricados, maquiados. Essa situação não é possível!  

Aliás, descobrimos que parte desses recursos serão destinados a convênios que estão sendo firmados com empresas de auditoria e de contabilidade de outros Estados e com fundações, que irão avaliar a situação do banco, comprometendo esses recursos, tentando inventariá-los, gastá-los. De forma que é premente o sobrestamento desse volume de recursos o quanto antes, para defender ou salvar uma sociedade, uma geração que estaremos comprometendo, se assim permitirmos, por um período de 30 anos. Não é justo uma geração na ativa ficar pagando compromissos dessa ordem para depois ficarmos sem o banco e com uma dívida de quase R$2 bilhões.  

Eram essas as considerações, Sr. Presidente.  

Espero que, na próxima semana, possamos chegar a uma conclusão em torno desse tema, pelo bem da sociedade, pelo bem dos catarinenses. Sei também que situações semelhantes acontecem em outros Estados da Federação.