O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB – RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Estado, como instituição, obviamente, existe para servir a população, para servir a coletividade e, evidentemente, necessita estar permanentemente em consonância, em ligação com os anseios da sociedade à qual deve servir, por intermédio dos seus diferentes órgãos.  

Ocorre que, nesses órgãos, instala-se uma burocracia, que deveria também servir à coletividade, servir à comunidade, porque esse é o dever do Estado, mas que freqüentemente se transforma em um fim em si mesma, arrogando-se um poder que não devia ter e distorcendo completamente o exercício das funções que deveria ter como servidora do Estado nos seus fins.  

Quero trazer um exemplo de algo que está ocorrendo em matéria de abuso da burocracia, em detrimento do interesse legítimo de centenas de milhares de cidadãos, nossos concidadãos, situados em todas as regiões do nosso País.  

Sr. Presidente, é um exemplo de abuso de poder o que está ocorrendo em um concurso público recente da Caixa Econômica, que ainda está em fase de realização e envolve uma quantidade muito grande de pessoas: 700 mil inscritos em todo o País. Diante de um número tão expressivo, a Caixa Econômica decidiu segmentar o concurso em quatro regiões e as provas estão sendo realizadas nos finais de semana.  

Podemos imaginar a angústia desses candidatos que lutam desesperadamente por uma das duas mil vagas previstas: são 700 mil inscritos disputando duas mil vagas. É uma angústia que tenta vencer a barreira do desemprego, que assola infelizmente este País.  

Ora, num concurso espera-se transparência total em todas as suas etapas. E a transparência maior deve ser em relação à própria prova e aos gabaritos que servem como referencial aos candidatos. Quem já participou de um concurso público sabe da ansiedade natural que mobiliza os candidatos após a prova para saberem como foi o seu desempenho. E, para isso, é fundamental que o caderno de provas e as respostas oficiais sejam divulgadas com presteza. Isso não está acontecendo com o referido concurso promovido pela Caixa Econômica. Os resultados das provas somente serão anunciados depois que os candidatos da última região fizerem o seu concurso.  

É inconcebível que milhares de candidatos fiquem mergulhados num clima de tamanha angústia e de forma absolutamente desnecessária. As provas de cada região são diferentes entre si. Os candidatos disputam vagas numa mesma região. Isso implica dizer que, uma vez realizada a prova de determinada região, nada, rigorosamente nada, impede a divulgação do respectivo gabarito, via imprensa ou via Internet. O único impedimento é a visão míope, pequena, tacanha de burocratas que usam o poder desconectados com a comunidade.  

E a comunidade, nesse caso, são as 700 mil pessoas que pagaram a taxa de inscrição e participam do concurso da Caixa, cuja transparência é, além de uma exigência constitucional, uma questão de ordem moral.  

Não desejo entrar no mérito dos critérios que levaram à escolha, sem licitação, de uma fundação privada para a realização de um concurso que gerou uma arrecadação de R$17 milhões. Desejo, por enquanto, consignar que a aproximação do Estado com a Nação, ou seja, a utilização da burocracia em favor e não contra a sociedade deve ser perseguida em todos os escalões.  

O concurso da Caixa Econômica serve também como exemplo da cultura que domina os gabinetes refrigerados de alguns tecnocratas de Brasília, que estão sempre distanciados do sofrimento e da angústia do nosso povo.  

Sobre esse fato, a Folha Dirigida - um importante jornal do País, de grande prestígio, que, além de propugnar pela causa da educação, pela melhoria dos níveis educacionais da nossa população, é um jornal que instrui e informa candidatos sobre todos os concursos realizados no País, nas diferentes órbitas -, em seu exemplar nº 733, do último dia 8 de maio, apresentou um editorial absolutamente pertinente, oportuno e que vem ao encontro da preocupação que trago neste pronunciamento.  

Solicito à Mesa que determine a transcrição desse editorial nos Anais da Casa.  

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, agradecendo muito a gentileza do Senador Maguito Vilela, que me cedeu a oportunidade de falar.  

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROBERTO SATURNINO EM SEU PRONUNCIAMENTO:  

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