A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT – AL. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, compartilho inteiramente das observações feitas pela Senadora Marina Silva. S. Exª, durante toda a sua história de vida, tem dado uma gigantesca demonstração de competência, não apenas de sensibilidade, no sentido de buscar alternativas concretas para garantir o desenvolvimento econômico e, portanto, a dinamização da economia local, a geração de emprego e renda. Tudo isso com toda a sensibilidade social que, durante toda a sua vida, teve como opção demonstrar.  

Sr. Presidente, Senadora Marina Silva, farei algumas observações a respeito das últimas medidas apresentadas pelo Governo Federal em relação à reforma agrária e à pauta de reivindicações do Grito da Terra Brasil, que, supostamente, foram atendidas.  

Talvez não seja necessário falar do novo pacote anti-reforma agrária, porque, de uma forma ou de outra, a sociedade já sabe que a Constituição obriga que se faça a reforma agrária. De fato, as únicas alternativas que foram negociadas ontem junto ao Grito da Terra e às entidades em relação à questão da reforma agrária foram o aumento em TDAs para que os Estados desapropriem imóveis – embora não tenham as metas de assentamento – e a questão da criação do crédito fundiário de R$720 milhões, que já tivemos a oportunidade de debater por várias vezes nesta Casa, especialmente na Comissão de Assuntos Sociais.  

Trata-se de uma política irresponsável do Governo Federal apresentar à opinião pública a possibilidade de fazer a reforma agrária por meio não de um instrumento constitucional, que é a desapropriação, mas por meio de um instrumento que muito garante a ânsia da Bancada Ruralista, com a supervalorização do preço das terras por intermédio do Banco da Terra.  

Todos sabemos, inclusive vários Parlamentares desta Casa – como o Senador Osmar Dias, que não é da Oposição, é do PSDB, e já teve a oportunidade de avaliar a questão –, que as condições de financiamento impostas ao suposto usuário do Banco da Terra são condições impagáveis.  

O Banco da Terra, à luz da experiência da Cédula da Terra, inclusive deveria estar sob investigação do Banco Mundial, porque R$400 milhões desse suposto recurso que vai ser apresentado como um crédito fundiário de R$720 milhões nada mais são do que mais um instrumento de endividamento do Brasil junto àquela instituição financeira internacional. E isso quando já temos um instrumento constitucional de desapropriação, que nos possibilita não termos que pagar diretamente àqueles que não cumprem a Constituição, porque, embora a Constituição estabeleça a propriedade privada como direito, só o assegura quando essa cumpre a sua função social.  

Portanto, mais uma vez, o Governo Federal institui um volume muito maior de recursos: ao estabelecer, sem meta de assentamento, mais 176 milhões em TDAs, cria o crédito fundiário de R$720 milhões. Ou seja, o Brasil vai se endividar mais ainda perante o Banco Mundial quando já temos um instrumento constitucional que garante a desapropriação.  

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sem dúvida, as supostas reivindicações atendidas ontem nas negociações do Grito da Terra mostram, primeiro, a luta gigantesca, especialmente da Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura - e de todas as entidades que, ao longo da história recente do País, têm feito durante o mês de maio o chamado Grito da Terra, que são justamente as reivindicações legítimas daqueles que insistem em continuar gerando renda, gerando riqueza deste País, produzindo alimentos que, muitas vezes, não conseguem ser revertido nem para a vida diária, cotidiana, dos próprios agricultores.  

Mas uma coisa extremamente importante que ficou evidenciada em todas essas negociações é, de fato, a estratégia, o jogo de marketing do Governo contra o MST. Na realidade, o pouco das reivindicações do Grito da Terra que foi atendido ontem nos faz, mais uma vez, darmos viva ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Isso, porque, se o MST não tivesse feito toda essa mobilização, não tivesse feito as ocupações necessárias e legítimas, não tivesse feito nada disso, o Governo Federal sequer teria atendido parte das reivindicações apresentadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. Por quê? Porque foi um gesto extremamente simbólico. O Governo Federal, na perspectiva de isolar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - até porque o Governo Federal estabeleceu uma verdadeira tática obsessiva de isolar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra perante a sociedade e as demais entidades -, não aceitou discutir com o MST as reivindicações extremamente legítimas, legais, que estavam sendo apresentadas. E, para caracterizar o isolamento daquela entidade, atendeu, em parte, algumas reivindicações do Grito da Terra, as quais passarei a analisar ponto por ponto, porque, infelizmente, trata-se de mais uma proposta demagógica do Governo Federal.  

A primeira delas, Sr. Presidente, refere-se ao custeio da renegociação das dívidas dos agricultores familiares, porque todos nós lembramos do gigantesco esforço feito, especialmente pela Bancada do PT e pela Bancada progressistas da Oposição na Câmara, no sentido de possibilitar a renegociação das dívidas dos agricultores familiares, do pequeno agricultor. Qual foi a resposta dada pelo Governo? Simplesmente a de estabelecer uma nova perspectiva de rolagem da dívida para aqueles que tinham uma dívida superior a R$200 mil. Portanto, aos grandes. Aos que deviam mais de R$200 mil, estabeleceu-se a possibilidade de modificar a rolagem da dívida. Para o pequeno, absolutamente nada. Então, o que existia, até agora, em relação à questão do custeio, especialmente do Pronaf? O Governo diz que está fazendo muita coisa interessante, mas sabemos que a inadimplência para o custeio em relação ao Pronaf é mínima, até porque o Pronaf não é um instrumento de financiamento para as regiões mais pobres do País. Para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o financiamento para a atividade agrícola é muito mais por meio dos fundos constitucionais - nos quais o Governo Federal não mexeu, como também não estabeleceu a possibilidade de renegociação dessas dívidas - do que por meio do Pronaf. No Pronaf, a inadimplência do custeio, especialmente no Sul, é mínima.  

Então, quais as supostas alterações que foram encaminhadas em relação à renegociação das dívidas? As alterações que foram propostas resgatam, de fato, os termos originais da proposta do Governo para as dívidas dos pequenos produtores. Todos se lembram de que a proposta que apresentamos para definição dos prazos das operações e modificação da rolagem da dívida estabelecia um prazo limite de até dez anos, com dois anos de carência. O Governo tem apresentado um prazo de até cinco anos, com até um ano de carência. A única coisa que conseguimos foi tirar o "até". Ou seja, em vez de ser "de até cinco anos", é "de cinco anos".  

Isso mostra a diferença de tratamento para o pequeno e para o grande produtor – um tratamento punitivo aos agricultores familiares devedores do crédito rural em relação aos médios e aos grandes. Por quê? Porque, segundo o disposto na Lei nº 9.138, de 1995, os beneficiários da securitização das dívidas rurais, portanto, com valor de até R$200 mil, tiveram as dívidas prorrogadas pelo período mínimo de sete anos, que, por sua vez, já foi transformado para dez anos, com a dilatação dos prazos originais. Ou seja, para a agricultura familiar, para o pequeno proprietário, são cinco anos, conquistados ontem, com muita luta. Para o médio, estabeleceu-se uma dilatação de prazo de dez anos. E, no caso dos maiores devedores do crédito rural, o prazo é mais simbólico ainda: 20 anos para o alongamento do prazo para pagamento das dívidas. Portanto, o Governo Federal apresenta a pauta de um suposto atendimento das reivindicações, quando, de fato, apenas consolida a mentira, o jogo de marketing. 

Em relação aos encargos financeiros, Senador Eduardo Suplicy, o retrocesso é maior ainda. Os encargos financeiros foram alterados de 5,75% ao ano para 3% ao ano. Alguém poderá dizer: "Ótimo! A nosso reivindicação foi atendida. Conseguimos diminuir a incidência dos juros". Entretanto, foi incluída a equivalência/produto, que sempre foi uma reivindicação das entidades que trabalham com o setor agrícola, dentro dos seguintes termos: se o trabalhador, o pequeno proprietário, se endividasse em um montante correspondente, por exemplo, a três sacas de milho, pagaria ao banco as três sacas de milho. Evidentemente, o Governo Federal, que estabeleceu uma política de desmonte das centrais de abastecimento, não terá mais lugar para estocar as três sacas de milho; portanto, não poderá colocá-las na sala do gerente do banco. Estabeleceu, então, que haveria uma equivalência em relação ao preço mínimo.  

Entretanto, Sr. Presidente, há um retrocesso em relação aos encargos - os 5,75% ao ano -, se tomarmos como base o caso do milho. Novamente, alguém poderá dizer que, nos casos do feijão e do arroz, a situação é diferente. No entanto, é exatamente o milho que referencia 80% dos contratos de equivalência/produto. Por isso, a gravidade da questão. Oitenta por cento dos contratos de equivalência/produto, que é justamente o instrumento que será anexado aos encargos financeiros supostamente mais baixos pelo Governo Federal, acaba gerando um aumento muito maior: o que era de 5,75% aumenta para 9%. Por quê? Porque, desde a safra 1998/1999, já foi de 6%. Agora, para a safra 1999/2000, o preço mínimo do milho nas mesmas regiões subiu para R$7,10 a saca de 60 Kg, significando um aumento de 6% no preço/produto.  

Portanto, o valor final do encargo sobe para mais de 9%. Todavia, o Governo continua fazendo demagogia, dizendo que reduziu os juros de 5% para 3%. Realmente, fica muito difícil suportar essa situação.  

E o pior, Sr. Presidente, é que essa taxa é superior às previstas para outros programas, como o Proleite, o Prosolo, Renovação de Tratores e Colhetadeiras, que, para os mutuários com renda de até R$250 mil, estão sujeitos a uma taxa de 8,75% ao ano.

É inaceitável que o Governo Federal diga que, de alguma forma, está renovando dívidas para os custeios. Essas dívidas - volto a repetir - são pequenas, porque o Governo não mexeu na dívida dos fundos constitucionais para as regiões mais pobres do País; não fez absolutamente nada. Além de a inadimplência para o custeio ser pequena, quando a estabelece, ainda age dessa forma, ou seja, dizendo que reduziu os encargos financeiros. Mentira! Aumentaram os encargos financeiros para o agricultor familiar. Essa atitude mostra, claramente, a opção política do Governo no sentido de privilegiar os grandes proprietários, aqueles com dívida muitas vezes superior a R$250 mil.  

Sr. Presidente, a depender da variação do preço mínimo, os novos encargos, como eu disse, poderão ser muito superiores aos anteriormente fixados, significando mais uma manobra do Governo em prejuízo dos agricultores familiares do Brasil.  

A propósito, o que o Governo fez com essas medidas foi equiparar os encargos do alongamento das dívidas dos agricultores familiares aos previstos pela securitização, ou seja, aqueles que deviam até R$200 mil. Significa dizer que o agricultor familiar do semi-árido do meu Nordeste terá os mesmos encargos que os mutuários do crédito rural com dívida de até R$ 200 mil, sem mencionar aqueles que têm dívida superior a R$ 200 mil nos bancos, que tiveram a rolagem das dívidas garantidas, enquanto que os pequenos agricultores familiares, mais ma vez, têm de se submeter a esse blefe do Governo Federal.  

Em relação ao investimento citado na segunda parte da discussão da dívida do Pronaf, o que poderia ser considerado um avanço da medida relativa à Resolução nº 2.703 do Banco Central seria a extensão do alongamento para as operações de investimento, fato não previsto anteriormente. Todavia, durante o período envolvido pela medida, as operações de investimentos no âmbito do Pronaf, nas fontes contempladas pela resolução, envolvem o valor de apenas R$520 milhões.  

Os prazos de formalização, reembolso e carência das operações de alongamento de investimento são os mesmos previstos para o custeio. Pode-se dizer, sem dúvida, que foi uma grande esperteza do Governo. Aliás, a única coisa que o Governo consegue é ser muito esperto - e esperto no sentido medíocre da palavra, significando aquele que se apropria de um instrumento público para prejudicar os pequenos.  

Aí, o Governo diz que está fazendo alguma coisa. O que o Governo fez? Substituiu a TJLP, Taxa de Juros de Longo Prazo, na indexação do financiamento do Pronaf, pela equivalência/produto, mais 3% ao ano. A julgar pelo exemplo dado anteriormente - o caso do milho -, o efeito da medida é puro marketing - está-se simplesmente trocando seis por meia dúzia. Os encargos incidentes sobre as operações de investimento no âmbito do Pronaf, que estavam sujeitas à TJLP mais 6%, considerando-se a variação acumulada dessa mesma taxa nos últimos doze meses, agora, na posição de março de 2000, de 12%, já seriam de 9%, ou seja, a mesma taxa, considerando-se os novos encargos de 3% ao ano mais a equivalência preço/produto, como citei no caso do milho, que, de fato, estabelece 80% dos contratos.  

Já tive oportunidade de debater o credito fundiário, a propaganda enganosa do Governo Federal, que tem a Constituição como instrumento legítimo e de baixo custo aos cofres públicos para fazer a reforma agrária, que não faz, e prefere se endividar mais junto ao Banco Mundial para dar dinheiro fácil ao latifúndio improdutivo, incompetente e insensível, proporcionando, inclusive, condições de pagamento impossíveis de serem viabilizadas pelos pequenos produtores.  

O Fundo de Aval para a agricultura familiar tem sido um reivindicação histórica. É claro que, para os assentados, já existia o correspondente ao Fundo de Aval no Procera, porque, de fato, o Governo Federal, de alguma forma, bancava 100% das operações feitas pelos assentados. O Procera acabou e virou tudo a mesma coisa. Ao invés de garantir condições melhores de financiamento para a agricultura familiar, o que era estabelecido no Procera, o Governo fez o contrário, ou seja, retirou as condições favoráveis do Procera, diminuiu-as, e a montanha veio para o vale, para garantir condições piores para a agricultura familiar.  

O que se tem observado na aplicação dos recursos bancários em operações do Pronaf? Os bancos são autorizados a, de cada R$100 aplicados no programa por meio dessa fonte, disporem de 30 reais para aplicações livres no mercado, ou seja, estabelece-se uma liberalidade para os bancos usarem os recursos, sem custo de captação para essas instituições. Eles vão conseguir ter ganhos relativamente elevados, o que efetivamente deveria poupar o Tesouro de gastos com o Fundo.  

O Fundo de Aval está subdividido em três grupos: Grupo A, Grupo B e Grupo C. O Grupo A é constituído dos assentados recentes da reforma agrária, que terão uma cobertura do Tesouro Nacional de 70%. Anteriormente tinham uma cobertura de 100%. Significa que 30% da cobertura deverão ser dados pelo sistema bancário. Os bancos vão dar garantia para operações de investimento a agricultores recém-ingressos na terra, sabendo a política irresponsável do Governo Federal? Não vão fazê-lo!  

O microcrédito é justamente aquele, Sr. Presidente, que beneficia o pobre, o miserável, aquele que tem um pedacinho de terra –que não lhe permite aproximar-se do banco; que não é aceita sequer como garantia pelo banco. Para os grandes é tudo fácil. A farsa, a fraude é montada para os grandes com a maior facilidade do mundo. Por quê? Porque eles apresentam uma mesma fazenda a 10 instituições bancárias como garantia – portanto, a fazenda jamais pagaria os 10 empréstimos. Os grandes podem tudo; o pequeno nem se aproxima do gerente, nem se aproxima da rede bancária.  

E por isso era reivindicação do Fundo de Aval que essas pessoas pudessem ter a possibilidade concreta de, mesmo sem ter a garantia, fazer isso.  

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Fazendo soar a campainha.) – A Presidência prorroga a sessão pelo prazo necessário para que V. Exª possa concluir o seu pronunciamento e para que este Senador possa ainda fazer aqui uma homenagem à Professora Maria da Conceição Tavares.  

Gostaria que V. Exª ainda pudesse possibilitar o tempo necessário para isso na prorrogação, que vai até as 14 horas e15 minutos.  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) – Sr. Presidente, é justíssima a homenagem a ser feita a uma das grandes lutadoras deste País.  

Portanto, Sr. Presidente, o Governo está apresentando como Fundo de Aval algo que justamente abrange os beneficiados pelo Pronaf, que hoje estão centralizados no Sul e Sudeste. Os miseráveis do Nordeste, os miseráveis do Norte e do Centro-Oeste sequer se capacitam para esse tipo de investimento, são justamente os devedores pelos quais o Governo Federal não quer fazer absolutamente nada, cuja dívida não tem a rolagem garantida.  

Imaginemos agora os outros assentados da reforma agrária, os beneficiários dos grupos B e C. Os do Grupo B, como eu já disse, são justamente os pequenos proprietários, aqueles que vão habilitar-se ao microcrédito. No Grupo C haverá o custeio das famílias assentadas. Será que os bancos concederão a elas financiamento com a possibilidade de cobertura oferecida pelo Tesouro Nacional, de 15%? Então, Sr. Presidente, é inadmissível que o Governo Federal faça propaganda enganosa do atendimento das reivindicações, com o pacote lançado ontem, atendimento medíocre, pequeno, e que só foi feito em função da luta, da resistência, da coragem dos movimentos sociais, no caso a Contag, com o Grito da Terra, e especialmente o Movimento dos Sem-Terra. Se o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra não tivesse balançado as estruturas de poder deste País sequer essas reivindicações teriam sido atendidas.  

Quanto às medidas que dispõem sobre os recursos do Pronaf, Sr. Presidente. Consta aqui que o Pronaf contará com recursos da ordem de R$4 bilhões para o financiamento da safra. Em 98/99, o Governo tinha disponibilizado R$11 bilhões; no final, só liberou R$7,5 bilhões, e, agora, está apresentando como algo maravilhoso dar R$4 bilhões em vez de R$3 bilhões.  

Os novos encargos financeiros, os recursos de assistência técnica, Sr. Presidente – está nos jornais – estão sendo ampliados de R$9 milhões para R$40 milhões. Com esse orçamento, considerando-se o universo de produtores, cada beneficiário disporá de R$67 por ano para arcar com as despesas de assistência técnica.  

É inadmissível que o Governo Federal faça de uma medida como essa uma comemoração, um jogo de marketing vergonhoso. Apesar de tudo isso, apesar do marketing feito pelo Governo Federal para medidas que demonstram a sua incompetência e a sua insensibilidade, não tenho como deixar de saudar a Contag pela mobilização para o Grito da Terra, e especialmente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.  

O Governo, em decorrência da sua idéia fixa, da sua obsessão em isolar esse Movimento, acabou atendendo algumas pequenas reivindicações, que poderiam ter sido atendidas no ano passado, no outro ano, nos seis anos de Governo do Presidente da República. Agora foram atendidas, na tática de tentar isolar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.  

É só, Sr. Presidente.  

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