O SR. JEFFERSON PÉRES (Bloco/PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na sessão de votação do novo salário mínimo, assistimos todos a uma repetição do tradicional fisiologismo vigente na política brasileira, com o Presidente da República ameaçando retaliar os integrantes de sua base de sustentação no Congresso com a demissão dos ocupantes de cargos públicos por eles indicados se votassem contra o Governo.  

Muitos parlamentares terão mudado o seu voto receosos da ameaça feita pelo Presidente da República. É a repetição de uma prática vigente, entranhada nos nossos costumes políticos, mas que, até hoje, não consegui assimilar.  

Ontem, o Presidente mudou um pouco o discurso, disse que o Governo não vai demitir, mas espera que os Parlamentares que votaram contra tenham a dignidade de pedir o afastamento dos seus apadrinhados.  

Creio que o Presidente tem razão. Quem pratica fisiologismo, quem pede ao Governo a nomeação de apaniguados não tem independência; tem de votar com o Governo, sim. E, se deixar de votar, Senadora Heloisa Helena, deve devolver os cargos.  

Falo isso, Sr. Presidente, com alguma autoridade. Elegi-me pelo PSDB. E, durante quatro anos, por toda a Legislatura passada, fui Senador pelo PSDB, partido do Governo, mas impus a mim mesmo a decisão de não pedir nada ao Governo, exatamente para não perder o direito de criticar. Fui um crítico do Governo durante quatro anos, fui contra a emenda da reeleição, votei contra algumas propostas do Governo. Por que podia fazer assim? Porque jamais indiquei quem quer que seja para cargos no meu Estado. Logo que assumi o meu posto no Senado, fui convocado por outros parlamentares do Amazonas para fazer listas de nomeações. E disse: "Desculpem-me, não vou indicar ninguém." E se o Presidente da República se tomasse de paixão por mim, me chamasse e me dissesse: "Senador, V. Exª nomeia todos os dirigentes de órgãos federais no Amazonas", eu lhe diria: "Presidente, obrigado, mas não quero. V. Exª mande verificar quem são os funcionários mais competentes e mais sérios desses órgãos, consulte os funcionários até, e nomeie essas pessoas, porque eu não vou indicar."  

Por que eu agi dessa maneira? Primeiro, por uma questão de princípios, para não perder a independência, como já disse, para ter as mãos e a voz livres para criticar o Governo e dissentir dele; e, segundo, porque entendo que esse é um meio inadequado, impróprio de se preencher cargos públicos.  

Vejo, na relação de parlamentares que teriam apadrinhado dirigentes de órgãos públicos, o Ibama e fico a me perguntar o porquê. O Ibama é um órgão incumbido de fiscalizar o meio ambiente e, portanto, deve ter autonomia e plena liberdade fiscalizadora. Esse parlamentar quer colocar alguém no Ibama para quê? Para barganhar com as empresas fiscalizadas? Como é que um órgão desse pode atuar livremente se, à menor multa aplicada, as empresas correrão para o parlamentar, buscando proteção ou, quem sabe, oferecendo sabe-se lá o que na próxima campanha eleitoral? Isso é maneira de preencher cargo público?  

Por isso, durante quatro anos não indiquei ninguém, desagradando parentes e amigos. Eu tinha parentes e amigos desejosos de ocupar cargos. Muitos, creio, nunca mais votarão em mim, porque acho que o fizeram pensando que eu ia indicá-los. Nunca prometi isso. Disse na televisão que não indicaria. Portanto, se eles esperavam o que eu não prometi e se decepcionaram, paciência. Não foi para isso que eu me elegi.  

E agora vejo o Presidente da República dizer a esses parlamentares que entreguem seus cargos. Sua Excelência tem razão. Se querem os favores do Governo, querem o bônus do Governo, então, devolvam os cargos, os favores recebidos do Governo. Esse é o procedimento correto. Eu apenas lamento que o Presidente tenha se curvado a essas exigências, a essas chantagens e feito as nomeações. Com isso, Sua Excelência se apequenou, não seguindo o conselho que lhe fez o Ministro Sérgio Motta pouco antes de morrer.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT – AL) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. JEFFERSON PÉRES (Bloco/PDT – AM) – Senadora Heloisa Helena, com muita satisfação concedo-lhe o aparte.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT - AL) - Nobre Senador Jefferson Péres, saúdo V. Exª por trazer, mais uma vez, esse debate à Casa. É claro que sei dos princípios éticos que norteiam a vida e o mandato de V. Exª. Gostaria apenas de compartilhar com V. Exª algumas considerações que tenho tido a oportunidade de fazer, especialmente nos últimos dias. É realmente abominável a postura dos parlamentares que se utilizam do tráfico de influência, abrindo mão, portanto, da sua nobre tarefa de fiscalizar os atos do Executivo, da sua simplória obrigação constitucional. Entendo que essa postura deveria ser caracterizada como falta de decoro parlamentar, se nós estivéssemos num Parlamento que cumprisse com as suas simplórias obrigações constitucionais. Esses parlamentares estão participando de um processo de corrupção, em que de um lado está o parlamentar e, de outro, o Presidente da República. Sinceramente, fiquei impressionada com a extrema transparência do Presidente da República de, no auge da sua arrogância, da sua intolerância - porque confia tanto que estamos no País da impunidade –, ter a ousadia de dizer, perante a opinião pública, que princípios fundamentais na Administração Pública – entre eles, a impessoalidade e a moralidade – foram golpeados por Sua Excelência ao estabelecer uma relação de tráfico de influência com o Congresso Nacional. Portanto, assistimos a dois fatos estarrecedores na votação: primeiro, um processo na base governista; um processo feio, um processo desqualificado. Parecia que disputavam para ver quem era o mais súdito de Sua Majestade, uns expondo os outros à desmoralização pública, diante das propostas que eram feitas em relação ao salário mínimo. Um processo vergonhoso, desqualificado, despolitizado, realizado perante a Nação brasileira. Depois, a ação do próprio Presidente da República. Precisava o Congresso Nacional submeter-se a esse tipo de processo imoral, insustentável juridicamente? Realmente isso é alarmante. Talvez estejamos passando por um período difícil - V. Exª também o disse -, presenciando fatos como a aprovação do nome de Tereza Grossi e a rolagem da dívida de São Paulo. Estamos perdendo todos os nossos limites de ética, de respeito aos princípios morais e constitucionais; e, com isso, a capacidade de nos indignarmos, nos estarrecermos. Estamos, pois, deglutindo esses fatos como se fossem normais. Portanto, saúdo V. Exª por trazer esta discussão à Casa. Sei dos princípios que sempre nortearam a vida de V. Exª. Muito obrigada.  

O SR. JEFFERSON PÉRES (Bloco/PDT – AM) – Muito obrigado, Senadora Heloisa Helena.  

O processo todo foi espúrio. Segundo noticiam os jornais, na manhã em que se votou o salário mínimo, alguns integrantes da Bancada Ruralista - tenho absoluta certeza de que V. Exª, Senador Lúdio Coelho, integrante dessa bancada, não estava entre eles, porque o conheço; convivi com V. Exª quatro anos na Bancada do PSDB -, na reunião da comissão que aprovou as mudanças no Código Florestal, teriam chantageado o Governo, informando que se não aprovasse as mudanças, eles votariam, à noite, contra o salário mínimo de R$151. Se isso é verdade, fizeram uma vergonhosa barganha com o Governo e desonraram os seus mandatos.  

Concordo com V. Exª, Senadora Heloisa Helena. Isso é quebra do decoro parlamentar; mais do que outra coisa, isso é quebra do decoro parlamentar. Nem vou levar o assunto ao Conselho de Ética pela sua absoluta inutilidade, porque acho que isso está tão entranhado nos nossos costumes políticos que ninguém jamais consideraria a questão motivo para se processar um parlamentar e levá-lo à perda do mandato. É por isso que a estima do Congresso está tão em baixa junto à opinião pública. Quem não se respeita, Senadores, certamente não é respeitado.  

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.