O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT – AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sou levado a subir à tribuna do Senado Federal, mais uma vez, para tratar de um assunto que não gostaria de trazer ao Plenário desta Casa. Refiro-me às acusações feitas, recentemente, pelo Senador Nabor Júnior.  

Tivemos a oportunidade de travar um debate democrático neste plenário. O Senador Nabor Júnior fez suas acusações ao Estado do Acre, e eu e a Senadora Marina Silva fizemos a defesa do Governo do Estado. Entretanto, na última sexta-feira, o Senador Nabor Júnior voltou ao plenário da Casa e fez acusações muito virulentas ao Governo do Estado, à minha pessoa e à da Senadora Marina Silva. Tivemos a honra de ter em nossa defesa a Senadora Heloisa Helena, que, mesmo não dispondo de dados, emitiu uma opinião honrosa em defesa do Governo do Acre e da nossa conduta.  

Até imaginamos que bastaria deixar para a Justiça, para o Ministério Público, as devidas investigações e conclusões do fato, mas o Senador Nabor Júnior insiste em fazer essas acusações. Inclusive, S. Exª, por sua influência na imprensa local, consegue veicular comentários do tipo:  

Não tinham mais argumentos para contestar as denúncias do Senador Nabor Júnior, do PMDB do Acre, contra o fracassado e chafurdado Governo da Floresta. Os Senadores Tião Viana e Marina Silva deixaram a bomba explodir nas mãos da Senadora Heloisa Helena, do PT de Alagoas. Quanta covardia!  

Isso foi publicado em um jornal que hoje é – eu diria – o editorial do Senador Nabor Junior no Acre. Em um outro jornal, S. Exª faz acusações também diretas contra o Governo do Estado do Acre, insistindo numa provocação e em agressões infundadas.  

Resta-nos a defesa da honra, o direito livre da defesa na tribuna do Senado Federal. Seria mais importante que eu estivesse aqui falando a respeito de bioindústrias para a Amazônia ou do corredor para o terceiro milênio, mas não nos resta outra alternativa.  

As acusações do Senador Nabor Júnior foram apresentadas ao Plenário na última terça-feira, mas, em verdade, já haviam sido feitas pelo Diretório do PMDB no Estado, no dia 14 de fevereiro de 2000, por meio de um fax enviado, de maneira secreta, a um Ministério do Governo Federal solicitando a investigação dessas supostas denúncias pelo Ministério Público Federal e pedindo segredo. Tive acesso a esse documento por intermédio de um membro do PMDB do Acre que estava indignado com essa postura covarde e traiçoeira, praticada por setores do PMDB contra um Governo que está trabalhando com seriedade.  

Enquanto isso, o Senador Nabor Júnior, aqui da tribuna, insiste que não é papel do Ministério Público avaliar tal processo, e, portanto, S. Exª não responde. O seu Partido solicita uma ação do Ministério Público, e S. Exª diz que quer outro procedimento. Em fevereiro, foi enviada essa denúncia.  

O Senador Nabor Júnior sobe à tribuna e diz, com todas as letras, que o atual Governo do Estado do Acre teria comprado uma peça chamada fórceps dentário pelo valor de R$1.670,00 a unidade, enquanto ela custaria em torno de R$40,00 no mercado. Respondemos a essa acusação, com toda tranqüilidade, apresentando um documento datado de 22 de dezembro de 1998, assinado pelo Sr. Alderban Messias Sales, membro da Comissão de Licitação. A compra foi feita na época do Governo Orleir Cameli e paga no Governo Jorge Viana.  

Um documento do representante financeiro da Secretaria de Saúde diz que, com referência ao Termo de Contrato S/N, de 24 de dezembro de 1998, a Secretaria Estadual de Saúde se recusa a pagar o produto por preço elevado e só o paga de acordo com o preço justo de mercado. A firma R.M.B. Oliveira propõe que o preço do produto caia de R$1.670,00 - como foi comprado no Governo anterior, apoiado pelo Senador Nabor Júnior - para R$42,00, a fim de que seja feita a negociação.  

O Senador Nabor Júnior diz que há irregularidades na compra, ocorrida no Governo Orleir Cameli, apoiado por S. Exª. Mas S. Exª prefere dizer que a compra se deu no Governo Jorge Viana. Isso é profundamente lamentável.  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT – AC) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT – AC) – Senadora Marina Silva, antes de lhe conceder o aparte, eu gostaria de falar sobre três pontos sobre os quais o Senador Nabor Júnior discorreu com toda a ênfase.  

O Senador Nabor Júnior disse que o remédio cimetidina foi comprado a preço superfaturado pelo atual Governo. A esse respeito, apresento os preços do produto: no Governo Orleir Cameli, apoiado pelo Senador Nabor Júnior, o preço foi de R$0,94; o preço da Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico, já em 1999, era de R$1,16; no Governo Jorge Viana, o produto foi comprado a R$0,20.  

Essa conduta do Senador Nabor Júnior é inexplicável.  

S. Exª cita o remédio chamado dimeticona, que foi comprado no Governo de Orleir Cameli, apoiado por ele, por R$0,26. No Governo Jorge Viana, esse produto foi comprado por R$0,05, sendo que o preço da ABCFarma - que é a unidade de referência de compra – era de R$0,29.  

Todos os itens de compra do Governo Jorge Viana estão 20% abaixo da tabela da ABCFarma, no momento da denúncia, que data de 3 de janeiro de 1999, nas primeiras horas do Governo Jorge Viana. Desde então, tomamos a decisão de não deixar o povo morrer à míngua dentro dos hospitais, como vinha acontecendo, por falta de remédio. E o Governo compraria dez vezes mais, se fosse necessário, com dispensa de licitação, porque uma licitação, nos moldes normais, demora de 30 a 35 dias para se concretizar. O Governo, do ponto de vista ético, não podia deixar a população morrer e, dessa forma, comprou todos os itens com preços 20% abaixo dos da tabela da ABCFarma.  

O Senador Nabor Júnior sabe que sequer a faixa de Governo foi entregue ao Governador Jorge Viana, porque roubaram tudo e abandonaram o Estado na hora de entregar o Governo a um Partido que, com ética, construiria um modelo de gestão pública.  

Mais uma vez, o Senador Nabor Júnior cita os remédios cimetidina e mebendazol. V. Exªs sabem qual é a denúncia de S. Exª? A de que foram comprados 200 comprimidos de cimetidina ao preço de R$0,25 a unidade, o que totaliza R$50,00. S. Exª faz essa denúncia como se isso representasse milhões de reais. S. Exª fala ainda que foram comprados 700 comprimidos de mebendazol, quando existia um estoque de sete milhões. Sabem V. Exªs quanto custou cada comprimido de Mebendazol? Vinte e cinto centavos, totalizando R$175,00. Que louco montaria um esquema de superfaturamento para roubar R$50,00?  

Faço essa pergunta com pena, diante de uma atitude tão pequena do Senador Nabor Júnior, que insiste em fazer essas lamentáveis acusações.  

Concedo o aparte à nobre Senadora Marina Silva.  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT – AC) – Senador Tião Viana, V. Exª, como médico e como Senador, com muita propriedade, faz a defesa do Governo Jorge Viana e da nossa Secretária de Saúde, Drª Grace, em relação às acusações levianas que vêm sendo feitas pelo PMDB, por intermédio do Deputado João Correia e, da tribuna desta Casa, pelo Senador Nabor Júnior. Eu já dispunha das informações que V. Exª está expondo neste momento. Na sexta-feira, eu participava de um seminário sobre a lei de acesso aos recursos da biodiversidade, em Botucatu, e V. Exª tinha ido ao Acre para acompanhar seu pai que estava com problemas de saúde. Naquela ocasião, o Senador Nabor Júnior veio à tribuna e, novamente, fez acusações levianas contra o Governador Jorge Viana. Agora, V. Exª tem a oportunidade de provar com documentos que os erros que S. Exª está atribuindo ao Governador Jorge Viana, na verdade, foram praticados pelo ex-Governador Orleir Cameli. Mesmo com as denúncias de que o ex-Governador estava em um avião ilegal cheio de contrabando, de que havia roubado madeira nas terras dos índios achanincas do Município de Cruzeiro do Sul, de que havia cometido superfaturamento nas obras das BRs, nos trechos que construiu, o Senador Nabor Júnior o apoiou, passou para o seu lado, sem explicação alguma. E, agora, S. Exª atribui as denúncias feitas na época do ex-Governador Orleir Cameli ao Governo de Jorge Viana. O Governador Jorge Viana assumiu um Governo totalmente desorganizado. Sabem V. Exªs o que havia na entrada do Palácio Rio Branco, por onde deveria entrar o carro oficial? Um mamoeiro com muitos mamões, porque o ex-Governador vivia em Manaus e em Brasília, não entrava naquele palácio. Não existia estatística de mortalidade infantil, de estoques de remédio, de absolutamente nada. Até hoje, está se tentando padronizar os procedimentos para a regularização do estoque na área de Saúde, um trabalho exemplar, que tem recebido a ajuda de V. Exª, Senador Tião Viana. Fico muito triste, porque, nos dois primeiros anos do meu mandato e dos mandatos dos Senadores Nabor Júnior e Flaviano Melo, "comemos o pão que o diabo amassou" por causa do ex-Governador Orleir Cameli, que nos acusava de sermos contrários ao progresso, às estradas, ao desenvolvimento, e usava todos os meios de comunicação para nos massacrar no momento em que denunciávamos as irregularidades que ele praticava. Num determinado momento – não sei por que razão –, o Senador Nabor Júnior e o Senador Flaviano Melo passaram para o lado do Governador Orleir Cameli. Fiquei sozinha aqui, nesta trincheira, durante quatro anos, inclusive fazendo questão de não trazer a esta Casa essas brigas paroquiais. Sofri calada, porque a estrutura era grande: dia e noite, noite e dia, várias rádios, vários jornais e emissoras de televisão criticavam esta Senadora, que não tinha condição de defesa. Na rádio do Estado, uma portaria dizia que era proibido a Senadora Marina Silva conceder entrevista naquela rádio. Quando algum jornalista queria me entrevistar de moto próprio, ele dizia: "Senadora, eles estão dizendo que a senhora embargou as estradas, mas a senhora só pode falar dos transgênicos". Portanto, a situação era esdrúxula. Todo mundo me criticava por causa da estrada, e eu concedia entrevista sobre os produtos transgênicos. Parecia que eu estava em outro planeta! Foi o que fizeram comigo. E o Senador Nabor Júnior migrou – repito - para o lado do Governador Orleir Cameli e para o lado de Narciso Mendes. Lamento que o Senador Nabor Júnior não esteja aqui agora. Não sei se está viajando, mas, se estiver na Casa, pode vir aqui para participar do debate. S. Exª, da tribuna desta Casa, disse que denunciar o Sr. Hildebrando Pascoal e todas aquelas atrocidades cometidas por ele, como o caso do motosserra, significava - usou até um termo politicamente incorreto - denegrir a imagem do Acre. Não sei como S. Exª pôde passar para o lado dessas pessoas e ainda atribuir a Jorge Viana os crimes e as improbidades adminitrativas praticados por seus atuais aliados. Só falta S. Exª vir um dia à tribuna e nos acusar – e não Hildebrando Pascoal - do caso do motosserra. Só falta S. Exª dizer que somos os culpados pelos os atos praticados pelo Sr. Alex, que está sendo denunciado. Se Deus quiser, eles serão cassados e punidos pelos crimes que praticaram! Lamento muito que o Senador Nabor Júnior esteja agindo dessa forma. Um dia desses, estávamos numa reunião, e um seringueiro disse o seguinte: "O Senador Nabor Júnior fez uma carta pedindo o término da aposentadoria dos soldados da borracha". Eu estava na reunião e fiquei incomodada. Pensei que eu não poderia permitir que ele afirmasse isso, porque a carta assinada pelo Senador Nabor Júnior visava ao restabelecimento da aposentadoria dos soldados da borracha. Senti-me incomodada e expliquei ao seringueiro que o Senador Nabor Júnior havia escrito a carta em apoio aos soldados da borracha. Sabe por que fazemos isso, Senador Tião Viana?

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) – Para restituir a verdade.  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT - AC) – Exatamente. Fazemos isso por causa da verdade. Fico triste ao ver o Senador Nabor Júnior, que já foi Deputado Estadual, Deputado Federal, Governador e Senador por duas vezes, vir à tribuna e mostrar documentos mentirosos...  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT – AC) – E S. Exª sabe que são mentirosos.  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT – AC) – São documentos extraídos irregularmente do Tribunal de Contas, como V. Exª pôde provar. S. Exª apresentou notas fiscais - V. Exª agora prova a verdade – com o intuito de manchar a honra de um Governo que está enfrentando narcotraficantes, esquadrão da morte e corrupção. Essa demanda tem sido reprimida há anos naquele Estado, mas, se Deus quiser, venceremos a corrupção do passado e aqueles que tentam ressuscitá-la com acusações levianas a pessoas honradas.  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT – AC) – Muito obrigado, Senadora Marina Silva.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) – Vou conceder o aparte a V. Exª. Apenas gostaria de pedir que V. Exª seja breve, porque necessito de tempo para concluir os meus esclarecimentos.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Tião Viana, antes de V. Exª conceder um aparte ao nobre Senador Romero Jucá, a Mesa solicita que V. Exª administre o seu tempo. Outros Srs. Senadores inscritos apelaram à Mesa no sentido de controlar o tempo, porque S. Exªs também precisam ocupar a tribuna. Para facilitar a conclusão do seu pronunciamento, a Mesa lhe concederá cinco minutos além do tempo previsto.  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Muito obrigado, Sr. Presidente, por sua sensibilidade.  

Ouço o aparte do nobre Senador Romero Jucá.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) – Sr. Presidente e meu caro Senador Tião Viana, serei rápido, até por que não quero imiscuir-me nas questões de disputas locais no Estado do Acre. Em primeiro lugar, quero fazer um desagravo e dar um testemunho da seriedade do Governador Jorge Viana. Em segundo lugar, quero dizer que o próprio Ministro da Saúde, José Serra, prestou um depoimento extremamente favorável à Secretária da Saúde e às mudanças que o Governador Jorge Viana está fazendo no Estado do Acre. Portanto, por uma questão de lealdade e de seriedade, eu não poderia deixar de, neste rápido aparte, registrar que, na ótica do Governo Federal, segundo o Ministro da Saúde, as mudanças na Secretaria de Saúde e a implementação de uma política de saúde no Estado do Acre estão sendo feitas de forma séria, honesta, decente, com resultados importantes para aquela população. Muito obrigado.  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT – AC) – Agradeço-lhe imensamente o aparte, Senador Romero Jucá. O Ministro da Saúde, de fato, deu esse testemunho quando estava no Acre, porque viu o nosso esforço, a luta sobre-humana, para a construção de cidadania na área da Saúde.  

No Governo passado, havia um índice de cobertura vacinal de menos de 2% para os menores de um ano; no primeiro ano do nosso Governo, esse índice passou de 70%. Houve atitudes bonitas a favor da vida humana, do cidadão. Mas, lamentavelmente, confundem-se os fatos, com uma intriga política. É feita uma denúncia de R$175, por um lado, e de R$50, por outro, denúncia esta apresentada pelo Senador Nabor Júnior.  

Isso é lamentável! Em relação a um Governo que fez compras de dezenas de milhões de reais, eles não encontraram nada. Mas focalizam suas atenções numa compra feita com dispensa de licitação por causa da necessidade de uma população. Conforme noticia a imprensa e todos os repórteres, a população estava morrendo, não havia remédio, os renais crônicos morriam por falta de medicação. Não havia kit para se fazer sorologia para a transfusão de sangue, não havia antibiótico, faltava até comida nos hospitais. O Governo tinha que tomar uma medida, não podia esperar 35 dias para fazer uma licitação. Todos os itens foram comprados por um preço 20% inferior ao da tabela da ABCFarma.  

Portanto, não posso aceitar, de modo algum, esse tipo de injúria praticada nesta Casa pelo Senador Nabor Júnior.  

Fornecerei mais alguns dados, Sr. Presidente, tentando afunilar o final do meu pronunciamento.  

Foram feitas compras pelo Município quando detinha os recursos do SUS, que foram tomados pelo Ministério da Saúde, por intermédio de uma decisão da Procuradoria da República e da Justiça Federal. Os recursos do SUS são sagrados para fazer a compra de remédios. No mês de julho, foi feita a compra de metoclopramida/solução oral, pela Prefeitura de Rio Branco, do PMDB do Senador, por R$4,00. No mês de março do ano 2000, o Governo do Estado comprou esse produto por R$0,33. Portanto, a diferença é de 1.112%.  

Mesmo assim, num ato de confiança nosso, preferimos que a Justiça se manifestasse e investigasse essa situação. O Senador Nabor Júnior - não sei por que razão - tem uma atitude inversa. Lamentavelmente, S. Exª não tem noção do que é um produto chamado, infelizmente, pelas multinacionais que o manobram de ético de primeira linha e similar. S. Exª não tem noção dessa variedade de preço e nem da famigerada ação nefasta das multinacionais dentro do nosso País, as quais impõem os preços de medicamentos.  

No Acre, lutamos para fazer estudos, para documentar parecer do Instituto Adolfo Lutz e para mostrar que alguns similares têm a mesma qualidade dos demais produtos – há uma bioequivalência - e podem ser comprados por preços mais baratos. E é isso o que estamos fazendo para dar mais atenção à nossa população, garantindo uma compra justa e digna para aqueles socialmente menores, que não têm acesso a remédios no Acre.  

Hoje há uma situação inversa. Conseguimos mudar os nossos indicadores. Todos os itens estão aqui. Disponho também de um ato da Procuradoria Federal do Acre apontando para um processo de corrupção dentro do setor da Saúde, na Prefeitura Municipal de Rio Branco, do PMDB, que o Senador Nabor Júnior não cita em momento algum.  

Está aqui a citação do Procurador:  

...foram constatadas graves ocorrências caracterizadoras de malversação de dinheiro público, evidenciadas pelo desvio de material pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, e também de verbas da referida Secretaria para subsidiar campanhas políticas, favorecimento ilegal a empresas nos processos licitatórios, uso de notas fiscais e recibos fraudulentos, sem a efetiva entrega do material nelas descritas ou da prestação dos serviços nelas discriminados, além de outras irregularidades detectadas na condução do processo de municipalização das ações básicas de saúde no Município de Rio Branco/AC.  

É a Procuradoria da República, e não um político, que está falando isso. Já houve condenação, no mérito, do Município de Rio Branco, por malversação de dinheiro público.  

Essa resposta, lamentavelmente, o Senador não tem como dar.  

Num jornal que é insuspeito para S. Exª - o jornal O Rio Branco , pertencente a um grupo político que está ligado a S. Exª de carne e osso, de maneira intestinal -, foi publicado: "... do procurador Eliseu Buchmeier. De acordo com o procurador, ele somente aguarda a chegada da documentação. ‘Solicitamos ao deputado Correia que nos fornecesse a documentação necessária há cerca de duas semanas, mas até agora ela não foi entregue. Só assim poderemos iniciar as investigações’, esclareceu Buchmeier".  

Peço, mais uma vez, que o Senador Nabor Júnior leve as documentações apontadas como fraude no Governo ao Ministério Público, que é a instância investigadora. Se não as levar até hoje, amanhã o Governo do Estado as levará ao Ministério Público e pedirá a investigação de si próprio para acabar, de uma vez por todas, com essas denúncias falseadas, inverídicas e injuriosas que estão sendo feitas.  

Lamento, Sr. Presidente, porque não há como comparar essa discussão. Não há razão para ela se dar aqui. Eu gostaria de estar falando em bioindústria, na entrada de grandes empresas na Amazônia, no desenvolvimento digno para a nossa população, mas, infelizmente, há pessoas que não entendem o que significam uma trajetória de vida como a da Senadora Marina e a nossa luta incansável para chegarmos ao poder de maneira legítima, transparente, digna e de cabeça erguida, a serviço do povo acreano. Elas não têm noção do que é política limpa e do valor da honestidade, tão importante para nós como a água pura que bebemos. Elas não conseguem entender isso e, a qualquer preço, tentam denegrir a imagem de um Governo que enfrenta todos os riscos de um assassinato e de um ato de violência. Querem, obstinadamente, acabar com a possibilidade de se construir um estado ético; por não entenderem o que é ser honesto, elas fazem questão de nos misturar. Já disse um companheiro do Partido dos Trabalhadores que essa é a chamada "Teoria do Gambá": soltam um cheiro ruim para que todos pareçam ser os atores e os agentes dessa situação.  

Iremos defender, com todas as forças, a postura ética e a dignidade de um Governo que, com toda certeza, está a serviço da construção de um Estado digno, que respeite cada centavo do dinheiro público. Para nós, um centavo pode estar salvando a vida de uma criança pobre num pequeno Município, e não aceitamos malversação.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP)– Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT – AC) - Para encerrar, concedo o aparte ao Senador Eduardo Suplicy.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) – Quero cumprimentar V. Exª, Senador Tião Viana, pela maneira como defende, com tanta clareza, o Governador Jorge Viana – como também a Senadora Marina Silva, pelas palavras que proferiu -, mas, sobretudo, pela atitude de V. Exª e da Senadora Marina - que, tenho certeza, é também a do Governador Jorge Viana - de resguardar como algo fundamental a questão ética da transparência. Quanto às dúvidas levantadas no pronunciamento do Senador Nabor Júnior, V. Exª, pelo que pude entender, respondeu cada uma delas com documentação e de maneira a tornar muito claros o procedimento e a defesa da ética do Governador do Estado do Acre, Jorge Viana, do Partido dos Trabalhadores.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) – Agradeço a V. Exª .  

Sr. Presidente, agradeço a sensibilidade que V. Exª teve com relação ao tempo.  

Informo ao Senador Nabor Júnior que está aqui a documentação. No caso de qualquer dúvida, vamos debater no nosso Estado. Não precisamos fazê-lo no Senado Federal, uma Casa de debates de outra natureza, para outra caminhada. Estarei pronto para o debate a qualquer hora e a qualquer dia, com a documentação necessária, para que S. Exª tenha a oportunidade de pedir perdão ao povo acreano por essa injustiça praticada contra o Governo. Do contrário, S. Exª poderá pagar um preço alto. Acredito que, a essas alturas, pela injustiça praticada contra nós, S. Exª já perdeu metade dos votos que imaginava ter no Estado.  

Muito obrigado.  

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR TIÃO VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO:  

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