Discurso durante a 59ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

CONSIDERAÇÕES SOBRE INICIATIVA DO PMDB DE VITORIA, NO ESPIRITO SANTO, DE REDUÇÃO DO NUMERO DE VEREADORES. COMENTARIOS SOBRE O ESCANDALO DE LONDRINA QUE ENVOLVE O ATUAL PREFEITO, ANTONIO BELINATI.

Autor
Roberto Requião (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PR)
Nome completo: Roberto Requião de Mello e Silva
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLATIVO. ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), GOVERNO ESTADUAL.:
  • CONSIDERAÇÕES SOBRE INICIATIVA DO PMDB DE VITORIA, NO ESPIRITO SANTO, DE REDUÇÃO DO NUMERO DE VEREADORES. COMENTARIOS SOBRE O ESCANDALO DE LONDRINA QUE ENVOLVE O ATUAL PREFEITO, ANTONIO BELINATI.
Publicação
Publicação no DSF de 17/05/2000 - Página 9987
Assunto
Outros > LEGISLATIVO. ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), GOVERNO ESTADUAL.
Indexação
  • APOIO, INICIATIVA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), MUNICIPIO, VITORIA, GUARAPARI (ES), ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), REDUÇÃO, NUMERO, VEREADOR, CONSTITUCIONALIDADE, ECONOMIA, GASTOS PUBLICOS.
  • DENUNCIA, CORRUPÇÃO, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, PREFEITO, MUNICIPIO, LONDRINA (PR), ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), PREJUIZO, REPUTAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (PFL).
  • COMENTARIO, TENTATIVA, IMPRENSA, MANIPULAÇÃO, OPINIÃO PUBLICA, CORRUPÇÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC).

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – A minha comunicação aborda dois assuntos. O primeiro diz respeito ao processo que vive a capital do Espírito Santo, Estado do Senador Paulo Hartung.  

O PMDB de Vitória propôs a redução dos Vereadores do Município de vinte e um para catorze. Com isso, está demonstrando que, para reduzir o número de Vereadores, não é absolutamente necessária uma iniciativa do Congresso Nacional, uma vez que a Constituição fixa que, em cidades de menos de um milhão de habitantes, esse número pode oscilar entre nove e vinte e um Vereadores. Pois bem, Vitória tem trezentos mil habitantes; na escala do vinte e um por um milhão, seriam cerca de dois Vereadores para cada cem mil habitantes, ou seja, seis ou sete Vereadores. Como o mínimo é nove, o Município poderia ter nove Vereadores.  

Vitória tem sete regiões administrativas. O PMDB propõe dois Vereadores por região como base de cálculo. E essa proposta, apresentada pelo Vereador Hugo Borges Júnior, Presidente da Câmara, foi encaminhada com a assinatura de dezesseis Vereadores, inclusive a de S. Exª.  

Há dois ou três dias, o Município de Guarapari, no Espírito Santo, também por proposta do PMDB, reduziu o número de Vereadores de dezessete para treze, um precedente interessante.  

Abordo esse tema agora, de forma urgente, porque a votação se dará ainda hoje, e a iniciativa me parece extraordinariamente positiva. Oitenta por cento da população de Vitória apóiam a redução. Isso significa 30% a menos nos gastos da Câmara, porque, com a eliminação dos Vereadores, eliminam-se todos os cargos vinculados aos seus gabinetes. Como são sete gabinetes, haverá uma economia de cerca de R$6 milhões por ano, o bastante para construir cinco ou seis escolas com 1.300 a 1.500 alunos cada uma.  

Dessa forma, registro, no Plenário do Senado, meu apoio à iniciativa do PMDB de Vitória e do Vereador Hugo Borges Júnior. Sei que há uma resistência do PSDB e do Prefeito da Capital, mas espero que a opinião pública revelada nas pesquisas seja mais importante que o clientelismo embutido na resistência.  

O segundo tema a abordar, Senador José Alencar, é a postura delicada de alguns órgãos de comunicação, quando abordam temas importantes. No Paraná, a corrupção do Governo do Estado e de alguns Municípios, lamentavelmente administrados pelo PFL – pobre PFL, que recentemente adquiriu a participação do Governador Jaime Lerner e do Prefeito Antônio Belinati –, está vindo à tona, está aflorando. Ontem, um juiz, em uma ação civil pública, determinou o afastamento do Prefeito e a quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico da Vice-Governadora do Estado.  

Descubro, de repente, que a Rede Globo nacional e o Estadão, de São Paulo, criaram outro tipo de processo eleitoral. Eles asseguram, em suas matérias, que o dinheiro desviado, recurso que o Governador repassou para o Município através da Companhia Paranaense de Energia Elétrica, pela compra de parte do Sercontel, da Companhia Telefônica de Londrina, teria servido para a campanha da Vice-Governadora.  

Ora, não existe eleição de Vice-Governador no Brasil O Vice-Governador nem sequer consta da chapa em que nós, eleitores cidadãos, votamos - vota-se no Governador. E os recursos foram desviados para a campanha do Governador Jaime Lerner. Mas não sei por que O Estado de S.Paulo e a Rede Globo inventaram uma campanha de Vice-Governador, e não se obrigam a citar o nome do destinatário principal da verba desviada, que é exatamente aquele que a repassou para o Município de Londrina  

O furo, segundo a Rede Globo , chega a R$100 milhões, e a quebra do sigilo bancário do Prefeito, da sua esposa, que é Vice-Governadora, do seu filho e de mais cinqüenta e duas pessoas, exporá de forma definitiva a corrupção no Estado do Paraná.  

Faço, no entanto, um registro. Depois de algumas denúncias que fiz sobre o comportamento da Rede Globo no Paraná, a Rede Globo local, a TV Paranaense canal 12, sofreu uma intervenção branca do jornalismo da Rede Globo nacional. O responsável pelo jornalismo foi afastado. E a mudança, Senadora Heloisa Helena, não é de 100%, mas, sim, de 150%, porque, embora a Rede Globo atribua os recursos desviados à campanha inexistente de uma Vice-Governadora, eles estão, pela primeira vez nos últimos dez anos, abordando assuntos que envolvem o poder político estabelecido no Estado.  

Parece que as velhas gorjetas dadas a jornalistas que trabalhavam no canal e a corrupção estabelecida foram rompidas pela Globo nacional. Não entendo essa história de campanha de Vice-Governador, porque no Brasil isso não existe.  

Fica aí a oportunidade para O Estado de S.Paulo e para a Rede Globo nacional explicarem a mim, um pouco ilustrado Senador da República, sobre que legislação eleitoral suportaram as notícias que estão dando. Campanha de vice-Governador não existe no Paraná. A corrupção é do governo do Estado, a corrupção é do Governador, que fez a sua campanha eleitoral a bordo de um helicóptero cedido pelo narcotraficante Hissan Hussein Dehaini e é sobre esse prisma e esse aspecto que o assunto tem que ser abordado.  

Quero trazer aqui ao Plenário as minhas condolências ao PFL. Não tivesse o PFL adquirido o Jaime Lerner e o Prefeito de Londrina, não estaria hoje exposto a essa tragédia, que é a corrupção explícita que ocorre no Estado do Paraná.  

 

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Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/05/2000 - Página 9987