O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT – AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Jornal Nacional de ontem mostrou, para o Brasil inteiro, a fatídica realidade do Município de Laranjal do Jari, no Estado do Amapá, Município que há mais de 30 dias está debaixo d’água, inundado em função da enchente do rio Jari, Município em que mais de 20 mil pessoas estão desabrigadas. Venho alertando isso desde o primeiro momento, haja vista que foi decretado estado de calamidade pública no dia 14 de abril; dia 14 último completou 30 dias.  

Estamos na expectativa de que o interventor do Município - já que o Município está sem Prefeito - e o Governador do Estado possam prorrogar o estado de calamidade pública, para que o Município possa, com a ajuda do Governo Federal, minimizar as suas mazelas, as suas dificuldades, fazendo com que a população, que está nesta situação de crise e de grande desconforto nos abrigos ou nas suas próprias casas, mas em condições extremamente desfavoráveis, possam continuar recebendo apoio do Governo Federal.  

Como disse, já algum tempo atrás, a Defesa Civil liberou 1500 cestas básicas e 2.500 colchões para o Município de Laranjal do Jari.  

Na quinta-feira, estive em audiência no BNDES, no Rio de Janeiro, para que esse possa dar continuidade a um projeto importante, que vinha sendo desenvolvido em parceria com a Prefeitura de Laranjal do Jari e que, em função das crise política, teve suas negociações suspensas.  

Estamos trabalhando no sentido de que o BNDES possa retomar esses entendimentos e que possa garantir ao Município de Laranjal do Jari condições para remover a população ribeirinha - mais de cinco mil residências em palafitas, por volta de vinte mil pessoas - para a área alta da cidade.  

Acabo de chegar da Caixa Econômica Federal, onde também estamos negociando a possibilidade de aquele órgão participar dessa parceria para a construção de casas populares para o povo que se encontra nessa situação precária, para os que estão desabrigados no Município de Laranjal do Jari.  

Sr. Presidente, outro assunto que gostaria de trazer a esta tribuna na tarde de hoje é a audiência pública, de extrema importância, a ser realizada amanhã na Comissão de Assuntos Sociais. Tal audiência tem por objetivo instruir o projeto de lei que proíbe o uso de silicone líquido no organismo humano e estabelece critérios para a utilização da prótese de silicone. Gostaria, como Relator do projeto, de contar com a presença de S. Exªs, porque certamente essa audiência pública me orientará na elaboração do parecer. Orientará ainda os membros da Comissão e os demais Senadores que tenham interesse na matéria, no momento da apreciação ou do voto, seja na Comissão de Assuntos Sociais, seja aqui no plenário. O projeto é de autoria do Deputado Miro Teixeira e da ex-Deputada Federal Cidinha Campos.  

Esse assunto está sendo discutido no mundo inteiro. Estados Unidos, França, Inglaterra, enfim, todos os países desenvolvidos do mundo estão preocupados. Indenizações bilionárias vêm acontecendo diariamente nos Estados Unidos. O FDA, que é o órgão que administra o controle de alimentos e drogas nos Estados Unidos, estabeleceu normas bastante severas com relação à utilização do silicone. O silicone líquido já está praticamente banido do uso médico não só nos países desenvolvidos, mas também no Brasil. No entanto, ainda se utiliza muito a prótese de silicone. Há bastante controvérsia a respeito. Discute-se se a utilização da prótese de silicone está ou não relacionada a determinadas doenças sistêmicas, as chamadas doenças auto-imunes, como lúpus eritematoso, esclerose, artitre reumatóide e, em alguns casos, até com o câncer. Assim, criou-se em alguns países predisposição na Justiça para a condenação das empresas e até de alguns médicos que utilizaram o silicone.  

Trata-se de um assunto bastante polêmico. Por isso entendi ser necessária a convocação dessa audiência pública. Espero que amanhã, na reunião da Comissão de Assuntos Sociais, as informações trazidas na audiência pública possam servir para que tiremos nossas conclusões e façamos um relatório equilibrado, visando não apenas o aspecto da estética na utilização do silicone ou a sua questão econômica, mas também a saúde pública e a questão social no tratamento desse problema.  

Em princípio, era isso que tinha a comunicar, Sr. Presidente. Espero que haja um comparecimento maciço a essa reunião, apesar de saber que amanhã haverá a concorrência de outra reunião. Trata-se da votação da PEC mediante a qual se pretende vincular recursos para a saúde, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Todos nós que estamos empenhados na aprovação da PEC da vinculação de recursos para a saúde gostaríamos de estar lá. Espero que seja possível participar dessas duas importantes reuniões na manhã de quarta-feira.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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