O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP. Como Líder. Sem revisão do Orador.) – Primeiramente, cumprimento a Senadora Heloisa Helena, pois, como já fui andarilho da Amazônia numa época da minha vida, sinto a angústia que sentem ela, a Senadora Marina Silva e outros que pertencem à Amazônia quando algum fato ameaça a estabilidade ecológica que aquela região representa para todos os brasileiros e – por que não dizer – para aqueles que vivem em nosso universo.  

O que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são notícias veiculadas em órgãos da Imprensa envolvendo o meu nome num suposto bilhete que a mim seria destinado pelo empresário Fábio Monteiro de Barros, atualmente preso devido a acusações de desvio de dinheiro público por meio do superfaturamento da obra de uma nova sede para o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.  

Repudio veementemente o que foi divulgado. Tais publicações tiveram origem numa única fonte jornalística por intermédio de uma agência noticiosa e atentam contra a verdade. Objetivaram apenas incluir indevidamente o meu nome na avalanche de denúncias surgidas contra a referida obra.  

Esclareço e enfatizo que não existe nenhuma emenda de minha autoria relativamente àquela obra. Existe, isto sim, uma emenda de autoria da Bancada paulista de 1998. Aliás, tenho em mão uma carta que recebi hoje do antigo Coordenador da Bancada paulista no Congresso Nacional, o então Deputado Federal Hélio César Rosas, nos seguintes termos e com trechos grifados ou realçados pelo próprio autor:  

Caro Senador Tuma,  

Como coordenador da Bancada paulista no Congresso Nacional nas Legislaturas de 95 a 98 até janeiro de 1999 e atendendo à solicitação do ilustre Senador, quero prestar os seguintes esclarecimentos:  

1) Na escolha das emendas coletivas de São Paulo, para inclusão no orçamento anual, V. Exª sempre teve posição marcante como intransigente defensor do INCOR e do HEMOCENTRO [que praticamente é o centro de referência sobre o problema do sangue.]  

2) A emenda do TRT, que tinha também o seu apoio, ERA CONSENSUAL NA BANCADA, que entendia que essa emenda era prioritária por razões que estão expostas nos pronunciamentos consignados nas Atas que estão arquivadas na Comissão de Orçamento.  

[Nenhum pronunciamento fiz eu. Estou lendo a carta do Coordenador da Bancada.]  

3) Cabe acrescentar que a obra do TRT na época tinha aprovação do TCU e a Bancada Paulista sempre e apenas tentava garantir os recursos solicitados no orçamento enviado pelo Executivo . Nos exercícios de 1995 a 1999 o valor total enviado pelo Executivo era superior ao valor que a Bancada paulista conseguiu manter no orçamento aprovado.  

Reiterando o respeito que sempre tive pela atuação parlamentar de V. Exª, coloco-me a sua disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.  

16/05/2000 

(a) Hélio César Rosas.  

Fica claro que toda a Bancada, independentemente de partido político, assinou a emenda. Aliás, essas informações, por alguns interesses, foram levantadas na Comissão de Orçamento, a fim de tentar nos envolver durante as apurações da CPI. Ficou claro que apenas os Deputados e Parlamentares paulistas assinaram a emenda coletiva da Bancada para vários itens. As últimas foram votadas e classificadas na ordem de interesse dos Parlamentares. E, nos últimos dois ou três anos, não foi apresentada nenhuma do Tribunal Regional do Trabalho.  

Creio que o Incor e o Hemocentro continuam a ser órgãos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e não de um Tribunal Regional do Trabalho. Já disse ao Senador Tião Viana, por mais de uma vez, que é importante a nossa luta a favor da área de saúde. E sempre que for possível apresentar uma emenda, fá-lo-ei, pois o sistema de saúde é sempre carente de qualquer real.  

Chamo ao testemunho o Senador Tião Viana, porque é um dos baluartes na luta pela melhora da saúde. E, hoje, da tribuna, S. Exª falou da luta de seu irmão à frente do Governo do Acre. Desculpe-me se chamo V. Exª como testemunha, senador Tião Viana.  

Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, é fácil imaginar quanto espanto e revolta senti ao tomar conhecimento do assunto. sexta-feira última, dia 12, através de telefonema de um repórter do Jornal do Brasil, que, por volta de meia-noite, me localizou em Recife, onde ainda me achava após reunião havida com o ilustre Prefeito local. Já estava recolhido ao quarto do hotel, e fiquei pasmo com o que ouvi. Mas, pouco pude fazer, apesar da revolta.}  

^{O que ele me dizia? Que teria sido encontrado com a documentação apreendida do principal envolvido no desvio de verba, o cidadão Fábio, um bilhete para o Senador T., sem assinatura. Ele leu o bilhete. Eu disse que aquilo era um absurdo, que era plantado e que eu não podia aceitar, mas que ao chegar a São Paulo tomaria conhecimento de tudo.}  

^{Cheguei a São Paulo e fui direto à Polícia Federal para saber que bilhete era aquele. O próprio delegado que prestou informação a outros repórteres que não aquele, que tinha sido privilegiado, disse que não havia nenhum bilhete apreendido. Perguntei-lhe: "Como não há bilhete apreendido se o jornalista me ligou?" Como tinha lido o jornal do sábado e não tinha visto nada publicado, fiquei meio na dúvida. Conheço o repórter há muito tempo; não tenho nenhuma razão para suspeitar de que ele tivesse cópia ou o próprio bilhete em mão. Então, exigi prontamente que fosse esclarecido esse problema. Aí apareceu o bilhete, com mais algumas dezenas de documentos, na segunda-feira, e o auto de apreensão começou da parte que faltava ser lavrado ontem. Portanto, ainda não tenho conhecimento oficial do bilhete.}  

^{Isso faz com que nos revoltemos. Por quê? Porque essa situação da emenda foi levantada durante a CPI do Judiciário; vários parlamentares explicaram que a assinaram por se tratar de emenda de Bancada, independente de partido, pois foi coletiva. Vários parlamentares ofereceram a motivação que os levou a assinar.}  

^{O que mais choca-me é eles estranharem o fato de o próprio autor, que seria o Fábio, autodenunciar-se em relação aos telefonemas ao Juiz Nicolau, com quem eu tinha uma relação funcional. Quero que todo mundo saiba que o Tribunal Regional do Trabalho é um órgão federal, portanto, pode, a qualquer tempo, requisitar força à Polícia Federal, para o exercício livre da atividade do tribunal. Eu era diretor, era superintendente em São Paulo e, a todo instante, ele, ou outro presidente do Tribunal, chamava-me para discutir algum assunto que era importante no interesse da aplicação da Justiça do Trabalho.}  

^{Então, lá eu estava presente e conversava com todos os juízes. E sempre há um ou outro juiz que aqui vem reivindicar alguma coisa para o seu tribunal, que é a Casa dos Representantes do Estado. Temos essa obrigação, esse relacionamento funcional. Nunca neguei; a CPI achou que não havia razão alguma para colher qualquer tipo de explicação. Seria até injurioso imaginar e colocar em dúvida um cidadão que tem a vida trilhada pela seriedade porque recebeu ou deu telefonemas para uma autoridade, agente público, presidente, corregedor de um tribunal, que posteriormente mostrou-se incompatível com a função por haver, vergonhosamente, se envolvido com o crime organizado no desvio de dinheiro.}  

^{Assim, gostaria de deixar isso claro aos meu Pares, por respeito a esta Casa. Não estou me explicando, pois não devo explicação. Mas creio ser minha obrigação relatar os fatos em sinal de protesto pelo que ocorreu. Agradeço a atenção de V. Ex as.} 

^{O Sr. Tião Viana (Bloco/PT – AC) – Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Romeu Tuma?}  

^{O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Pois não, nobre Senador Tião Viana.}  

^{O Sr. Tião Viana (Bloco/PT – AC) – Senador Romeu Tuma, gostaria apenas de registrar a surpresa quando li um jornal diário de hoje que fazia citação a esse possível bilhete. Afirmava "Senador T", não especificava, o que pareceu estranho, pois não acredito na espontaneidade dos fatos, nos fenômenos que ocorrem de maneira tão bem localizada e dirigida. Vivemos um momento delicado de apurações em relação à corrupção do TRT de São Paulo. O Senado Federal tem demonstrado absoluta maturidade na condução do caso, tem procurado agir à luz da consciência ética, da lei que nos rodeia, que nos faz seguir e determina obediência, que é o Regimento Interno. Acredito que V. Exª está muito vulnerável a ataques muito bem planejados que possam ocorrer pela condição de Corregedor da Casa e pela função que ocupa de investigador natural que lhe é atribuída dentro de uma comissão. Assim, acredito que o fato não deve surpreender muito V. Exª. Surpreende, sim, a nós, que estamos um pouco fora do impasse de uma investigação do Senado Federal. A Senadora Heloisa Helena lembra muito bem que, quanto à emenda coletiva, até o Partido dos Trabalhadores assinou-a, porque não imputa possibilidade de dúvida quanto a uma ação ética que nós tenhamos tido dentro da Comissão de Orçamento em toda a nossa trajetória, e, portanto, não deveria pairar qualquer dúvida quanto a sua independência e a sua retidão na condução da Comissão de Orçamento. Quero registrar minha solidariedade, porque V. Exª merece respeito de todo o Senado Federal e o apoio para continuar como corregedor, defender o Regimento Interno e desenvolver as investigações necessárias a favor da imagem da Casa perante o Brasil.}  

^{O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Agradeço a V. Exª e à Senadora Heloisa Helena pela lealdade com a verdade, pois não tiveram nenhuma dificuldade em informar que o PT assinou a emenda. O Senador Suplicy já havia declarado isso, mas nem por isso deixou de cumprir sua obrigação e exigir a apuração dos fatos relacionados ao desvio do dinheiro.}  

^{Confio na Justiça, que tem a responsabilidade pela apuração dos fatos. Eu sei que as investigações irão a fundo, e os responsáveis terão que restituir o dinheiro e, se Deus quiser, ir para a cadeia.}  

^{Continuo a leitura:}  

^{Ao retornar a São Paulo, no dia seguinte, quis saber mais sobre o apócrifo bilhete. Fui informado pela Polícia Federal de que o mesmo não tinha assinatura nem constava do auto de apreensão decorrente do cumprimento de mandado de prisão contra Fábio Monteiro. Fui informado, posteriormente, de que o "bilhete" estaria entre centenas de documentos encontrados num apartamento ocupado pelo motorista do acusado, dando a impressão de que ali havia sido "plantado". Tanto que, em meio a tamanha papelada, entre quilos e quilos de documentos, logo o "bilhete" iria ser "descoberto" de pronto, repassado à imprensa imediatamente e distribuído, àquela hora, por uma das principais agências de notícias de âmbito nacional...}

^{Portanto, nobres Pares, não poderia calar-me diante de publicações tão capciosas e sem fundamento. Tenho certeza de que a Justiça, a quem cabe apurar os aspectos criminosos imputados à obra do TRT paulista, irá a fundo na investigação dos fatos e, ao final, terá condições de responsabilizar todos os culpados.}  

^{Era o que desejava comunicar.}  

^{Muito obrigado.}  

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