A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT – AL. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em nome do meu Partido, o PT, e do PDT, saúdo o movimento de greve dos servidores públicos do nosso País. Independentemente da vontade dos supostos comandantes deste nosso querido Brasil que demonstram uma irresponsável política de destruição do serviço público, o referido movimento dá uma demonstração de responsabilidade, de coragem e de esperança a partir do momento em que tenta fazer uma greve com todos os servidores.  

Evidentemente, sabemos que essa política de Estado mínimo, na qual prevalece a ausência do Estado na ação direta na distribuição de bens e de serviços públicos, há a diminuição acentuada de seu compromisso especialmente com a área social e a desvalorização do patrimônio público do qual faz parte o quadro de pessoal que conduz a máquina de Estado, além de outros atos similares.  

A greve dos funcionários públicos está sendo a maior desse segmento já verificada na história do nosso País.  

Sou servidora pública com muita honra, Sr. Presidente. Entrei no Inamps, do qual pedi demissão para ficar apenas na universidade, com dedicação exclusiva, não pela manipulação da vigarice política, mas pelo instrumento legítimo que leva milhares de servidores públicos a entrarem efetivamente no serviço público.  

Nós, servidores públicos federais, somos 497.123 em ativa no País, Sr. Presidente, e é importante registrar o peso que temos. Observamos que no balanço financeiro da União relativamente ao exercício de 1999 significamos apenas 16,2% da despesa global. Esse número revela e contraria o discurso oportunista e demagógico do Governo Federal sobre os supostos gigantescos gastos que os servidores públicos provocam no Orçamento da União. E é importante salientar que o comprometimento da despesa global da administração direta inclui os servidores civis e militares, aposentados e pensionistas. Citamos 16,2% porque somos honestos e trabalhamos um orçamento em torno de 280 bilhões, portanto levando em conta apenas os gastos não financeiros. Se fôssemos tratar da forma desonesta como faz o Governo Federal, que afirma que o Orçamento da União é de 1 trilhão, uma vez que faz uma mágica contábil, desonesta, se fôssemos trabalhar com 1 trilhão, os gastos com os servidores públicos federais incluindo pensionistas e inativos ficariam em apenas 5%.  

Os servidores federais indignados com a humilhante situação de estar há mais de cinco anos sem reajuste salarial e, ainda assim, sendo irresponsavelmente responsabilizados pelo atraso e inércia das políticas públicas mal geradas e mal gerenciadas pelo atual Governo brasileiro, resolvem expressar sua indignação e inconformismo conclamando todos da categoria para uma greve geral de âmbito nacional, motivados especialmente pelos últimos absurdos tratamentos desiguais em que testemunhamos, por um lado, a votação imoral do salário mínimo. De outro, o tal do auxílio-moradia estendido aos procuradores, os ajustes concedidos a dirigentes da Petrobrás justamente nesse momento em que o Governo Federal mostra o seu descompromisso, sua irresponsabilidade e insensibilidade com o patrimônio público estabelecendo, nesta Casa, todas as formas de mecanismos para quebrar a nossa Petrobrás.  

Vale salientar ainda que o objetivo da greve não se restringe a salários; inclui condições dignas de trabalho, em função da prestação de serviços qualificados para a grande maioria do povo brasileiro.  

Ao lado da greve, vem ocorrendo, organizadamente, um movimento de encontro com a população, procurando envolvê-la na mobilização, discutindo com essa mesma população o valor que a sociedade empresta à função do trabalho público, do servidor público. Discute-se, ainda, o significado de bens e serviços públicos realizados e encaminhados por um quadro próprio de servidores comprometidos com o público, com a sociedade.  

Sem dúvida, é de conhecimento da população, a lamentável e revoltante forma como vêm sendo tratados os servidores públicos federais. Desde o famigerado Governo Collor de Mello, estilo, agora, aperfeiçoado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, existe um verdadeiro mar de mentiras que envolve essa questão, tanto em relação aos servidores públicos estaduais, como em relação aos servidores públicos municipais, e especialmente com uma conduta vergonhosa, utilizando parte do aparato da mídia nacionalmente para desmoralizar os servidores públicos deste País.  

Um mar de mentiras envolve essa questão, desde as afirmações das responsabilidades que recaem nas costas desses servidores aos "elevadíssimos salários", mencionados por diversos dirigentes do Governo (que de fato atinge apenas uma meia dúzia de "amigos" do rei), ao lado de mentiras mais primárias que agridem nossa inteligência, como essa última, após a votação do "estrondoso" salário mínimo.  

Vejamos o nível de "sadismo" a que chega esse Governo, visando confundir a população e os servidores, o Presidente da República pronunciou-se sobre o salário mínimo, quando afirmou que, a partir daí, os servidores públicos passariam a ter um piso salarial de R$ 392,60, abrindo espaço para interpretações de que foi concedido novo aumento a essa categoria. Não é verdade! Esse valor por ele divulgado refere-se a um vencimento básico de R$151,00 (pois ninguém, por lei, pode ganhar menos que o vergonhoso mínimo), e a incidência de GAE (gratificação de desempenho) sobre o mesmo, que resulta em R$241,60, totalizando, enfim, os R$392,60. Portanto, tal correção no piso, decorrente da mudança do salário mínimo, não resulta em nenhuma outra correção na tabela salarial, pois os demais valores continuam congelados, e o achatamento da referida tabela torna-se cada vez maior, reduzindo as distâncias entre piso e teto, e, conseqüentemente, prejudicando um processo de progressão.  

O Presidente também já afirmou que não dará um aumento igual para todos, uma vez que existem 150 mil servidores que já recebem gratificações altas, embora essas não sejam incorporadas ao salário. Que mentira insuportável! Ora, Srªs e Srs. Senadores, é óbvio que existem as gratificações para cargos de confiança, o que já é bastante conhecido por todos, e não é disso que fala a greve, bem como não atinge esse número mencionado pelo Sr. Presidente (são os DAS 4,5 e 6, gratificações que vão de R$4.000,00 a 6.000,00). Há, ainda, um mínimo de categorias que recebe uma gratificação ínfima, como os professores universitários, mas sabemos que essas gratificações podem ser retiradas a qualquer momento, pois não se integram ao salário.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é uma soma absurda a reivindicação de um aumento que corresponde a todos os déficits acumulados de 1995 a 2000. Não é uma soma absurda, se compararmos com o que o Governo vem fazendo com relação aos banqueiros, à negociação da dívida de São Paulo, com os 99 bilhões de pagamento da dívida brasileira. Nós não podemos aceitar que os servidores fiquem cinco anos sem aumento salarial, com a profunda decadência do papel das instituições públicas refletidos nitidamente a partir dos procedimentos financeiros que vêm sendo adotados por esse Governo. Em 1995, gastou 5,5 bilhões com a universidade e, em 1999, 4 bilhões. Uma queda de 1,5 bilhão, enquanto alardeia perante a mídia que vem aumentando o número de vagas. Essa queda de investimento tem tornado visível a decadência das universidades públicas, das escolas técnicas, tanto em termos físicos como pela corrida para a aposentadoria de professores altamente preparados, qualificados inclusive com financiamento público. E ainda obriga as universidades a procurarem esquemas junto ao setor produtivo para não deixarem morrer suas pesquisas e não terem seus quadros totalmente desfalcados. Isso vem, como quer o Governo, levando as universidades e todo o restante do setor público para o caminho da privatização.  

O Comando Nacional de Greve, avaliando essa iniciativa, constatou um quadro animador, pois já contou, desde o primeiro dia, 11 de maio, com a adesão de 26 instituições iniciando sua paralisação. Daí se pode deduzir que não dá mais para agüentar essa vergonhosa situação.  

Está programada para hoje uma grande manifestação em vários lugares do País, preparando a marcha prevista para Brasília em 24 de maio. Vem sendo realizado com sucesso um grande esforço no sentido de buscar cada vez mais a unificação com outras categorias de trabalhadores, estudantes, movimentos sociais, no investimento da marcha nacional em defesa do País, um movimento que conta com as mais diversas categorias, com a população organizada se rebelando não como um setor isolado, mas como um movimento que tem um marco histórico significativo para os confrontos ocorridos desde os festejos dos 500 anos, passando pela greve dos caminhoneiros, pelas ações do Movimento dos Trabalhadores Sem- Terra, ao lado de greves nos Estados, como em São Paulo (nas universidades estaduais, na rede de ensino de 1º e de 2º graus, além de metroviários e rodoviários) da greve dos portuários. Assim, a esse movimento nacional de clamor por uma vida mais digna e pela valorização do Estado e da Nação brasileira, dentro do conceito de que o Estado é feito pelos três Poderes e que a Nação só existe como tal se for integrada por seu povo, seu território e seu Governo, soma-se a greve nacional do funcionalismo público federal.  

A reação do Governo vem sendo defensiva e agressiva como se observa na repressão explícita e covarde ao MST, na tentativa de uso da Lei de Segurança Nacional – quem deveria estar enquadrado nessa lei era o Presidente da República –, na recriação do Serviço Nacional de Informação (instituição que tanto desserviço prestou ao Brasil, levando brasileiros idealistas, sérios e bem-intencionados a grandes sofrimentos físicos, afetivos, culturais e morais, e mesmo à morte).  

Exatamente por isso, o Fórum Nacional de Lutas de servidores, em que se agasalha o movimento de greve, agrega ao seu trabalho a defesa dos direitos democráticos aos eixos gerais do movimento de massas no Brasil. Resta perguntar qual será a reação do Governo frente a esse grupo desarmado de armas bélicas, da arma do dinheiro e da troca de cargos, feita por meio de negociatas dentro do Congresso, e com sua dignidade profundamente atingida?

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o comando de greve, com o apoio de vários Parlamentares desta Casa, solicita audiência e início das negociações com dirigentes do Governo, especialmente dos Ministérios da Fazenda e do Orçamento e Gestão, para garantir um mínimo de dignidade ao servidor público, que representa uma parcela fundamental de um modelo de gestão pública, do cumprimento do papel do Estado na prestação de serviços para a grande maioria do povo brasileiro que tem como única referência de atendimento o setor público.  

Portanto, Sr. Presidente, fazemos um apelo no sentimos de que se iniciem as negociações perante os Ministérios da Fazenda e do Orçamento e Gestão, para garantir a pauta de reivindicação e o mínimo de dignidade ao servidor público, que, como disse e repito, representa uma parcela fundamental de um modelo de gestão pública, do cumprimento do papel do Estado na prestação de serviços para a grande maioria do povo brasileiro que tem como única referência de atendimento o setor público.  

Parabéns a todos os servidores públicos engajados na paralisação, na mobilização, no processo de greve. Expressamos o nosso desejo de que efetivamente possamos, por meio da pressão legítima sobre o Governo Federal, superar essa condição de absoluta falta de dignidade.  

Em nome do PT e do PDT, nossas homenagens ao movimento grevista e nosso apelo para o início das negociações.  

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