O SR. MOREIRA MENDES (PFL – RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem esteve na Câmara dos Deputados o Sr. Amaury Bier, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, para uma audiência pública a fim de discutir a questão da reformulação das instituições financeiras federais.  

Novamente, no rastro desse projeto de reformulação, a imprensa tem especulado com insistência sobre a possibilidade de transformação dos bancos regionais federais em simples agências de fomento. Tal noticiário vem causando enorme preocupação na Região Amazônica, onde o Banco da Amazônia, o nosso Basa, uma instituição com 58 anos de experiência regional, vem cumprindo, com liderança e desenvoltura, o seu papel de indutor e financiador do desenvolvimento econômico e social daquela região.  

Às vezes, tenho sido crítico do Basa, Sr. Presidente, notadamente no que se refere a sua forma de aplicar os recursos do FNO, mas tenho que reconhecer que imaginar o Basa transformado em mera agência de fomento é admitir que a vasta, complexa, pujante e tão ignorada Amazônia possa prescindir da ação operacional efetiva e da capacidade de seu grande agente financeiro de desenvolvimento.  

Como pretender restringir a ação de um banco que, com apenas 11% da rede bancária existente no Norte, responde por 83% de todo o crédito de fomento aplicado na Região?  

Como admitir tal idéia quando se sabe que o Norte tem 548 agências bancárias públicas e privadas e o Basa, com apenas 61 agências, cobrindo 450 Municípios, responde por 42% de todos os créditos alocados na Região, incluindo os financiamentos de fomento e os empréstimos de curto prazo?  

Como aceitar tal hipótese para um banco que, gestor do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), já injetou na Região mais de R$2,5 bilhões, realizando mais de 110 mil financiamentos, aumentando em dez anos o valor bruto da produção regional de R$7,5 milhões para mais de R$3,63 bilhões?  

Como reduzir a ação e o tamanho do Basa se esse banco, nesses dez anos de FNO, propiciou a criação de 156.344 empregos diretos na Região Norte, sendo 138.167, isto é, quase 90%, na área rural, contribuindo significativamente para que o produtor agrícola tenha condições efetivas de continuar no campo, minimizando os trágicos impactos da migração para as grandes cidades, exatamente dessa Região que os ecologistas e ambientalistas de plantão pretendem acabar?  

Como admitir a diminuição de um banco que prioriza os pequenos e miniprodutores rurais e os pequenos e microempresários, que conhece a importância desses segmentos na economia amazônica e concentra neles 97,22% de seus financiamentos e 72,03% dos recursos aplicados do FNO?  

Como aceitar tal especulação quando o Basa lidera amplamente, na Região Norte, a operacionalização do Programa Brasil Empreendedor?  

Como querer privar o Basa de sua carteira comercial e de captações de mercado se, ao contrário dos outros bancos, o Basa aplica todos os valores captados na própria Amazônia?  

Por fim, Sr. Presidente, acho que seria muito mais justo que se apresentasse um projeto que efetivamente contribuísse para a melhoria, eficiência e eficácia das instituições financeiras federais, mas que não inibisse uma instituição como o Basa na sua incomparável e insubstituível ação em favor da Amazônia. Pelo contrário, em vez de restringir-se o Basa, é preciso proporcionar-lhe condições para que amplie o seu papel fundamental no desenvolvimento sustentável e integrado da Amazônia. É preciso, isto sim, que o Basa tenha mais recursos financeiros, humanos, materiais e tecnológicos para expandir e aprimorar a sua missão amazônica.  

Pretender o contrário seria mais uma prova da inexplicável ignorância do Brasil em relação à Amazônia, uma postura errônea que o mundo inteiro não compreende e que os amazônidas já não estão mais dispostos a tolerar.  

Era o registro que queria fazer na tarde de hoje, Sr. Presidente.