O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB – MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais de 800 trabalhadores do meu Estado acabam de ser postos na rua por causa da insensibilidade do Governo estadual, que, com sua falta de visão administrativa e social, contribuiu para fechar dois importantes frigoríficos em Mato Grosso.  

Estão sob apreensão as populações, o comércio e toda a classe política das localidades de Alta Floresta, Nortão Mato-Grossense e Vila Rica, no Baixo Araguaia, região que acabo de visitar e onde pude, lamentavelmente, constatar o abandono a que está relegada pelo Poder Público Estadual.  

Especialmente Vila Rica, por sofrer mais, está exigindo do Governador explicações convincentes sobre as razões que levaram à suspensão das atividades do frigorífico, que empregava 400 pais de família e ainda, indiretamente, contribuía com outros mil trabalhadores. Essa comunidade, Srªs e Srs. Senadores, apesar de pobre, não mediu esforços para auxiliar na instalação da empresa, pelo impulso que traria ao Município e à região, onde cerca de um milhão de cabeças de bovinos são criadas, gerando o abate diário de até mil cabeças.  

Prefeitura e população ajudaram com estradas e energia para dar viabilidade e, agora, porque o Estado resolveu suspender o incentivo fiscal concedido ao frigorífico, estão às voltas com grave crise social e econômica.  

Em Alta Floresta não é diferente, embora a situação fiscal tenha sido contornada. A falta de estradas levou à suspensão das atividades de outro frigorífico, onde quantidade igual de cabeças poderia estar sendo abatida para atender a um rebanho de 1,2 milhão de cabeças.  

Nesse caso, apesar das festas, queima de fogos e lançamento de placas, as obras da estrada de acesso ao frigorífico ficaram na promessa do Governador, o que provocou o fechamento. Até cinco dias estavam sendo necessários para percorrer tal estrada, prejudicando e até matando os animais que estavam sendo levados ao abate.  

Agora, os criadores daquela região só encontram outro local para abater seu gado em Colider, cidade distante 300 quilômetros de Alta Floresta. Todos estão preocupados com o desemprego direto de 400 trabalhadores e de outros 1.200 que viviam indiretamente das atividades da empresa.  

É contra essa falta de sensibilidade, de visão administrativa e social do Governo de Mato Grosso que venho protestar nesta tarde, Srªs e Srs. Senadores.  

Corroborando tudo, lemos hoje nas páginas dos principais jornais do País anúncio veiculado pela Embratel para explicar as razões da elevação de suas tarifas. Nele está o retrato da Administração Pública do meu Estado: Mato Grosso cobra o maior ICMS do País nas ligações telefônicas: 30%. Na verdade, não são 30%, mas 42% - e sobre energia também.  

Ao contrário do resto do Brasil e da própria União, meu Estado taxa excessivamente as atividades produtivas, desestimulando empreendedores e dificultando a geração de emprego e renda.  

O índice de desemprego nacional de Mato Grosso é exatamente o dobro do índice nacional, e lá estão-se fechando empresas necessárias para transformar nossa matéria-prima.  

Passo a ler o comunicado da Embratel, publicado em todos os jornais do País.  

A Embratel informa que as faturas dos serviços de telefonia internacional já estão sendo distribuídas contendo um reajuste do ICMS de 13% para 25% (exceções para os Estados de Mato Grosso, com 30%, e Acre, com 17%), que passou a ser aplicado a partir de 24 de abril último.  

Esse aumento do ICMS é conseqüência da decisão tomada pelos governos dos estados, acatando recomendação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).  

Esses 30%, Sr. Presidente, são cobrados por dentro e acabam por se tornar 42%. É o imposto mais caro do mundo.  

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.  

X ¿