O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) – Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a edição de hoje da Gazeta Mercantil traz uma reportagem que deve despertar as atenções do Ministro Eliseu Padilha e dos setores técnicos do Ministério dos Transportes. Em matéria de meia página, o jornal informa que 400 mil toneladas de grãos produzidos na região Centro-Oeste teriam deixado de ser transportadas no ano passado, tendo como causa os constantes acidentes na malha ferroviária da antiga Fepasa, no Estado de São Paulo. É lamentável que estes fatos ainda ocorram neste País, onde a privatização da infra-estrutura de transportes ferroviários era uma grande esperança quanto a futuros ganhos de qualidade, de eficiência e de rapidez.  

Este fato nos remete também a uma outra observação que considero importante: é imperativo agilizar a aprovação do projeto de lei que cria a Agência Nacional dos Transportes, apreciado atualmente por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, onde atua como relator o ex-Ministro Eliseu Resende. A realidade atual dos nossos serviços públicos mostra que houve no país um incontestável salto de qualidade em setores importantes como telecomunicações, energia, petróleo e vigilância sanitária. Os serviços melhoraram, foram abertos canais de comunicação com a sociedade, e os ranços cartoriais da burocracia estão em baixa, graças a esse movimento reformador que foi estabelecido através das agências setoriais.  

Temos regiões em Goiás onde a eficiência do transporte ferroviário de grãos é de importância crucial. O Sul e o Sudeste não são fronteiras agrícolas a conquistar, mas regiões amplamente consolidadas como pólos regionais de desenvolvimento. Rio Verde, Jataí e Itumbiara são cidades-pólo que hospedam grandes parques industriais de transformação, como são, por exemplo, a Caramuru, a Cargil, a ADM e a Coinbra, para ficar apenas nas empresas citadas pelo jornal. Com as perdas nos comboios da Ferronorte que passam pelos trilhos da Ferroban – antiga Fepasa -, esse meio econômico de transporte mais barato e de grandes escalas vem sendo abandonado. Ainda bem que temos a hidrovia Paranaíba-Tietê-Paraná para servir de alternativa econômica, até o terminal paulista de Anhembi.  

Fui um crítico vigoroso e constante da antiga Rede Ferroviária Federal, quando essa estatal operava o corredor centro-leste de exportações, ligando os centros produtores de Goiás ao porto de Tubarão. Faltavam investimentos, faltava eficiência gerencial, faltava a fiscalização do ministério dos Transportes. Os descarrilamentos eram constantes, e os pontos críticos da serra do Salitre e da travessia de Belo Horizonte eram desafios maiores do que a capacidade ou a vontade do governo em resolvê-los. Sem dúvida, a privatização melhorou os serviços da antiga Rede Ferroviária, os investimentos em modernização começaram a acontecer, e eu mesmo pude confirmar esses fatos positivos, em viagem recente ao terminal portuário de Vitória.  

Mas é fundamental que todo o setor seja acompanhado pelo governo, e que os contratos de privatização sejam cumpridos. Não bastam as explicações de que a Ferroban "foi herdada com elevado grau de deterioração", como alega um diretor da Companhia Vale do Rio Doce, que é acionista majoritária da ferrovia. Todos nós sabíamos que havia uma grande safra de grãos, principalmente de soja, para transportar. E que a região Centro-Oeste, principalmente Goiás e Mato Grosso, tem uma dependência muito grande das ferrovias que transitam pelo Estado de São Paulo, para chegar ao mercado consumidor interno e aos portos de exportação. Março e abril foram os meses de pique da safra de soja na região Centro-Oeste. O mau estado de conservação dos trilhos paulistas, que também são usados pela Ferronorte, representou perdas enormes que ainda não foram avaliadas.  

Sras. e Srs. Senadores, a própria Ferronorte reconhece que o sistema de transporte está comprometido em sua eficiência. Os comboios operam com 50 vagões, quando o normal é operar com 70. E a reportagem da Gazeta Mercantil informa que, ainda assim, a ocupação não passa dos 80 por cento, para não aumentar os riscos. O movimento de tráfego normal é de três comboios diários, mas essa utilização está reduzida atualmente em 50 por cento. Tudo isso mostra que a situação não pode continuar, que os reparos deverão ser concluidos até a próxima safra, e que o Governo deve cobrar providências imediatas, além do cumprimento formal de todas as cláusulas previstas no contrato de privatização.  

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.