O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero abordar um tema que – usando um termo médico - recidivamente tenho debatido, e que merece, na realidade, ser tratado permanentemente até que possamos ter claros sinais de que existem providências tomadas.  

Sr. Presidente, tive oportunidade de ler nos grandes jornais – aliás, os assuntos no Brasil só têm repercussão quando são divulgados pelos jornais de grande circulação - declaração do Sr. Ministro da Defesa sobre a atuação das ONGs na Amazônia. É mais uma voz respeitável que se mostra não só preocupada, mas que condena a atuação dessas entidades naquela região imensa do País, que representa mais de dois terços da nossa área territorial. Parece, para quem vive no Sul, no Sudeste e no litoral deste País, que falar de ONG é falar de alguma "entidade santa" que tem o objetivo específico de proteger os desfavorecidos, de tratar da defesa das minorias desprotegidas e que, portanto, merece ser olhada como entidade filantrópica, sem objetivo nenhum de lucro, que ali está defendendo nobres causas.  

Sr. Presidente, essas entidades praticamente cingem-se, na Amazônia, a duas vertentes: a ambiental e a indígena. Tive a oportunidade de aqui dizer que estou preparando um pedido de instalação de CPI para investigar essas ONGs, a fim de separarmos o joio do trigo. Ou seja, exatamente para sabermos quais entidades se dedicam realmente à prática filantrópica de assistência aos desassistidos pelo Poder Público e quais entidades se servem dessa causa para auferir lucros para si ou para os seus proprietários.  

Sr. Presidente, tenho pedido informações sobre essas entidades aos órgãos oficiais, começando pela Funai e passando pelo Ministério da Justiça - inclusive o novo Ministro, ao assumir, declarou à imprensa que, na problemática indígena, S. Exª prefere falar com o índio do que com o "branco amigo de índio" que esteja instalado na Europa ou em gabinetes com ar-condicionado aqui no Brasil, tratando o índio apenas como um elemento conveniente e geralmente comercial. Também tenho solicitado informações à Fundação Nacional de Saúde, já que temos notícia de que, hoje, as ONGs não estão apenas no discurso de defesa do direito dos índios ou de defesa do meio ambiente. Elas estão, sim, há tempos, se aproveitando dessas causas para ganharem dinheiro. E aqui vou citar um exemplo, baseado na informação que recebi da Fundação Nacional de Saúde, em resposta a um requerimento que enviei sobre os convênios feitos com entidades não-governamentais para prestarem assistência de saúde aos índios yanomamis no Estado de Roraima, embora sejam informações que reputo imperfeitas, não completas, e que pretendo esmiuçar, Sr. Presidente .  

O Governo Federal retirou da Funai a obrigação de prestar assistência à saúde dos índios e a repassou para a Fundação Nacional de Saúde, o que parece, olhando sob o ponto de vista técnico, ser mais conveniente, já que a Fundação Nacional de Saúde é um órgão especializado em assistência e em pesquisa na área de saúde. O que fez a Fundação? Fez um contrato com uma organização não-governamental que, por sua vez, foi criada por uma outra ONG.  

Eis a resposta que recebi da Fundação, Sr. Presidente:  

Em resposta ao Ofício nº 194/2000/GSMCAV, de 20/03/2000, através do qual V. Exª solicita "informações concernentes ao contrato pactuado entre esta Fundação e a URIHI – Saúde Yanomami, para a assistência à saúde dos índios Yanomami em Roraima", cujos esclarecimentos presto a seguir:  

a)Modalidade do contrato e data de realização:  

O instrumento legal utilizado foi a modalidade CONVÊNIO, assinado em 15/9/99 (Convênio nº 306/99), com vigência de 17 (dezessete) meses, a partir da data de sua assinatura, sendo 15 (quinze) meses destinados ao período de execução e 60 (sessenta) dias destinados à apresentação da prestação de contas final [vejam que até os 60 dias são pagos para que ela faça a apresentação da prestação de contas final] de acordo com a cláusula VIII do convênio.  

b)Valores contratados:  

A concedente (Fundação Nacional de Saúde) comprometeu-se em transferir à convenente (URIHI - Saúde Yanomami) o valor de R$7.208.870,00 (sete milhões, duzentos e oito mil, oitocentos e setenta reais) sendo que R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais) foram transferidos no exercício financeiro de 1999 e R$3.208.870,00 (três milhões, duzentos e oito mil, oitocentos e setenta reais) serão transferidos no exercício financeiro do ano 2000, o que correrá à conta de dotação orçamentária a ser consignada mediante Termo Aditivo.  

Vejam bem, o ofício não especifica que critério foi adotado para escolher essa entidade. Foi feita uma concorrência pública ou uma avaliação de capacidade técnica e de especialização no setor para que essa entidade pudesse contratar, com recursos públicos, para prestar assistência aos índios yanomamis, numa área que considero da alto interesse para a segurança nacional? A Fundação não especifica nada a esse respeito. Mas as informações que tenho são as de que não foi feita a licitação pública e não foi levada em conta a capacitação para a prestação desse serviço. Tenho a certeza de que, muito mais eficiente do que fazer esse tipo de convênio, seria fazê-lo, por exemplo, com o Exército brasileiro, que já está presente na área yanomami, que tem pelotões naquela região e que, portanto, com esses R$7 milhões, com certeza, não só teria condições de prestar assistência, como também de levar mais médicos e tratar a causa indígena de uma maneira realmente nacionalista, sem nenhum risco de biopirataria ou de qualquer tipo de ação nefasta aos interesses do Brasil.  

Portanto, trago esse assunto ao conhecimento da Casa e aproveito a oportunidade para pedir a atenção do Ministério Público Federal para esse tipo de convênio firmado com as organizações não-governamentais, envolvendo recursos públicos. É importante ressaltar que essas organizações não estão mais trazendo investimentos do exterior – como apregoavam – para assistir os índios que não recebem assistência do Governo Federal. O Governo Federal, por intermédio da Fundação Nacional de Saúde, está transferindo recursos para uma entidade que não considero capacitada para prestar essa assistência, visto não haver comprovação de sua capacitação. No entanto, liberam-se recursos, sem que se esclareça qual foi o procedimento adotado para a assinatura do convênio.  

Portanto, fica registrada a denúncia. Apelo ao Ministério Público Federal que a investigue. Encaminharei àquele órgão o documento a que me referi, assim como solicitarei informações complementares que me permitam fazer um julgamento mais aprofundado dessa questão.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi ofício do Ministro da Justiça, em resposta a um requerimento de informações de minha autoria. Na ocasião, eu havia feito três perguntas: Quais entidades privadas e organizações não-governamentais mantêm atividades de assistência à saúde nas comunidades indígenas? Que convênio ou outro instrumento possuem com a Fundação Nacional de Saúde para o exercício de tais atividades? Quanto recebem? Em resposta, recebi ofícios da Funai, datado de 21 de janeiro, e do Ministro da Justiça, datado de 19 de abril, portanto, três meses depois de solicitadas as informações.  

O ofício do Ministro da Justiça, em resposta ao Requerimento nº 686/99, de minha autoria, traz a lista das organizações solicitadas. Fica difícil enumerá-las, pois há mais de duzentas entidades atuando nas áreas indígenas. Ao final, o Ministro fornece duas outras informações complementares - aliás, é a Coordenadora que as presta ao Ministro, que as encaminha ao Senado, portanto, a mim - que considero incompletas e que deixam dúvidas quanto ao valor e à forma de pagamento a essas entidades. A informação não responde a pergunta que fiz.  

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais de duas centenas de entidades não-governamentais atuam em áreas indígenas no Brasil, conforme documento do próprio Ministro da Justiça. E o que é mais sério: nas duas informações complementares, há o seguinte dado:  

Há organizações privadas que atuam mediante convênio ou contrato com a Funai, ou com outros órgãos públicos com competências legais relativas aos assuntos indígenas, como a Fundação Nacional de Saúde. Convênios e contratos são geralmente firmados entre as organizações e a Funai quando implicam alocação de recursos orçamentários para projetos ou internalização de recursos privados no orçamento. As organizações também atuam mediante convênios ou termos de cooperação com comunidades indígenas, com o conhecimento da Funai, casos em que os seus funcionários ou cooperantes devem solicitar à Funai as autorizações de ingresso pertinentes.  

A quase totalidade dos projetos desenvolvidos por tais organizações junto a comunidades indígenas são desenvolvidos com recursos próprios, oriundos de doações ou de outras fontes. Há casos de projetos financiados a partir de programas governamentais, como o PPTAL - Programa Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal e o PDA - Programa Demonstrativo do Tipo "A, componentes do PPG7 - Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais, por exemplo. Há também casos de projetos executados em parceria com a Funai, com financiamento parcial do órgão.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, observem que o Ministro da Justiça encaminha a informação da Funai, que é uma informação vaga, embora oficialize que mais de duzentas entidades atuam nas áreas indígenas. Há também a informação de que uma entidade, no Estado de Roraima, recebe R$7 milhões por mês para prestar assistência às comunidades indígenas. Aqui está a prova documental da necessidade de uma investigação, que espero seja feita pelo Ministério Público Federal. Mas conclamo o Senado Federal a investigar a realidade da atuação dessas organizações não-governamentais, que hoje - não tenho receio de dizer – representam um sério risco à soberania nacional. Trata-se de agentes a serviço dos interesses internacionais, que aqui estão praticando não apenas a biopirataria, mas tomando atitudes nocivas ao patrimônio do País. Além do mais, agora estão sendo pagas pelo próprio Governo Federal, o que, portanto, foge à cantilena dos eco-terroristas, dos eco-ambientalistas de Ipanema, que dizem que se trata de entidades muito importantes para o País, pois, além da natureza filantrópica, trazem recursos do exterior. Aprendi, desde pequeno, que, quando a esmola é muita, o santo desconfia.

Portanto, temos que instalar, o mais rápido possível, a CPI das ONGs. O pedido já está na Consultoria Legislativa. O Senador Bernardo Cabral, na semana passada, fez um pronunciamento no mesmo sentido, pedindo essa CPI. O Senador Gilberto Mestrinho, que vejo aqui no plenário, também tem insistido nessa tese. Espero, então, que, a partir da próxima semana, possamos já estar colhendo as assinaturas necessárias para passarmos a limpo essa realidade.  

Deveríamos, inclusive, analisar a possibilidade de transformar as reservas indígenas em áreas de segurança nacional, porque não é possível a situação ficar como está. Os brasileiros não têm permissão da Funai para entrar nas reservas indígenas. No entanto, as entidades não-governamentais controlam a entrada e a saída de qualquer brasileiro que para lá se dirige. Assim acontece em Roraima, na área yanomami, feita pela CCPY – Comissão Pró-Yanomami e pela entidade contratada para prestar assistência aos índios daquela reserva. Considero isso uma vergonha para o Brasil, tendo em vista que há médicos em número suficiente para executarem essa tarefa. Esse comportamento representa um desrespeito às Forças Armadas, que estão naquela região, e, acima de tudo, um atentado à nossa soberania.  

Não podemos mais aceitar essa situação, que não pode mais ficar oculta. Há documentos oficiais, embora com informações incompletas, truncadas, que nos fazem pensar que, no meio de alguns dos servidores que tratam dessa causa, esteja alguém a serviço dessas ONGs. Penso que estejam talvez agindo como inocentes úteis. Conheço alguns defensores dessas ONGs que agem dessa forma porque realmente acreditam, inocentemente, que não haja nada de errado nessas ações, que estão fazendo uma pregação, um trabalho sacrossanto em benefício dos índios, da floresta, enfim, do bem-estar dos brasileiros do futuro.  

Deixo, portanto, esse registro. Se o Senador Gilberto Mestrinho desejar acrescentar algo, ouvirei S. Exª com muito prazer.  

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB – AM) – Senador Mozarildo Cavalcanti, lamentavelmente, as ONGs estão assumindo o papel do Governo Federal, especialmente na Região Amazônica. Elas fazem e desfazem. Por exemplo, o Greenpeace é quem dita as normas ambientais, e o Delegado do Ibama na região não toma nenhuma atitude, sequer, agora, quando não há nenhum dispositivo, portaria ou documento que suspenda a expedição do documento de transporte de madeira. S. Sª mesmo diz que não há nada impedindo, mas não concede, porque o Greenpeace pode anunciar, fazendo um estardalhaço pela imprensa, como é de costume, porque, quanto mais estardalhaço fazem, mais recursos externos conseguem. E, dessa forma, que impetrassem um mandato de segurança contra ele.  

Ontem, até denunciei isto ao Ministro do Meio Ambiente, Sr. José Sarney Filho, e ao Presidente do Ibama, que ficou de tomar as providências, mas a verdade é que esses organismos estão tomando conta. E mais: eles dividiram o País: na Amazônia, é o Greenpeace que comanda todas essas organizações; no Centro-Oeste e no Sul, o WWF. Já fizeram a divisão territorial de ocupação do País e estão ditando normas, para as quais, lamentavelmente, o Governo brasileiro baixa a cabeça, obedecendo. Esta é uma das realidades. Todos nós sabemos que, embora haja algumas ONGs sérias, 98% das que cuidam de índios e de ambientalistas são de picaretagem e defendem interesses que não são os nossos. Então, é importante que se faça essa CPI, para verificar e normatizar, pelo menos; para fazer com que a ação dessas organizações no País seja fiscalizada pelo Governo; para que não se invertam os papéis: se são organizações não-governamentais, por que dar recursos do Governo a elas? É muito cômodo isto: "Não sou Governo, mas trabalho com recursos dele". É preciso separar o joio do trigo. Assim, é importante o pronunciamento de V. Exª; meus cumprimentos por fazê-lo.  

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL – RR) – Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Mestrinho, que é um catedrático em Amazônia, um homem que conhece profundamente toda a região, não só porque já governou o Estado do Amazonas por três vezes, mas pelo tempo que tem de pesquisa, de contato com toda aquela população e pela oportunidade que teve de discutir, inclusive em foros internacionais, essa questão.  

Sinto que nós, no Senado, estamos vivendo um momento altamente favorável a que rediscutamos a Amazônia com uma visão atual e do amanhã. Se não abrirmos os olhos, a Amazônia será nossa apenas no título, e não mais teremos o seu usufruto, porque ela será dos estrangeiros.  

Sr. Presidente, encerro essa parte do meu pronunciamento. Gostaria de abordar outro tópico, nesta manhã, fazendo um apelo ao Tribunal Superior Eleitoral. Nós, políticos, somos, com muita freqüência, acusados principalmente pela mídia de cometer crimes eleitorais, de não cumprir a lei durante o período eleitoral e não receber punição, porque há sempre o "jeitinho", há sempre a forma de contornar essas infrações.  

Pois bem, apelo ao Tribunal Superior Eleitoral que julgue os processos que se encontram naquela Corte há mais de quatro anos, referentes ao Estado de Roraima. Eles dizem respeito a candidatos que foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral por abuso de poder econômico e que, valendo-se do recurso jurídico de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, candidatam-se de novo à eleição municipal. A matéria está sub judice há mais de quatro anos. É preciso, portanto, que o Tribunal Superior Eleitoral, a Casa onde estão os juízes mais renomados deste País, que pertencem ao STF e a outros Tribunais Superiores, analisem esses processos com urgência, antes das convenções municipais. Como a opinião pública pode acreditar na Justiça Eleitoral, se uma pessoa que foi condenada pelo crime de abuso de poder econômico na eleição anterior e está inelegível, recorre ao Tribunal e pode disputar outra eleição?  

Faço, portanto, este apelo ao Tribunal Superior Eleitoral, publicamente, por meio da TV Senado: julgue esses processos, obviamente, de acordo a alta consciência jurídica de seus membros, mas não os deixe na gaveta até a próxima eleição. Esses elementos cometeram crimes, conforme julgamento do Tribunal Regional Eleitoral, que não é um órgão estadual, mas um colegiado federal. Que possa o eleitor saber que o candidato sob sua análise não tem pendência judicial, como é o caso de muitos dos atuais candidatos que disputarão, este ano, em Boa Vista, no Estado de Roraima.  

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SEGUEM DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.  

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