O SR. ERNANDES AMORIM (PPB – RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos discutido muito o Código Florestal Brasileiro. Já que o Governo Federal vai reeditar a medida provisória sobre o assunto, quero chamar a atenção em relação a alguns aspectos.  

Amanhã, farei um discurso a respeito dos boatos que correm no País de que o projeto sobre a Medida Provisória nº 1.556, discutido na Câmara, visa desmatar 50% da Amazônia. Isso não é verdade. Não se tem procurado estudar o projeto anterior e o que foi relatado na Comissão.  

Nessa semana, em São Paulo, houve um encontro para tratar do tema. Quero informar que Procuradores do Estado de São Paulo, reunidos com Professores de Direito Ambiental de todo o Brasil, em Jornada de Defesa do Código Florestal, lançaram manifesto contra a reedição da Medida Provisória nº 1.956/49, que acrescenta dispositivo ao Código Florestal, e, em especial, contra a inclusão de proposta apresentada pelo Conama, que não foi acolhida na Comissão do Congresso que examinou aquela medida provisória.  

Os Procuradores e Professores de Direito Ambiental entendem que a proposta do Conama apresenta imperfeições graves e sugerem que alguns aspectos podem ser aproveitados para regulamentar o art. 15 do Código Florestal.  

Acontece que o Ministro do Meio Ambiente tem anunciado que o Presidente da República vai incluir, em reedição de Medida Provisória, a proposta do Conama, que uma Comissão do Congresso Nacional não aceitou.  

Sobre essa questão, amanhã devo fazer um discurso mostrando que a proposta está a serviço do G-7 e imobiliza o território nacional para servir de absorvente da poluição produzida no Primeiro Mundo.  

Na verdade, devemos exigir a redução da eliminação de carbono nos países desenvolvidos, que provoca alterações climáticas, e não entregar o território nacional à política ambiental desses países.  

Peço a atenção das Lideranças desta Casa, junto ao Presidente da República, para uma melhor discussão da questão do aquecimento global, trazendo a proposta do Conama ao Legislativo na forma de projeto de lei, de modo que possamos estudar meios de trazer vantagens estruturais à nossa economia e não o simples pagamento em dinheiro, que retorna no dia seguinte, na forma de juros ou remessa de lucros.  

Sr. Presidente, essa conversa de que querem desmatar a Amazônia não é verdadeira, pois 75% da Amazônia já são compostos de reserva florestal, de reservas indígenas e de vários outros tipos de reservas, inclusive área devoluta. O que se discute é o fato de 25% da Amazônia estarem nas mãos de proprietários particulares e o desmatamento de 50% dessa área, algo já contemplado pelo Código Florestal e aceito no parecer da Comissão que estudou a medida provisória.  

Existe um exagero da parte de alguns interessados. Há uma meia dúzia de pessoas que têm interesse em ser subservientes ao G-7, em detrimento do povo que quer produzir, que quer trabalhar. Isso tem que ser esclarecido.  

Às vezes, as pessoas ficam mal informadas por preguiça ou por não quererem se aprofundar no assunto. A imprensa tem divulgado o assunto erroneamente. Inclusive, o próprio Jornal do Senado publicou matéria sem ter lido sobre o assunto, repetindo o que dizem os interessados em entregar o País.  

Lamentavelmente, o nosso Ministério do Meio Ambiente está claramente a serviço dos interesses dos grandes países nessa questão do Código Florestal. Precisamos discutir o assunto.  

Sr. Presidente, no próximo dia 6, em Rondônia, o Ministério Público promoverá um encontro para debater o assunto, para que ele não fique restrito ao interesse dos Procuradores de São Paulo. Esse assunto já interessa a vários segmentos. O encontro se dará em Guajará-Mirim, Município de Rondônia onde 90% das terras são reservas e onde – entendo – devem ser discutidas as questões ambientais da Região Norte, principalmente da Amazônia e do meu Estado, para que não fiquem vendendo, a custo zero, a soberania do País a grupos interessados.  

Muito obrigado.  

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ERNANDES AMORIM.  

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