O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de chamar a atenção de V. Exª, como Presidente do Congresso Nacional, para um fato grave que acredito seja de grande responsabilidade: no art. 6º de sua nova mensagem sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Governo Federal, na responsabilidade do Ministro do Planejamento, cortou o item que mencionava: “...devendo a correspondente execução orçamentária e financeira ser totalmente registrada no Siafi” - Sistema Integrado de Administração Financeira da União”.

O Ministro Martus Tavares justificou, em matéria publicada pela Folha de S.Paulo no domingo, que isso não seria mais preciso, porque agora, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, bimestralmente o Governo tem que mostrar todas as suas despesas e relatórios - isso, no papel.

Ora, Sr. Presidente, se isso significa que o Governo Fernando Henrique Cardoso está querendo cortar o acesso dos Deputados Federais e dos Senadores ao conhecimento da execução orçamentária no Siafi, o caso é extremamente grave.

Eu gostaria de recordar que o Siafi foi iniciativa do Ministro Dilson Domingos Funaro no Governo José Sarney, e passou a ser acessado pelos Parlamentares no início do Governo Fernando Collor de Mello, em 1991, por solicitação nossa, facilitando o importante papel de fiscalização exercido por nós, Senadores e Deputados. Quando foram divulgados alguns gastos, seja da LBA, do Palácio do Planalto ou do Palácio do Alvorada, o Presidente Fernando Collor, por iniciativa de um de seus principais auxiliares, cortou aquele acesso. Por 100 dias, ressaltamos, semanalmente, a importância do restabelecimento do acesso. Foi então que o Presidente do Senado, Mauro Benevides, falou sobre a questão com o então Ministro da Fazenda, Marcílio Marques Moreira, que estava em Tóquio. O Senador conversou com o Ministro às 8 da manhã, argumentando que aquilo não era possível, não era admissível. Finalmente, foi restabelecido o acesso, após 100 dias.

Sr. Presidente, o Siafi permanece aberto a consultas, mas eu gostaria de alertar para o fato de que isso pode ser um sinal de que o Governo queira cortar o acesso ao Sistema, pelo qual os Deputados e Senadores podem verificar os gastos de qualquer órgão do Governo Federal. É isso que dá transparência! É um instrumento notável para que nós, Parlamentares, possamos exercer nossa função constitucional de fiscalizar os atos do Executivo. Como isso se refere às prerrogativas do Congresso Nacional, eu gostaria que V. Exª estivesse atento e que pudesse dialogar com o Ministro Martus Tavares, dizendo da importância de não termos cortado o acesso. Esse assunto foi objeto de artigo da jornalista Maria Cristina Fernandes, publicado no Jornal Valor de sexta-feira última, como também de Denise Madueno, na Folha de S.Paulo de domingo, e possivelmente de outros órgãos de imprensa que estão atentos a essa prerrogativa.

Por isso, faço a recomendação a V. Exª nesse sentido, Sr. Presidente.