O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Não tenho a menor dúvida de que a mídia nacional, com a liberdade com que se movimenta, sem a peia da censura, tem dado uma notável contribuição para a revelação de fatos escabrosos, em especial no campo da corrupção, que vinham ocorrendo sem que o público tomasse conhecimento; mais ainda! Sequer suspeitasse de que fosse possível a existência de tais práticas. Quem poderia imaginar que graduados das polícias Militar e Civil, responsáveis pela segurança pública e pela execução da lei, fossem, justamente os mais comprometidos com o narcotráfico e com o crime organizado que campeiam, por isso mesmo, impunemente Brasil afora?

Quem poderia imaginar a existência de fraudes envolvendo cifras fantásticas como a questão dos Precatórios de Estados e Municípios?

E o juiz Nicolau? E os incontáveis casos já vindos a público, justamente pela postura vigilante, pela ação de sentinela que a imprensa tem exercido incansavelmente?

Entretanto, vez por outra, essa mesma imprensa, que tanto bem tem feito, que tanta contribuição tem dado à formação da consciência da cidadania, vez por outra, dizia , comete equívocos consideráveis, que levam a opinião pública ao julgamento injusto de alguma pessoa, gestor da coisa pública, ou até mesmo de algum órgão do poder público. E isso ocorre com relativa freqüência.

Por tal razão, assim como em muitas oportunidades se assume a tribuna desta Casa para aplaudir e louvar o papel afirmativo da imprensa, também, e de igual modo, deve-se assomar a tribuna para criticar, reprovar e repelir denúncias levadas a público, apressadamente, sem ter sido objeto de análise detida, acurada, feita com a maior preocupação e responsabilidade. Foi o que aconteceu, por exemplo, na edição do Jornal Nacional da noite de dois de maio passado. O autor da matéria, pinça, de forma isolada, o caso de um projeto no qual se evidenciam alguns sérios indícios de irregularidades, e que por isso mesmo está sendo questionado na justiça, onde a própria Sudam, ao lado do Ministério Público é autora da ação civil que objetiva, se for o caso, inclusive ressarcir o Erário por possíveis prejuízos causados. A matéria vai além, confunde números, omite as providências tomadas pela Sudam na busca da reparação de quaisquer prejuízos causados pela agropecuária Santa Júlia S/A, empresa citada na matéria.

Para melhor esclarecer o fato e reparar a injustiça cometida no Jornal Nacional da noite de 02 de maio, passo a ler a nota que a própria Sudam enviou à Rede Globo de Televisão, e remeteu aos gabinetes de vários senadores, inclusive o meu.

Belém(PA), 03 de maio de 2000.

Tendo em vista o noticiário veiculado em edição do “Jornal Nacional”, da Rede Globo, de 02 de maio de 2000, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM esclarece que:

· O empreendimento Agropecuária Santa Julia S/A foi considerado implantado por decisão do Conselho Deliberativo - CONDEL de 15 de março de 1996. Foram liberados para o projeto recursos de incentivos fiscais no valor de R$ 19.901.155,25 e não R$ 327 milhões como citado na reportagem. Não há recursos adicionais a serem liberados. Os indícios de irregularidades na execução do projeto estão sendo apurados na Justiça.

· A matéria informa também que “a partir de quarta feira, os R$ 28 milhões liberados pela SUDAM estarão à disposição de José Osmar Borges”. Não procede. Esses recursos não foram liberados.

· Há dois empreendimentos controlados pelo Senhor José Osmar Borges, Moinho Santo Antonio S/A e Sain’t Germany Agroindustrial S/A, aprovados pelo Conselho Deliberativo - CONDEL da SUDAM, em 1997 e 1996, respectivamente, com saldos de recursos de incentivos fiscais a liberar;

· As liberações de incentivos fiscais para esses dois projetos foram sustadas há mais de 1 ano, em decorrência de ação judicial e, mais recentemente, de processo existente no Tribunal de Contas da União que apuram irregularidades de natureza fiscal;

· Por força de sucessivas decisões judiciais, as reformulações dos dois empreendimentos foram submetidas ao Conselho Deliberativo da SUDAM - integrado por 11 Ministérios, 9 Governos Estaduais, Classes Produtoras (1) e Trabalhadores (1), Basa e SUDAM - que, em reunião de 12 de abril passado, manteve a suspensão das liberações de recursos, condicionando-se à conclusão das ações em andamento na Justiça Federal e no Tribunal de Contas da União;

· Quanto aos demais aspectos da matéria, registra-se que somente a conclusão dos procedimentos em curso, nas esferas judicial e administrativa, poderá definir as responsabilidade dos envolvidos, inclusive ressarcimento aos cofres públicos.

· A SUDAM, no que se refere aos incentivos fiscais, figura ao lado do Ministério Público como autora na ação civil que averigua os indícios de fraudes e não liberará quaisquer recursos até o trânsito em julgado dessa ação.

Antonio Augusto Gurjão Praxedes

Coordenador de Comunicação Social da SUDAM

            Como se pode ver Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores não é justo que a partir de um caso isolado, pinçado a capricho, no qual se identificam claros indícios de irregularidades, e que por isso mesmo está na justiça, se o generalize, sem limitação no tempo e no espaço e alcance o tempo presente onde os administradores são outros, sem nenhum envolvimento com aquele passado. Não se pode julgar a Sudam de forma apressada como o fez o Jornal Nacional.

            Como homem e parlamentar da Amazônia ofereço aqui o meu testemunho, reconhecendo o inestimável trabalho que a Sudam vem realizando naquela região arrancando-a do atraso e da obscuridade. É fato que projetos foram aprovados anteriormente, porém, capitaneados pela desonestidade de maus empresários, aqueles aos quais só interessavam o proveito pessoal, o enriquecimento ainda que ilícito. Os projetos bem-sucedidos, exitosos, tocados com honestidade e trabalho são muito mais numerosos e mudaram a fisionomia da Amazônia. De modo que, os equívocos do passado não devem empanar o brilho dos acertos da instituição. Ao se execrar um, deve se exaltar dezenas, por dever de justiça.

            Finalizando, proponho aos responsáveis pelas redes de comunicação nacional que, examinem mais de perto, detidamente, sem tempo cronometrado, a ação da Sudam ao longo dos anos e divulguem com a imparcialidade os resultados obtidos pelo estudo. Haverão de fazer, como o faço agora da Tribuna do Senado Federal, com a responsabilidade do cargo, de parabenizá-la; a si, aos seus dirigentes e aos funcionários que a conformam.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.