O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diz a máxima que o mal maior que pode acometer o ser humano é perder a capacidade de indignar-se.

E eu não poderia ficar indiferente, mais uma vez, às manchetes que circulam hoje nos principais meios de comunicação do país: “Fraga confirma que Copom manterá juros”; “Para diretor do BC, tensão pode encarecer o crédito”; “Sobem os juros do cheque especial”.

Não bastasse o total abandono das metas sociais, pelo Governo Federal, a sociedade brasileira sofre mais um arrocho através do encarecimento do crédito ao consumidor, manutenção dos altos e extorsivos juros, inclusive do cheque especial, que chegou a 152,3% nos meses de fevereiro e abril contra 144,8 % no mês de março.

Vejam V. Exªs que se trata de juros sobre juros, ou seja, ganhos cumulativos, numa economia que, segundo os indicadores econômicos (IGPM/FGV), a inflação mais alta nos últimos doze meses alcançou a marca de 13,20%. Como se constata, são valores que não se justificam e se chocam com o Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933, mais conhecida como “Lei da Usura” ainda em vigor, além de configurar crime contra a economia popular, prevista na lei nº1521, de 31 de dezembro de 1951.

A presente medida atingirá diretamente os servidores públicos federais, que paradoxalmente, serão jogados nos braços dos agiotas de plantão, a quem o companheiro Renan Calheiros, então Ministro da Justiça, combateu de forma ferrenha e resoluta.

São cinco anos de uma política equivocada adotada pelo Banco Central: sem reajuste de salários, com aumentos de carga tributária e de tarifas públicas.

O nosso entendimento é de que o governo deveria, ao contrário dessa medida, abrir linhas de créditos a juros subsidiados, como o fez para os poderosos bancos, para instituições falidas, montadoras de veículos e empresas multinacionais que adquiriram empresas nacionais em nebulosas privatizações. Não se está pedindo esmola, o que se pede é tratamento equânime. Até porque o cidadão brasileiro, economicamente ativo, é importante para a cadeia de produção nacional, merecendo pois, não só crédito financeiro, mas, tratamento digno dessas instituições bancárias e financeiras que, invariavelmente, o faz passar por constrangimentos enquanto oferece crédito para quem não precisa e perdoa débitos de quem pode efetivamente pagar.

Não quero, neste momento, me referir à longa lista dos maiores devedores da previdência social, onde o governo ao longo dos anos tem premiado os inadimplentes com o refinanciamento e redução das dívidas .

Os adimplentes, diante dessa realidade, estarão sendo motivados a trilharem o mesmo caminho do “devo, não nego, pago quando puder”.

Entretanto, isto não é nenhuma novidade, até porque o Sr. Octávio de Barros, economista-chefe do BBAA, afirma que dentre os tomadores de recursos junto a instituições financeiras, o governo foi identificado como o pior pagador, bem ao estilo do “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço” o que é um péssimo exemplo para a sociedade.

Concluindo, Sr. Presidente e nobres Colegas, não poderia deixar de referir-me ao processo de privatização dos bancos públicos, saneados com recursos dos contribuintes e vendidos a preço vil. Dentre tantos, destaco o caso do Banco do Estado de Santa Catarina, que recebeu uma injeção de recursos da ordem de R$ 2,1 bilhões e com previsão de venda por aproximadamente R$ 300 milhões. Trata-se de uma excrescência econômica sem precedentes, que compromete não só a já falida economia do Estado, como também endivida as gerações futuras do nosso país de forma irresponsável.

Por essas razões, gostaria de registrar que falta vontade política do governo para resolver mais este grave problema que trará sérias conseqüências à nossa sociedade que tem dado inequívoca demonstração de paciência , resignação e, cujo salário, férias e até o 13° salário se encontram comprometidos até o mês de dezembro vindouro.

Muito obrigado.