O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL – MG. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho fazer um rápido balanço do modelo das telecomunicações, no quinto aniversário da emenda que desestatizou o setor, da qual fui Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em 1995.  

Sr. Presidente, no dia 15 de agosto próximo, completará cinco anos de vigência a Emenda Constitucional nº 8, que permitiu o ingresso do setor privado nas telecomunicações. Fui Relator da emenda e declarei, em discurso nesta Casa, no dia 10 daquele mesmo mês e ano, que: " Estamos seguros de que o usuário será o grande destinatário das mudanças que se processarão a partir de agora".  

O esforço de instalar, num país das dimensões do Brasil, 7 milhões e 500 mil telefones em apenas dezoito meses não tem comparação em qualquer lugar do mundo.  

Na mesma época, em julho de 1998, os telefones públicos ou orelhões somavam 547 mil em todo o Brasil. Em dezembro do ano passado, já eram 740 mil. Nos dois casos - orelhões e outros telefones fixos - as metas acordadas foram amplamente superadas, graças aos dois princípios que norteiam a nova política de telecomunicações: a universalização e a competição, que reduzem o preço, aumentando a qualidade.  

O compromisso e o desafio estão lançados: até 2005, todo lugarejo com mais de 100 habitantes, ainda que seja uma inacessível reserva indígena no alto Amazonas, deverá dispor de pelo menos um telefone público.  

Em dezembro de 1994, apenas 800 mil brasileiros possuíam telefone celular. Um ano depois, já eram 1 milhão e 500 mil. No final do ano passado, 15 milhões. Em 2005, conforme as previsões, 58 milhões de brasileiros estarão utilizando celulares. Hoje, para cada 100 brasileiros, 9.3 têm telefones celulares.  

Essa verdadeira revolução, que veio com as novas tecnologias, prosseguiu com a introdução dos celulares pré-pagos, que hoje representam 40% das vendas totais de celulares. E vem mais por aí. Ainda neste ano, 2000, uma nova geração de celulares será implantada no Brasil. Essa geração, chamada 3G, permitirá que o usuário de celular acesse a Internet e praticamente carregue o mundo dentro do bolso.  

É claro que a massificação, a popularização do telefone mudou o caráter social do quadro de atendimento. Antes um privilégio dos ricos e remediados, dado o seu alto custo, o telefone fixo ou celular é, nos dias de hoje, plenamente acessível às classes menos favorecidas. A assinatura mensal do telefone fixo residencial no Brasil de hoje é de apenas US$7, menos da metade da taxa cobrada nos Estados Unidos, Argentina, Alemanha, Áustria e outros países. E, em se tratando de celular, o interessado vai hoje a uma loja, adquire o aparelho e já sai de lá falando, sem pagar um centavo de habilitação.  

Menor não foi a revolução no segmento de Comunicação de Massa. As 164 operadoras de TV a cabo disponibilizam hoje esse serviço para 15 milhões e 600 mil domicílios. Outras 51 licitações, já abertas, permitirão o acesso a outros 7 milhões e 400 mil domicílios, somando 23 milhões de lares brasileiros que já podem receber esse serviço, ou mais de 100 milhões dos 160 milhões de brasileiros. Como, no final do ano passado, em apenas 3 milhões de domicílios existiam TV a cabo, é enorme o potencial de crescimento dessa modalidade.  

Sr. Presidente, conforme salientei em meu parecer à emenda constitucional que flexibilizou o sistema de telecomunicações, o monopólio estatal demonstrava, naquele ano de 1995, evidentes sinais de esgotamento. A capacidade de investimento estatal se exaurira e o setor passou a exigir investimentos de pelo menos R$34 bilhões até 1999, o que seria impossível sem a maciça participação do setor privado.  

O Sistema Telebrás, montado nos anos 70, conseguiu feitos memoráveis nos vinte anos seguintes; mas, no início da década de 90, não mais respondia às crescentes exigências dos consumidores, tanto em quantidade como em qualidade dos serviços de telecomunicações. Além disso, cada vez mais se acentuava, como ainda hoje, a necessidade de o Estado assumir suas atribuições de Estado social, em substituição à desgastada fórmula do Estado exclusivamente empresário.  

Foi com esse pano de fundo que, a partir da flexibilização das telecomunicações, montou-se o novo sistema, com a prevalência da iniciativa privada, nacional e estrangeira, e a criação de uma agência reguladora, a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações.  

Como dever de justiça, desejo destacar, nas duas fases de expansão das telecomunicações no Brasil, as figuras de dois ministros cuja atuação foi decisiva. Na evolução da década de 70, Quandt de Oliveira, e no boom da segunda metade da década de 90, Sérgio Motta, nosso Serjão, de saudosa memória.  

O costume de chamá-lo de Serjão [diz o Governador de São Paulo, Mário Covas, no prefácio da biografia Sérgio Motta, o Trator em Ação , de José Prata, Nirlando Beirão e Teiji Tomioka] não derivou da sua estatura, mas das suas qualidades como homem.  

Na memória política deste País, onde a carta tem seu lugar marcante, restou de Serjão a carta enviada ao amigo de vinte anos de convivência diuturna, Fernando Henrique Cardoso, muito mais que ao Presidente da República. A Nação estava, como está, enfrentando o desafio de compatibilizar a estabilidade econômica com o crescimento. Na carta, como se transmitisse o último conselho ao amigo, assinalava Serjão: " Não se apequene. Cumpra o seu dever histórico. Coordene a transformação do País ". Transformação, digo eu, que tem nas telecomunicações um dos elementos essenciais.  

Vai aqui o meu afetuoso abraço ao mineiro Pimenta da Veiga, Ministro das Comunicações, por seu lúcido desempenho na missão de dinamizar e modernizar todo o complexo sistema de telecomunicações, com reconhecido sucesso. Vai também daqui a minha saudação a todos os técnicos, servidores, usuários que se empenham no sentido da modernização e da expansão da telecomunicação no Brasil. Todos, do mais simples àqueles que exercem função de direção, as felicitações pelo esforço e dedicação que sempre tiveram para agilizar as comunicações no Brasil.  

Sr. Presidente, se é verdade – e os números não deixam mentir – que muito se fez nas telecomunicações nos últimos cinco anos, a partir da flexibilização do monopólio, também é certo que muito ainda há por fazer. Para começar, a universalização das telecomunicações terá de ampliar e assegurar a oferta de telefones e outros serviços às regiões mais pobres e mais isoladas do País.  

Em 10 de agosto de 1995, quando, desta tribuna, eu defendia a Emenda Constitucional nº 8, que seria promulgada cinco dias depois, assinalava que:  

As classes D e E, que representam 60% das famílias brasileiras, possuem apenas 3% dos telefones.  

E afirmava mais:  

Uma política de oferta de serviços de telecomunicações e de custos desses serviços, que não leve em conta essa realidade, será intolerável e merecerá o repúdio da sociedade.  

É dever de justiça assinalar que, com a introdução do novo modelo, viabilizou-se a oferta de telefones, tanto fixos como celulares, às camadas mais pobres da população.  

Em relação aos telefones celulares, por exemplo, essa realidade é visível nas ruas, praças, estádios, locais de trabalho e outros centros de ajuntamento popular.  

Porém, resta muito por fazer.  

Ainda há filas de espera para a instalação de telefones fixos, sobretudo na periferia das grandes cidades e nas zonas rurais.  

A meta de se instalar um telefone em cada comunidade de mais de 100 habitantes depende ainda da definição dos recursos financeiros, cuja fonte mais importante é o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust.  

O projeto, que é de 1997, foi aprovado na Câmara dos Deputados e chegou a esta Casa em 9 de dezembro do ano passado, tendo sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos no dia 14 do mesmo mês e, posteriormente, na Comissão de Serviços de Infra-estrutura; mas, infelizmente, ainda não foi submetido à apreciação do Plenário.  

O Fust, conforme a lei geral das telecomunicações, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, destina-se a cobrir a parcela do custo que as prestadoras de serviços de telecomunicações terão com investimentos na universalização, que não podem ser recuperados.  

Esse fundo é constituído por contribuição das prestadoras de serviços de telecomunicações. Se sua aprovação tivesse sido viabilizada o ano passado, já este ano seriam arrecadados R$760milhões.  

Apesar dos esforços conjuntos do Governo e da iniciativa privada, permanece o saldo negativo da balança comercial brasileira no segmento das telecomunicações, exigindo-se um esforço maior de exportação.  

A tarifa, que se expande acima da inflação, é ainda um obstáculo à ampliação do número de usuários, exigindo uma atenção especial da agência reguladora.  

O nível de emprego no setor apresentou expansão considerável de 26,8% em um ano e meio, crescendo de 112 mil postos diretos em julho de 1998 para 142 mil pessoas empregadas no final do ano passado.  

Mas a velocidade com que o setor de telecomunicações está crescendo no Brasil, em perfeita sintonia com a expansão da demanda, requer uma oferta mais vigorosa de emprego, especialmente nas áreas de média e alta qualificação profissional.  

Atenção especial deve ter a Anatel para estimular a concorrência entre as empresas tradicionais de telefonia fixa e as novas concorrentes, chamadas de empresas-espelho, que estão em fase de implantação.  

É fundamental estimular a competição e evitar qualquer tentativa de cartelização, que resultaria em queda da qualidade dos serviços e aumento tarifário.  

Sr. Presidente, a dinâmica do mundo em que vivemos nos impõe algumas realidades: a globalização é uma delas. Queiramos ou não, o mundo transforma-se numa aldeia, e não apenas na esfera das comunicações, mas igualmente nas do comércio e dos investimentos.  

A outra realidade imposta pelos fatos aparentemente incontroláveis e atropeladores é a chamada "nova economia", representada pela presença crescente e, por que não dizer, avassaladora, da eletrônica.

A rápida mudança imposta pelas novas tecnologias da informação altera e comanda as relações do homem com o seu meio, ao seu redor.  

A percepção de que o mundo da informação está plenamente acessível a qualquer ambiente, a qualquer dia e a qualquer hora, a um simples toque de um botão digital, muda a forma de ser das pessoas e sua atitude no mundo real.  

Cabe-nos, como Nação jovem, inserir-nos nesse novo mundo e assumir, no futuro, uma posição de liderança que se reflita na melhoria das condições de vida do nosso povo.  

Senhor Presidente, solicito a V.Exª a anexação, ao meu pronunciamento, de discurso e do parecer que apresentei à proposta de emenda à Constituição relativa à flexibilização do sistema de telecomunicações, bem como da redação original dos incisos XI e XII do art. 21 da Constituição, e da nova redação desses dispositivos, resultante da aprovação da emenda nº 8.  

A divulgação desses documentos poderá ensejar um debate sobre o atual modelo das telecomunicações no Brasil, com uma madura reflexão sobre o que foi feito, os desafios que se apresentam agora e no futuro, e a contribuição que a sociedade, através dos seus diversos meios de expressão, pode oferecer ao desenvolvimento desse importante segmento da economia nacional.  

Muito obrigado.  

*********************************************************************** 

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR FRANCELINO PEREIRA, EM SEU PRONUNCIAMENTO  

***************************************************************************