O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB – PR. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, coragem e idealismo são duas das qualidades humanas mais apreciáveis. São virtudes próprias de espíritos generosos, de pessoas que entendem que suas trajetórias nesta vida devem ir além da fruição dos prazeres do bem viver, o que as impulsiona a construir algo mais que uma vida confortável para si e para os seus.  

São esses os que se preocupam com o bem-estar de seus semelhantes, que buscam servir o próximo. É o caso de Said Ferreira, paulista de Dois Córregos, formado em Medicina pela Universidade Federal do Paraná, que foi Deputado Federal e Prefeito de Maringá duas vezes. Said é uma dessas pessoas que estão sempre prontas para atender seu semelhante. Sua inquietação vem desde a vida estudantil, tendo sido fundador do Centro de Debates Científico-Culturais "Vitor do Amaral" e membro de duas diretorias da Casa do Estudante Universitário em Curitiba.  

Durante 25 anos exerceu a Medicina, campo em que deixou muitas marcas. Fundou o Hospital e Maternidade São Marcos, em Maringá, e a Maternidade Curitiba, em Curitiba. Foi Presidente da Sociedade Médica de Maringá e participou da diretoria da Sociedade Médica do Paraná. Criou a Escola de Atendentes de Enfermagem Carlos Chagas, em Maringá, e, na condição de Prefeito da cidade, liderou a implantação dos cursos de Medicina e Odontologia na Universidade Estadual de Maringá e a criação do Hospital Universitário.  

Como Governador, tive a honra de atender esses pleitos do Prefeito de Maringá. Além da criação dos cursos de Medicina e Odontologia, em ação de integração administrativa Estado e Prefeitura, incentivou a construção do Hospital Universitário.  

Com essa experiência prática de tantas realizações, Said Ferreira lançou recentemente um livro, intitulado Brasil 500 Anos – Um País em Agonia . É a análise deste livro, com o registro dos seus principais pontos, que me traz a esta tribuna no dia de hoje. No livro, ele extravasa as suas inquietações e discute idéias classificadas pelo professor Bautista Vidal, autor do prefácio, "como questões cruciais e graves da nossa vida como sociedade organizada, que não são do conhecimento público por programado bloqueio dos meios de comunicação".  

O livro é classificado pelo jornalista Antônio Carlos Moretti como "uma espécie de carta-denúncia, digna de ser assinada por quem ainda é capaz de sonhar com um novo Brasil". Para Moretti, "longe de ser pessimista, Brasil 500 Anos – Um País em Agonia é a reflexão corajosa de alguém que conheceu o pulsar do coração desta Pátria moribunda pelo próprio estetoscópio".  

Concorde-se ou não com as teses sustentadas por Said Ferreira, são claramente perceptíveis em seu livro o desejo de transformar o País e de torná-lo mais justo e melhor. O sentimento de patriotismo transborda em cada página, em meio a críticas às vezes ácidas, e nos aguilhoa a consciência, cobrando de nós que façamos cada vez mais e melhor.  

Said Ferreira aborda cinco grandes questões, centrais, em sua opinião, para o desenvolvimento de nosso País. Para ele é imprescindível reformar o Estado, mediante descentralização administrativa, reformas tributária, política e do Judiciário e mudança da política econômica.  

Para ele, há, hoje, excessiva centralização das atividades administrativas do País nas mãos do Governo Federal. Assim, Said advoga a redução das prerrogativas dessa instância de governo e das obrigações do Estado e a independência econômica de Estados e Municípios.  

Sem dúvida, Sr. Presidente, esse é um ponto crucial para o desenvolvimento do nosso País. As reformas propugnadas estão se realizando de forma lenta e insegura. Certamente, esse plano de estabilização da nossa economia teria alcançado resultados mais significativos houvessem as reformas sido concluídas no seu devido tempo. Os resultados produzidos seriam visíveis na melhoria da qualidade de vida da nossa população. Daí essa angústia do autor do livro, o médico Said Ferreira, que através do que escreve apela para que as autoridades do País agilizem os procedimentos na direção de reformas transcendentais para o futuro do nosso País.  

No que diz respeito à reforma tributária, há, em sua opinião, cinco eixos principais, em torno dos quais devem girar as preocupações sobre o assunto. Refere-se ele à garantia de recursos suficientes para viabilizar as funções-fim da União, Estados e Municípios; à simplificação de normas e burocracia, com redução de tributos; prioridade aos tributos não declaratórios, a fim de reduzir a sonegação; a eliminação de brechas na legislação e de favorecimentos à especulação financeira dos fundos de aplicações estrangeiros; e renegociação do pagamento das dívidas interna e externa de forma a não prejudicar as metas do desenvolvimento nacional.  

Acrescento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a questão da guerra fiscal, que tem sido alvo de debates intensos neste Congresso Nacional. É evidente que agora, com a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecendo rigorosas exigências para o ajuste fiscal, é necessário que não só a reforma tributária estabeleça justiça na distribuição da receita entre os entes da Federação, mas que emergencialmente o Governo Federal discuta um programa de saneamento financeiro para a eficiente execução da referida lei.  

O programa de saneamento financeiro realizado pelo Governo Federal em benefício de Estados e das capitais do País não alcançou os Municípios brasileiros na sua totalidade, e muitos deles, neste momento, sacrificados por heranças remanescentes de administrações anteriores, certamente não terão as condições necessárias para o ajuste fiscal imposto agora de forma mais rigorosa pela Lei de Responsabilidade Fiscal.  

Repito, Sr. Presidente, que seria exigir um verdadeiro milagre de certos Municípios brasileiros a aplicação imediata desta lei, que é nossa esperança de podermos iniciar um novo tempo neste País, com uma nova cultura de administração pública, onde o rigor da lei estabeleça paradigma para que os administradores, respeitando a sociedade brasileira, possam responder às suas aspirações.  

No plano econômico, o ex-prefeito Said Ferreira propõe, entre outras, algumas idéias como pagamento pontual de nossas dívidas, paridade fixa de nossa moeda com o dólar, valorização do mercado interno, juros não superiores a 12% ao ano e a utilização de parte dos recursos do depósito compulsório do Banco Central para pagamento da dívida.  

E é bom repetir que podemos não concordar com as teses do autor do livro, mas certamente os pontos abordados e o estímulo para o debate são indispensáveis no momento crucial em que a dívida pública brasileira coloca em risco a estabilização da economia, porque, sem dúvida, é uma ameaça permanente ao retorno da inflação.  

No campo político, muitas de suas idéias estão em plena ordem do dia, como, por exemplo, o Parlamentarismo após as eleições de 2002. Além disso, ele defende a proibição de reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos; a fidelidade partidária; o voto distrital misto; o controle rigoroso da edição de medidas provisórias e na criação de novos Municípios; revisão da representação parlamentar dos Estados no Congresso Nacional; voto facultativo; e uma revisão da Constituição Federal para sintetizá-la e regulamentá-la.  

Creio, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que as autoridades do Executivo e do Legislativo deste País devem à Nação um novo modelo político compatível com a realidade vigente.  

Não é a primeira vez que afirmamos, aqui, estarmos sob a égide de um modelo político totalmente superado, retrógrado, modelo político vencido, que já deveria ter sido sepultado, até pela reprovação permanente da sociedade por meio das eleições ou mesmo de pesquisas de opinião pública, que revelam o seu inconformismo em relação às instituições públicas, aos partidos políticos, aos políticos de forma geral, sobretudo como reflexo de um modelo que não atende às aspirações nacionais.  

O Senado Federal avançou até certo ponto, aprovando alguns itens fundamentais dessa reforma. Eu citaria a cláusula desempenho, e a chamada cláusula de barreira, que estabelece exigências para que o partido político possa ter representação parlamentar; uma nova regulamentação para que os partidos tenham acesso aos meios de comunicação no horário gratuito da Justiça Eleitoral e também, da mesma forma, uma nova regulamentação para que os partidos possam ter acesso aos recursos do fundo partidário que são públicos e, por isso, devem ser rigorosamente aplicados. Além disso, o Senado aprovou a instituição da federação de partidos para equacionar a situação de partidos pequenos, que poderão se aglomerar em federação nacional para disputar eleições, mantendo a sua própria identidade, mas assegurando os meios necessários para a representação parlamentar que não seria alcançada se a disputa se desse de forma isolada.  

Foi, portanto, um artifício engenhoso para atender à necessidade de sobrevivência, especialmente dos chamados partidos ideológicos, embora, neste País, partido ideológico é algo em extinção.  

Sr. Presidente, a outra providência adotada pelo Senado Federal foi a proibição de coligação para as eleições proporcionais, a partir das eleições de 2002.  

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, estamos em fase de discussão de diversos itens desta reforma política, entre os quais aqueles aqui citados pelo autor do livro: a fidelidade partidária, o voto distrital, o controle rigoroso da edição de medidas provisórias - uma discussão hoje presente na Câmara dos Deputados -, e o fim da reeleição.  

Sr. Presidente, Srs. Senadores, vários projetos foram apresentados. Como Relator da matéria, requeremos a anexação desses projetos, para que possamos proferir o nosso parecer. Desde já, adianto que o nosso parecer será favorável ao pleito do autor desse livro, com a proibição de reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, porque a experiência até aqui vivida, em relação às eleições majoritárias para a Presidência da República e para os governos estaduais, foi frustrante. Aliás, muitos de nós já esperávamos essa frustração, em função da cultura política no nosso País. Sempre entendi que, em um País como o nosso, com os vícios que sustentamos no nosso processo eleitoral, a disputa eleitoral, com reeleição, sem desincompatibilização, seria uma irresponsabilidade.

Foi o que se viu nas últimas eleições de 1998, com Estados que aprofundaram a crise das finanças públicas, em função dos abusos praticados por aqueles que não mediram esforços para alcançar o sucesso nas urnas. Poderia citar exemplos que, sem dúvida, ilustram essa afirmativa.  

Certamente, a Lei de Responsabilidade Fiscal impedirá que abusos se repitam nas eleições deste ano, mas, sem dúvida, a análise desse processo de reeleição no País está levando-nos a concluir que o fim da reeleição – quem sabe até com a instituição de um mandato de cinco anos – poderá ser uma melhor solução para atender as aspirações políticas do povo deste País.  

Há também, neste momento, uma outra discussão: o financiamento público para as campanhas eleitorais. Creio ser esse um item importante na reforma política, já que todos os escândalos, ou quase todos, levam-nos às campanhas eleitorais. Lembremos do escândalo Collor/PC Farias. Fomos levados à campanha eleitoral que precedeu a posse no Governo da República.  

Outros escândalos em prefeituras municipais também nos remetem às campanhas eleitorais. Certamente, a instituição do fundo que permitirá o financiamento público das campanhas eleitorais não será suficiente para acabarmos com a corrupção eleitoral no Brasil, mas obviamente estaremos criando mecanismos eficientes para reduzirmos o índice da corrupção eleitoral nas eleições municipais, estaduais ou na eleição nacional.  

Sr. Presidente, algumas idéias aqui expostas são do livro de Said Ferreira, um homem que, sem dúvida alguma, pode ser chamado de patriota. Como já disse, goste-se ou não de suas propostas, é imperioso reconhecer o seu esforço em analisar, debater e propor soluções para os grandes problemas do nosso País. A energia com que as defende, o entusiasmo com que se entrega a esse debate, serve-nos de exemplo e revigora em nós o sentimento de que podemos dar uma contribuição cada dia melhor ao nosso País e à nossa gente.  

Inspirado pelo civismo de Said Ferreira, gostaria de, mais uma vez, desta tribuna, lembrar à Câmara dos Deputados que já é tempo de se votar a proposta originária do Senado Federal que altera a legislação referente à imunidade parlamentar. Falar em reforma política, em novo modelo político, sem rediscutir a imunidade parlamentar como instituição desgastada diante da opinião pública brasileira é, sem sombra de dúvida, decepcionar o País.  

Por isso, Sr. Presidente, além dessa questão e de todas as outras abordadas nesse livro, certamente o Congresso Nacional está a dever a agilização dos procedimentos que possam organizar o nosso País. Esta é, ainda, uma Nação tremendamente desorganizada, e, só com o sucesso dessas reformas, chegaremos à sua organização. Assim, teremos condições de oferecer uma vida digna ao povo, que espera de todos nós essa contribuição para um futuro mais fraterno, mais solidário, mais humano, mais cristão e mais justo.  

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.  

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