A SRª THELMA SIQUEIRA CAMPOS (PPB – TO. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sr ^{as e Sr s Senadores, em primeiro lugar, quero saudar o nosso novo Colega, representante de Pernambuco. Que V. Exª seja bem-vindo à Casa e que possa usufruir da amizade, da simpatia e do bom convívio de todos, como tem ocorrido comigo. Estamos às suas ordens.!}  

^{Quero abordar, em meu pronunciamento, dois tópicos. O primeiro diz respeito ao agradecimento que faço ao Presidente da República por ter ido à nossa terra e se apresentado de modo tão bonito, tendo sido tão bem recebido e ter ficado tão à vontade, como se sentiu em nosso Estado. Sua Excelência utilizou um traje interiorano com um capacete de obreiro que o protegia de qualquer possível acidente na visita à usina. Assim, mais uma vez, Sua Excelência pôde colaborar com o Tocantins – na primeira vez, como Constituinte e, desta vez, consolidando o nosso Estado por meio não só do envio de recursos financeiros, mas abrindo caminhos para que o Tocantins possa ser, no futuro, um pólo a mais de desenvolvimento em nosso País.}  

^{Agradeço ao Presidente Fernando Henrique Cardoso pela sua gentil visita e pelo modo como se colocou perante a nossa população - acariciando as nossas crianças -, portando-se de maneira irmã com todos os nossos cidadãos. Ao nosso Presidente, o povo também deu o seu carinho e o seu abraço. Então, foi um congraçamento muito bonito. Mais uma vez, Presidente Fernando Henrique, o nosso abraço, o nosso muito obrigado.}  

^{Também quero trazer a esta Casa, por meio de minha palavra, a constatação de fatos que estão acontecendo em favor da causa feminista, em favor dos caminhos do Poder para as mulheres. Existe, atualmente, toda uma convergência de atenções e de interesses em torno do chamado empowerment, "empoderamento", da mulher na política e no Poder. Se não, vejamos: no dia 28, domingo, comemorou-se o Dia Nacional de Luta contra a Mortalidade Materna. Esse tema está sendo tratado por uma CPI, na Câmara dos Deputados. Os nossos índices não são tão altos quanto os que a Organização das Nações Unidas-UNICEF coloca, de 163 mortes por 100 mil nascimentos. Chegamos a 55, 56 mortes por 100 mil nascimentos. Mesmo assim, esse índice ainda é alto.}  

^{Tivemos também, na semana retrasada, a discussão das estratégias para o posicionamento brasileiro na convenção da OIT, em Genebra. Essa convenção mostra-se favorável à concessão de 84 dias de licença-maternidade, quando no Brasil a prática é de 120 dias. Então, juntamente com a Central Sindicalista de Mulheres, nós, Parlamentares, levamos nosso respaldo ao Ministro do Trabalho, para que não tenha medo e, se possível, na Convenção da OIT, se posicione no sentido de que seja retirada a proposta de 84 dias e adotado o nosso padrão. E se puder, Ministro, trabalhe no sentido de elevar para 180 dias esta licença-maternidade, o que é o justo e humano.}  

^{Prepara-se também, neste tempo, e é mais um fator de atenção à causa da mulher, a prestação de contas das ações do Brasil na Conferência de Beijing +5, que ocorrerá agora em junho. Essa Conferência dá seqüência ao encontro havido na China, em 1995.}  

^{Está se tentando, através de seminários, como o Seminário dos Direitos Humanos das Mulheres: - A Proteção Internacional, um seminário paralelo à 5ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos - convencer o Governo para que ele ratifique o protocolo à "Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher".}  

^{Soma-se a isso, também, a discussão que começou aqui, nesta Casa, no Senado Federal, da PEC nº 07, de 1999, de autoria do Senador Ademir Andrade. Essa proposição é uma política afirmativa, junto à instância máxima do Poder Judiciário, da igualdade de acesso ao Poder que nós, mulheres, podemos ter. Realizou-se também, na semana retrasada, o seminário intitulado "Mulheres na Política" e "Mulheres no Poder", patrocinado pelo Conselho Nacional de Direitos da Mulher, pela Frente Parlamentar Feminina no Congresso e também pelo CFMEA Centro Feminista de Estudos e Assessoria. Nesse seminário, coube-me representar esta Casa. Por esta representação, permita-me, Sr. Presidente, trazer aqui o relato das minhas palavras e dos principais tópicos expostos por mim no debate naquela mesa-redonda, pois, como Senadora, quero prestar conta dos conceitos por mim expressos, e para que, também, possam constar dos Anais do Senado Federal.}  

^{Disse, na época: "Com muita satisfação, pelas mulheres do meu Estado, o mais jovem Estado da Federação, e pelas mulheres do Brasil, representando o Senado da República nesta mesa-redonda, que debate uma questão de suma importância para nós todas: a participação da mulher na política e no poder.}  

^{Faço, inicialmente, algumas considerações sobre o tema, para sugerir, depois, algumas estratégias que fortaleçam esse objetivo comum, buscado não apenas como imperativo dos princípios gerais de igualdade entre os seres humanos, de eliminação das odiosas formas de discriminação contra a mulher, mas também de um novo modelo de exercer a política e o poder, mais de acordo com a perspectiva da mulher, de sua natureza e de sua identidade."}  

^{Naquele seminário, continuava: "Quero dizer com isso, que esta participação ou exercício, não significa a ocupação de uma função masculina pela mulher, mas representa o reconhecimento de um direito igualitário a ser compartilhado entre o homem e a mulher de exercer responsabilidades públicas e participar do governo da sociedade, de que ambos são parcelas em igualdade.}  

^{"Várias estratégias podem ser postas em prática – e elas têm sido postas em prática, na busca de eliminar esta discriminação e apoiar à mulher em sua luta pela ocupação do espaço que lhe é devido. Dentre essas estratégias, ganhou realce o estabelecimento de cotas de participação da mulher nas listas eleitorais, enquanto se debate também a hipótese de se estabelecer cotas reservadas da participação da mulher na estrutura de poder. Esta estratégia, aceitável como instrumento de ampliação de oportunidades para a mulher, enquanto estabelece percentuais, embute e revela, no entanto, um resíduo de discriminação havida ao longo do tempo e que deverá, em breve, ser superado. Explico – Mais adequado do que reservar cotas para a mulher, em um universo masculino, seria, estabelecer cotas (como ocorre em alguns países como a Noruega e a Dinamarca, onde se afirma a igualdade dos sexos), estabelecendo percentuais mínimos de participação para ambos os sexos não só para listas eleitorais, mas, também, para a constituição de conselhos, comissões, agências e outros órgãos de administração paritária. Esses mínimos, para ambos os sexos, poderiam se estender, também, para funções executivas de governo e de outros organismos sociais.}  

^{Esta formulação não é meramente teórica, pois ao invés de engessar o processo, garante espaços igualitários, abrindo um outro espaço para a disputa, em igualdade de condições entre os sexos, garantindo um piso mínimo de participação para um e para outro. Esta estratégia superaria a visão casuística para se chegar, efetivamente, à visão igualitária.}  

^{De toda forma, no caso brasileiro, deve-se registrar que tem crescido a participação feminina no processo eleitoral e no poder nesta década, desde que o regime de cotas foi introduzido em várias instâncias. É interessante também registrar que o crescimento da participação feminina tem ocorrido especialmente nas bases - ("É das bases que vem a revolução", diz o nosso Geógrafo Milton Santos) -, nas Câmaras de Vereadores e Executivos Municipais, sobretudo em nossa Região Norte. De acordo com os dados publicados pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria, o percentual de mulheres candidatas no Brasil era de 10,87%, na Região Norte era de 14,72%. No Tocantins, meu Estado, o percentual de mulheres candidatas a Vereadoras era de 18,57%. Como eleitas, que é um processo diferenciado da candidatura,- é o que realmente diz que estamos participando,- a marca nacional é de 11,13%. Na Região Norte, 14,72%; e no Tocantins, 15,53% de mulheres eleitas na base, as nossas Vereadoras. Quanto às Prefeitas eleitas, faço uma rápido comentário dizendo que, enquanto a marca nacional foi de 5,5%, a marca do Tocantins foi de 7,19%.}  

^{Deve-se tal fato, provavelmente, à menor resistência à mudança de hábitos consolidados nessas regiões, resistência que é sempre maior nas sociedades tradicionais e estratificadas.}  

^{Deixo, neste momento, o meu preito de homenagem, o meu aplauso aos Senadores Ademir Andrade e Lúcio Alcântara pela coragem da propositura e do parecer favorável para ampliar as cotas de participação no sistema judiciário, com a PEC n.º7, de 1999.}  

^{Para concluir, quero dizer que não há de ser efetiva a participação da mulher na política e no poder se paralelamente não forem ampliados seus outros direitos: o direito ao trabalho, à remuneração igual e, sobretudo, garantindo e promovendo o direito à maternidade e aos encargos todos decorrentes dessa condição.}  

^{Penso que o direito à maternidade não deve ser tido como um direito da mulher, e sim como um direito da humanidade que se realiza na mulher e através da mulher. O reconhecimento do direito à maternidade, portanto, não constitui um privilégio para a mulher, mas o reconhecimento de um direito humano universal em favor de toda a sociedade. É pela maternidade que se perpetua a espécie. Não me refiro somente à perpetuação biológica, mas me permito estender o conceito para os aspectos educacionais, psicológicos e espirituais do ser humano, dimensões cuja perda constitui a maior tragédia da humanidade, caso venha a acontecer.}  

^{Cumprimento, no final, as mulheres do Brasil, e sobretudo as minhas companheiras tocantinenses, na certeza de que, com a nossa participação, a construção do Brasil dos nossos sonhos e utopias se tornará esplêndida realidade.}  

^{Tenho certeza de que essas perspectivas poderão contribuir para a ampliação de um debate cujo tema é de tal importância que poderá, com essas medidas, resultar em maior participação da mulher nos próximos pleitos e nas próximas escolhas não só para o Poder Judiciário, mas também para o Poder Executivo."}

^{Terminado, assim o relato de minha fala no Seminário, Sr. Presidente, cabe-me fazer um registro, uma homenagem das mulheres a uma mulher que se dedicou com amor e competência à causa da promoção feminina e que não está mais presente ao nosso lado. Quero registrar a prematura morte de Floriza Verucci, que foi levada por uma fatal enfermidade no dia 26 de abril passado, em São Paulo. Floriza Verucci, assim como sua companheira Marta Suplicy, prestou na televisão, junto a todos os conselhos, uma assessoria brilhante para que todas nós pudéssemos ser orientadas, popularmente, sobre nossos direitos e oportunidades.}  

^{Floriza Verucci pronunciou dezenas de palestras sobre a condição feminina, escreveu artigos em revistas, participou de co-edições e jornais. Entre outras obras, publicou recentemente O Direito da Mulher em Mutação .} 

^{Seu falecimento prematuro interrompeu a sua última obra sobre a condição feminina, que desejava ter concluído, deixando-a em testamento ao seu marido e a seus amigos como uma contribuição derradeira.}  

^{Incluo, nessa homenagem a Floriza Verucci, mulheres como a Governadora Roseana Sarney, que obteve 15% das intenções de voto para a Presidência da República, como as Deputadas Marta Suplicy, Luiza Erundina, Lúcia Vânia, Nair Xavier e outras tantas que estão fazendo com que a condição feminina passe pela reavaliação do voto. É preciso que consolidemos nossa participação, ao menos onde podemos prestar concurso ou ser eleitas.}  

^{Espero que a PEC 07/99 venha trazer uma abertura para que nós mulheres não passemos somente nos concursos, mas, sim, possamos ser indicadas, também, o que vislumbrará um novo caminho, uma nova maneira de contribuirmos para a nossa civilização e para o engrandecimento de nossa Pátria.}  

^{Era o que tinha a dizer.}  

^{Muito obrigada.}