O SR. EDUARDO SUPLICY (PT – SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fiquei extremamente preocupado com a posição do Governo brasileiro diante das eleições no Peru. Eu esperava que o Presidente Fernando Henrique Cardoso exercesse um papel muito mais importante do que o que exerceu no que diz respeito à construção da democracia nas Américas. A atitude adotada pelo Governo brasileiro, seja pelo porta-voz, seja pelo Ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, foi a de simplesmente olhar as coisas como se estivesse ocorrendo uma eleição efetivamente democrática no Peru.  

Nestes últimos meses, diversos chefes de Estado e pessoas em toda parte acompanharam o processo eleitoral e a disputa entre o Presidente Fujimori, tentando a sua terceira reeleição, e o Sr. Alexandre Toledo, que disputava a Presidência apesar das dificuldades existentes. Houve tamanha falta de neutralidade, tamanha falta de imparcialidade na condução das eleições, na campanha eleitoral, que surgiu um enorme movimento, dentro do Peru e na América Latina, de censura aos procedimentos do Governo de Fujimori.  

Apesar disso, o Governo brasileiro deixou a coisa passar, respeitando os ditames de Fujimori. Considero isso tão importante que leio o requerimento para que o Ministro Lampreia possa ser convocado a prestar esclarecimentos perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional acerca do posicionamento do Brasil frente às eleições no Peru.  

"Desde o início da eleição presidencial peruana, a imprensa e a comunidade internacional, aí incluídos os representantes da Organização dos Estados Americanos, vêm denunciando irregularidades e abusos visando assegurar a reeleição do Presidente Alberto Fujimori para um terceiro mandato. Apesar dessas denúncias, o Governo brasileiro adotou uma posição no mínimo dúbia, afirmando estar solidário com as decisões tomadas pela Junta Eleitoral Peruana.  

Esse posicionamento deu margem a interpretações de que o Brasil estaria apoiando a vontade do Presidente Fujimori na busca do terceiro mandato.  

A missão da OEA, que observava a eleição peruana, abandonou o País antes do segundo turno, informando que o pleito não seria "livre" nem "justo". O outro candidato, Alejandro Toledo, viu-se obrigado a desistir da disputa, tendo em vista o clima antidemocrático que se instalou no Peru. Apesar desses acontecimentos, o Governo brasileiro, após declarações favoráveis do Presidente Fernando Henrique Cardoso para o Presidente Fujimori, permanece, segundo o porta-voz da Presidência, "esperando o anúncio do resultado oficial da eleição".  

Se considerarmos a recente tentativa de golpe no Paraguai, o estado de guerra civil instalado na Colômbia, os problemas eleitorais ocorridos na Venezuela, a ditadura do Suriname juntamente com a insatisfação que cresce dia a dia no meio da população sul-americana, teremos um quadro, no mínimo, preocupante. A convocação do Ministro Luiz Felipe Lampreia tem por objetivo esclarecer esse posicionamento ambíguo do Brasil, que deveria ter-se posicionado mais firmemente em favor da democracia na América do Sul.  

Ainda hoje, o jornal argentino Pagina 12 traz um artigo do jornalista Darío Pignotti denominado Al amigo brasileño le gusta el statu quo peruano , criticando a posição e mesmo as declarações do Presidente Fernando Henrique Cardoso referentes ao Presidente Fujimori, a quem, aliás, condecorou com a Ordem do Cruzeiro do Sul.  

Enquanto tantos criticavam Alberto Fujimori, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, recentemente, concedeu a Ordem do Cruzeiro do Sul, a mais alta do País, a três ministros da "fujimocracia" – Alberto Bustamante, Efraín Goldenberg e Edgard Mosqueira –, como ressaltou Darío Pignotti. Não se trata de uma posição de neutralidade do Governo, mas, sim, de aberta simpatia por quem estava tentando o terceiro mandato.  

Espero que isso não seja um sinal de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso esteja também pensando num terceiro mandato.  

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