O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de forma singela, quero trazer a esta tribuna as preocupações que hoje, mais do que nunca, atormentam a sociedade brasileira, particularmente, a sociedade pobre, aquela que vive nas favelas, nos bairros abandonados, nas áreas de riscos, aquela que reside no campo, no meio rural, deslocando-se permanentemente para as pequenas, médias ou grandes cidades, na busca da auto-estima, de um pouco de tranqüilidade, visando a contribuir para o desenvolvimento do País em clima de paz e de tranqüilidade.  

Nesse fim de semana, estive no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Minas Gerais, na minha capital, Belo Horizonte. E voltei preocupado com as conversas e a troca de informações sobre a situação do País. De um lado, há um Brasil rico, mas que está também vivendo momentos de preocupações. De outro, a preocupação maior; sem dúvida nenhuma, a que se refere às favelas e aos barracos, de todos aqueles que estão aumentando ainda mais o percentual de pobres neste País.  

Venho, portanto, dar esse testemunho e, ao mesmo tempo, manifestar o meu desejo de que as diretrizes que o Governo Federal procura desenvolver no momento através do Ministério da Justiça, com a colaboração de outras entidades ministeriais, possam alcançar as soluções desejadas. Pretendemos não propriamente um Plano Nacional de Segurança Pública, mas, em verdade, um Plano de Defesa da Democracia, não mais a Lei de Segurança Nacional, mas a Lei de Defesa do Estado de Direito.  

A democracia está aí, e o povo cada vez mais aberto para o debate, para a controvérsia, buscando sempre soluções convergentes, desde que todos os participantes desse debate não carreguem consigo o ódio, o ressentimento, o autoritarismo.  

Por isso mesmo é que o Ministro da Justiça, José Gregori, deverá receber, na próxima quinta-feira, líderes das favelas da Maré e da Mangueira, do Rio de Janeiro, para conversar, a fim de que esse plano de defesa pública para o País resulte também da colaboração de todos os que vivem na pobreza, na indigência, ou seja, todos os considerados excluídos dos benefícios da sociedade brasileira.  

É preciso, portanto, que se busque a auto-estima de cada cidadão. Que as leis não sejam feitas apenas dentro de gabinetes, mas por aqueles que compõem a sociedade brasileira como um todo – e o maior percentual é de pobres – para que todos possam sentar-se à mesa e, democraticamente, discutir e tomar decisões com relação à Defesa do Estado de Direito, da própria democracia, que alcançamos e que hoje continua sendo o signo da República.  

Entre os instrumentos desse Plano Nacional de Defesa Pública figura, sem dúvida, a revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal. E é preciso também que o Congresso Nacional vote o mais rapidamente possível as leis pertinentes ao desarmamento, convergindo todas essas iniciativas para o que nós denominamos de uma Lei de Defesa do Estado Democrático.  

No Rio de Janeiro, já temos mais de 110 favelas reformadas. Em Belo Horizonte, são muitos os esforços para que as favelas que se multiplicam ao redor da nossa capital e em toda a região metropolitana possam merecer o respeito e o carinho das autoridades. O empenho que todos nós temos, em Minas, é no sentido de que pobres e ricos, remediados ou não, favelados ou não, representantes ou não de entidades privadas, façam parte dessa peleja para que se encontre uma legislação adequada, fruto de um consenso e não elaborada apenas no asfalto.  

É preciso que se convoquem os arquitetos, os psicólogos, os políticos, os homens públicos, os sindicalistas, para que todos possam sentir o nosso desejo de que toda a sociedade brasileira se conscientize de que estamos construindo uma Nação, hoje com 160 milhões de pessoas, mas que, infelizmente, temos, no momento, a pior e a mais terrível distribuição de renda existente no mundo.  

É bom salientar que os parlamentares desta Casa já conhecem ou, se não conhecem, devem procurar ver o filme "Notícias de uma Guerra Particular", elaborado e dirigido pelo documentarista João Moreira Salles. Trata-se de um documento tormentoso, que revela que a favela no Rio de Janeiro vive sob leis próprias, sob diretrizes por elas mesmas traçadas. A realidade é que o poder só chega ao morro pela polícia e a polícia já vai em estado de defesa para morrer ou para viver em dificuldades.  

Quero, portanto, nesta hora, salientar a nossa aspiração, o nosso desejo de que toda a sociedade brasileira trabalhe para que façamos uma Nação mais livre, mais justa, em benefício de todos.  

Essa manifestação resulta de uma observação que acabo de fazer nas três maiores capitais do País e, conseqüentemente, na expectativa de que algo seja feito concretamente, para que possamos realizar, em clima de paz, de debate, as eleições que se aproximam.  

Muito obrigado.