O SR. OSMAR DIAS (PSDB – PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero começar, em nome do Paraná, fazendo um agradecimento a V. Exª, que deu uma demonstração aqui, na quarta-feira passada, de como usa a sua liderança, o poder que V. Exª tem – não apenas por ser o Presidente do Senado, mas porque conquistou esse poder ao longo de sua vida pública – fazendo um bem enorme a um Estado, talvez até sem ter conhecimento ainda das conseqüências do ato que praticou.  

Aqui, desta tribuna, proferi um discurso muito preocupado com o contrato que assinara o Governo do Paraná com o Governo da União para a antecipação dos royalties de Itaipu. Apontei – e até denunciei – um equívoco cometido pelo Governo Federal, qual seja, o de, no contrato, haver se baseado numa lei que havia sido revogada quando da entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal – refiro-me à Lei nº 96, revogada pelo art. 75 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, tratava-se de um contrato assinado, já na vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, com fundamento numa lei revogada.  

V. Exª, imediatamente, encaminhou a referida denúncia ao Ministro Pedro Malan, o qual me convidou para uma conversa na segunda-feira. Evidentemente, não fosse a interferência de V. Exª, o convite não teria existido nem eu teria tido a oportunidade de debater um assunto de extrema importância para o Paraná e para o Brasil. Sim; para o Brasil, pois não estou falando apenas de um fato ocorrido com o Paraná, mas falo, em tese, das antecipações de receita que hoje estão acontecendo, sem que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal tenha ainda se posicionado a respeito – e já deveria tê-lo feito, tanto que estou cobrando isso desde fevereiro deste ano –, e alguns Estados serão seriamente prejudicados.  

No caso do Paraná, com a rápida intervenção de V. Exª - aliás, demonstrando que não perde tempo para agir em nenhum momento, quando, no mesmo instante, pôs-me a falar com o Ministro da Fazenda –, evitamos, V. Exª pode ter certeza, um grande prejuízo ao Estado.  

Com a forma pela qual está sendo feita agora a antecipação até eu concordo. E sempre disse que o atual Governador, Jayme Lerner, com quem tenho conversado sobre o assunto - e a minha opinião é conhecida de S. Exª, de quem não a escondo -, não pode pretender antecipar os royalties de 23 anos para gastá-los agora, durante a sua gestão – isto não é justo!  

Até o ex-governador da Bahia, nosso companheiro, Senador Paulo Souto, que é do mesmo partido, sempre concordou com a minha tese. S. Exª, o Senador Paulo Souto, entende, como eu, que devemos até permitir que determinadas antecipações sejam feitas, mas não por um período que comprometa futuras gestões administrativas, futuras gerações de um Estado, como ocorreria no Paraná, caso aquela antecipação de 23 anos dos royalties de Itaipu se consumasse da forma como vinha sendo negociada pelo Governo do Estado com o Governo da União.  

Foi um alerta, Sr. Presidente, que colocou novos termos na antecipação. Agora, sim, a Oposição do Paraná não pode reclamar. Aliás, ela deve apoiar a forma como o Ministro Pedro Malan conduziu a questão - e devo aqui reconhecer também que S. Exª teve a humildade suficiente para reconhecer o equívoco cometido naquele contrato, ensejando, inclusive, essa nossa discussão.  

Temos agora, Sr. Presidente, termos que podem ate mesmo servir de base para o projeto de que sou relator na Comissão de Assuntos Econômicos, elaborado pelo Senador Antonio Carlos Valadares, que estabelece regras para a antecipação de receitas, como a admissão somente de antecipação durante o período de mandato do governador ou do prefeito.  

Todavia, a forma encontrada pelo Ministro Pedro Malan é criativa, não prejudica as futuras gestões e irá trazer o alívio de que o atual governador precisa para conduzir o Estado sem que se quebre a previdência estadual – e aí está a defesa feita pelo Senador Paulo Souto e pelos demais Senadores da Bahia.  

Os recursos obtidos com a privatização da empresa de energia elétrica da Bahia foram destinados ao Fundo de Previdência do Estado. Ocorre que aquele dinheiro não foi consumido sem nenhuma conseqüência, sem nenhum resultado prático para o Estado; não! Aquele também foi um exemplo que deveríamos seguir. Lá, o dinheiro da privatização da empresa de energia elétrica serviu para consolidar o Fundo de Previdência, desafogando a folha e permitindo que o Estado cumprisse a moderna Lei de Responsabilidade Fiscal, de vez que ali se está procedendo de acordo com a exigência de se gastar, no máximo, 60% do orçamento com a folha de pessoal.  

O Ministro teve a gentileza de me enviar uma nota informal, interpretando toda a forma e respondendo a um questionário que tive a oportunidade de lhe entregar. S. Exª diz o seguinte: os créditos se referem ao período de maio de 2000 a dezembro de 2020. Os créditos de que estamos falando, que serão antecipados, referem-se ao período 2000/2020. Só que ele estabelece fluxos.  

Fluxos de maio de 2000 a dezembro de 2002:  

O montante que o atual Governador, Jaime Lerner, vai receber é de R$362,6 milhões, pagos em oito parcelas mensais de cerca de R$45 milhões, a partir de maio de 2000;  

Serão emitidos certificados financeiros do Tesouro;  

Títulos inegociáveis - neste ponto se enquadra o exemplo dado na Bahia, que aqui está sendo utilizado para capitalizar o Fundo de Previdência - emitidos em nome do PARANAPREVIDÊNCIA e registrados na Central de Custódia Liquidação Financeira de Títulos – Cetip, em conta de custódia especial titulada pela PARANAPREVIDÊNCIA junto ao Banco do Brasil S/A.  

Finalidade exclusiva: capitalização de fundo previdenciário.  

Isso significa que, em face dessa troca de créditos, a União fica com o crédito Itaipu; o Paraná, com títulos do Governo, porém inegociáveis, que não poderão ser transformados em dinheiro agora e gastos como queria o Governo Estadual. O Governo concordou em fazer antecipação, mas se querem capitalizar o Fundo de Previdência, vamos fazê-lo. Os títulos vão ser todos vinculados ao Fundo de Previdência, acabando com essa conversa de gastar dinheiro inoportunamente, comprometendo as futuras administrações. Da forma como está mencionado aqui, Sr. Presidente, não as compromete, pois uma outra parte do contrato estabelece fluxos de janeiro de 2003 a dezembro de 2002:  

O montante dos recursos é de R$812,9 milhões. Também os futuros governos não poderão gastar esse dinheiro para o que desejarem. Terão de destinar todo o dinheiro no Fundo de Previdência, garantindo, dessa forma, o Fundo de Pensão e Aposentadoria dos Servidores Estaduais para todo o sempre. Os títulos ficarão inegociáveis, emitidos em nome da PARANAPREVIDÊNCIA, evitando que esse recurso se torne uma vantagem em relação ao que existia antes, ou seja, a liberação mensal por 23 anos. Da forma que está assinalado na lei, os royalties poderiam ser aplicados em despesas primárias, gastos como o Governador queria. Agora não, esses recursos estão vinculados ao fundo PARANAPREVIDÊNCIA, e isso então vai fazer bem e não mal ao futuro do Estado.  

Sr. Presidente, é preciso reconhecer quando a Senadora Heloisa Helena protesta. É preciso ter oposição sempre, porque, muitas vezes, é com o protesto da Oposição que se levantam defeitos, falhas, equívocos erros cometidos pelo Governo. Quando o Governo é humilde, reconhece e é capaz de corrigir esses equívocos e transformar aquilo que poderia ser um desastre para o Estado num grande benefício para os seus servidores e para o Estado do Paraná, que vai viabilizar a atual gestão e as atuais gestões, tenho certeza.  

Por isso, Sr. Presidente, eu não poderia, nesta tarde, menos de uma semana depois, deixar de voltar aqui para agradecer ao Ministro Pedro Malan pela atitude gentil que teve, de me receber e de me dar todas explicações e, também, reconhecer o equívoco. Agradeço profundamente a intervenção de V. Exª, que foi oportuna. O futuro do Paraná, sem dúvida alguma, registrará essa intervenção que V. Exª fez em favor dos paranaenses e dos seus filhos, das gerações futuras.  

O Sr. Casildo Maldaner ( PMDB - SC) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. OSMAR DIAS (PSDB – PR) - Com muito prazer, concedo o aparte a V. Exª  

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) – Senador Osmar Dias, V. Exª falou em nome da Senadora Heloisa Helena, e como foi bom imitá-la, na última semana. V. Exª protestou e aí está o resultado. Eu estava presente e o aparteei, concordando com V. Exª com o fato de que, na verdade, aquilo não era possível. Uma antecipação dos royalties, daquela forma, seria antecipação de receita também, o que comprometeria futuros governos e derrubaria por completo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não haveria mais equilíbrio nenhum. V. Exª fez um protesto violento, e tem de ser assim, caso contrário não adianta. Tem que se bater na mesa, e então vem às claras aquilo que tem que ser. Se a antecipação comprometer o Governo atual, tudo bem, mas não pode comprometer os futuros governos. Vamos respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Acho lindo o papel de V. Exª na tarde de hoje. É claro que os Governadores – no Paraná, na Bahia, em outros Estados -, na hora de fazerem repactuações de trinta anos ou quando venderam isso ou aquilo, tinham também de fazer a provisão para os seus institutos de previdência, pois é compromisso já assentado. Agora, como se anunciava que o Paraná ia fazer uma antecipação e já poderia usar esses recursos, comprometendo futuros governos naquilo que não se sabe direito, é claro que se acabaria com tudo. Por isso o protesto de V. Exª. Precisamos mais vezes imitar a Senadora Heloisa Helena, para que as coisas fiquem às claras. Nesse sentido, é bom, democrático, livre e fundamental. V. Exª agiu dessa forma e eis que aí surge uma boa resposta, não só para o Paraná, mas para todo o Brasil. Cumprimento V. Exª.  

O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR) – Obrigado, Senador Casildo Maldaner, que sempre apoiou a tese de que a antecipação de receita, da forma como vinha sendo feita, seria prejudicial ao Estado. V. Exª contribuiu para o debate. Sem dúvida nenhuma, nós, do Paraná, estamos hoje aliviados.

Agora, Sr. Presidente, eu gostaria que esses colunistas amestrados tivessem, também, um momento de lucidez ou um momento de dignidade e escrevessem em suas colunas diárias nos jornais não a crítica que me fizeram até agora, dizendo que eu estava boicotando o Estado, que eu estava manobrando eleitoralmente para impedir que o dinheiro fosse para o Estado. Eu gostaria que esses mesmos colunistas amestrados, que costumam escrever barbaridades sem ler o que publicam nas suas colunas – porque elas já vêm escritas do Palácio Iguaçu -, tivessem moral agora para voltar às suas colunas e escrever que o Senador Osmar Dias lutou no Senado Federal para que a antecipação dos royalties do Paraná fosse feita de uma forma clara, aberta à sociedade, com publicidade, como garante a Constituição, com o direito de todos os cidadãos paranaenses de conhecerem a natureza da operação, o destino que se daria ao dinheiro. Eu gostaria que eles voltassem a escrever que o Senador prestou um bom serviço ao Estado do Paraná, impedindo que esse dinheiro caísse no mesmo bolo que está sendo consumido na mídia poderosa, que está sendo consumido para a propaganda não sei do quê, que nunca se viu no Estado do Paraná. Eu gostaria de ouvir os mesmos colunistas dizerem que agora, sim, o dinheiro será aplicado para beneficiar o Paraná no presente e no futuro, porque alguém exigiu que isso acontecesse, porque alguém bateu na mesa e protestou a fim que isso ocorresse, mesmo que toda a imprensa, ou grande parte dela, dissesse que o inimigo do Paraná estaria surgindo novamente. Inimigo, Sr. Presidente, é aquele que deseja pegar o dinheiro de 23 anos e "torrar" com propaganda e encher o bocão apetitoso de muitos que já estavam com a ganância aflorada, porque viam nesses royalties mais uma possibilidade de beneficiarem-se dos recursos do Governo do Estado do Paraná.  

Conheço muitas histórias, mas não será hoje que as contarei. No entanto, espero que os mesmos colunistas que não tiveram a dignidade de ouvir-me quando debati o assunto nesta Casa voltem a escrever em suas colunas que agora, sim, o Paraná antecipará os recursos dos royalties,  

O Governador Jaime Lerner, todavia, não poderá gastar esse dinheiro como queria: terá de aplicá-lo todo no Fundo de Previdência. Haverá a antecipação dos recursos correspondentes ao mandato do Governador Jaime Lerner e não os relacionados aos 23 anos, para serem gastos agora. Nesse caso, seria condenar as futuras gerações a ficar sem um dinheiro que faria muita falta, Sr. Presidente.  

É uma questão de justiça. Espero que os jornais do Paraná dêem essa notícia a partir de amanhã. Lerei os jornais todos os dias e acompanharei todas as colunas dos jornalistas amestrados, para que, pelo menos agora, tenham a dignidade de dizer a verdade dos fatos.  

Sr. Presidente, vou encerrar, renovando aqui os meus agradecimentos. Talvez V. Exª não possa medir, às vezes, a importância que tem a interferência de um político que tem poder e é respeitado, mas, neste caso, o Paraná deve muito à intervenção de V. Exª, que se fez necessária até mesmo para que eu pudesse ser ouvido. Até ser ouvido é difícil, muitas vezes não basta apenas ser um Senador, tem que ser um Senador com muita liderança, com poder e, se for Presidente da Casa, é melhor ainda. Por isso eu lhe agradeço em nome do Paraná, pois, agora sim, os royalties vão ser antecipados, mas sem escândalo; os royalties vão ser antecipados de uma forma que os paranaenses vão conhecer, porque todos os dias estarei nas rádios que me abrirem para falar, discutindo este assunto e dizendo ao Paraná que agora dá para aceitar.  

Muito obrigado.