O SR. LUIZ PONTES (PSDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as constantes denúncias sobre maus-tratos no transporte escolar nos municípios brasileiros, principalmente nos municípios menores e mais pobres, nos trazem uma grande preocupação. Notadamente, quando falamos nos municípios menores e mais pobres, atinge o Nordeste e o Norte do Brasil. Os acidentes têm sido freqüentes e, em alguns casos, o registro de morte é inevitável. Com o advento do Fundef, os municípios brasileiros ampliaram o número de vagas nas escolas e, com isso, atraíram o interesse dos pais de famílias para matricular os seus filhos, criando a perspectiva de um futuro melhor.  

Mais estudantes matriculados, maior a carência de transportes para conduzi-los às escolas, geralmente localizadas nas sedes dos municípios. Diante da crescente demanda, as Prefeituras passaram a contratar, com verbas do Fundef, transportes inadequados para levar os alunos — crianças, jovens, adolescentes e adultos — aos estabelecimentos de ensino e, depois da aula, para as suas residências.  

Os recursos são escassos. Em muitos casos, para não deixar os estudantes fora da sala de aula, as Prefeituras fizeram a locação de veículos como caminhões e caçambas, alguns chegando a fazer a locação de tratores, puxando com a carreta, levando os estudantes. O problema do transporte estava aparentemente regularizado. Mas não demorou muito e, aos poucos, começaram a surgir as queixas dos pais de alunos e dos próprios estudantes sobre as más condições dos veículos. E o mais grave, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi o surgimento de acidentes.  

A imprensa nacional, os jornais, as emissoras de rádio e televisão dos nossos Estados passaram a noticiar, com freqüência, as informações sobre acidentes e morte de estudantes transportados em carros abertos. O problema é grave e torna-se inadiável a apresentação de solução para serem evitados novos acidentes. Por isso, sugiro aqui uma solução: o Ministério da Educação deveria criar uma linha de financiamento para os municípios comprarem veículos fechados, como ônibus e vans, meios mais seguros para o transporte dos estudantes.  

O Ministério da Educação, numa ação conjunta com o Ministério da Fazenda e Governos Estaduais, precisa estudar instrumentos que venham a garantir mais segurança e qualidade no transporte escolar. A minha proposta é que seja criado um programa especial para a compra desses veículos, que seriam comercializados com redução de tributos estaduais e federais para os municípios brasileiros. Mais uma vez, gostaria de afirmar que essa medida deveria se concretizar notadamente no Nordeste e no Norte, onde estamos presenciando, constantemente, crianças sendo transportadas sem a mínima segurança.  

Dirijo apelo ao Ministro da Educação, Paulo Renato Souza, que tem lutado e defendido, com muita garra, a preservação do Fundef, para que avalie com bons olhos a nossa proposta. Esse apelo é extensivo, também, aos nobres Senadores, que vêem no dia-a-dia dos seus Estados o sofrimento, a angústia e a insegurança no transporte escolar dos estudantes residentes nas áreas mais carentes dos nossos municípios.  

Avançamos muito com o Fundef. Melhoramos a qualidade do ensino e as condições de vida dos professores. Outros avanços precisam acontecer. É o caso do transporte escolar. O transporte significa melhoria da qualidade do ensino. Se o estudante é transportado em carro fechado, sem receber a poeira e o sol causticante, chega com mais disposição e menos cansado à sala de aula, aproveitando melhor os conhecimentos oferecidos pelos professores.  

Daí, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, julgar de relevante importância a nossa proposta. É uma idéia que surge neste momento e que pode ser aperfeiçoada a partir de estudos nesta Casa e no Ministério da Educação, para que não tenhamos o dissabor de presenciar esses estudantes sendo levados para as escolas sem as mínimas condições de segurança e conforto.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.