A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer um breve registro sobre um programa que vem sendo implementado no meu Estado do Acre, tendo começado pela Prefeitura de Rio Branco, na época em que o hoje Governador Jorge Viana era Prefeito. Trata-se do Projeto Cidadão, importante referência de cidadania para o nosso Estado, premiado pela Fundação Getúlio Vargas e outras instituições.  

O projeto foi inicialmente implementado para suprir a necessidade de documentação das crianças em idade escolar do Município de Rio Branco. A maioria delas não tinha registro de nascimento, o que dificultava a efetivação de suas matrículas na escola. Sendo assim, a Prefeitura, juntamente com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, implementou o bem-sucedido programa, que depois foi ampliado para atender a necessidades de cidadania das pessoas em geral, ou seja, não mais se referia simplesmente à questão da matrícula escolar. Atualmente, está sendo levado aos 22 Municípios do meu Estado, com grande sucesso.  

O atendimento é feito de forma variada, num mutirão do qual participam o Tribunal de Justiça do Acre, o Governo do Estado do Acre, por meio de suas diferentes Secretarias - de Segurança Pública, do Gabinete Civil, de Educação, de Cidadania, Trabalho e Assistência Social e de Saúde e Saneamento -, a Fundação Cultural Elias Mansour, o Departamento de Trânsito do Estado do Acre, o Ministério Público Estadual, o 4º Batalhão de Infantaria e Selva, o 7º Batalhão de Engenharia e Construção, o Corpo de Bombeiros do Estado, a Embratel e o TRE. Tais instituições fazem significativa parceria com organizações não-governamentais, como também com organizações dos próprios beneficiários - associações de moradores, quando nas cidades, cooperativas das associações de produtores rurais e Sindicato dos Trabalhadores Rurais, quando no interior –, que participam como parceiros de reuniões preparatórias. Em determinada data, é mobilizado significativo contigente de pessoas para o trabalho, com o fim de prestar à população daquela localidade os serviços referentes a registro de nascimento, de casamento, CPF, Carteira de Identidade, além de serem realizadas campanhas educativas de saúde, meio ambiente, assistência técnica. Enfim, oferece-se uma gama bem variada de serviços à comunidade.  

À frente desse trabalho, de forma bastante significativa e comprometida, temos a participação do Desembargador Arquelau de Castro Melo, um dos propulsores dessa iniciativa, que hoje já faz parte do cotidiano da vida dos acreanos, principalmente da população de baixa renda ou das pessoas que estão afastadas, vivendo nos mais longínquos rincões do meu Estado. O último mutirão foi realizado recentemente no rio Envira, e milhares de pessoas foram beneficiadas pelo Projeto Cidadão. Apenas para se ter uma idéia, esse programa aconteceu numa localidade que fica a cerca de três dias e meio distante do Município de Feijó, viajando-se de barco. Os índios beneficiados foram os kaxinawás, os kulinas, os shaninawás e os ashaninkas, que ficaram muito felizes porque, pela primeira vez, tiveram em suas aldeias a presença do Estado, prestando-lhes serviços variados, de acordo com as suas necessidades.  

Os números de atendimentos foram os seguintes: 456 registros de nascimento, 31 certidões de casamento, 426 carteiras de identidade, 344 registros administrativos na Funai, 294 CPFs, 400 carteiras de trabalho, 254 títulos eleitorais, sendo que foram treinadas 498 pessoas para o voto eletrônico, 750 cadastramentos pelo censo extrativista, realizado pela Secretaria de Extrativismo e Floresta. Esse último trabalho foi muito importante para as populações extrativistas, que podem ser beneficiadas pelo programa de compra e venda de borracha e castanha, bem como ser atendidas por programas de saúde e educação, projetos produtivos como a compra de barcos, etc.  

Algumas pessoas poderão pensar que esses serviços são muito simples, até modestos. No entanto, para uma pessoa que vive no meio da mata, que precisaria viajar de barco durante três dias para chegar a um pequeno município, ou talvez até de avião para chegar a Rio Branco, e considerando seu baixo poder aquisitivo, esses serviços são bastante significativos. Considere-se, ainda, que muitos desses brasileiros nascem, crescem e morrem sem sequer possuir um registro civil, sem sequer ter reconhecida sua cidadania.  

A campanha de vacinação também foi um sucesso muito grande, tendo sido vacinadas 2.719 pessoas. Além disso, 2.300 pessoas receberam educação ambiental, por meio do programa realizado pelo Imac, órgão ambiental do meu Estado.  

Faço questão de registrar isso, porque minha mãe faleceu quando eu era criança e tive dificuldades para depois registrar os meus irmãos, porque a maioria das pessoas não tinha o cuidado de guardar a data do nascimento das crianças e, no nosso caso, éramos uma família numerosa, de 11 filhos, sendo que três faleceram. Então, foi necessário fazer uma reconstrução da memória familiar com nossas tias e com algumas pessoas, procurando saber exatamente a data de nascimento dos meus irmãos para registrá-los. Meu irmão caçula ficou chateado porque, mesmo com toda essa reconstituição, ainda foi registrado como sendo um ano mais velho. Depois, conseguimos descobrir a verdadeira data de nascimento dele.  

Naquela época, esses serviços não eram prestados às pessoas que moravam na floresta, nem tampouco havia carteira de identidade ou CPF. Muitas pessoas sequer chegam ao Município; elas nascem e continuam nos seringais.  

O Governador tem dado total apoio e essas iniciativas de cidadania que parecem singelas, mas que têm repercussão inclusive do ponto de vista econômico. As pessoas que receberam essa documentação já ficaram aptas a participarem de um programa em cuja implementação e aprovação no Basa – graças a Deus – tive a oportunidade de ajudar. Trata-se de uma linha especial de crédito chamada Prodex. À medida que as pessoas iam recebendo seus documentos, já faziam seu empréstimo no Prodex, que hoje beneficia milhares e milhares de famílias na Amazônia e particularmente no Acre.  

Como o Governador está dando toda a infra-estrutura em termos de assistência técnica e acompanhamento de projeto, o Acre é um dos Estados que mais têm acessado essa linha de crédito, principalmente para o cultivo de culturas alternativas como guaraná, pupunha, acerola, enfim, culturas perenes. As pessoas, coletivamente, podem acessar esses recursos e comprar barcos, motores, peladeira de arroz.  

Tudo isso constitui-se num meio de cidadania para pessoas que têm como objetivo de vida viver em condições dignas de sobrevivência e, ao mesmo tempo, permanecer na floresta.  

Estão de parabéns o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na pessoa do Dr. Arquelau de Castro Melo, todos os parceiros colaboradores e, particularmente, o Governo do Estado.  

Tive a oportunidade de participar com o meu Gabinete e com pessoas que conhecem essas comunidades e que têm o potencial de mobilizar, principalmente no caso dos índios. O Anselmo Forneck, por exemplo, trabalha há 20 anos com as comunidades indígenas e teve todo um papel mobilizador como parceiro, ajudando. Mas, na verdade, a titularidade de todas essas ações é do Tribunal de Justiça do meu Estado, do Governo e dos demais parceiros.  

Muito obrigada, Sr. Presidente.  

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