Discurso durante a 68ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

CRITICAS AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PELA AUSENCIA DE POLITICA DE COMBATE AO DESEMPREGO.

Autor
Lauro Campos (PT - Partido dos Trabalhadores/DF)
Nome completo: Lauro Álvares da Silva Campos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF).:
  • CRITICAS AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PELA AUSENCIA DE POLITICA DE COMBATE AO DESEMPREGO.
Publicação
Publicação no DSF de 30/05/2000 - Página 11009
Assunto
Outros > GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF).
Indexação
  • CRITICA, AUTORITARISMO, INEFICACIA, ATUAÇÃO, JOAQUIM RORIZ, GOVERNADOR, DISTRITO FEDERAL (DF), AUSENCIA, POLITICA, COMBATE, DESEMPREGO.
  • CRITICA, IRREGULARIDADE, GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF), ESPECIFICAÇÃO, CONTRATAÇÃO, SERVIDOR, AUSENCIA, CONCURSO, VIOLENCIA, REPRESSÃO, MOVIMENTO TRABALHISTA, COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL S/A (NOVACAP), PROVOCAÇÃO, MORTE, DESVIO, RECURSOS, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), MERENDA ESCOLAR, INFLUENCIA, PESSOAS, GOVERNO, OBTENÇÃO, FAVORECIMENTO, EMPRESARIO, JOGO DO BICHO, AUMENTO, PATRIMONIO, GOVERNADOR.

O SR. LAURO CAMPOS (Bloco/PT – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez, pela segunda vez, ocupo esta tribuna para tratar de assuntos paroquiais. Se eu pudesse escolher, eles não seriam objeto de maiores preocupação minhas; mas, infelizmente, a crise atual, a falta de determinação e de consciência do Governo diante dos problemas, bem como a falta de diagnóstico da nossa situação que a cada dia se agrava mais em todos os setores, além da ignorância da maneira pela qual eles devem ser tratados, obriga-me a vir aqui para tecer algumas considerações sobre o desgoverno do Distrito Federal.  

Um dos assuntos que preocupa o mundo, principalmente o mundo periférico e subdesenvolvido é, sem dúvida alguma, o desemprego. O Distrito Federal, tal como eu havia prognosticado alguns anos atrás, bate o recorde de desemprego. É muito fácil saber por que ele ocupa o pódio do desemprego brasileiro e, talvez, mundial, pois há 23% de desempregados no Distrito Federal.  

Já no "Roriz I", quando pela primeira vez galgou o Palácio do Buriti o Governador Joaquim Roriz, sem eleição, eu já dizia que havia no Distrito Federal vários tipos de desemprego.  

Não quero atribuir a S. Exª, o Governador, a culpa pelo desemprego em geral. Eu penso que existe aqui, obviamente, um desemprego que se deve ao neoliberalismo; neoliberlismo que desrespeita a vida; neoliberalismo que impõe a técnica, o capital metálico e sua lógica ao ser humano; neoliberalismo que faz com que não adiante espernear, pois as prioridades já estão determinadas e constituem o pagamento, a transferência de recursos retirados do trabalho, da dor e do suor humanos para remunerar o capital metálico, para pagar a especulação em vez de socorrer a vida humana.  

De modo que nessa parte, nesse componente do desemprego que existe no Distrito Federal, S. Exª não tem culpa direta; mas tem culpa por não ter consciência disso e, portanto, não ter feito nenhum gesto no sentido de impedir que essa avalanche atingisse também o Distrito Federal.  

Entretanto, existem outros tipos de desemprego, e um deles é específico do Distrito Federal. Todos nós sabemos que Brasília foi feita para ser o centro das decisões nacionais. Brasília é uma cidade administrativa, obviamente. Então, devido a diversos fatores, inclusive, ao medo que os governos militares tinham de que aqui se formassem, juntamente com as indústrias fortes, frentes trabalhistas, sindicatos, organizações trabalhistas, que os governos da ditadura sempre refutaram e sempre tentaram reprimir. Tal repressão perdura até hoje no Governo Federal e no Governo do Sr. Joaquim Roriz. Basta lembrar que, no dia 02 de dezembro do ano passado, durante a repressão de um movimento embrionário de funcionários da Terracap, cujos salários estavam atrasados, que reclamavam a reposição salarial que não lhes havia sido restituída, uma bala real, metálica, matou um funcionário da Terracap e balas de borracha retiraram o aparelho de enxergar de dois funcionários públicos e feriram 32 mais.  

Isso ocorreu no dia 02 de dezembro, e, até hoje, engatinham as providências tomadas pelo Governo e, entre outras coisas, dão marcha à ré, como aconteceu com a comissão nomeada pelo próprio Governador Roriz e com o resultado dos inquéritos. Após cerca de dois meses, pronto, elaborado e entregue o resultado da investigação feita por três pessoas idôneas, o Sr. Roriz simplesmente rasgou esse inquérito e reiniciou outro para tentar levar para as calendas esse processo de apuração das responsabilidades.  

O que sabemos, portanto, é que existe um desemprego que é parte daquele processo de enxugamento, daquele processo de demissão voluntária. Agora, enquanto o Governo do Distrito Federal abre novamente a possibilidade de demissões voluntárias, o Vice-Governador nomeia, sem concurso, 1.900 pessoas para o seu gabinete.  

Existe coerência nisso? O Governo desemprega, demite, expulsa pela via das demissões voluntárias com uma mão e reemprega, com a mão sorrateira e criminosa, 1.900 funcionários para o gabinete do Vice-Governador.  

Em Brasília, conjugam-se os efeitos desses desempregos: o desemprego do Governo Fernando Henrique, do Governo Collor, do Sr. Bresser Pereira e dos seguidores dele. Esse desemprego faz parte da lógica completamente ilógica e criminosa que o FMI colocou em ação sobre nós, periféricos, que não sabemos protestar, que, antes da cidadania, perdemos a coragem e o respeito.  

Nos Estados Unidos, o governo federal não demiti; os estaduais também não. Quatorze por cento da força de trabalho norte-americana é de funcionários públicos. Aqui, eles mandam que cumpramos os preceitos de sua lógica desesperada. Então, o Sr. Joaquim Roriz obedece e soma, ao desemprego da órbita federal, o desemprego da órbita distrital. Obviamente, Brasília teria de ser recordista nos índices de desemprego. E, de outro lado, como estávamos falando, as oportunidades de emprego que o parque industrial e a acumulação de capital oferecem não foram abertas para Brasília, porque aqui não se admitiu a implantação de indústrias. Na verdade, os militares não quiseram que houvesse indústrias no Distrito Federal para que aqui não se formassem os sindicatos, os quais são considerados por eles perturbadores da paz - dos cemitérios só pode ser.  

Devo falar mais depressa, pois a lista de oradores é grande e o tempo urge.  

Sr. Presidente, Sr as e Srs. Senadores, a cada dia, novos crimes, novos desvios, novos senões são veiculados pela imprensa, mostrando as mazelas e os descaminhos do Governo Roriz.  

Além desse processo a que me referi, houve o homicídio de um funcionário, o cegamento de dois e lesões corporais em mais de trinta, como forma de reprimir uma lídima manifestação. Em vez de mandarem o "trem pagador", como dizia o inesquecível Milton Campos, mandaram o "trem armado" para resolver os problemas sociais novamente à custa da violência, da força e da Polícia.  

A imprensa noticiou ainda que, entre outras coisas, bicheiros estão influenciando profundamente no Governo Roriz e no seu processo de tomada de decisões.  

O Correio Braziliense , com a dimensão que conquistou assim que o Código de Ética por ele criado foi posto em prática, transformou-se numa trincheira em defesa da consciência, dos direitos adquiridos e da cidadania do povo do Distrito Federal. E foi o Correio Braziliense que publicou notícia, segundo a qual, o Sr. Joaquim Domingos Roriz, Governador do Distrito Federal, estava sendo cobrado por um bicheiro de Goiânia, conterrâneo seu, pela colaboração financeira que teria dado à campanha do Sr. Roriz ao Governo do Distrito Federal. Em troca dos recursos para a campanha, o bicheiro recebera a promessa de ser beneficiado com a exploração da loteria do Distrito Federal. Após a eleição, quando divulgado o edital para concorrência de exploração da loteria, o bicheiro resolveu denunciar o trato, pois o edital privilegiava claramente, segundo ele, bicheiros de Goiás - outros que não ele.  

Episódios como esses, Sr. Presidente, que mostram as fontes de recursos que abasteceram a campanha vitoriosa do Sr. Joaquim Roriz, são sobejamente conhecidos e divulgados.  

Durante a campanha eleitoral, lembro-me bem, num debate com o seu adversário, Cristovam Buarque, o Sr. Roriz afirmou que o seu patrimônio pessoal era de R$18 milhões. Não há dúvida nenhuma de que transportar areia pode trazer também, mais que areia, pepitas de ouro para o transportador. Entretanto, o que ocorreu? O Sr. Governador, ele mesmo, afirmou que esse patrimônio passou dos R$18 milhões para R$34 milhões. Naquela ocasião, a palavra lhe faltou, mas ele queria se referir a um agiornamento, a uma atualização de seu patrimônio, feito com o conhecimento da Receita Federal. Frise-se: de R$18 milhões passou para R$34 milhões o patrimônio do Sr. Joaquim Domingos Roriz.  

Lembro-me de que, durante a chamada CPI do Collor, o Sr. Joaquim Roriz, chamado a prestar depoimento, foi interpelado pelo Senador Esperidião Amin sobre como adquirira ou como havia acumulado aquele imenso patrimônio. Ele, então, disse que herdara de seu pai. Ao que o Senador Esperidião Amin respondeu que, conhecendo como conhecia o inventário dos bens deixados pelo pai do Sr. Joaquim Domingos Roriz, ele – o Senador Esperidião Amin – poderia afirmar que havia herdado uma quantia muito maior do que aquela recebida pelo atual Governador por ocasião do falecimento de seu pai, possuindo, contudo, um patrimônio bem menor do que aquele que o Sr. Joaquim Domingos Roriz afirmava ter e que, já agora, recentemente, atualizou, elevando-o praticamente ao dobro: de R$18 milhões para R$34 milhões.  

Nada será investigado; CPIs não serão criadas, porque, além de ter sido eleito, S. Exª elegeu consigo 16 Deputados Distritais, que impedem que qualquer apuração seja feita. Todavia, o tempo passa e a verdade um dia brota das portas fechadas e obscuras do passado.  

Está estampado em uma edição da revista Época de três semanas atrás: "Terreno de 53.600 m², reservados a hospital, é vendido a supermercado. Após ser incluído em programa de incentivos, foi vendido, sem concorrência, por R$8,4 milhões, com cláusula que permite redução a R$1,7 milhão, caso seja construído o supermercado no prazo de dois anos". Há, inclusive, uma ação popular contestando a operação. Portanto, dá-se preferência à construção de supermercados em detrimento da saúde, da construção de um hospital. O Governo Roriz vai de mal a pior!  

Por outro lado, Sr. Presidente, com relação ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, administrado inicialmente – e tão mal administrado – pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, tenho apontado desvios, desta tribuna, por inúmeras vezes, desde a minha posse há cinco anos. O que aconteceu? O GDF recebeu R$24 milhões para empregar no treinamento de 48 mil profissionais. Na cabeça desses administradores do dinheiro dos trabalhadores, o problema do desemprego se deve ao fato de que os trabalhadores ficaram obsoletos, não foram capazes de acompanhar essa grande modernidade – a automatização, o

downsizing, a reengenharia –, que, na verdade, torna cada vez mais fácil ao trabalhador operar o processo produtivo.  

Ora, os mexicanos que vão para os Estados Unidos não precisam mais sequer saber inglês para ler os botões que devem apertar, pois esses botões já trazem desenhos impressos; portanto, sequer saber ler ou escrever precisa mais um trabalhador numa grande fábrica norte-americana, ou mesmo num desses fazedores de sanduíche em grande escala, o Mc Donald’s, por exemplo. Tudo é indicado por meio de cores e códigos desenhados.  

Esse negócio de treinar trabalhador para que ele recupere e atinja o nível da modernidade é uma conversa fiada sem limite. Além de demitir os trabalhadores e os funcionários, o Governo covarde, neoliberal, que dá prioridade às coisas, ao invés dos homens, diz que os trabalhadores foram desempregados por culpa deles, porque são ineficientes. Coisa nenhuma! Eles foram desempregados, postos na rua, por obra e graça do capitalismo neoliberal, nesta sua fase final, bárbara e selvagem, que já desempregou no mundo mais de 800 mil trabalhadores.  

Aqui em Brasília, o dinheiro do FAT é usado para treinar inutilmente os trabalhadores que não precisavam do treinamento para encontrar emprego. Há doutores, PhDs e gente com mestrado por aí exercendo funções subalternas de ascensorista e porteiros, porque não encontram, apesar de sua alta qualificação, uma forma de inserção no mercado. Além disso, sabemos muito bem que há uma sociedade muito treinada de filósofos, maltrapilhos, desempregados, uma sociedade de sociólogos, – tenho que falar - que fazem a "masturbação sociológica". Quem falou isso não fui eu, mas o Ministro Sérgio Motta. Esses, para fazerem a masturbação sociológica, não precisam de grandes treinamentos também, e estão por aí: ou são Presidentes da República, ou estão desempregados. São os extremos que se tocam.  

Vou ver se continuo aqui, mais um pouco, nesta difícil lista.  

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães. Fazendo soar a campainha.)  

O SR. LAURO CAMPOS (Bloco/PT - DF) - Agradeço à Mesa o sinal que me foi dado. Tenho a impressão de que não vou conseguir terminar mesmo hoje.  

Os empréstimos irregulares do BRB para a compra do Jornal de Brasília constituíram-se num escândalo noticiado nas primeiras páginas dos jornais. Foram emprestados R$600 mil, com garantias podres, totalmente falsas. Há dois empresários de Pernambuco no negócio, se não me falha a memória, para que o Sr. Joaquim Roriz comprasse um jornal em Brasília, a fim de noticiar as suas obras, aquelas obras que vêm à luz do dia, impulsionadas pela televisão e pelos jornais, escondendo a realidade interna e oculta, porém real, deste governo que aí está. Essa operação totalmente espúria, de acordo com a revista Época, está sendo investigada. O Correio Braziliense de ontem noticiou que o Presidente do BRB deverá responder por esses desvios de conduta.  

Sr. Presidente, outro assunto que me traz à tribuna é a merenda escolar. Vamos assaltar nas praças, nas Universidades, vamos desrespeitar, mas roubar da merenda escolar é realmente revoltante! É o que tem acontecido em vários pontos do Brasil. Da forma como era distribuída, recebia-se merenda a mais e entregava-se a menos, a exemplo do que ocorreu com os recursos do FAT. Esses recursos é que fizeram defenestrar este Governo de alta rotatividade, tal como acontece com os motéis, a cada dia cai um fruto podre. Desta vez, caiu o Sr. Wigberto Tartuce, então Secretário do Trabalho, que, não podendo prestar contas dos recursos do FAT, que deveriam treinar os trabalhadores, achou melhor sair pela portas dos fundos, pedindo exoneração deste Governo.  

Outro dia em que houver menos que fazer, tratarei desses assuntos com os quais gostaria de manter uma distância asséptica.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/05/2000 - Página 11009