O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB – TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a nobre Senadora Thelma Siqueira Campos, que divide comigo e com o Senador Carlos Patrocínio a responsabilidade de representar o Estado do Tocantins nesta Casa, acaba de ressaltar a condição estratégica do Estado de efetivamente contribuir, como Estado interiorano, com a sua vocação de articular com as diversas regiões importantes do País.  

Talvez não seja por outra razão que, em Tocantins, haja o encontro de três ecótipos diferentes: no nosso território, há o semi-árido, que existe no Nordeste; o Pantanal, que existe no Mato Grosso; e uma parte da floresta amazônica. Mas talvez não seja só por isso que Tocantins se propõe a ser o Estado da articulação nacional. Vemos uma imensidão da área amazônica com baixa densidade populacional. As Regiões Centro-Oeste, Sul, Sudeste e Nordeste são mais populosas. É possível que o Estado do Tocantins seja o estágio preparatório, o estágio contributivo, para que a ocupação efetiva da Amazônia ocorra de forma harmônica, para que possamos ali também experimentar um processo de desenvolvimento sustentado, oferecendo outras oportunidades para muitos brasileiros que hoje mourejam, com algumas dificuldades, em outras regiões do País.  

Não é por outra razão que o Tocantins, cingido principalmente na sua região norte por duas das mais importantes bacias hidrográficas do País - o Araguaia e o Tocantins -, possa, por intermédio da geração de energia elétrica, prover não só a nossa região, mas outras regiões do País onde a demanda reprimida se mostra cada vez mais acentuada, notadamente no momento em que o Brasil se esforça para retomar o seu ritmo de crescimento. Naturalmente, o nível de consumo de energia elétrica aumenta, e a necessidade de geração se dá também nas mesmas proporções.  

As nascentes do Tocantins se avizinham desta Capital, nas Águas Emendadas do Distrito Federal, e rumam em direção ao Norte. São uma alternativa viária para esse grande interior do País, uma forma de transporte de carga pesada de longa distância a custo mais baixo, permitindo que essa imensidão de área possa inserir-se no contexto comercial brasileiro. Nessa região, podem-se aportar os insumos de que necessitamos para produzir. Poderemos oferecer os nossos produtos a preços competitivos em quaisquer regiões, em quaisquer mercados, utilizando essa modal viária importante, muito utilizada em outros países. Aqui, no Brasil, só recentemente foi descoberta e, por essa razão, pela sua importância, certamente será melhor aproveitada.  

Sr. Presidente, discutimos também, no Tocantins, para essa integração nacional, a importância da mudança de matriz de transportes deste País, que privilegiou, ao longo dos seus 500 anos de existência, basicamente a modal rodoviária, sabidamente o sistema de transporte mais caro.  

Dessa forma, estamos desenvolvendo um esforço hercúleo e temos como prioridade número um no Estado do Tocantins a implantação da Ferrovia Norte/Sul.  

Recentemente, o Ministério dos Transportes nos presta informações sobre o prosseguimento das obras da Ferrovia Norte-Sul em território tocantinense. No documento, os signatários manifestaram preocupação quanto à garantia dos recursos necessários para dar continuidade à execução do projeto.  

Tal preocupação, que é compartilhada por toda a sociedade tocantinense, justifica-se pela importância que a obra representa não só para o Estado do Tocantins, mas também para todo o País. O projeto da Ferrovia Norte-Sul deixou de ser um projeto meramente regional para ganhar contorno nacional. A sua execução viabilizará a integração de todas as regiões brasileiras, favorecerá o desenvolvimento do Brasil Central e agregará a malha ferroviária brasileira, uma vez que funcionará como ferrovia-ponte, ligando ferrovias já existentes, como a Estrada de Ferro Carajás, a Ferrovia Centro-Atlântica, a Ferrovia Bandeirantes e a Ferrovia Sul-Atlântico.  

À manifestação das lideranças políticas do Tocantins, o Ministério dos Transportes respondeu por meio da Nota Técnica nº 82/99, da Secretaria de Transportes Terrestres. Nela, são elencadas as ações já concluídas, o muito que ainda falta fazer e a previsão orçamentária para os próximos anos.  

O Decreto nº 94.813, de 01/09/1987, outorgou à Empresa Valec - Engenharia, Construções e Ferrovia S.A. - a concessão da Ferrovia Norte-Sul. O objetivo do contrato de concessão é o fortalecimento da infra-estrutura de transportes necessária ao escoamento da produção agropecuária e agroindustrial do cerrado setentrional brasileiro, que envolve o oeste da Bahia, o sudoeste do Piauí, o sul do Maranhão, Tocantins e parte de Goiás.  

Implementada no âmbito do corredor Centro-Norte, a Ferrovia Norte-Sul fará a conexão dos Estados do Pará, Maranhão, Tocantins e Goiás com a região Centro-Sul do País. Sua missão principal é a redução do "Custo-Brasil", ao proporcionar transporte de carga de acordo com padrões internacionais de qualidade. Com extensão de 2.200 km, tem suas extremidades em Belém/PA e Goiânia/GO.  

São dois ramais ferroviários:  

- o ramal ferroviário norte, com 461 km de extensão, parte da região de Colinas do Tocantins e vai até a Estrada de Ferro Carajás, em Açailândia, no Maranhão;  

- já o ramal ferroviário sul, com 502 km de extensão, parte da região de Porangatu, em Goiás, e interliga-se ao sistema ferroviário existente em Senador Canedo, também em Goiás.  

Os ramais ferroviários terão caráter de serviço público e visarão à oferta de transporte eficiente e de baixo custo, adequado ao trânsito do produto agropecuário, energético, mineral e industrial, e para transporte em geral no eixo Araguaia-Tocantins.  

A construção está prevista em onze segmentos, dois dos quais já se encontram concluídos:  

- o trecho Açailândia – Imperatriz, no Maranhão, com 106 km de extensão, está em operação regular para carga e passageiros. A operação é feita mediante convênio com a Estrade de Ferro Carajás, explorada pela Companhia Vale do Rio Doce;  

- já o trecho Imperatriz – Estreito, na divisa com o Tocantins, com 120 km de extensão, está pronto, devendo ser inaugurado pelo Presidente da República nos próximos dias.  

As principais características técnicas do projeto básico são:  

- velocidade máxima de 80 km/h;  

- bitola de 1,60 m no ramal norte e de 1 m no ramal sul;  

- sistema de controle de trem de última geração;  

- posicionamento das locomotivas orientado por satélite.  

Na primeira fase do projeto, foram empregados recursos exclusivamente públicos.  

Para a segunda fase, cujo início se deu agora em solo tocantinense, estima-se um dispêndio da ordem de US$1,6 bilhão, com previsão de término dentro de cinco anos. Desse total de recursos, o Governo Federal arcará com cerca de US$180 a US$254 milhões, cabendo o restante à iniciativa privada.  

Com o escopo de atrair a participação do capital privado, o Ministério dos Transportes decidiu reestruturar essa segunda fase do projeto, tendo sido já formulados os respectivos estudos técnico-econômico, financeiro e institucional, os quais receberam o acompanhamento do BNDES e de agências multilaterais de desenvolvimento.  

A empresa ABN-AMRO - North America Inc., de Chicago, foi contratada para elaborar a modelagem da estrutura público-privada da Ferrovia Norte-Sul e desenvolver estudos visando à privatização da Valec no próximo ano.  

Nesses estudos, que foram realizados a partir de premissas comerciais de volume e tarifa, traçou-se a modelagem financeira do projeto. O que se propõe é uma parceria público-privada que gere retorno atraente para investidores privados e, simultaneamente, minimize a participação governamental.  

Os atuais fluxos de transporte de longa distância de cargas entre as Regiões Norte e Sul do Brasil atingem o patamar de 45 milhões de toneladas/ano. Esse transporte, com distância média superior a 1.500 km, é feito basicamente por carretas rodoviárias, a um custo de US$ 0,038 a tonelada/km. A Ferrovia Norte-Sul estaria apta para absorver cerca de 30% desse mercado, o equivalente a 15 milhões de toneladas, a um custo bem menor, cerca de US$0,022 a tonelada/km.  

No momento em que trago ao plenário do Senado Federal informações sobre o projeto da Ferrovia Norte Sul, gostaria de chamar a atenção dos meus nobres Pares para a relevância desse empreendimento, que se propõe a promover uma verdadeira transformação na matriz do transporte brasileiro.  

Um País como o nosso, de dimensões continentais, não pode prescindir do modal ferroviário para o transporte dos seus produtos. A concorrência cada vez mais acirrada do mercado mundial está a exigir a busca de soluções que levem ao barateamento dos custos de produção e de transporte. A redução do "Custo-Brasil" é condição básica para tornar os nossos produtos competitivos e alavancar as nossas exportações.  

Está mais do que comprovada a viabilidade do projeto. O corredor Centro-Norte é uma das regiões do País com maior potencial de crescimento econômico. Tal potencialidade pode ser mensurada na área já atendida pela ferrovia. Estudos de mercado demonstram que a Norte-Sul possui um elevado fator multiplicador de renda, com capacidade de incrementar as economias locais e alcançar uma taxa de retorno econômico de cerca de 30%. A partir do sexto ano, o projeto já apresentará fluxo de caixa positivo e justificará o nível de investimentos em infra-estrutura e material rodante a partir do décimo primeiro ano, quando estará transportando um volume de cargas superior a dez milhões de toneladas.  

Diante dessas considerações e vislumbrando desde logo os incontáveis benefícios que a construção da Ferrovia Norte-Sul proporcionará aos brasileiros de todas as regiões do País, conclamo a todos os Senadores que se engajem nesse projeto, identificando nele o início de uma nova era no setor de transportes. A atuação parlamentar, centrada na busca dos recursos necessários para tornar o empreendimento exeqüível, é de fundamental importância.

O Plano Plurianual da União para o período 2000/2003 prevê investimentos no valor global de R$146 milhões, sendo R$49 milhões para o próximo exercício. Por intermédio de emendas ao Orçamento 2000 e ao PPA, estamos procurando suplementar esses recursos, de forma a garantir a continuidade da obra.  

Nessa luta, que é de todos os que trabalham pelo desenvolvimento da Nação, não nos faltará a força e a abnegação comuns aos homens públicos de visão.  

Mais importante que isso, Sr. Presidente, é o exemplo do sucesso que o Tocantins está tendo na construção da usina hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, a nossa mais importante obra, obra de envergadura, de custo superior a US$1 bilhão. Muitos questionariam: "Como poderia um Estado novo e pobre ter meios e condições de fazer um investimento de tal vulto?".  

Com a participação da iniciativa privada, estamos alcançando esse sucesso não só para o Tocantins, mas para o Brasil, exemplo que pretendemos repetir na construção da Ferrovia Norte-Sul, também de interesse nacional, com a participação da iniciativa privada, para que possamos, efetivamente, fazer com que este País encontre os trilhos da prosperidade e do desenvolvimento.  

Era o que gostaria de registrar nesta tarde, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.  

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