A SRª THELMA SIQUEIRA CAMPOS (PPB - TO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje em razão de uma manchete da Folha de S.Paulo, que não é a manchete que todos pensam que vou ler, mas a manchete de um jornal que anuncia que o Brasil poderá ter uma crise.

Indústria raciona energia elétrica

"Grandes indústrias passaram a racionar energia elétrica, atendendo a pedido do ONS, órgão privado que controla o sistema elétrico, relata László Varga. Há previsão de aumento de 6% no consumo este ano.

O racionamento foi adotado por empresas como a Petroquímica União e a CSN, que diminuíram ao máximo possível o consumo entre o horário crítico das 18h10 às 18h40." E aí prossegue a matéria.

É uma matéria de fundamental interesse para o nosso país. Diz respeito ao Brasil que queremos, ao Brasil do futuro. E é para esse Brasil que vou tornar a falar da visita do Senhor Presidente ao meu Estado do Tocantins.

Nesta última semana, visitando as obras da usina hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães, de 850 megawatts, o Presidente Fernando Henrique Cardoso apontou o Estado do Tocantins como o símbolo do novo Brasil. "Um Brasil que renasce das entranhas de si mesmo", afirmou Sua Excelência, referindo-se ao conjunto de iniciativas que estão sendo tomadas para integrar a comunidade nacional nesse imenso, desconhecido e historicamente abandonado Brasil do Norte, Brasil do Oeste, Brasil do além Tordesilhas.

Na verdade, Sr. Presidente, a integração desse novo Brasil à comunidade nacional poderia ser assumida como o grande marco inicial da construção dos próximos 500 Anos. São mais de 5 milhões de Km ² do território nacional que o Brasil desconhece, ou melhor, conhece de forma lendária, mítica, superficial e, às vezes, até desdenhosa.

São, nesse território, mais de 150 milhões de hectares agricultáveis. São quase 20% dos recursos hídricos do planeta, e 30% de sua biodiversidade. É um mundo de riqueza ambiental a ser preservado, exigindo o desenvolvimento de novos conhecimentos e de novas tecnologias que permitam a coexistência pacifica da ocupação produtiva com a sustentabilidade ambiental.

O Estado do Tocantins, Estado da articulação nacional, função essa que decorre da sua localização estratégica, unindo o Norte, o Nordeste, o Centro- Oeste e o Leste brasileiro, foi criado nessa perspectiva. Nessa mesma intenção, o atual Governo do Estado do Tocantins vem construindo, com denodo e dedicação, seu projeto de desenvolvimento.

Para esperança do seu povo e do Brasil inteiro, essa perspectiva vem sendo entendida pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso e vem sendo apoiada pelo Governo Federal de forma decidida.

Assim é, Sr. Presidente, nobres Senadoras e Senadores, que as grandes obras que ali estão em execução e as novas obras anunciadas pelo Presidente da República em sua recente visita têm, todas elas, além de extraordinário interesse local e regional, uma inegável importância nacional.

Também essas obras, que somam as parcerias do Governo Federal, do Governo Estadual, das Prefeituras Municipais e da iniciativa privada, revelam a viabilidade de adoção de um modelo novo para o Brasil, o Brasil da cooperação e da solidariedade.

Esse novo país vem acontecendo concretamente no Estado do Tocantins, o Estado da livre iniciativa e da justiça social, frase síntese que resume a nova dimensão participativa e solidária, a nova forma de governar.

Na verdade, Srªs. e Srs. Senadores, esses novos conceitos, no Tocantins, não significam apenas uma atitude ética ou uma postura de meras palavras.

No meu Estado, a solidariedade e a participação se constituem nos fundamentos de um novo modo de organizar a sociedade, de exercer o Governo, de promover a economia e o desenvolvimento, pois é por meio da solidariedade e da participação que a economia assume sua dimensão humana e o desenvolvimento então deixa de ser um processo de exclusão para se transformar em desenvolvimento humano, de acordo com o novo conceito de desenvolvimento preconizado, entre outros institutos, pelas Nações Unidas.

Citou o Presidente Fernando Henrique a construção da usina Luís Eduardo Magalhães como exemplo de cooperação entre o Poder Público e a iniciativa privada. Nessa mesma estratégia, Sua Excelência anunciou para breve a licitação que viabilizará a construção de cinco novas usinas movidas com as águas do rio Tocantins (esse novo rio da integração nacional, que me perdoem os nordestinos, com o Velho Chico).

Ao contrário da notícia, está-se pensando no futuro. Serão mais cinco milhões de quilowatts a serem injetados no sistema energético nacional, sistema esse hoje todo catalisado nas Regiões Sudeste e Nordeste, afastando, dessa maneira, a ameaça de escassez de energia que ronda o nosso País.

Complementarmente, o Ministro Rodolpho Tourinho anunciou a construção do segundo Linhão Norte-Sul - Linha de Transmissão de Energia Elétrica em Alta Tensão, que permitirá, definitivamente, a interligação dos grandes sistemas elétricos brasileiros, levando o progresso ao centro-norte do País e afastando do Sul e das regiões litorâneas a referida ameaça.

O mesmo significado de integração nacional tem a ferrovia Norte-Sul cuja continuidade de obras foi garantida pelo Presidente da República.

A Ferrovia Norte-Sul, juntamente com a Ferro-Norte, viabilizará um novo modelo de infra-estrutura de transporte para o Brasil que, articulado com os modais rodoviário e fluvial, fará do Brasil realmente "um novo Brasil renascendo de dentro das entranhas de si mesmo".

Se as grandes obras em execução no meu Estado revelam o espírito de cooperação entre os vários níveis do Poder Público com a sociedade, revelam, também, e de forma absoluta, a viabilidade da integração do Estado com a iniciativa privada.

Por outro lado, que é também o mesmo lado, o lado do futuro de nossa gente brasileira, a justiça social teve sua expressão máxima, no evento, proporcionada pelos Pioneiros Mirins. Sem grande alarde, mas na mesma linha da bolsa-escola e da promoção da renda mínima familiar, no Tocantins, cerca de 30 mil crianças, entre 7 e 14 anos ( algo em torno de 30% da população nessa faixa etária), recebem assistência integral por meio do Programa Pioneiros Mirins, desenvolvido pelo Governo do Estado, que tem a colaboração das 139 prefeituras.

A presença dos Pioneiros Mirins, em Palmas, e a visita do nosso Presidente Fernando Henrique Cardoso à usina Luiz Eduardo Magalhães proporcionaram a todos momentos de alegria, descontração e de certeza de que estamos todos - os três níveis de Governo e a sociedade em geral - começando a trilhar o bom caminho.

Também, como gesto significativo de seu apoio à escola pública, e da vontade política de atender às expectativas e aspirações populares, na mesma visita, o Ministro da Educação anunciou o envio de mensagem ao Congresso Nacional contendo o projeto de lei que cria a Universidade Federal de Tocantins.

Tenho de agradecer aqui aos nossos nobres Pares e aos Colegas Deputados Federais pelo apoio que há muito vêm dando a essa causa, junto com o meu irmão, Senador Eduardo Siqueira Campos, e com os Senadores Leomar Quintanilha e Carlos Patrocínio. Agradeço, também, ao Senador José Roberto Arruda, Líder do Governo, que compõe conosco essa linha de combate.

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO) - V. Exª me permite um aparte?

A SRª THELMA SIQUEIRA CAMPOS (PPB - TO) - Pois não, nobre Senador Leomar Quintanilha.

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO) - Nobre Senadora, faço este aparte primeiramente para associar-me às manifestações de gratidão que V. Exª expressa a tantos quantos contribuíram para a criação da Universidade Federal do Tocantins, esse sonho marcante da valorosa gente tocantinense, sobretudo da sua juventude. Seguramente, esta Casa, sensível aos apelos da nossa gente, haverá de votar em tempo recorde a mensagem que o Presidente Fernando Henrique Cardoso haverá de nos encaminhar. Assim, num prazo muito curto, poderemos oferecer ensino de terceiro grau ao nosso Estado, com a presença da União. Em segundo lugar, gostaria de referir-me à primeira parte do pronunciamento de V. Exª, quando fala sobre a contribuição do Tocantins para a geração de energia elétrica no País. Ora, se se mede o nível de desenvolvimento de um povo pelo volume de seu consumo , pela sua capacidade de consumir. Vemos que o Brasil hoje busca o caminho, a retomada do crescimento econômico. No entanto, depara-se com um obstáculo: a oferta de energia elétrica, insumo tão importante e necessário ao seu processo de desenvolvimento. Por essas razões, também nós, do Tocantins, nos sentimos imensamente gratificados em ver que a natureza foi extremamente generosa conosco, com nosso território. Poucas pessoas poderiam imaginar que de nosso Estado, que está encravado no coração do Brasil, pudesse surgir algo não apenas de interesse regional, mas efetivamente de interesse nacional. O Tocantins, no entanto, com a sua capacidade de geração de energia elétrica, contribuirá não só com a nossa região, mas com todo o País em um momento onde a demanda reprimida se acentua e em que se buscam todos os meios e recursos para a retomada do nosso desenvolvimento. Cumprimento V. Exª pelas colocações que traz esta tarde.

A SRª THELMA SIQUEIRA CAMPOS (PPB - TO) - Agradeço o aparte de V. Exª, como sempre de um brilhantismo inigualável.

Senador Leomar Quintanilha, sei que V. Exª sempre foi um representante digno de nosso Tocantins e sempre teve essa postura de mostrar ao Brasil que o Tocantins é um Estado de articulação nacional. Tudo o que lá for feito será para o Brasil, para o futuro do Brasil, e não só para os tocantinenses, que, ainda por timidez, por serem novatos, neófitos na questão do Estado e de serem cidadãos tocantinenses, podem até se sentir pequenos para poder enfrentar a imensidão do nosso País, mas é lá que está o futuro. Eu costumo brincar dizendo que embaixo está a Antártida, acima estão os Estados Unidos e toda a Europa; para o norte há ainda muito caminho a ser seguido.

Continuando meu pronunciamento, quero agradecer a todos os nobres Pares que poderão ajudar-nos nesta causa, retomo o meu pronunciamento agradecendo ao Líder do Governo, Senador José Roberto Arruda.

Desejo fazer o restante do registro dessa importante visita, em nível nacional, do Presidente Fernando Henrique. Sua Excelência, ao manifestar-se sobre aquela agenda positiva para o Brasil, que, aliás, vem sendo posta em prática no meu Estado e neste imenso Brasil novo, afirmou que o País "está surgindo das estranhas de si mesmo." Essa colocação faz-nos pensar que aquilo que ocorre nos gabinetes, nos conciliamentos políticos, nas rodas menores da fofoca não significam o nosso Brasil verdadeiro. O Brasil clama por essa agenda positiva e esta, repito, já vem sendo posta em prática no meu Estado e neste imenso Brasil novo, que, torno a repetir com muito orgulho, é o Brasil que está surgindo das entranhas de si mesmo - uma expressão maternal, uma expressão feminina, uma expressão de humanidade. Este novo Brasil nasce no Norte e no Oeste, é um Brasil que se volta para o futuro.

Quero concluir, Sr. Presidente, chamando a atenção, mais uma vez, para aquilo que julgo o significado maior desse novo esforço e dessa nova concepção de desenvolvimento. Refiro-me aos conceitos de participação, de parceria, de cooperação e solidariedade que estão inspirando o novo Brasil. Tenho certeza de que é nessa linha, e não na da exclusão, da especulação, do egoísmo das nações ou das pessoas, que se há de promover o desenvolvimento humano e construir o Brasil da participação e da justiça social.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senadora?

A SRª THELMA SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Pois não, com muita honra, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senadora Thelma Siqueira Campos, V. Exª mencionou que, dentre as diversas iniciativas do Governo Siqueira Campos, cerca de 30 mil crianças estão inscritas no Programa Pioneiros Mirins. É uma iniciativa no Estado de Tocantins que guarda relação com o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima e/ou Bolsa-Escola. V. Exª menciona ainda que esse projeto está por atingir os 139 Municípios do Estado de Tocantins, tendo iniciado na Capital de Palmas. Eu agradeceria se V. Exª pudesse nos informar um pouco mais sobre o mesmo. Vou fazer algumas indagações. Primeiro, se o Projeto Pioneiros Mirins resultou de lei aprovada na Assembléia Legislativa ou se ainda é uma medida de natureza administrativa resultante de decreto e/ou portaria. Por que a pergunta? Porque, se pudermos definir como um direito estabelecido em lei o fato de a família que tenha tais características - digamos, que tenha crianças em faixa escolar, uma renda até certo nível - tenha o direito, a cidadania de receber um complemento de renda definido em forma específica, evitaremos o que ocorre hoje em algumas regiões do Brasil, onde se estabeleceu certo tipo de programa da mesma natureza, introduzido por etapas sem critérios devidamente claros, de tal maneira que famílias em igual situação, às vezes no mesmo Município ou em Municípios diferentes, recebem enquanto outras não recebem. Há alguns lugares em que se atribuiu a certas organizações a prerrogativa de decidir quais as famílias contempladas. Entretanto, por mais sérias que sejam tais como as organizações religiosas, as ONGs e assim por diante, se não estiver claro quem pode receber o benefício, sempre haverá distorções. A outra questão que gostaria de formular refere-se à vigência da Lei nº 9.533, que autoriza o Governo Federal a custear em 50% os gastos dos Municípios que adotem programas de renda mínima associados a educação. Em que medida o Estado de Tocantins e seus Municípios estão entrosando o Programa Pioneiros Mirins com essa faculdade prevista na referida Lei, ainda que por um processo gradual? Essa Lei prevê que, nos primeiros anos - 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002 - apenas os Municípios de menor renda e menor receita per capita tenham o direito, iniciando-se pelos de menor de renda, em direção aos de maior renda, e, só a partir do quinto ano, todos os demais passam a ter esse direito. Portanto, gostaria que V. Exª pudesse nos relatar qual é exatamente a característica da família que tem o direito, o benefício concedido e se o Governador Siqueira Campos tem feito uma avaliação das ações que têm sido colocadas em prática para eventualmente aperfeiçoá-las, à luz da experiência própria e das demais experiências em outros Estados, Municípios e países.

A SRª THELMA SIQUEIRA CAMPOS (PPB - TO) - Vou procurar, Senador, esclarecer o mais rápido possível como é esse Programa. Eu gostaria muito de falar sobre esse Programa da forma como ele merece, como foi criado, por que foi criado e todo o carinho que foi dedicado a ele. Esse Programa nasceu como programa de Governo, dentro do plano de Governo de 1989, do primeiro Governador eleito no Tocantins, assim que nasceu o Estado, após a Constituição Cidadã, que o criou.

Então, em 1989, logo em janeiro, sentávamos todos e discutíamos como fazer um plano de Governo na área social. Assim, ele nasceu como uma medida administrativa e vem sendo colocado como plano de Governo, como ação governamental. E é mantido - exceto quanto tivemos uma interrupção, quando o Governo foi da Oposição, durante quatro anos. Porém, de lá para cá, o programa vem sendo mantido pela vontade política do Governo. Isso é que faz a diferença.

Eu dizia isso ao grupo musical paulista Negritude Júnior, que tem o Netinho como integrante. Ele perguntou: "Por que em outros Estados não há 30 mil crianças assim, cuidadas pelo Governo"? Eu lhe disse: "Olha, o diferencial é a vontade política de fazer".

Portanto, trata-se de um programa administrativo de Governo, dirigido às famílias que ganham menos de dois salários mínimos de renda e que têm entre seus membros deficientes ou idosos e um número grande de filhos. Esses são os parâmetros.

O programa nasceu no âmbito social do Governo. Hoje ele faz parte do programa de jornada ampliada, e as crianças recebem R$45, sendo que R$15 são destinados a subsidiar a alimentação para a família; e o restante vem em forma de bolsa-escola.

O programa vem-se desenvolvendo dentro do âmbito do Governo, auxiliado pelas prefeituras municipais. Ele não se socorre de nenhum outro tipo de fonte de financiamento e não se insere em nenhum outro programa federal, de outro Estado ou de outras cidades. Está no âmbito do Tocantins e está sendo avaliado, principalmente agora, na sua linha pedagógica, pela Secretaria Estadual de Educação, da qual faz parte atualmente.

Para que possamos perenizar o programa, devemos enviá-lo à Assembléia Legislativa para que seja votado como lei. Entretanto, no momento, ele faz parte da administração do Governo e atende a essas 30 mil crianças.

Tem mais: quem quiser participar do programa e não estiver enquadrado no critério de dois salários mínimos poderá participar. Se o pai puder pagar, ele concederá essa bolsa para uma outra criança que queira participar do programa e que seja pobre. Como o dinheiro do Estado é pouco, não alcança todos os necessitados. Trata-se de um programa aberto, participativo e que só conta com a vontade política do Governo para fazê-lo.

Posso dar mais esclarecimentos pessoalmente a V. Exª e trazer o projeto referente ao seu desenvolvimento.

O referido programa nasceu em janeiro de 1989. Nasceu porque os dois filhos da minha mãe, José Wilson Siqueira Campos Júnior e José Eduardo Siqueira Campos - hoje, Senador -, uniformizaram-se e foram chamados de pioneiros rurais. Como viemos de São Paulo, tínhamos um poder aquisitivo um pouco maior e uma outra experiência cultural de vida, podíamos contribuir com o antigo Norte de Goiás, onde se levava 15 dias para chegar por meio da Belém/Brasília.

Em homenagem a esse esforço materno, para que seus filhos participassem da sociedade, foi criado o pioneiro rural e, posteriormente, criamos o pioneiro mirim no Estado, que hoje abriga 30.000 crianças.

Espero ter esclarecido V. Exª.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Agradeço a V. Exª pelas informações que nos traz. Fui Colega do Governador Siqueira Campos, enquanto Deputado Federal, de 1983 a 1987, e sou testemunha da sua batalha cotidiana para que fosse criado o Estado do Tocantins. Vou acompanhar ainda mais de perto o programa sobre o qual V. Exª acaba de esclarecer. Muito obrigado.

A SRª THELMA SIQUEIRA CAMPOS (PPB - TO) - Agradeço o aparte tão nobre de V. Exª.

Quero realmente contribuir com a causa defendida por V. Exª. O Brasil tem a sua voz e temos que utilizá-la para ampliarmos os horizontes das camadas mais pobres do nosso País.

Muito obrigada, Sr. Presidente.