O SR. PAULO HARTUNG (PPS – ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sr ^{as e Sr s Senadores, nos últimos dias alguns fatos novos, outros velhos reabriram a discussão sobre a crescente escalada da violência urbana em nosso País. Essa violência que se manifesta no nosso dia-a-dia assusta-nos, na medida em que ela tanto ocorre de madrugada quanto em plena luz do dia, em locais públicos de grande movimentação, dentro de ônibus coletivos e até diante de policiais, quando não conta com a participação deles. Registro, Sr. Presidente, que está é a terceira vez que ocupo esta tribuna para tratar deste assunto: violência urbana.}  

^{Amplo noticiário dos últimos dias trouxe-nos imagens chocantes das ruas de São Paulo e Rio de Janeiro. São cenas de seqüestro, assalto e justiça com as próprias mãos que revelam a força das organizações criminosas em nosso País e a vulnerabilidade das polícias, ou seja, das autoridades, que a tudo assistem passando uma certa impressão de descaso e indiferença.}  

^{O jornalista Márcio Moreira Alves publicou recentemente em sua coluna, em O Globo , entrevista do Presidente Fernando Henrique Cardoso, tratando do mesmo tema. A impressão que ficou da entrevista foi a de que o Governo está distante da realidade das ruas, mesmo tendo condições e podendo fazer muito mais do que recentemente anunciou em relação ao tema.}  

^{O Governo divulgou há dias um elenco de 30 medidas de combate à criminalidade, o chamado Plano de Segurança Nacional. Ao meu ver, propostas de combate à violência são urgentes e necessárias, mas aquelas, sinceramente, revelam-se tímidas no seu nascedouro. Até poderão, Sr. Presidente, render algum resultado a longo prazo, mas não atendem aos anseios imediatos do cidadão por mais segurança pública.}  

^{Concordo com o Presidente quando descarta o uso do Exército no combate à criminalidade urbana. Crime, na minha visão, se combate com leis eficazes, polícia bem aparelhada, uma boa e sólida estrutura de informação – é assim que se faz pelo mundo afora -, programas adequados de integração social e melhoria das condições de vida do cidadão, proposta de emprego e renda, política de microcrédito para o pequeno empreendedor, oportunidade de reciclagem aos desempregados, bolsa-escola e assim por diante. Enfim, alternativas concretas, capazes de reintegrar chefes de família ao mercado de trabalho e de tirar crianças e adolescentes do jugo dos traficantes, chefes de gangues e quadrilhas.}  

^{E aqui, Sr. Presidente, quero dar um exemplo que me emocionou no dia de ontem, de um caso bem-sucedido de integração social de jovens carentes: assisti, ontem, aqui perto, no Teatro Nacional de Brasília, a uma exibição do Balé Edisca, do Ceará. Trata-se de um belíssimo trabalho realizado por uma Organização Não-Governamental, com apoio do Fundo Social do BNDES, que dá a crianças e adolescentes da periferia de Fortaleza uma oportunidade de desenvolverem suas potencialidades e vocações.}  

^{O nosso País precisa ser dotado de um sistema de informações criminais efetivo, de caráter nacional, que permita o controle institucional e social da repressão ao crime, acompanhando pari passu a fase investigatória e a judicial, guardando, evidentemente, os sigilos necessários nessas fases.}  

^{A proposta de colocar o Exército nas ruas para combater a criminalidade passa muito bem à sociedade – e não tenho dúvida disso -, como outras propostas antidemocráticas passam muito bem à sociedade. Num primeiro momento, a impressão que fica é que a falta de uma política determinada de combate ao crime pode ser preenchida por esse mecanismo.}  

^{Às Forças Armadas, no entanto, não cabe o papel do policiamento ostensivo, da investigação, do esquema de informação, do combate e repressão ao crime nos centros urbanos. Seu papel é muito mais apropriado na fiscalização das fronteiras por onde passam as rotas do tráfico de entorpecentes e, por que não dizer, do tráfico de armas.}  

^{Vou reproduzir aqui manchetes de jornais às quais me referi no início do meu pronunciamento: "Dia de violência abala o Rio"; "Reféns na guerra da Nova Holanda"; "Assaltante assassinado na Gávea"; "Passageiro mata menor". São reportagens que relatam seqüestros e fuzilamentos, com mortos, feridos e muito pânico, em plena luz do dia, e deram o tom dos últimos dias.}  

^{Em São Paulo, os jornais também anunciaram: "Polícia prende 14 assaltantes e um receptador"; "Ladrões assaltam banco do Tribunal do Trabalho"; "Ladrões levam caminhão de lixo pela manhã"; "Ladrões levam carro de Ouvidor". De acordo com essa última notícia, bandidos levaram um automóvel pertencente à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, na frente da casa do Ouvidor da Polícia de São Paulo, Benedito Domingos Mariano. Seria cômico se não fosse trágico.}  

^{São cenas lamentáveis até mesmo para quem está a pouco mais de mil quilômetros de distância e vive com "relativa" segurança nas superquadras de Brasília. É importante dizer que se trata apenas de uma comparação ao que está acontecendo nas periferias e nos grandes centros urbanos do nosso País.}  

^{O Sr. Leomar Quintanilha (PPB – TO) – Permite-me V. Exª um aparte, eminente Senador Paulo Hartung?}  

^{O SR. PAULO HARTUNG (PPS – ES) – Ouço, com muito prazer, o aparte de V. Exª.}  

^{O Sr. Leomar Quintanilha (PPB – TO) – Comungo, nobre Senador, da preocupação de V. Exª, que toma conta desta Casa e reflete o sentimento da família brasileira, porque a segurança do cidadão é hoje efetivamente uma de suas maiores aflições. Qual é o pai que não se sente intranqüilo quando seu filho vai para a escola ou sai à noite para um compromisso de natureza social e que não fica ansioso para que volte para casa sem riscos à sua integridade física? O índice de criminalidade, que víamos grassar de forma mais acentuada nos grandes centros, hoje tomou conta do País inteiro, nas pequenas comunidades, nas pequenas cidades; nas vias até mais isoladas, menos transitadas já assistimos, estupefatos, a cenas horripilantes do crime. É preciso ser repensada toda essa situação no País, sim, como V. Exª menciona. O problema é de natureza estrutural, cultural, e o sistema repressivo está mal-aparelhado e mal-estruturado. A nossa legislação precisa ser revista e repensada. Quanto à presença das Forças Armadas na defesa do interesse da segurança interna do País e do cidadão é um tema que realmente suscita uma discussão e que V. Exª muito bem aborda. Não é por força da Constituição a sua atribuição principal, mas imagino que haja até a necessidade de um esforço nacional para que possamos encontrar meios imediatos de inibir esse crescimento avassalador da violência no País. Quero cumprimentar V. Exª pela importância do tema que traz à discussão nesta Casa, sei que vai suscitar muitos e muitos debates e quero ser com V. Exª solidário na busca da solução para esses problemas.}  

^{O SR. PAULO HARTUNG (PPS – ES) – Senador Leomar Quintanilha, agradeço o aparte que enriquece meu pronunciamento. É a terceira vez que venho à tribuna nos últimos dias tratar deste assunto, que é um assunto grave e explosivo do ponto de vista da vida urbana no nosso País.}  

^{O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT – AP) – Senador Paulo Hartung, V. Exª me permite um aparte?}  

^{O SR. PAULO HARTUNG (PPS – ES) - Concedo o aparte com prazer, nobre Senador Sebastião Rocha.}  

^{O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT – AP) – Senador Paulo Hartung, quero cumprimentar também V. Exª pelo tema que aborda na tarde de hoje e dizer que sou solidário com esse debate, com o aprofundamento da discussão, com a busca de alternativas e soluções para a violência urbana no nosso País. Ontem mesmo, após o pronunciamento do Presidente da Casa, Senador Antonio Carlos Magalhães, informei que sou autor de um requerimento para se constituir no Congresso uma comissão mista que se debruce na análise das causas estruturais da violência e proponha soluções, alternativas, examine projetos que estejam em tramitação e novos projetos que sejam apresentados. Senador Paulo Hartung, encomendei uma consulta — gostaria que V. Exª refletisse também sobre isso — para saber se é possível o Brasil instituir também uma Agência Nacional de Segurança Pública. Não sei se estou entrando no modismo das agências como órgãos reguladores e controladores das várias áreas de Governo. Parece-me que se fosse possível, administrativa e politicamente, concentrar todas essas ações nacionais de segurança pública num único órgão, poderíamos ter mais êxito nas ações de combate à violência no Brasil. Deixo esse assunto para sua reflexão e comprometo-me, nos próximos dias, se for viável, a apresentar essa sugestão aqui na Casa, mediante projeto autorizativo, já que, para projeto de tal natureza, a iniciativa teria de ser do Executivo. Muito obrigado.}  

^{O SR. PAULO HARTUNG (PPS - ES) – Senador Sebastião Rocha, obrigado pela contribuição. Mais adiante, vou tratar de sugestões, idéias e propostas que estamos recebendo.}  

^{Quero dizer que tenho de concordar com a recente fala do Deputado Moroni Torgan, Relator da CPI do Narcotráfico: "a insegurança nas cidades é, na realidade, uma guerra civil, provocada pelos soldados do crime organizado".}  

^{Uma foto publicada, na semana passada, na primeira página da Folha de S.Paulo chamou a atenção. Moradores da Favela Nova Holanda, no Rio de Janeiro, comemoravam a atuação da polícia no confronto com os traficantes. Os policiais acabaram com o seqüestro que durava quatro horas e tiveram o reconhecimento do bairro, muito diferente das lendas e fantasias de que, muitas vezes, ouvimos falar e até lemos em alguns veículos de comunicação.}  

^{A reação daquelas pessoas, Sr. Presidente, demonstra que o povo simples e pobre, da periferia, sobretudo os mais carentes, clama por justiça e está disposto a contribuir com as autoridades federais e estaduais na repressão ao crime. Para reforçar essa tese, reporto-me a recente estudo publicado na revista Veja o qual mostra que os traficantes submetem as famílias das favelas e dos bairros às suas próprias leis e estabelecem até o toque de recolher para que os moradores daquelas comunidades não prejudiquem seus "negócios".}

^{Há alguns dias ocupei esta tribuna para expressar a preocupação do meu Partido – e a minha – com a escalada da violência em nosso País, fruto, entre outros fatores, da insensibilidade do Governo Federal, que tem olhos bem abertos para os acontecimentos de Wall Street e para o mercado financeiro internacional – fato que não censuro, porque por si só não é nenhum defeito. O que recrimino é a absoluta desatenção diante dos infindáveis problemas sociais que nos atingem.}  

^{Abordei no meu pronunciamento, Sr. Presidente, a necessidade de o Governo adotar medidas urgentes no combate às organizações criminosas, que, sem nenhum constrangimento, estendem seus braços sobre as nossas instituições, com a determinação de corrompê-las e delas se apoderarem em busca do enriquecimento ilícito, sob o manto absoluto da impunidade – é bom que isso seja dito mais uma vez.}  

^{Em nome do PPS, defendi a aprovação de projetos que tramitam no Congresso Nacional e que seriam fortes instrumentos de repressão às repugnantes práticas criminosas, como corrupção, tráfico de influência, narcotráfico, nepotismo, que assaltam os cofres públicos e transferem para o cidadão os déficits públicos em nosso País.}  

^{O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) – V. Ex.ª concede-me um aparte?}  

^{O SR. PAULO HARTUNG (PSDB - ES) – Com muito prazer, Senador Romeu Tuma, concedo o aparte a V. Exª, especialista no assunto de que estou tratando com algum interesse nesta tarde.}  

^{O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) – Senador Paulo Hartung, nada tenho a acrescentar ao que V. Ex.ª está fazendo, que é um diagnóstico da situação. É isto o que praticamente vemos: pessoas interessadas, como V. Exª, buscando verificar realmente o que vem acontecendo. Há vários diagnósticos; o que faltam são as providências, porque ninguém desconhece o que vem ocorrendo no País, que é a subida incontrolável do crime organizado. Ainda esta semana, deram-me a Presidência da CPI destinada a apurar o roubo de cargas, instalada em razão das apurações feitas na CPI do Narcotráfico e na CPI dos Medicamentos, em que observaram a interligação da troca de carga roubada por cocaína, armas e uma série de outros delitos, não se limitando, portanto, apenas a uma organização criminosa, porque os crimes também se interligam. Sentimos que não há objetividade governamental na tentativa de coibir o avanço do crime. Quando surge uma ocorrência grave num município de pouca expressão policial, la ela é registrada e lá morre. Praticamente não se alcança nada, porque o crime anda de um lado para o outro. Não se cria nenhum departamento, nenhuma divisão que possa concentrar determinados tipos de crime, já não existe a especialização do policial na apuração de determinados crimes e há, infelizmente, o envolvimento de policiais nas quadrilhas — muitas vezes eles são os chefes. Infelizmente até políticos foram identificados nas CPIs. V. Exª está correto quando diz que a corrupção enaltece o crime organizado e o estimula porque quando o marginal vê a corrupção pouco se preocupa com uma punição, uma vez que os que roubam muito não têm sequer a preocupação em indicar advogado, uma vez que estão primeiro que eles nas delegacias ou nos órgãos públicos de repressão ao crime para evitar que ocorram as apurações que poderiam identificar a sua profundidade. Cumprimento V. Exª e estarei ao seu lado nessa empreitada, colaborando no que for preciso e possível.}  

^{O SR. PAULO HARTUNG (PPS – ES) - Muito obrigado, Senador Romeu Tuma.}  

^{V. Exª, que é um especialista na área, contribui para o raciocínio que tento desenvolver. Estava falando sobre as medidas que podem ser tomadas pelo Poder Legislativo, como o aperfeiçoamento das leis que tratam da lavagem de dinheiro e do crime organizado, a fim dar respostas concretas à sociedade.}  

^{Nesse sentido, volto a repetir que a Emenda Constitucional nº 368, de 1996, de iniciativa do Poder Executivo, é uma engenhosa solução no ataque à impunidade. Ela cria a alternativa de a Procuradoria-Geral da República vir a propor o deslocamento da competência para a apuração e julgamento de crime contra os direitos humanos da esfera estadual para a federal.}  

^{Os trabalhos da CPI do Narcotráfico da Câmara dos Deputados mostram claramente que o crime se organiza além das fronteiras municipais, estaduais e nacional. A repressão ao crime, no entanto, não é organizada. Cada crime é combatido isoladamente sem ultrapassar as fronteiras dos Estados ou das regiões e sem levar em conta as conexões desse crime.}  

^{Nesse sentido, Sr. Presidente, volto a repetir que a Emenda nº 368, que citei, é uma engenhosa solução no ataque à impunidade, sobretudo quando a violência tenha sido praticada por aqueles que têm o dever de investigá-la ou quando envolva autoridades que exerçam grande influência sobre as instâncias estaduais de aplicação da lei.}  

^{Ressaltei em meu pronunciamento a necessidade da aprovação dos projetos que acabam com o sigilo bancário dos servidores públicos e proíbe o nepotismo no serviço público. Fui mais longe, quando defendi que nós, Congressistas, precisamos dar o exemplo à sociedade, acabando com a imunidade parlamentar na sua forma atual. São propostas, Sr. Presidente, que estão aí, ora paradas, ora tramitando, inexplicavelmente, a passos lentos nas Comissões, nas Mesas do Congresso Nacional.}  

^{Por fim, com o meu pronunciamento, o meu Partido, o PPS, deu uma contribuição ao debate, propondo que o Governo Federal constitua uma força tarefa, composta de representantes de instituições que têm o poder de fiscalizar, apurar e punir os criminosos, força tarefa essa integrada por representantes do Ministério Público, da Polícia Federal, da Receita Federal, do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários, da Susep, do Conselho de Controle das Atividades Financeiras, que foi criado com esse fim. Para atuar no combate ao crime, seguramente, essa força tarefa poderia elaborar e enviar sugestões, emendas, propostas, para apreciação do Executivo e do Legislativo.}  

^{No momento, Sr. Presidente, em que muitas cidades brasileiras – pequenas, grandes e médias – vivem um clima de aparente guerra civil, apresentamos aqui propostas concretas na busca de soluções para uma crise que se agrava na medida em que as organizações criminosas se fortalecem fora e, o que é pior, dentro do aparato do governo, das instituições públicas.}  

^{Em entrevista ao jornalista Márcio Moreira Alves, o Deputado Moroni Torgan revela que o trabalho da CPI foi realmente importante, pois desvendou caminhos do crime, denunciou criminosos, entre os quais autoridades estaduais e federais. Declara o Deputado: "Conseguimos por as mãos em peixes graúdos, gente que nunca imaginou que estava ao alcance da lei; obtivemos a cassação de alguns deputados; desmontamos esquemas de bandidagem na cúpula de algumas polícias estaduais; investigamos juízes que vendiam alvarás de soltura para narcotraficantes".}  

^{A CPI do Narcotráfico, Sr. Presidente, deixou claro que não há crime organizado sem a conivência de pessoas que integram órgãos do Estado e que têm o papel de reprimir esses delitos. Além do mais, ficou comprovado que são insatisfatórias as investigações e punições dos crimes praticados por autoridades e agentes públicos em nosso País, conforme concluiu brilhantemente o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Luiz Antônio Guimarães Marrey, em artigo recente publicado no dia 11 deste mês na Folha de S.Paulo , dizendo: "Os trabalhos realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito revelaram a falta de controle dos portos, aeroportos e fronteiras, além de botar o dedo na ferida da corrupção oficial".}  

^{A Confederação Nacional da Indústria divulgou hoje uma pesquisa avaliando a possibilidade de o Governo adotar um programa de "tolerância zero" com a violência. Os resultados da pesquisa, realizada pelo Ibope, não nos surpreendem, pois não trazem grande novidade, mas é importante citar que 55% da população apoiariam tal iniciativa. E mais: 73% dos entrevistados querem também que o Presidente coordene pessoalmente uma ação federal contra a violência e a impunidade. Os resultados da enquete retratam bem o quanto a nossa sociedade anseia por ações firmes do Governo, do Congresso Nacional e do Poder Judiciário em relação à questão.}  

^{O combate ao crime organizado, Sr. Presidente, exige determinação política. Medidas de curto, médio e longo prazo são necessárias nesse caso, mas elas teriam um resultado maior se fossem fruto de um trabalho bem articulado, sem corporativismo, envolvendo os Poderes públicos.}  

^{Fica aqui, mais uma vez, colocada à disposição da sociedade, do Congresso Nacional, do Executivo e do Judiciário, a nossa proposta de formação de uma força tarefa, capaz de reunir gente honesta, decente, da mais alta qualificação e respeitabilidade, para dar respostas objetivas à sociedade, que as cobra, porque o combate ao crime organizado, ao narcotráfico, ao tráfico de armas, na nossa visão, tornou-se uma prioridade nacional.}  

^{A nossa expectativa é a de que o Governo, que tem olhos fixos e, muitas vezes, paralisados no mercado financeiro internacional, tenha a capacidade e a sensibilidade de se voltar para as ruas, para os bairros, para as periferias do País e entender o que ocorre.}  

^{São as minhas palavras; são as nossas propostas; é a nossa reflexão. Não são propostas prontas e acabadas; não são, seguramente, as últimas palavras em relação ao tema, mas são contribuições sinceras e firmes do nosso partido, o PPS, em relação a um tema que está na agenda do povo e precisa estar na agenda do Congresso Nacional, do Poder Judiciário e do Poder Executivo.}  

^{Muito obrigado, Sr. Presidente.}  

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