Discurso durante a 70ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

DEFESA DA ABERTURA DE NEGOCIAÇÃO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O MOVIMENTO UNIFICADO DOS SERVIDORES PUBLICOS, PARA RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS.

Autor
Heloísa Helena (PT - Partido dos Trabalhadores/AL)
Nome completo: Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MOVIMENTO TRABALHISTA. POLITICA SALARIAL.:
  • DEFESA DA ABERTURA DE NEGOCIAÇÃO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O MOVIMENTO UNIFICADO DOS SERVIDORES PUBLICOS, PARA RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS.
Aparteantes
Artur da Tavola, Geraldo Cândido.
Publicação
Publicação no DSF de 01/06/2000 - Página 11253
Assunto
Outros > MOVIMENTO TRABALHISTA. POLITICA SALARIAL.
Indexação
  • CRITICA, NOTA FISCAL, MARTUS TAVARES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG), DESCUMPRIMENTO, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), AUSENCIA, REPASSE, REAJUSTE, SALARIO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL.
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, AUSENCIA, INVESTIMENTO, POLITICA SOCIAL, EXCESSO, DESTINAÇÃO, ATENÇÃO, ESTABILIZAÇÃO, ECONOMIA, EFEITO, PREJUIZO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CRESCIMENTO, DESEMPREGO, CONCENTRAÇÃO DE RENDA.
  • CRITICA, EXCESSO, REPRESSÃO, GOVERNO FEDERAL, MOVIMENTO TRABALHISTA, GREVE, DEFESA, REABERTURA, NEGOCIAÇÃO, RECONSTITUIÇÃO, PERDA, SALARIO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL.

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT – AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Sr as e Srs. Senadores, apesar de compartilhar das preocupações do Senador Paulo Hartung e de vários outros parlamentares, que tiveram a oportunidade de trazer o tema da violência à Casa, não irei intervir no debate de hoje, porque gostaria de concluir meu pronunciamento iniciado ontem em relação às inverdades patrocinadas pelo Governo Federal quando da divulgação de nota oficial pelo Ministério do Planejamento, na qual, de forma vergonhosa, manipula dados, falta com a verdade e agride tanto a inteligência da sociedade como e especialmente a dos servidores públicos.  

Sr. Presidente, volto à tribuna hoje impelida por uma obrigação de concluir o pronunciamento iniciado ontem. E vejam V. Ex as que situação dificílima: de um lado, o Governo Federal, com toda a máquina da grande mídia nacional, com toda a formulação inverídica e antiética que tem utilizado a fim de agredir os servidores públicos, e, de outro, alguns poucos, para fazer a defesa desse setor tão importante para a preservação da própria estrutura do Estado, têm, por obrigação regimental, por respeito ao Regimento, de se limitar ao curto período de vinte minutos para um pronunciamento nesta Casa.  

Sr. Presidente, a parte dois do meu pronunciamento – já que estamos num governo que é o "exterminador do futuro III" –, eu quero iniciar fazendo referência ao item 9 da nota do Ministro do Planejamento, que vinha faltando com a verdade sobre o comprometimento da receita líquida real com o pagamento da folha de pessoal:  

 

Item 9 – Além disso, a partir da decisão do STF de conceder 28,86% a um grupo de 11 funcionários públicos, em 1998, o Governo decidiu repassar esse reajuste a todos os servidores, descontadas as antecipações. Portanto, aumentos havidos com reajuste médio de 12%. Como se vê, não é verdade que os servidores públicos estão sem reajuste há cinco anos! E uma outra evidência disto é o custo da folha de pessoal, que cresceu 138% em valores nominais desde 1994, passando de R$22,5 bilhões, antes do reajuste de 1º de janeiro de 1995, para os atuais R$53,6 bilhões.  

 

É muito duro conviver com a mentira, Sr. Presidente! É muito difícil ter tolerância e cordialidade quando enfrentamos a mentira!  

O Governo, na verdade, não decidiu repassar o reajuste a todos os servidores. Custou muito a admitir uma derrota irreversível no STF e, ao fazê-lo, utilizou-se de uma chicana jurídica para reduzir a aplicação do reajuste de 28,86%. Milhares de servidores receberam 0% de aumento – e, aliás, se fosse concedido, nem seria aumento, mas mera reposição de perdas ocorridas antes de 1993, já negadas pelo Governo do qual o atual Presidente era Ministro da Fazenda.  

Sr. Presidente, Sr as e Srs. Senadores, é necessário estabelecer algumas verdades. Os números utilizados pelo Governo são falsos, são mentirosos. A folha de 1994 foi convertida em real pelo valor máximo da URV, o que reduziu os valores nominais da despesa realizada no primeiro semestre, que não foi corrigida na data da conversão. Segundo a própria Consultoria do Congresso – a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira –, em valores corrigidos de 1996, a folha de 1994 foi da ordem de R$40,4 bilhões e a de 1995 foi de R$41,18 bilhões.  

O último reajuste geral dos servidores foi em 1º de janeiro de 1995. "Reajuste" não; recomposição das perdas desde 1993. Desde aquela data, 80% do total de servidores civis ativos, inativos e pensionistas estão sem qualquer reajuste. Portanto é imoral, antiético considerar o reajuste de 28,86% ou seu resíduo como reajuste concedido em 1995, porque se trata de um direito relativo a exercícios anteriores. É importante caracterizar que essa diferença, devida desde janeiro de 1993, foi dividida em 14 parcelas a serem pagas em sete anos.  

Segundo o próprio Ministério do Planejamento, em seu boletim estatístico de pessoal de dezembro de 1996, a despesa de pessoal de fato sofreu um aumento – não o que o Ministro está divulgando, de que cresceu 138%. Mentira! De fato, cresceu apenas 41% e, assim mesmo, na perspectiva de recompor algumas perdas ocorridas.  

É importante salientar que a evolução anual das receitas correntes no período de 1995 a 1999 foi de 71,51%, ou seja, a arrecadação total cresceu quase R$91 bilhões; e para o ano 2000, a previsão de receitas correntes é de R$244.676 bilhões. A despesa com juros realmente cresceu de maneira assustadora – já que é decisão do Governo Federal financiar orgias financeiras internacionais. Saímos de R$16.8 bilhões, em 1995, para R$45.3 bilhões, em 1999; agora, em 2000, a previsão é de R$78.1 bilhões. Aqui, sim, houve um aumento de 364% no período.  

O Item nº 10, outra mentira. O Governo Federal diz solenemente que "a função prioritária do Estado é prestar serviços ao cidadão. E as demandas na área social são crescentes. É preciso, portanto, fazer escolhas, definir prioridades dentro dos limites orçamentários."  

O Governo, na verdade, elegeu como única prioridade o ajuste fiscal com base na formulação do Fundo Monetário Internacional e a geração de superávits primários criminosos para destinar recursos cada vez maiores ao pagamento de juros e encargos da dívida. Apesar da receita crescente, a despesa com os juros cresceu assustadoramente.  

A função prioritária do Estado é prestar serviços ao cidadão. Os servidores públicos deste País podem falar em prestar serviços ao cidadão, mas o Governo Federal só pode falar em prestar relevantes serviços ao setor financeiro. Não ao setor financeiro produtivo que está ajudando a quebrar, mas ao capital meramente especulativo. Enquanto os servidores são arrochados, os tecnocratas arrogantes não têm do que reclamar. As portas do setor financeiro e os famosos contratos de consultoria estão sempre abertos para acolhê-los quando deixam o Governo, depois de passarem anos e anos implementando políticas que só interessam ao setor financeiro.  

O item nº 11 da nota diz mais uma inverdade: "O piso do funcionalismo federal é de R$392,00, ou seja, 2.6 vezes maior do que o salário mínimo. Além disso, mesmo sem reajustes periódicos, boa parte dos funcionários públicos mantém salários acima do mercado."  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o piso de vencimentos do funcionalismo, segundo o art. 40 da Lei do Regime Jurídico Único, é o salário mínimo. O salário mínimo são aqueles "gigantescos" R$151,00, que o Governo Federal conseguiu aprovar no Congresso porque usou de corrupção ativa, de tráfico de influência, e não atende o que manda a Constituição, todos sabem disso. Portanto, seu valor atual não é um parâmetro adequado nem ético para compararmos com o piso salarial do funcionalismo público. Mesmo assim, a inexistência de reajuste desde 1995 gerou graves distorções, já que, embora o salário mínimo seja insuficiente, foi reajustado, enquanto os vencimentos dos servidores públicos permaneceram congelados. Isso acabou ampliando o número de servidores que ganham vencimentos iguais ao salário mínimo.  

Em 1995, nenhum servidor ganhava menos que um salário mínimo. Hoje, mais de 15 mil servidores recebem complementação salarial para atingir o salário mínimo. Além disso, essa regra desorganizou várias carreiras, que por força da complementação de vencimento, para não ganharem menos do que o mínimo, estão com remunerações iguais, da base até quase o topo. Servidores em fim de carreira estão ganhando o mesmo que ganhariam se estivessem começando agora - um grave desrespeito a uma trajetória de servidores que ingressaram há mais de 16 anos no serviço público, em sua maioria, dada a não realização de concursos para a maior parte dos cargos e categorias.  

Não existem também servidores que, em virtude das tabelas de vencimento e vantagens fixadas em caráter geral para as respectivas carreiras, recebem mais do que paga o mercado. Além disso, são situações de difícil comparação, em muitos casos. Não existem estudos comparativos recentes que possam sustentar a afirmação do Governo. O último estudo foi realizado em 1996. Além do mais, seria responsabilidade do Governo Federal pagar o setor público melhor do que paga o mercado, justamente para que fiquem no setor público os melhores, os mais competentes, os mais preparados. Que o setor privado não seduza, em função do arrocho salarial no setor público, as nossas maiores inteligências, que dele estão saindo.  

O item nº 12, diz o seguinte: "Algumas carreiras recebem salários muito elevados e, curiosamente, integrantes dessas carreiras lideram o movimento grevista. Um fiscal da Receita Federal, do INSS ou do Trabalho, por exemplo, recebe R$8.500,00, considerando as gratificações". Palavras do Ministro.  

Mais uma vez, o Governo tenta dividir o movimento dos servidores, com os quais nunca quis negociar a data base, superestima salários para, mais uma vez, o "Fernando III" copiar o "Fernando I", o Sr. Fernando Collor, que fez uma verdadeira campanha nacional, beirando o nazifascismo, para perseguir servidor público. Mais uma vez, é a velha história de rotular servidores de marajás. Da mesma forma que o Collor nunca cassou nenhum marajá em Alagoas, Fernando Henrique também não o fez. Então, não venham com essa desculpa.  

No exemplo citado – de um fiscal da Receita Federal, do INSS ou do Trabalho que recebe por mês até R$8.500,00 -, o Ministério do Planejamento omite que a estrutura remuneratória das carreiras citadas é composta de vencimento básico, gratificação de desempenho, de atividade de tributação, cujo valor máximo é de 50%. No entanto, essa gratificação está sendo paga no percentual de apenas 30% aos seus beneficiários. Portanto, o salário líquido dessas pessoas que têm uma responsabilidade gigantesca, um fiscal da Receita Federal, do INSS ou do Trabalho, é R$4.200,00 porque a remuneração básica é R$2.600,00, líquidos.  

Acho engraçado! Senadores e Deputados Federais não querem ganhar em torno disso? Por que queremos que as pessoas que exercem atividades essenciais do aparelho do Estado e que cumprem funções exclusivas do Estado ganhem menos do que R$2.600,00 líquidos de salário base – porque o restante é uma complementação? Além disso, a esmagadora maioria dos servidores que não recebe nenhum reajuste desde 1995 recebe salários muitíssimos inferiores, Sr. Presidente. Esse é um pequeno percentual. São muitíssimo inferiores os salários da grande maioria dos outros servidores. Para aumentar a arrecadação, é de fundamental importância o combate à corrupção. A implementação de políticas públicas e a prestação de serviços nas mais diversas áreas com salários mais justos, portanto, tornam-se indispensáveis.

 

No item 13, Sr. Presidente, o Governo diz: "Num cenário de economia estabilizada, as categorias mais organizadas do setor privado mudaram o eixo de reivindicações, privilegiando a manutenção do emprego, o que, no serviço público, é garantido pela Constituição para os servidores hoje em atividade".  

O Governo trata o emprego como privilégio. Evidentemente, não vou nem aprofundar-me na Declaração Universal dos Direitos Humanos, até porque o direito ao trabalho está garantido pela Constituição e também pela belíssima declaração dos direitos do homem.  

A estabilização da economia não é um valor absoluto que pode sobrepor-se a todos os demais. Para que serve uma economia estabilizada se o trabalhador não tem emprego, nem salário digno? O elevado índice de desemprego e de concentração de renda no País desmascaram a efetividade da cantada em verso e prosa estabilização, colocando o Brasil entre os países mais injustos do mundo.  

Diz o Governo no item 14: "Por tudo isso, a posição do Governo é de não tolerar a paralisação. Ela implicará corte do ponto, desconto das faltas já a partir deste mês..." E solenemente diz: "A população não pode abrir mão dos serviços públicos; ao contrário, é preciso um esforço conjunto para que eles possam ser melhorados e é nesse sentido que estamos trabalhando. O Governo precisa fazer com que a lei seja cumprida e tem a obrigação de assegurar os serviços da população já que esta é uma função básica do Estado. O Governo está apenas fazendo o que lhe cabe: garantir a prestação dos serviços".  

É difícil ter paciência, Sr. Presidente, é difícil!  

Dizer que o Governo está cumprindo lei, dizer que o Governo está implementando recursos para áreas de serviços públicos, é difícil!  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a repressão à greve dos servidores públicos revela mais uma vez a arrogância, a intolerância, a brutalidade do Governo em conviver com os movimentos sociais. O Governo Fernando Henrique deliberadamente nega o direito do servidor ao exercício do direito de greve que ainda não está devidamente regulamentado, depois de doze anos de vigência da nossa Constituição. Desde 1995, vem adotando medidas para intimidar e sufocar as greves dos servidores, suprimindo direitos e prerrogativas, como a licença para o exercício do mandato sindical, a estabilidade e o regime jurídico único.  

O Governo cancelou todas as audiências com a coordenação nacional das entidades do serviço público federal; recusa-se a abrir negociação; utiliza-se de linguagem autoritária para intimidar os servidores; usam a "retórica democrática", mas querem sufocar o movimento pela força e pela intransigência, como já fez em 1995 com a greve dos petroleiros. A greve só foi deflagrada por causa da intransigência do Governo, que não quis, em nenhum momento, negociar com as lideranças sindicais. Somente depois de levar os servidores à greve, o Governo tomou conhecimento do movimento. Não se pode agora assumir o papel de defensor da legalidade dos interesses da sociedade quando deixou de cumprir o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, em vigor desde 5 de julho de 1998, que determina a revisão geral anual dos vencimentos de servidores públicos e que jamais foi levada em conta pelo Governo.  

Quem tem verdadeiro compromisso com o serviço público é quem está em contato direto com a população, prestando serviços nos mais diversos postos de atendimento do setor público; é quem convive com os problemas da população e sabe que, sem serviço público, não há cidadania, porque mais de 78 milhões de brasileiros têm como única referência, única possibilidade de serem atendidos o serviço público. Ao contrário do Governo que, com seus projetos irresponsáveis de privatização, "publicização" e demissões voluntárias, somente reduz ainda mais o tamanho do Estado, afastando ainda mais o cidadão dos seus direitos.  

Concluindo, Sr. Presidente, o item 15 – portanto, o Governo termina com chave de ouro, chave da agiotagem – diz: "Finalmente, o Governo decidiu dar mais uma oportunidade aos servidores que quiserem deixar o serviço público, em busca de outra atividade, e vai reabrir imediatamente o Programa de Demissão Voluntária".  

Realmente, é difícil...  

O Sr. Artur da Távola (PSDB - RJ) – Permite-me V. Exª um aparte?  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) – Concederei daqui a pouco. Deixe-me terminar.  

O Sr. Artur da Távola (PSDB - RJ) – Eu não quero atrapalhar V. Exª, não. O Senador Geraldo Cândido e eu fizemos um pacto de deixar V. Exª respirar um pouco, sinceramente, porque V. Exª vai acabar sem voz, pelo entusiasmo.  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) – Eu sei. Sabe qual é o problema? É que todo asmático...  

O Sr. Artur da Távola (PSDB - RJ) – Não é nenhuma ironia.  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) – Não, tudo bem.  

O Sr. Artur da Távola (PSDB - RJ) – É que a voz de V. Exª já estava sumindo na defesa das suas idéias.  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) – Eu sei disso.  

O Sr. Artur da Távola (PSDB - RJ) – Mas, se V. Exª não quer respirar, é com V. Exª. Desculpe-me.  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT – AL) – V. Exª sempre me pede para respirar e sei que está sendo generoso. Quando não se respira, deixa-se de possibilitar que o diafragma, de alguma forma, empurre o ar; as cordas vocais são muito forçadas e esse problema acaba acarretando nódulos e fendas. No entanto, quem é asmático geralmente aprende, desde a infância, a falar sem respirar, fato que cria conseqüências mais graves. Mas, em breve momento, concederei o aparte a V. Exª assim que terminar de abordar este assunto.  

É preciso pressa para defender os servidores públicos deste País, diante de uma campanha monstruosa de desmoralização do setor público, que é tão importante, levando-nos a correr para continuarmos a defendê-lo.  

A ameaça de corte de ponto e o desconto de faltas não são novidades, mas a reabertura do Programa de Demissão Voluntária, sim. E isso demonstra a obsessão do Governo em demitir servidores, grevistas ou não. Esse fato contradiz drasticamente com o que o Governo afirma que está fazendo ao reprimir a greve: garantir a prestação de serviços, conforme alega, pois não existe serviço público sem servidores públicos motivados, pagos e treinados para atender à população.  

Ao incentivar, ao pressionar, ao ameaçar o servidor público com o Programa de Demissão Voluntária, o Governo nada mais faz do que contribuir novamente para sucatear o serviço público do nosso País.  

O Sr. Geraldo Cândido (Bloco/PT – RJ) – Permite-me V. Exª um aparte?  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT – AL) – Ouço V. Exª com prazer.  

O Sr. Geraldo Cândido (Bloco/PT – RJ) – Senadora Heloisa Helena, primeiramente, parabenizo V. Exª pela defesa que faz dos servidores públicos. Em segundo lugar, dizer que V. Exª não está sozinha, pois também somos solidários com os servidores. Portanto, estamos junto na defesa brilhante e aguerrida que faz, trazendo a esta Casa um debate tão importante. A verdade é que houve uma época no Brasil em que ser servidor público era uma glória: o cidadão se sentia orgulhoso de ser um servidor público. Hoje é o contrário: ser servidor público é sinônimo de ser considerado um cidadão de segunda categoria, pela forma como a classe é tratada pelo Estado. O Governo Federal adota uma política de colocar o servidor público como bode expiatório – e isso vem desde o ano de 1995 –, em que tudo o que ocorre neste País de ruim é o servidor o responsável. O Governo nega-lhe todos os direitos, não lhe dá reajuste; muito pelo contrário, sempre lhe retira conquistas históricas, como a estabilidade no emprego. Isso observamos recentemente na Reforma Administrativa, em que o Governo insistiu para que o Congresso Nacional aprovasse o fim da estabilidade, com os salários aviltados como estão. Hoje, quando se faz uma greve, o Governo se nega sequer a receber os servidores, se nega a dialogar com as lideranças - o que é inaceitável -, e ainda diz que não reconhece a greve. Então, pergunto o seguinte: que democracia é esta? Que país democrático é este, em que os servidores não têm direito sequer a realizar uma greve justa em defesa de seus salários, de suas conquistas, de melhoria de sua condição de vida? Mas, na verdade, o Governo faz uma orgia com o dinheiro público, uma gastança contínua; nossos recursos são desviados – e são bilhões e bilhões de dólares - para pagar os juros da dívida externa e interna.  

Há o exemplo da semana passada, quando a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a venda das ações da Petrobras no valor de oito bilhões, para pagar dezoito dias do serviço da dívida, ou seja, para jogar no ralo. Enquanto isso, o Governo diz não ter dinheiro para dar reajuste aos servidores e ainda os trata como se fossem marginais, com a polícia, com ameaças, com demissões e com violência física. Essa é a situação que encontramos em nosso País. Parabenizo-a pela defesa que faz. Somos solidários com V. Exª e com os servidores públicos.  

O Sr. Artur da Távola (PSDB - RJ) – V. Exª me concede um aparte?  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) – Concedo o aparte ao Senador Artur da Távola.  

O Sr. Artur da Távola (PSDB – RJ) – Senadora Heloisa Helena, há uma observação que sempre faço ao PT de algo que me parece fundamental. O PT tem uma certa precisão nas críticas, mas tem o alvo, a meu juízo, equivocado. A análise de V. Exª mostra uma série de pontos; porém em seu discurso e na fala do Senador Geraldo Cândido fica mais evidente a vontade de criticar o Governo do que a necessidade de analisar o fato. O fato é que na vida pública podemos dizer, quase em uma licença poética, que não existe o presente. É verdade! O presente na vida pública é sempre uma projeção do passado. O presente de um determinado estágio educacional do povo é o que aconteceu vinte anos atrás, porque vinte anos se leva para formar uma geração. O presente da situação das finanças públicas é o que o passado engendrou. Caiamos no caso do funcionalismo público! O presente da grande crise do funcionalismo público no Brasil está nos anos de acumulação de uma política equivocada, particularmente os anos da ditadura, que foram os anos em que o Estado brasileiro foi tornado repleto de pessoas que entraram sem concurso; o Estado brasileiro inchou indevidamente, criou a autofagia e ficou absolutamente inviável. A Constituição de 1988, já na fase de redemocratização do País, trouxe a obrigatoriedade do concurso público. Nos primeiros períodos da redemocratização, não foi feito nenhum esforço no sentido de reorganizar o funcionamento do Estado brasileiro. Ficamos, então, com uma carga excessiva de funcionários, nem todos qualificados. E por primeira vez se fez o intento - o que V. Exª, ironicamente, chamou de "Fernando 1" - de uma racionalização, com graus, sem dúvida, de injustiça, porque nunca se faz esse tipo de atividade sem injustiça. Veja V. Exª o que está acontecendo neste momento na Argentina. Ainda ontem o Senador Roberto Saturnino fazia aqui um belo discurso sobre a matéria. O que está acontecendo na Argentina é muito mais grave, do ponto de vista do funcionário, do que o que aconteceu no Brasil. Lá se está baixando deliberadamente os salários. Agora pergunta-se: por quê? Porque a situação chegou a um ponto tal que, se o Governo não fizer isso, não terá condições para pagar a totalidade do funcionalismo. É claro que ficará muito mais fácil fazer um discurso estentórico, dizendo assim: "O FMI está mandando na Argentina!" Tudo bem! Esse discurso tem até uma certa eficácia, porque é muito fácil criar uma perseguição externa e jogar o País como vítima disso. Mas o que é difícil é reconstruir o funcionalismo público, por meio de uma reforma administrativa, reforma essa que, ao meu ver, o Governo deveria estar com maior vigor em incentivar. No período Bresser, houve uma atuação permanente nesse sentido e algumas instituições foram remodeladas, mas houve como que uma paralisação desse esforço. Então, não creio que o acertado da intenção de V. Exª e da defesa sincera que faz do funcionalismo, que realmente precisa, porque o Governo, se buscou acertar na reforma administrativa, a meu juízo, sempre cometeu o erro de jogar sobre o funcionalismo público uma carga de ineficácia como argumento para justificar a reforma administrativa, que não foi uma atitude feliz e boa. Criou uma espécie de antagonismo entre a nação e o funcionalismo público, o que é injusto, a meu juízo, não com os defeitos do funcionalismo público, mas com as qualidades do funcionalismo público brasileiro. Então, se o enfoque de V. Exªs, com a boa intenção com a qual é gerado, fosse para a análise da situação conjuntural do País e suplantasse, já que a análise está correta, a ânsia de atacar o Governo, tenho a impressão de que seria muito mais eficaz, e seria uma defesa muito mais fácil da causa que V. Exª e seus companheiros de Partido defendem. É uma opinião que espero que V. Exª aceite, mesmo discordando, de bom-grado e com a melhor das intenções.

 

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) – Sempre aceito as contribuições de V. Exª, Senador Artur da Távola.  

Entretanto, é lógico que o pronunciamento de V. Exª, se o tempo permitisse, provocaria um debate sobre a reforma do Estado. Mas não vai ser possível fazê-lo. Nós também queremos a reforma do Estado. Entendemos que o Estado, hoje, infelizmente, é um monstrengo deformado, privatizado, a serviço da elite política e econômica.  

Porém, quando V. Exª diz que muito do que acontece hoje foi engendrado pelo passado, deve-se levar em conta que esse passado faz parte, hoje, do presente do Governo. Todas as pessoas – pois não são discos voadores - as estruturas partidárias, os grupos organizados são personalidades com endereço, com título de eleitor, com representação política no Congresso Nacional, espalhadas por este País, fazendo contraponto nas instâncias de decisão política.  

Então, esse monstrengo deformado, citado como se fosse uma herança do passado para justificar o presente, constituído de fatos que estão hoje fazendo o presente são os mesmos e continuam absolutamente impunes. Esse é o problema! Quem deformou a estrutura do Estado, quem fez deste Estado um monstrengo deformado a serviço de uma elite política e econômica continua sendo o Governo Federal. E mais uma vez a opção política feita é simplesmente para massacrar dois setores: o servidor público ou a grande maioria da população pobre do País.  

Portanto, é fundamental que o Congresso Nacional envide todos os esforços para viabilizar a abertura de negociações do Governo Federal junto ao Movimento Unificado dos Servidores no intuito de fazer justiça. Os argumentos apresentados pelo Ministro do Planejamento, aos quais tive acesso, ontem e hoje, a cada item, definitivamente, Sr. Presidente e Srs. Senadores, com dados apresentados pelo próprio Governo Federal, constituem informação inverídica, antiética e fraudulenta. É exatamente por isso que o Movimento Unificado dos Servidores tem toda a legitimidade de reivindicar a recomposição das perdas salariais pelos índices inflacionários apresentados pelo próprio Governo Federal. Infelizmente, a cada momento, as frias estatísticas oficiais apresentam a prioridade do Governo, que é de ajoelhar-se perante o Fundo Monetário Internacional e destruir a nação brasileira.  

 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/06/2000 - Página 11253