O SR. EDISON LOBÃO (PFL – MA) – Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, os surtos de violência que vêm ocorrendo em nosso País são realmente assustadores. O Brasil, no universo desse problema, tem sido comparado a países nos quais a violência arranha a periferia do caos, submetendo populações inteiras a um estado permanente de insegurança.  

O próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso amplia sua preocupação em relação ao assunto, já ultimando providências que procurarão as soluções adequadas. Esperamos que sejam bem sucedidas.  

Muitas são as causas desses crescentes surtos de violência, a começar pelos problemas sociais do desemprego e da carência educacional. Outra das causas, de fortes motivações, é a impunidade, que faz germinar o grande estímulo para os crimes e as reincidências. O percentual brasileiro dos crimes públicos apurados é insignificante, o que encoraja a repetição dos assaltos, roubos e assassinatos. Nosso sistema penitenciário ainda não encontrou as condições para a realização da utopia da reeducação de criminosos. Nem mesmo em relação aos infratores menores de idade, que seriam uma esperança para a reeducação.  

Ao contrário, os autores de crimes, menores ou maiores, são espremidos em instituições ou celas de cadeias comuns nas quais têm o aprendizado ou o aprimoramento das práticas ilícitas, além do ódio vingativo que os envolve contra a sociedade que os pune através de processos desumanos.  

A violência, porém, não tem sido exclusiva de assassinos e ladrões. De uns tempos para cá vem se expandindo contra os bens e as autoridades públicos. E o mais notável, Senhor Presidente, é a reação de boa parte da imprensa à ação policial que se propõe a impedir as manifestações violentas e predatórias. Como se pretendesse que policiais, no enfrentamento com turbas de vândalos, recuassem e fugissem ao sinal da primeira pedrada agressiva.  

A história nos ensina que a democracia exige um constante aprendizado. Nesse regime por que todos aspiramos, assegura-se a mais plena liberdade individual, que não se pode confundir, porém, com a baderna. A agressão física a um cidadão qualquer ou a um ministro de Estado há de ser impedida e punida. Assim exige a democracia para a própria segurança pessoal de todos. Um próprio público não pode ser invadido nem seqüestrados seus servidores, cabendo à polícia impedir os invasores e, quando isto tiver ocorrido, libertar os seqüestrados e retirar os invasores. Isto é a democracia. Difícil admitir, por exemplo, que um policial vá impedir com cavalheirismo o vândalo que atira pedras nas vitrines de lojas para em seguida saqueá-las.  

A 27 de maio passado, em "O Globo", o jornalista Evandro Carlos de Andrade assinou o artigo "República dos bananas", no qual retrata muito bem a ação policial em sistemas democráticos e ditatoriais.  

Diz o artigo num dos seus trechos:  

"...Alguém poderia imaginar a invasão e ocupação do prédio do Tesouro americano por um grupo de revolucionários transvestidos de agricultores?... E que dizer da hipótese de o primeiro-ministro Tony Blair pedir liminar à Justiça britânica para conseguir a devolução do prédio do Parlamento, invadido e ocupado por um grupo do IRA?..."  

Vemos, Sras. e Srs. Senadores, que, no Brasil, não estamos longe desses acontecimentos. Ou melhor, neles já nos inserimos. Não ocorrendo a imediata reação do poder público a tais abusos, fácil imaginar o que nos reserva o futuro em relação à segurança pessoal dos cidadãos.  

A esperança é a de que se efetivem, com presteza, os estudos que, na área federal, estão sendo desenvolvidos para coibir tais abusos, gravemente prejudiciais à democracia.  

Ao terminar este pronunciamento, Senhor Presidente, solicito que o mencionado artigo publicado em "O Globo" dele faça parte integrante.  

Era o que tinha a dizer.  

Obrigado. 

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDISON LOBÃO EM SEU DISCURSO.  

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