O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para saudar um fato de elevado interesse para o desenvolvimento econômico da região Centro-Oeste, e mais particularmente para o meu Estado de Goiás. Um fato que diz respeito às aspirações de toda uma classe rural que labuta diariamente nos campos produtivos de Goiás, um fato que, portanto, está acima das lutas de poder, das diferenças políticas eventuais e das disputas partidárias. É um fato que nos faz a todos vencedores, depois de um trabalho intenso que já dura mais de cinco anos. Finalmente, senhoras e senhores senadores, a carne produzida pelos pecuaristas goianos está livre de todas as restrições que foram impostas pelos países importadores.  

Com a decisão anunciada na última quinta-feira pela Organização Internacional de Epizootias, o chamado Circuito Pecuário Centro-Oeste foi classificado como área livre de febre aftosa. Esse circuito é formado pelos Estados de Goiás, Mato Grosso, Paraná, São Paulo e Minas Gerais, além do Distrito Federal. Para os goianos, o certificado obtido em Paris tem um sentido ainda mais especial. Temos hoje o maior rebanho bovino do país em condições de exportação, com 16,9 milhões de cabeças na área livre. Graças a essa conquista dos produtores brasileiros de carne, apoiados pelo Ministério da Agricultura, o país vai aumentar o volume de exportações deste ano, chegando a 650 mil toneladas, contra 550 mil no ano passado. As receitas em divisas deverão chegar ao recorde histórico de 1 bilhão de dólares, de acordo com as previsões oficiais.  

Esses números, apesar de expressivos, ainda são muito tímidos para os potenciais do rebanho brasileiro, que é o maior do mundo em volume comercializável, com 160 milhões de cabeças. A Índia, cujo rebanho físico ocupa o primeiro lugar, não faz parte do universo comercial, porque naquele país da Ásia o boi é sagrado. O fato inquestionável é que a região Centro-Oeste, respondendo atualmente por 40 por cento do rebanho brasileiro, tem tudo para alargar ainda mais os seus espaços e estabelecer novos patamares de desenvolvimento apoiados na atividade pecuária. Temos terras, clima, água, experiências, processos criatórios avançados e vocação regional. E os níveis internacionais de consumo tendem a crescer, como vem ocorrendo nos Estados Unidos, por exemplo, onde a evolução nos últimos 12 meses foi de 4 por cento. Espera-se uma reação também positiva no mercado europeu, quando forem definitivamente superados os efeitos da doença da vaca louca.  

Mercado para a carne brasileira é o que não vai faltar, se as autoridades federais mantiverem os sistemas de fiscalização e de vigilância sanitária que tornaram possível a recuperação dos mercados importadores, e se também apoiarem um bom programa regional de recuperação de pastagens. O combate a outras doenças também ficará mais fácil, melhorando mais ainda a imagem da carne brasileira nesses mercados. Há países da Ásia e da Europa Ocidental que enfrentam atualmente a resistência de novos vírus da febre aftosa em seus territórios, o que aumenta mais ainda os potenciais competitivos da produção brasileira de carne. É importante que o Congresso brasileiro fique ao lado do ministro da Agricultura, para impedir os cortes de recursos destinados à proteção da pecuária nacional.  

Sras. e Srs. Senadores, o País tem acompanhado com preocupação as explosões urbanas que têm ocorrido principalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo. As cenas mais marcantes foram as agressões sofridas pelo governador Mário Covas e pelo ministro José Serra. Ninguém pode ignorar neste país que a grande massa de desempregados que perambulam hoje pelas grandes e médias cidades é formada pela mão de obra rural que foi expulsa pela crescente mecanização e pela introdução de novos métodos tecnológicos de produção. O Movimento dos Sem Terra é a face mais visível desse drama social que atingiu o meio rural brasileiro nos últimos anos. Estamos produzindo mais, com menos trabalhadores, e este ano teremos outra safra récorde, calculada em 85,9 milhões de toneladas. É um conflito que não pode sacrificar a grande produção de escala, necessária para atender às crescentes demandas internas de alimentos e ao objetivo de melhorar as exportações para criar superavit na balança comercial.  

As novas realidades previstas para a pecuária brasileira podem ser um poderoso instrumento de redução do desemprego, de recuperação gradual da renda rural, e de alívio das pressões sociais sobre as grandes e médias cidades. Com o imenso território que temos, incluindo os cerrados do Centro-Oeste, isso não é um sonho impossível. Sobretudo se as demais áreas do país ainda sujeitas às restrições internacionais conseguirem o mesmo certificado obtido pelo Centro-Oeste, dentro de um programa a ser cumprido até 2.005, com a erradicação da febre aftosa de todo o território brasileiro. Mas não bastará manter a qualidade da carne brasileira, aumentar as fronteiras das pastagens e promover políticas eficientes de conquista do mercado externo. As políticas compensatórias são indispensáveis para melhorar os níveis de emprego no campo. Redução dos juros, proteção e assistência aos beneficiários do Pronaf, criação de um amplo programa de moradias na área rural e fartura de crédito para os pequenos agricultores, são exemplos de medidas compensatórias para impedir o êxodo rural.  

No Estado de Goiás, estamos tomados de grandes esperanças em relação a novos patamares de riqueza para a economia rural, e a novos padrões de estabilidade para a mão de obra. Concordo com o otimismo de Augusto Gontijo, presidente da Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura, que prevê um aumento de 100 por cento nas exportações estaduais, nos próximos doze meses. O coordenador do Forum nacional de Pecuária de Corte, Antenor Nogueira, vem mostrando que esse otimismo não é exagerado. Ele esteve presente em Paris, na solenidade de aprovação do circuito do Centro-Oeste como área livre, e participou de diversos contatos com grupos estrangeiros interessados em importar animais brasileiros.  

Eu gostaria de reproduzir, aqui, trechos do editorial publicado ontem pela Gazeta Mercantil, destacando a importância dessa conquista dos pecuaristas brasileiros. "O certificado inaugura uma nova e promissora fase para a pecuária brasileira, com a abertura de importantes mercados internacionais e a consolidação do processo de tecnificação que o segmento vem experimentando nos últimos anos". O jornal anuncia o aumento imediato das exportações para este ano, e antecipa expectativas ainda melhores para os próximos anos, levando em conta que as exportações "demandam meses para serem acertadas". Mas o editorial faz uma advertência final, sugerindo que os programas de combate à doença sejam mantidos com rigor, "até que a aftosa seja definitivamente riscada do mapa da pecuária brasileira".  

Ao encerrar esse meu registro, Srªs. e Srs. Senadores, eu estou no dever de parabenizar os produtores de meu Estado pelo empenho, pela competência, pela determinação e pela fé que colocaram em todas as etapas desse trabalho vitorioso. Avançamos mais um passo importante nesse grande objetivo de extroversão econômica de Goiás, graças à maturidade empresarial e à visão macroeconômica dos companheiros que estão consolidando a história de uma pecuária de primeiro mundo em nosso querido Estado de Goiás.  

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.