O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, desde o final dos anos 80, a Organização Mundial da Saúde - OMS estabeleceu o 31 de maio como o Dia Mundial sem Tabaco. A comemoração dessa data tem por objetivo não somente encorajar as pessoas a deixarem de fumar, mas também difundir informações e estimular ações e campanhas antitabagistas, em todo o mundo.

Atualmente o tabaco é o causador da morte de quatro milhões de pessoas, a cada ano. Estima-se que, em 2030, matará cerca de dez milhões. Sete em casa dez dessas mortes ocorrerão nos países em desenvolvimento, pois neles muitas pessoas não têm plena e real consciência dos riscos causados pelo uso do fumo.

Pressionadas nos países mais desenvolvidos a pagar indenizações milionárias às vítimas do tabagismo, as indústrias de cigarro lançam mão de todos os recursos para aumentar as vendas nos países do Terceiro Mundo, onde as ações governamentais e as campanhas antitabagistas são menos eficazes.

É bem justificável, portanto, que a OMS, nesse dia Mundial sem Tabaco, aconselhe aos governantes a adoção de políticas antitabagistas, pois comprovadamente as políticas empenhadas em diminuir a demanda de produtos do tabaco têm sido eficazes na redução de seu uso.

Sr. Presidente, o tabagismo é a principal causa prevenível de óbitos nas Américas, matando todos os anos cerca de 625 mil pessoas. No Brasil, as estatísticas são preocupantes. Segundo o Diretor Geral do Instituto Nacional do Câncer - INCA, Jacob Kligerman, o tabagismo é associado a 25% das mortes por doenças coronarianas, na população em geral, a 85% das mortes por doença pulmonar obstrutiva crônica, a 30% das mortes por câncer em geral, a 90% das mortes causadas por câncer de pulmão, e a 25% das mortes por doenças vasculares.

As despesas com o tratamento dos agravos à saúde provocados pelo fumo causam enormes prejuízos aos cofres públicos, pois são superiores aos impostos pagos ao Governo pela indústria de fumo. 

No presente ano, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, declarou verdadeira guerra à indústria de cigarros, em nosso País. Ciente do êxito alcançado por medidas semelhantes em outros países e partindo da premissa de que cigarro é droga, e como droga deve ser combatida, o Governo começou a veicular esta semana, pela televisão, uma nova campanha publicitária contra o fumo, muito mais agressiva, com a exibição de um filme de 30 segundos em que um traficante põe o cigarro no mesmo plano das drogas ilícitas. 

Sr. Presidente, este 31 de maio de 2000 será significativo e marcante na luta contra o tabagismo em nosso País. A imprensa vem noticiando que o Governo Federal vai enviar ao Congresso Nacional, justamente hoje, aproveitando o transcurso do Dia Mundial sem Tabaco, dois Projetos de Lei: um deles propondo a proibição da propaganda de cigarros na mídia e em eventos culturais e esportivos; o outro propondo a criação de um novo imposto a ser pago pelas fábricas de cigarros e bebidas alcoólicas, para ser investido na Agência Nacional de Pesquisa de Saúde, a ser criada em breve.

Sras. e Srs. Senadores, com justa razão os principais alvos da nova propaganda antitabagista do Governo serão os adolescentes e os jovens. Segundo dados do Ministério da Saúde, no Brasil, cerca de 30,6 milhões de fumantes têm idade entre 15 e 19 anos. 

O Ministro José Serra, ao abrir o Fórum Mídia e Tabaco: o marketing do cigarro - enxergando através da fumaça, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo, no dia 24 deste mês, disse que, segundo dados do INCA, 90% dos brasileiros que fumam contraem o vício antes dos 19 anos de idade. Nessa idade eles têm menos capacidade de tomar decisões bem informadas sobre o fumo e adquirem um vício que os acompanhará por toda a vida.   

Nesse encontro, foi apresentada pela agência Vox Populi, a pesquisa “A influência da propaganda na sedução do adolescente”, estudo inédito que mostra como a publicidade age sobre os jovens.

Foram entrevistados jovens fumantes, fumantes ocasionais e não fumantes; e adultos fumantes e não fumantes, em seis cidades. Os objetivos da pesquisa foram avaliar a influência das mensagens de comunicação de cigarros na formação e consolidação do hábito de fumar, reconhecer a percepção e avaliação dos avisos antifumo presentes nas embalagens de cigarros e avaliar estratégias para ampliar a eficiência de mensagens antifumo.

A pesquisa revelou que os principais fatores que favorecem o comportamento tabagista no jovem são: a curiosidade pelo produto, a imitação do comportamento do adulto, a necessidade de auto-afirmação, e o encorajamento proporcionado pela propaganda.

Ficou evidente, com a pesquisa, que as marcas de cigarro mais lembradas são as que têm propaganda elaborada e patrocinam eventos esportivos e musicais. Segundo os pesquisadores, a mensagem captada pelos jovens é: “Fume! Tenha liberdade de escolha!”

A divulgação dessa pesquisa deixou ainda mais claro o quanto é necessário o rígido controle da propaganda de cigarros em nosso País. O considerável número de jovens fumantes no Brasil é prova inequívoca de que a indústria de cigarros conhece perfeitamente as melhores estratégias de marketing para atrair os jovens para o consumo de seus produtos e não economiza gastos para alcançar seus objetivos. 

O Governo Federal decidiu enfrentar o problema com determinação. O Presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que é necessário reforçar as medidas contra o tabagismo, procurando principalmente evitar que os jovens comecem a fumar. “Ao lado das campanhas contra o fumo, demonstrando os perigos e os prejuízos à saúde das pessoas, devemos agregar medidas que impeçam a divulgação glamurosa do cigarro”, enfatizou ele.

Sem dúvida alguma o apelo é forte pois a propaganda de cigarro sempre associa o seu consumo a pessoas bonitas, saudáveis, másculas ou sensuais, felizes e bem sucedidas. Trata-se de propaganda enganosa pois esse resultado é exatamente o oposto do que o cigarro causa.

Sr. Presidente, a preocupação em evitar que o fumo continue a atrair os jovens torna-se maior a cada dia, pois o tabagismo é hoje considerado um verdadeiro flagelo que se anuncia como a principal causa de óbito no mundo no próximo quarto de século.

Além das medidas que o Governo pretende adotar, creio que seria oportuno fazermos um esforço para votar vários dos projetos que tramitam sobre o assunto, nas duas Casas do Congresso Nacional.

A atual disposição do Poder Executivo de impedir o crescimento do tabagismo entre os jovens aumenta minha convicção de que muitas das propostas que aqui tramitam vêm se somar e reforçar as medidas ora anunciadas.

A título de exemplo, gostaria de mencionar o Projeto de Lei nº 330/99, apresentado por mim em 12 de maio do ano passado, que dispõe sobre a prevenção do tabagismo em crianças e adolescentes mediante restrições ao acesso de menores de idade aos produtos de tabaco e dá outras providências.

Esse Projeto encontra-se atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa, aguardando designação do Relator. Acredito que sua aprovação possa vir a se constituir em efetivo instrumento de prevenção do tabagismo em crianças e adolescentes, dificultando o acesso do produto aos menores de idade, imaturos para exercerem com qualidade o direito de livre escolha que é garantido ao consumidor adulto.

            Sras. e Srs. Senadores, tenho certeza de que a comemoração desse Dia Mundial sem Tabaco terá repercussões muito maiores do que as dos anos anteriores. Está sendo lançada a mais drástica proposta antitabagista da história brasileira.

Ao concluir meu pronunciamento, nesta data tão significativa, quero apresentar meus sinceros cumprimentos ao Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e ao Ministro da Saúde, José Serra, pelos esforços que estão fazendo para diminuir o consumo do tabaco em nosso País e desejar pleno êxito às ações que ora estão sendo implementadas.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.