O SR. BERNARDO CABRAL (PFL – AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao longo desses últimos cinco anos, exatamente a partir de 1995, por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente tenho ocupado a tribuna do nosso Senado Federal.  

Este ano eu gostaria de chamar a atenção para a realização do X Simpósio de Águas de Estocolmo, que se realizará na capital da Suécia entre os dias 14 e 17 do próximo mês de agosto. Haverá também a reunião anual do Global Water Partnership, o Painel Segurança de Água - a Dimensão Geral da Hidrosolidariedade, com a participação dos Laureados pelo Prêmio da Água de Estocolmo e as Lideranças Profissionais da Água para a Próxima Geração, Seminários sobre o Mar de Aral, Seminário de Jovens Profissionais, Seminário sobre Segurança para Sistemas Multinacionais de Água - Oportunidade para o Desenvolvimento e as Cerimônias de Entrega do Prêmio de Água de Estocolmo, do Prêmio de Água de Estocolmo Júnior, do Prêmio Báltico-Sueco da Água do Mar e o Prêmio Sueco da Indústria de Água.  

E por que chamo a atenção para esse evento? Além de estar a água na ordem do dia, comentada em todos os Estados da Federação, o tema nessas conferências de Estocolmo é "Segurança de Água para o Século XXI – Inovação de Abordagens". Centenas de entidades representadas por especialistas, professores, políticos, administradores públicos, empresários, pesquisadores, representantes da sociedade civil estarão em Estocolmo preocupados com a perspectiva do uso da água.  

Lembro que, quando o eminente Presidente Antonio Carlos Magalhães fez o lançamento de um livro de minha autoria, Direto Administrativo – Tema Água , as pessoas não deram a importância devida ao consumo, ao uso e à boa aplicação do que considero o assunto mais importante para o século XXI, isto é, a água. Hoje, fala-se em racionamento de água no Estado de São Paulo. No entanto, antes eu já havia ponderado nesta Casa que, no Estado da Paraíba, sobretudo em Campina Grande, já não se usava apenas o carro-pipa, mas o jumento-pipa e o homem-pipa, carregando água nas costas, porque a falta de água e seu racionamento começavam a imperar. Logo após, em Recife, iniciou-se o racionamento de água. Agora, na capital do maior Estado da Federação – quanto ao aspecto econômico –, impõe-se esse racionamento.  

Cada vez mais, o cerco em nível de discussão vem se estreitando. São nesses conclaves, como o que estará sendo realizado em Estocolmo, que as novas teses aparecem – primeiramente, em âmbito científico, depois, técnico e, mais tarde, como tese e posição de governos e/ou blocos.  

O Senado Federal, no momento, aprecia o PLC nº 3/2000, que cria a Agência Nacional de Águas, cuja sigla é ANA, que, pela sua natureza jurídica, deverá ser capaz de promover, conjuntamente com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, as condições para que a União, os Estados e os Municípios possam aplicar a Lei nº 9.433/97, o Código de Águas e a legislação setorial de recursos hídricos e de meio ambiente, permitindo que a sociedade, o usuário e o Governo decidam pelo melhor uso da água agora e no futuro de maneira democrática e profissional por meio dos Comitês de Bacias e Agências de Água.  

Ora, quem tem convivido com o projeto da Agência Nacional de Águas sabe que será uma autarquia em regime especial vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com autonomia administrativa e financeira, mandato fixo e estabilidade dos seus diretores. Essas características justificam-se, porque a implantação do Sistema Nacional do Gerenciamento de Recursos Hídricos é tarefa a ser executada ao longo de vários anos e que reclamará continuidade administrativa e capacitação técnica dos seus dirigentes para enfrentar, entre outros, dois relevantes problemas nacionais que alinho. Primeiramente, as secas prolongadas, especialmente no Nordeste, como ainda há pouco registrava, cujo equacionamento exigirá o aprimoramento da gestão da oferta de água, o estabelecimento e o gerenciamento da demanda e a priorização dos usos de recursos hídricos em situação de escassez; segundo, a poluição dos rios principalmente nos casos em que a situação crítica decorre da utilização desarticulada cujo ordenamento demandará uma ação pactuada na escala da bacia hidrográfica abrangendo mais de um Estado.  

A cada instante que se passa, vemos os usuários de latas de cerveja e de guaraná jogá-las nos rios, impossibilitando a recuperação desse mananciais porque cada depósito desses leva muitos, muitos anos para desaparecer. Para recuperar o nível das águas poluídas pelo acúmulo de plásticos e pneus, é necessário mais de um século.  

Por isso mesmo, é bom atentar para o fato de que a Agência Nacional de Águas vai iniciar as suas atividades nas regiões em que a água seja insuficiente ou de baixa qualidade com conflitos deflagrados ou em via de irrupção, adotando procedimento previsto na Lei 9.433/97, da qual tive a honra de ser o Relator no Senado, inteiramente compatível com a Declaração de Dublin, de 1992 e a Agenda 21, de 1992.  

Isso terá de ser feito da seguinte forma: considerar a água bruta disponível nos rios e reservatórios, seja para consumo, seja para diluição de afluentes, como bem de natureza econômica, descentralizar o gerenciamento e a operação das estruturas hídricas, viabilizar a efetiva participação dos agentes envolvidos e interessados nos processos decisórios sobre o uso dos recursos hídricos e, finalmente, alocar a água bruta de forma sustentável zelando pela sua conservação e procurando dirimir conflitos e dissipar tensões.  

Por isso mesmo, esse projeto de lei já foi imensamente debatido. Se fizermos uma reflexão, veremos que ainda recentemente, durante o processo de discussão no Senado, a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura promoveu, por oportuno requerimento do Senador Paulo Souto - conhecedor das questões hídricas da sua região e do País -, o que se convencionou chamar de O Seminário Águas 2000, nos dias 28 e 29 de março deste ano com a presença de 850 participantes e de 170 entidades. Ali acorreram numerosos Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, e todas as dúvidas a respeito da necessidade e oportunidade da Agência Nacional de Águas foram dissipadas.  

Concluo e, ao fazê-lo, formulo um apelo ao Plenário...  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO) – Senador Bernardo Cabral, antes de V. Exª concluir seu pronunciamento, V. Exª me permitiria participar das discussões que traz a esta Casa?  

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL - AM) - V. Exª me dará muita alegria e enriquecerá o meu discurso. Logo a seguir, terei a oportunidade de conceder-lhe um aparte, Senador Leomar Quintanilha.  

Por isso mesmo, quero fazer um apelo ao Plenário, para que, ainda este mês, aprove a criação da ANA nos moldes do PLC nº3/2000, para que o País comece a ter condições de enfrentar a tremenda pressão externa, que já existe e que tende a crescer, a respeito do que considero o OURO DO SÉCULO XXI - a água - podendo utilizá-la de maneira conveniente para o bem da nossa população.  

Venho reiteradas vezes chamando a atenção para a problemática dessa riqueza. Oriundo de uma região rica em água, não estaria incomodado com a seca que existe mundo afora e, sobretudo, já agora em nosso País, se não fosse um homem voltado para o lado público,.  

Ao falar em ouro do século XXI, vou repisar, ainda agora, para que fique registrado nos Anais da Casa, que provavelmente no próximo ano será lançado na Bolsa de Chicago um papel chamado Water Commodities , da ordem de 20 bilhões de dólares. Falo em dólares e falo em bilhões. E quero saber onde é que existe essa reserva de água para o lançamento desses títulos. No mundo inteiro, só em um lugar: na Amazônia, que dispõe de um quinto da água doce do mundo, e que, portanto, poderá exportá-la. Uma vez que petróleo não se bebe, há alternativas para o petróleo, mas não haverá, em instante algum, alternativa para a água, que é, sem dúvida, a fonte da vida.  

Ouço V. Exª, Senador Leomar Quintanilha.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB – TO) – Nobre Senador Bernardo Cabral, a presença de V. Exª na tribuna, por si só, já identifica à Casa uma grande causa: V. Exª só traz ao debate desta Casa grandes causas. Seguramente, a água será objeto das discussões maiores do terceiro milênio. V. Exª, que se tem dedicado ao estudo dessa questão, transformou-se em um expert no assunto. Ontem, a nobre Senadora Thelma Siqueira Campos falava da vocação natural do Estado do Tocantins de ser instrumento de articulação de diversas regiões importantes deste País. Particularmente no que diz respeito à água e a seus mananciais, cujos maus tratos começamos a discutir, temos debatido a possibilidade da integração de bacias, com a possibilidade de o Estado do Tocantins, ou de seu mais importante manancial, dar contribuição efetiva à mitigação da sede de uma parcela considerável da região nordestina, com o aporte da bacia do Tocantins à bacia do São Francisco e do São Francisco a outras regiões importantes do Nordeste. Entendo que essa questão está sendo discutida no foro adequado, que é o Congresso Nacional, basicamente o Senado Federal, que se tem revelado palco das discussões dos grandes problemas nacionais. V. Exª fala sobre a importância da criação da Agência Nacional de Regulação das Águas. O País deu um grande passo sentido ao procurar tratar com mais seriedade, com mais responsabilidade, esse recurso, esse tesouro que nós temos. Portanto, quero solidarizar-me com V. Exª e dizer que sou o seu pupilo. Quero também estudar e discutir a questão e contribuir na formulação de uma regulamentação apropriada, para que possamos dar o uso mais justo e adequado possível a esse extraordinário recurso que a natureza, dadivosa, concedeu ao Brasil. Cumprimento V. Exª pela importância do assunto que traz a esta Casa nesta manhã.  

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL - AM) – Senador Leomar Quintanilha, acolho o aparte de V. Exª como um subsídio a mais de quem está interessado no problema. Eu me lembro que, nos primeiros instantes em que abordei o tema, o Senador Ronaldo Cunha Lima me revelou o problema que estava sentindo em Campina Grande e me disse que era bom que uma pessoa de uma região com um volume de água enorme, como é a região amazônica, onde o nosso rio mostra ao mundo a sua exuberância, viesse socorrer o Nordeste.

Vejo que V. Exª, do Centro-Oeste, faz eco, coro a um problema dos mais graves que podem assolar a humanidade. As estatísticas já vão confirmando a escassez de água no mundo. No Extremo Oriente, os países lindeiros já não buscam guerras para tomar os territórios uns dos outros, mas por um filete de água que os separam. Israel gasta uma fortuna com a dessalinização da água. Contudo, vemos, a cada instante, a falta de sensibilidade para com a questão.  

De certa feita, um amigo me aconselhou a não abordar o problema da água porque este não trazia votos. Disse-lhe, então, o que digo agora para registro no Senado: muitas vezes, o que não dá votos traz esperança a um povo de não sofrer os rigores da seca. A sede mata muito mais que a fome.  

Por essa razão, gostaria de agradecer o aparte de V. Exª.  

O Sr. Djalma Bessa (PFL – BA) – V. Exª me concede um aparte?  

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL – AM) – Sinto-me honrado com a interferência de V. Exª.  

O Sr. Djalma Bessa (PFL – BA) – V. Exª, Senador Bernardo Cabral, me privilegia. É um privilégio apartear V. Exª, tanto assim que não o interrompi no curso de seu pronunciamento, esperando que V. Exª encerasse, para então participar fazendo esta observação. V. Exª, não há dúvida alguma, domina o campo do Direito, sendo um jurista de renome nacional; todavia, V. Exª não se limita a isso, indo mais longe – o que é importante – para debater este tema, uma das suas especialidades: a água. A observação de V. Exª é altamente relevante, porque diz respeito, não apenas ao interesse do eleitor, como V. Exª acentuou, mas aos interesses de toda a humanidade. Felicito-o por, a esta altura, estar chamando a atenção para a solução desse grave problema. V. Exª não está esperando o caos, o desastre, a guerra e a revolução em torno da água; ao contrário, V. Exª está tratando de um assunto essencial à vida, e essencial nesta oportunidade, hoje. Atente V. Exª para o fato de que, quanto ao volume de água, não se tem notícia de que o mesmo esteja aumentando; no entanto, a população mundial cresce segundo a segundo, minuto a minuto, hora a hora, dia a dia, mês a mês e ano a ano. Dessa maneira, Sr. Senador, o que se está a verificar – e não precisamos fazer difíceis cálculos para chegarmos a essa conclusão – é que o problema, a crise irá acontecer, não só pelo crescimento da população e pelo não crescimento dos mananciais de água, mas também, como V. Exª mesmo fez referência, à degradação e à poluição da água existente. A água, que já é escassa, está se tornando ainda mais rara porque poluída e, portanto, inservível. De outra parte, o crescimento da agricultura irrigada é outro fator que vai, não há dúvida alguma, contribuir para aumentar as dificuldades desse importante e essencial setor da economia, pois se trata da produção de alimentos, o que também interessa à humanidade, à vida. Quero felicitar V. Exª e estimulá-lo a fazer novos pronunciamentos sobre o tema, essenciais à nossa atuação política, à nossa atividade no Senado. Receba V. Exª o meu abraço e o meu aplauso por mais este feliz pronunciamento.  

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL – AM) – Eminente Senador Djalma Bessa, V. Exª faz um registro altamente consagrador, mas o debito, sem dúvida nenhuma, à amizade que há entre mim e V. Exª. Claro que vem timbrada pelo aspecto afetivo. Todavia, é de se registrar que V. Exª borda uma circunstância que ouvi, ainda recentemente, na semana passada, na Universidade Luterana do Brasil – Ulbra, onde fiz uma palestra para aproximadamente 800 universitários.  

Ali, com transparências que me foram cedidas pelo Coronel Nilton Lambert, mostramos o que V. Exª registrou: cada vez mais, a população cresce e os níveis de água diminuem. Aquele conceito de que a água seria um recurso renovável e imperecível hoje está mudado. O conceito é de que a água é perecível e não renovável. Os índices mundiais apontam nesse sentido. Por isso, a preocupação de V. Exª, que colho e registro com muita vontade, dá-me oportunidade de ouvir a Senadora Heloisa Helena, respeitando, Sr. Presidente, a luz vermelha de advertência.  

O SR. PRESIDENTE (Ademir Andrade) – Senador Bernardo Cabral, a Mesa adverte para o fato de que há muitos oradores inscritos. Assim, peço brevidade aos aparteantes, de vez que há insistência do Plenário quanto à observância do tempo.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT – AL) – Não tenho dúvida dos problemas regimentais, Sr. Presidente, mas não poderia deixar de fazer uma saudação ao Senador Bernardo Cabral, que tem se dedicado durante tanto tempo a este tema. Isso nos serve a evidenciar a diversidade existente entre as regiões deste gigantesco Brasil. Já tive a oportunidade de parabenizar várias vezes V. Exª pelo trabalho e pelos estudos feitos em relação ao tema. É gravíssimo o problema. Nosso Planeta, chamado água, tem apenas 0,2% de água doce, o que é gravíssimo, podendo mesmo, sem dúvida, vir a ser motivação de guerras neste novo século. A respeito da colocação de um amigo de V. Exª no sentido de que água não dá votos, devo dizer que, no Nordeste, é justamente a promessa demagógica e enganosa, que tanto mexe com nossas mentes e corações, que tem possibilitado tantos votos para alguns. É exatamente por isso que quero saudar o pronunciamento de V. Exª: embora não seja um problema específico da região de V. Exª – e acabará sendo, é óbvio, em função de tantos outros problemas ambientais –, eu não poderia deixar de saudá-lo, porque essa é uma preocupação que deve ser permanente, especialmente no Senado, que representa a nossa Federação. Portanto, parabenizo V. Exª.  

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL – AM) – Senadora Heloisa Helena, reduzirei meu registro a respeito do aparte de V. Exª, ainda porque o Presidente já me advertiu várias vezes de que meu tempo está absolutamente esgotado, apenas para dizer que, segundo creio, aqui nesta Casa ninguém anda a definiu. Passo, pois, a fazê-lo agora: V. Exª é uma aguerrida líder, pois lembra a agrura da seca, a indústria da seca, tão fomentada por políticos muito mais voltados a suas ambições pessoais que aos interesses da coletividade. Ao fazê-lo, V. Exª traz para o bojo do meu discurso um aparte que apenas considero consagração, pois V. Exª, como Líder da Oposição, tem demonstrado aqui que o importante não são as conotações político-partidárias, mas aquilo que se realiza em favor da população. V. Exª é uma defensora das Alagoas, no instante em que lembra a indústria da seca.  

Sr. Presidente, dentro dessa minha linha de ação, iniciada em 1995, hoje posso comunicar ao Plenário a impressão, pela Secretaria de Edições Técnicas e Publicações do Senado Federal, do Caderno Legislativo nº 004/99 –Legislação Brasileira de Resíduos Sólidos e Ambiental Correlata, Volume III, Legislação Marginalia. Essa é minha homenagem pessoal ao Dia Mundial do Meio Ambiente de 2000 e às futuras gerações.  

Prazo ao céu, Sr. Presidente, que a água continue com a minha definição na cabeça de todos: é o ouro do Século XXI.