O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há longos anos, os brasileiros que sofrem de algum problema de saúde sentem no corpo e no bolso o peso da doença. Quando conseguem vencer a árdua batalha de ter acesso ao atendimento médico, vêem-se às voltas com a dificuldade de adquirir os medicamentos prescritos.

Nosso mercado farmacêutico, como em quase todo o mundo hoje, é dominado por empresas multinacionais poderosíssimas que reajustam seus produtos constantemente e impõem à população uma perversa política de aumento de preços, fazendo crescer, a cada ano, a cada mês, a cada dia, o número de brasileiros financeiramente impossibilitados de adquirir medicamentos.

Segundo dados do Conselho Federal das Farmácias, os produtos farmacêuticos vendidos no Brasil têm um dos preços mais elevados do mundo, e esses preços abusivos fazem com que cerca de 70 milhões de pessoas não tenham acesso aos medicamentos. Número tão gigantesco é conseqüência direta da inexistência de uma política nacional de saúde que contemple a assistência farmacêutica em nosso País e ofereça à população, principalmente a mais carente, medicamentos básicos a preços acessíveis.

Consciente da gravidade do problema, ocupo a tribuna desta Casa para destacar a importância social da aprovação da Lei nº 9.787 e da conseqüente colocação de medicamentos genéricos no mercado brasileiro e para defender a necessidade de ampliar urgentemente o leque de oferta desses produtos à nossa população.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para minimizar a dramática dificuldade de acesso aos medicamentos, que tanto tem afligido a nossa população, lutamos muito pela aprovação de uma lei que permitisse a oferta de remédios a preços mais compatíveis com o poder aquisitivo do povo brasileiro.

Após longa tramitação, o Congresso aprovou, em 1999, a Lei dos Genéricos, permitindo a comercialização de produtos farmacêuticos mais baratos, que estampam na embalagem apenas o nome da substância ativa mais importante de sua composição.

A partir do corrente ano, começaram a ser colocados à venda os primeiros medicamentos designados pelo princípio ativo, após passarem por rigorosos testes para determinar se cumprem os requisitos de equivalência farmacêutica e de bioequivalência.

A recente chegada ao mercado desses produtos genéricos permite a venda de medicamentos em média 30% mais baratos do que os chamados remédios de marca, pesquisados, desenvolvidos e produzidos pelos grandes laboratórios.

Nenhum de nós ignora a comercialização desses medicamentos genéricos, já adotada com sucesso em muitos países da Europa e da América do Norte, contraria muitos interesses e vem encontrando forte resistência em nosso País, pois tem por principal objetivo forçar a queda dos preços e estimular a concorrência em um segmento industrial extremamente concentrado.

O Sr. Agnelo Alves (PMDB - RN) - Permite-me V. Ex.ª um aparte, eminente Senador Ney Suassuna?

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Com muita satisfação, Senador Agnelo Alves.

O Sr. Agnelo Alves (PMDB - RN) - V. Exª está abordando um assunto da maior importância para a saúde. Se há um segmento que o Governo precisa realmente fiscalizar e investir é o dos remédios. E a formulação dos genéricos está uma grande solução, não apenas do SUS como também para o povo em geral. É pena que o Governo ainda está agindo com certa tibieza para não incentivar a fabricação dos genéricos que é a grande porta de saída que V. Exª está aprovando aí no seu discurso. Muito obrigado.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Muito obrigado nobre Senador, recebo com muita satisfação o aparte de V. Exª e tenho certeza que vai um aparte importante desta minha oração. Agradeço e creio que esta é a solução.

O Sr. Álvaro Dias (PSDB - PR) - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Com muita satisfação.

O Sr. Álvaro Dias ( PSDB - PB) - Também para destacar a sensibilidade política de V. Exª ao abordar um tema que grande interesse social. A saúde do povo deveria ser a suprema lei do País. Infelizmente não tem sido assim, a saga do povo tem sido dramática quando se trata dos mais humildes buscarem os benefícios do serviço médico ou do remédio. Eu que tenho muitas vezes discordado e criticado o Governo, em que pese o fato de ser integrante do PSDB, ressalto o papel que vem exercendo o Ministro José Serra no que diz respeito a essa questão dos remédios, inclusive agora anunciando até a possibilidade de se permitir que os supermercados vendam os genéricos para evitar determinada estratégia de interesse comercial de determinadas empresas farmacêuticas. Portanto, é um assunto que interessa à população. Certamente, muitos temas debatidos nas duas Casas do Congresso Nacional não são assuntos de grande interesse para a população, mas este que V. Exª traz, neste momento, seguramente, é prioritário e deve estar presente nas preocupações de todos nós. Por isso, nossos cumprimentos a V. Exª.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Muito obrigado, Senador Álvaro Dias.

Realmente, creio que o problema dos medicamentos é um item dos mais importantes na área social. Os medicamentos estão extremamente caros e a criação dos genéricos minora o sofrimento do povo.

O Sr. Agnelo Alves (PMDB - RN) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Com muita satisfação.

O Sr. Agnelo Alves (PMDB - RN) - Quero apenas acrescentar um detalhe. Na hora em que estamos apreciando, aqui, no Senado, uma PEC pela qual a área da saúde passa a ter mais recursos, é importante também que os que fazem a saúde - e eu acredito que o Ministro José Serra esteja jogando nesse time - se compenetrem de que quanto mais dinheiro melhor para realmente chegarmos aos objetivos finais, mas que há uma solução barata que não exige tanto dinheiro: os genéricos.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Muito obrigado, Senador.

Sei das dificuldades que o Ministro José Serra tem enfrentado para fazer a defesa dos genéricos.

Dando continuidade, V. Exª vai verificar que, no nosso discurso de hoje, levantamos alguns temas polêmicos e importantes dentro do tema geral.

Antes mesmo da lei ser aprovada e dos primeiros produtos autorizados por ela chegarem ao mercado, já se fazia sentir uma forte reação dos grandes laboratórios quanto à implantação da comercialização desses medicamentos genéricos no País. É do conhecimento da sociedade brasileira que em 17 de julho de 1999, 21 gerentes de laboratórios participaram na cidade de São Paulo de uma reunião na qual se tratou entre outras questões da distribuição de medicamentos e da política de medicamentos genéricos.

Estão sendo apuradas denúncias de que, naquela ocasião, foi armada uma estratégia se não para inviabilizar pelo menos para dificultar a implantação de uma política de medicamentos genéricos no Brasil desacreditando esse produtos perante a opinião pública. Basta lembrar que pouco tempo depois a Associação Brasileira de Indústria Farmacêutica, Abifarma, que congrega os laboratórios multinacionais e subsidiários em nosso País, deflagrou uma campanha milionária em mídia nacional para desqualificar os medicamentos genéricos e reforçar a imagem de que medicamento bom é aquele que tem marca, é aquele que tem a grife conhecida.

Essa campanha publicitária, sem dúvida nenhuma, consumiu o consumidor brasileiro, despertou neles suspeitas injustificadas e atrasou desnecessariamente a implementação da fabricação e da comercialização de genéricos no Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o mercado farmacêutico brasileiro é considerado um dos três maiores do setor em toda a América Latina e um dos dez maiores do mundo. As distorções existentes nesse grande e cobiçado mercado são tamanhas e tão absurdas que, desde 17 de novembro do ano passado, estão sendo objeto de investigação por uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados.

A CPI dos Medicamentos vem dando visibilidade nacional aos descalabros existentes na área de produção de medicamentos em nosso País. A sociedade brasileira está tomando conhecimento não só do excessivo controle exercido pelos conglomerados multinacionais no ramo farmacêutico quanto dos absurdos e aumentos praticados após a implantação do Plano Real.

Noticiou-se com freqüência que a indústria farmacêutica foi um dos ramos industriais que mais se fortaleceram em nosso mercado nessa última década, saltando de um faturamento de US$3 bilhões para US$12 bilhões em nove anos - de 1990 a 1999 - sem que tenha havido aumento significativo do consumo de medicamentos no País.

Nesse período, segundo a Fipe, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo, houve um crescimento real de 54% acima da inflação nos preços dos nossos remédios. Cientes da sua força, os cartéis e oligopólios do setor farmacêutico, que dominam o mercado brasileiro de medicamentos, vinham desafiando as autoridades e impondo aumentos abusivos a seus produtos, principalmente aos medicamentos de uso contínuo e de amplo consumo.

Era tamanho o absurdo que, mesmo quando o preço da matéria-prima baixava no exterior, não ocorria no Brasil nenhuma variação. Um exemplo sempre mencionado é o da substância bacteriana ciprofloxacina, cujo quilo, que em 1994, no início do Plano Real, custava US$1,8 mil, vale hoje US$80. Então, embora tenha sido reduzido o valor da matéria-prima, o preço do medicamento no País não diminuiu - continuou o mesmo ou até aumentou. Esse fato ocorreu, porque, no setor farmacêutico, o preço da matéria-prima está diretamente vinculado à questão da existência de patente - que, quando acaba, o preço reduz-se significativamente e outras indústrias passam a produzir o mesmo medicamento, gerando concorrência e levando o valor a cair.

A manutenção de altos preços do mercado interno, mesmo quando os insumos eram reduzidos no exterior, talvez possa ser uma das justificativas para o salto surpreendente da indústria farmacêutica, que passou de R$3 bilhões para R$12 bilhões em nosso País de 1994 a 1999. Nesse período, por exemplo, o setor farmacêutico registrou um aumento de 60,94% enquanto o número de unidades vendidas teve apenas uma majoração de apenas 13%.

Sr. Presidente, a rentabilidade da indústria farmacêutica no Brasil tem sido relevantemente maior do que a de outros ramos industriais. Sabe-se que, em 1997, o setor assinalou a terceira maior rentabilidade de patrimônio líqüido, que foi, em média, 24,10%, tendo atingido mais de 49% em algumas empresas. Como bem salientou o Presidente da Comissão do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, Dr. Antônio Barbosa da Silva, no seu depoimento da CPI, houve um aumento do faturamento de cerca de 71,5%. Destarte, vendendo-se a mesma quantidade de medicamentos que em 1994, sendo o valor em dólar, esses preços aumentaram 71,5% desde aquele ano.

A queda do preço externo e a manutenção ou o aumento do preço interno dão margem a suspeitas de superfaturamento e de outras fraudes. Nos últimos meses, os meios de comunicação não se cansam de divulgar o debate travado em torno do preço e da qualidade dos remédios brasileiros e de notificar as denúncias examinadas na CPI - tais como formação de cartel, preços abusivos, margem de lucros exorbitante, repasse aos preços finais de gastos excessivos com publicidade e com patrimônio de eventos, boicote aos medicamentos genéricos, superfaturamento e subfaturamento de insumos para remessa indireta de lucros ao exterior, entre outros.

A CPI já conseguiu detectar indícios de superfaturamento, como a amostragem dos 40 princípios ativos mais vendidos no País, e informa que o superfaturamento pode chegar à casa de 5000%.

As indústrias multinacionais lançam mão dessa prática para remeter, de forma ilegal, divisas para suas matrizes no exterior, burlando o fisco brasileiro e para isso trocam o pagamento de Imposto de Renda e o da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido por um único pagamento, o de Imposto de Importação, que não ultrapassa os 5%.

As facilidades são muitas. No Brasil, os preços dos medicamentos têm como determinantes apenas o preço de fábrica e o preço máximo ao consumidor.

No preço de fábrica, já estão embutidos cerca de 30% destinados à distribuição do produto e quem banca essa distribuição são os próprios laboratórios, como afirmou o Dr. Antônio Barbosa da Silva, do CRF-DF.

Os laboratórios têm na realidade controle até sobre os preços finais, pois a Portaria que os regulariza, datada de 1992, estabelece que o valor de fábrica seja dividido por 0,7 para que se calcule o preço máximo ao consumidor.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são inúmeras as denúncias contra os cartéis multinacionais que controlam a indústria farmacêutica em nosso País, sobretudo em relação às estratégias usadas para pressionar ou prejudicar os laboratórios nacionais e a comercialização de medicamentos genéricos.

Gostaria de mencionar algumas dessas estratégias, apontadas pela Dra. Sara Mariani Kanter, Diretora Técnica da Associação dos Laboratórios Nacionais - ALANAC, em seu depoimento à CPI, em fevereiro deste ano.

A ALANAC denuncia que está havendo uma grande pressão sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVS para adotar conceitos questionáveis de ligação entre produto genérico e produto patenteado, entre produto de referência e produto patenteado.

Os laboratórios multinacionais estão tentando utilizar o patenteamento para bloquear a obtenção do registro sanitário dos medicamentos pelos laboratórios nacionais, como se patente e registro fossem coisas idênticas. Não o são.

Patente é direito comercial, é defesa de interesse de mercado. Registro sanitário é diferente. Para consegui-lo é necessário apenas que se verifique e determine se o produto pode ser comercializado, por ser seguro, ter qualidade e eficácia.

Tentam assim adiar a concessão do registro sanitário pela ANVS aos medicamentos genéricos, postergando a colocação desses medicamentos no mercado.

Uma outra estratégia denunciada pela ALANAC é a da importação de produtos farmacêuticos acabados. Segundo a Dra. Sara Kanter, a importação desse tipo de produto pelo Brasil passou de 50 milhões de dólares/ano, em 1994, para 1 bilhão e 800 milhões de dólares/ano, em 1998."

Isso mostra empregos perdidos, tecnologia perdida e, mais que isso, é burlar-se o fisco.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Tem a palavra V. Exª.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Senador Ney Suassuna, tenho, por diversas vezes, ido à tribuna analisar a questão que hoje V. Exª aborda, debatendo com o Senado e com o Brasil. V. Exª chegou a dizer que houve um crescimento do número de pessoas que necessitam de medicamentos em torno de 13% de 94 a 98. Mas o faturamento foi da ordem de 69% no faturamento dos cartéis. Veja bem que é o aumento de preços, não é a procura, não é a colocação para atender à demanda das pessoas que necessitam dos medicamentos. É o ganho em cima da doença, em cima da desgraça alheia. Outro dado que V. Exª declina ao Brasil no dia de hoje é sobre a matéria-prima que se importava, que custava US$1.800, mais ou menos, e que baixou para US$80, mas aqui não baixou. Há o domínio, há a exploração sobre os que precisam. Outra declinação que V. Exª faz ao Brasil no dia de hoje é de que a patente é a mesma coisa do medicamento, mas o registro sanitário é outra coisa. Quando não se faz o registro sanitário em relação aos genéricos, dificulta-se em colocar o medicamento que se detecta que pode ser usado, que é genérico, que é possível. Dificulta-se o registro sanitário, para que ele não venha a concorrer com os outros que estão na praça a explorar. Analisando a questão, chegamos à conclusão de que o dinheiro do aposentado é praticamente gasto em medicamento, durante o mês. Existem muitos que ganham um ou dois salários e que precisam de R$200,00 ou R$300,00 por mês, quando não mais, para poderem se manter. Isso aí é doído. Realmente precisamos encontrar um denominador; a situação não pode ficar dessa forma. Penso que temos que dar a mão à palmatória e enfrentar com coragem certos tabus no Brasil, nessa área, como o Ministro José Serra está enfrentando, e merece os nossos aplausos. Mas ainda há alguns caminhos a serem percorridos, alguns tabus a serem derrotados, para que a maioria da comunidade brasileira seja beneficiada. Quero parabenizá-lo, Senador Ney Suassuna, pela coragem de abordar este assunto. É importante que pessoas de boa vontade, como V. Exª e o Ministro José Serra enfrentem e quebrem os tabus. É preciso avançar.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Nobre Senador, agradeço enormemente o aparte de V. Exª e digo com muita tranqüilidade - porque sou muito transparente - que sou um privatista. Gostaria que houvesse o maior número de privatizações possíveis. Não tenho xenofobia: podem vir as empresas que quiserem do mundo todo, mas não para explorar. E temos de ter coragem de dizer que as empresas são bem-vindas, mas não para manter preços extorsivos, não para fazer cartel numa área tão sensível. Lamento ter que vir à tribuna para dizer que não temos obtido eficácia no combate a esses abusos.

É verdade que o Ministro José Serra foi quem implementou a Lei dos Genéricos, que era uma necessidade. Temos de fazê-lo, mas precisamos, com toda certeza, de mais coragem para frear essa avidez do ganho contra a saúde nacional.

O Sr. Agnelo Alves (PMDB - RN) - Senador Ney Suassuna, V. Exª me concede um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Concedo um aparte ao Senador Agnelo Alves.

O Sr. Agnelo Alves (PMDB - RN) - Gostaria de salientar um dos aspectos mais perversos da sociedade brasileira em relação a medicamentos. A cada eleição, um dos espetáculos mais deprimentes e mais perversos são as milhares e milhares de criaturas com receitas nas mãos, pedindo para que um político, um candidato, compre aquele remédio para elas. Esse problema está criando, cada vez mais, uma dependência popular para a decisão do seu voto e está criando, cada vez mais, a prevalência dos que podem pagar para angariar o voto. Esse é um aspecto que não pode deixar de ser analisado. V. Exª está fazendo um discurso perfeito em relação aos laboratórios, mas eu queria elastecer um pouco mais para chegar à face política, que é uma perversidade no Brasil.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - É verdade! Esse é um fato real. Registro, no meu discurso, o aparte de V. Exª.

Ao importar o produto acabado, além do medicamento, embalagem, bula, frasco, tampa, algodão, álcool, corante etc, empresas estão sendo prejudicadas e os postos de trabalho em nosso País estão sendo reduzidos .

Outra estratégia apontada é a de patentear como inovação o que não é invenção recente. Os laboratórios multinacionais pedem patente de produtos comercializados há 10 anos no mundo e até no Brasil.

Tentam patentear, por exemplo, a estabilização de solução injetável de uma solução já conhecida, ou de determinadas fórmulas de fabricação, com o intuito de comprometer a produção de genéricos no País.

Há também a questão da maquilagem real de produtos. Nesse caso, faz-se uma pequena mudança na molécula e passa-se a apresentar o produto como se fosse novo, requerendo patente e cobrando dez vezes mais. Isso tem sido comum.

Srªs. e Srs. Senadores, seria por demais extenso mencionar todas as denúncias apresentadas à CPI por diversos depoentes.

Seria ingênuo esperarmos que não houvesse reação e que fosse outro o comportamento dos oligopólios farmacêuticos no momento em que vislumbram a possibilidade de terem seus lucros diminuídos em conseqüência da oferta de produtos genéricos no mercado, produzidos por seus concorrentes nacionais. Tentam, por diferentes meios, desqualificar a produção de seus concorrentes, pois desejam dominar não só o mercado de marcas, mas também o mercado de genéricos.

Contrariamente ao que ocorre com os laboratórios nacionais, que precisam pagar pelo registro, os laboratórios multinacionais fabricantes dos remédios de marca, podem, fácil e simplesmente, trocar o rótulo dos medicamentos. Já tendo seus produtos patenteados e sendo considerados produtos de referência, há necessidade apenas de se colocar o rótulo exigido para os medicamentos genéricos, sem maiores custos.

Sr. Presidente, os obstáculos até aqui surgidos nos permitem constatar o quanto é grande a resistência oferecida aos genéricos pelos que dominam o cartelizado mercado de medicamentos em nosso País.

Tenho, porém, a certeza de que as resistências serão quebradas. Levamos longos anos para aprovar a Lei e, até recentemente, muitos consideravam mínimas as chances de haver concorrência e de os remédios baixarem de preço no Brasil.

Nossas expectativas de mudança repousam no efetivo crescimento do mercado de medicamentos genéricos em nosso País, pois o objetivo dessa política é o barateamento do custo final ao consumidor. Acreditamos que a geração de um efeito concorrencial entre os laboratórios certamente levará a uma queda de preço dos remédios não inferior a 30%.

Muitos serão os beneficiados. Existem hoje, no Brasil, aproximadamente 50 milhões de pessoas que tomam medicamentos de uso contínuo. São pacientes que sofrem de diabetes, hipertensão, cardiopatias, mal de Parkinson, convulsão e tantas outras doenças.

Srªs e Srs. Senadores, gostaria de fazer um veemente apelo ao Ministro de Saúde, José Serra, para que incentive a produção de medicamentos genéricos no Brasil, no âmbito de uma Política Nacional de Saúde que privilegie as camadas mais carentes de nossa população e garanta seu acesso ao consumo de produtos farmacêuticos.

Urge acelerar, com o devido critério, a concessão de registros pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para que os laboratórios nacionais possam produzir os genéricos. Até meados de março, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária havia aprovado a comercialização de apenas 23 medicamentos genéricos.

Temos ainda um longo caminho a percorrer. Creio, porém, que estamos caminhando firmemente para acabar com as absurdas distorções existentes no mercado farmacêutico brasileiro.

Só por meio da efetiva concorrência vamos conseguir coibir os abusivos aumentos de preços dos medicamentos e permitir que a população brasileira tenha acesso aos medicamentos, bens essenciais para a manutenção ou recuperação da saúde de todo ser humano.

Antes de encerrar, queria dizer a V. Exª e aos nobres Senadores que recebi uma correspondência do Escritório Econômico e Cultural de Taipei, no Brasil, comunicando a eleição do presidente e vice-presidente de Taiwan. Nos cinco mil anos de história chinesa foi a segunda vez que o povo da República da China elegeu o seu chefe de Estado pelo processo do voto democrático, e foi a primeira vez que o partido da oposição obteve vitória nas eleições presidenciais.

Gostaria de parabenizar o novo Presidente, o Sr. Chen Shui-bian, e também dizer que desejo àquele povo, com quem não mantemos relações diplomáticas, mas, sim, comerciais, o maior sucesso, para que possa continuar dando exemplo - uma pequena ilha, com 22 milhões de pessoas e que hoje é a 18ª potência do mundo.

Muito obrigado.