A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT – AL. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem transcorreu o Dia Mundial Sem Tabaco. E a Organização Mundial de Saúde solicitou aos Governos de todas as Nações a proibição da propaganda de fumo nos meios de comunicações.  

É do conhecimento de todos, até porque foi feita uma grande campanha pública, que o Governo Federal brasileiro cumpriu a solicitação da Organização Mundial de Saúde e encaminhou ao Congresso um projeto de lei nesse sentido.  

É evidente que concordamos com a proposta. Mais uma vez, porém, estranhamos a incapacidade de o Congresso Nacional usar suas prerrogativas e desprezar a oportunidade de legislar sobre matéria de tal envergadura, menosprezando o trabalho de vários Parlamentares autores de várias proposições até melhores e mais aperfeiçoadas que esta de iniciativa do Governo.  

Não podemos deixar de registrar o trabalho, a persistência, a elaboração de projetos e a realização de audiências públicas pelos Senadores Eduardo Suplicy, Roberto Requião, Marina Silva, Emilia Fernandes, Carlos Patrocínio e Jefferson Péres - que fez um trabalho na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Também eu tive a oportunidade de apresentar na Comissão de Assuntos Sociais um substitutivo sobre o tema.  

A motivação do meu pronunciamento é no sentido de que possamos, de fato, cumprir com nossa obrigação constitucional e tratar de outra tema que, com certeza, é muito mais importante para a vida em sociedade, qual seja a questão da publicidade das bebidas alcóolicas. O esforço que os integrantes do Bloco irão fazer será no sentido de estabelecer restrições ou até mesmo proibir a publicidade de bebidas alcóolicas, conforme encaminhamento da Organização Mundial de Saúde e do próprio Governo Federal em relação ao fumo.  

Certamente, teremos um lobby poderosíssimo no Congresso Nacional em relação a essa medida. E, até por uma questão de coerência, o Congresso Nacional terá a obrigação de aceitar as emendas que o Bloco efetivamente irá apresentar. O Bloco irá fazer de tudo para que os projetos que já estão sendo apreciados nesta Casa possam ter a sua tramitação normal, porque, infelizmente, manobras protelatórias, que, claro, têm a proteção regimental, já foram feitas para impedir que esses projetos fossem apreciados.  

Tenho absoluta certeza de que, independente das nossas funções, das nossas atividades profissionais ou das nossas experiências familiares, especialmente na área de saúde, da segurança pública e da educação, é algo de consenso na sociedade os inúmeros agravos à saúde da grande maioria da população, como também o gigantesco sofrimento por que passam os dependentes de drogas e o efeito dessa dependência na vida em sociedade.  

Quero, portanto, mais uma vez partilhar alguns dados estatísticos oficiais e muitas preocupações relacionadas ao consumo de uma droga psicotrópica, que é aceita socialmente e criminosamente estimulada, que é o álcool. Esse, sem dúvida, é um tema de grande relevância, porque diz respeito diretamente à situação e à saúde de milhões de pessoas em nosso País. Existem várias pesquisas que mostram isso claramente.  

Vários estudos feitos por renomados cientistas, psiquiatras mostram que de 10 a 15 pessoas em cada grupo de 100 adultos desenvolvem algum tipo de dependência em relação a substâncias como o álcool ou outras drogas, o que significa que mais de 13 milhões de pessoas, com repercussão em mais de 68 milhões de pessoas em relação às próprias normas estabelecidas na vida em sociedade.  

Vários estudos apresentados demonstram a situação dolorosa dos consumidores de álcool, caracterizado como combustível do mal, mostrando, inclusive, a associação desse vício à violência.  

O Centro Brasileiro de Informação sobre Drogas Psicotrópicas mostra que o álcool é a droga mais usada entre os adolescentes. Mais de 65% dos alunos pesquisados já tomaram bebida alcoólica, 51% deles iniciaram, inclusive, com menos de 12 anos de idade e, para nossa tristeza, praticamente 28% tomaram a bebida oferecida pelos próprios pais. Todos sabemos, e já foi comprovado em vários estudos, que o risco de se tornar alcoólatra é quatro vezes maior para os que começaram a ingerir a bebida antes de 15 anos de idade. Além disso, há a influência dos aspectos biológicos e da própria predisposição de algumas pessoas ao alcoolismo, o que é um grave problema de saúde pública. Cerca de 10% da população adulta brasileira sofre diretamente por abuso e dependência do álcool.  

O álcool é responsável por 90% das internações por dependência, 70% dos laudos cadavéricos das mortes violentas do Brasil e pela gigantesca maioria dos acidentes de trânsito, que mostram a relação direta com o álcool. Segundo um estudo realizado, patrocinado pelo próprio Sistema Nacional de Trânsito, mais de 65% das pessoas envolvidas em acidentes de trânsito apresentam alcoolemia positiva. Esse número aumenta para 75% quando se refere a acidentes por choque ou capotamento.  

O alcoolismo está em quarto lugar como a doença que mais incapacita, além de ser um fator que todos conhecemos para desestruturação das famílias, para a violência doméstica e para o aumento da criminalidade. Todos que acompanhamos os dados que mostram tanto a violência contra a mulher como a violência contra a criança, em suas próprias casas vemos o gigantesco percentual associado ao alcoolismo.  

Vários estudos mostram a influência do álcool no mundo do crime. É algo absolutamente impressionante! Todas as pessoas que trabalham na área de segurança pública sabem disso. Mais de 35% dos crimes no Brasil são cometidos por pessoas embriagadas. Só em São Paulo, mais de 20% dos homicídios ocorrem nos bares ou nas proximidades; e nos fins de semana esse número dobra.  

Vários estudos no Brasil e no mundo conseguem inclusive identificar quantas latas de cerveja ou doses de outras bebidas alcoólicas são suficientes para transformar um cidadão pacato num criminoso potencial.  

É exatamente por isso que, além de outras causas, tais como o desemprego, a fome, a miséria e o sofrimento, vários dados apresentados relacionam o alcoolismo diretamente ao aumento da violência.  

Todos conhecem o estudo feito pela Fiesp, mostrando que mais de 15% da força de trabalho empregada em São Paulo apresentam problemas de dependência de drogas ou álcool. O número de licenças médicas para ausentar-se do trabalho em virtude do alcoolismo é o triplo do número de licenças causadas por outras doenças, além de ser uma motivação fundamental para perda de emprego.  

Sabemos também que o uso do álcool produz efeitos terríveis durante a gravidez, pois provoca, como todos nós sabemos, a síndrome alcoólica fetal e malformações, além de causar problemas diversos para o recém-nascido. É gigantesco o volume de recursos públicos gastos com o tratamento de doenças provocadas pelo alcoolismo, como já disse anteriormente, pois mais de R$40 milhões foram gastos só no tratamento da dependência.  

É exatamente por tudo isso que é louvável, deve merecer o nosso elogio, o belíssimo trabalho desenvolvido por várias entidades de auto-ajuda, como os Alcoólicos Anônimos, por vários Parlamentares, por várias instituições que efetivamente se propõem a fazer esse trabalho de auto-ajuda.  

É de fundamental importância garantirmos mecanismos concretos de prevenção e suporte do Estado para possibilitar a orientação de crianças, jovens e adultos quanto aos efeitos perversos do uso dessa droga psicotrópica que é o álcool.  

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é de conhecimento de todos nós que a propaganda é absolutamente fundamental em relação ao uso dessas bebidas. Do mesmo jeito que o Governo está querendo proibir, de forma correta, a propaganda de cigarro. Segundo a orientação da Organização Mundial de Saúde, é de fundamental importância se proibir também a propaganda de bebidas alcoólicas, porque a utilização de bebida alcoólica, sim, gera muito mais impacto na sociedade do que a do fumo.  

Todos nós, quando estamos em frente a uma televisão, observamos a propaganda dessa droga psicotrópica, que entra em nossa casa com a maior facilidade e preenche o imaginário de milhões de pessoas de forma completamente sedutora.  

A propaganda do álcool, do mesmo jeito que a do fumo, ainda é mais grave pelo impacto que traz à sociedade de uma forma geral. E são propagandas belíssimas, associam a bebida alcoólica à liberdade, à aventura, à conquista de bonitas montanhas, maravilhosos amores, levando-nos a belas praias, maravilhosos desertos, porta-aviões.  

Enfim, a genial e surpreendente criatividade dos nossos publicitários acaba sendo utilizada por empresas que sobrevivem financeiramente graças às tragédias de milhares de famílias. E é exatamente por isso, para que não fiquemos apenas olhando os dados oficiais, os males causados à saúde da população pela utilização do álcool, que a sociedade, como um todo, não se deve predispor a funcionar como mero espectador das belíssimas propagandas, quando sabemos que se trata de propaganda enganosa e que são gigantescos os males causados por essa droga psicotrópica que é o álcool para as nossas crianças, adolescentes, família e a sociedade de uma forma geral.  

Não podemos aceitar que a propaganda do álcool sugira o consumo exagerado ou irresponsável, apresente propaganda como se fosse induzindo ao bem-estar ou à saúde, induzindo pessoas ao consumo, atribuindo aos produtos propriedades calmantes ou estimulantes que supostamente reduziriam a fadiga, a tensão ou qualquer efeito similar, associando imagens, idéias de maior êxito na sexualidade das pessoas, insinuando aumento de virilidade, feminilidade, masculinidade, associando o produto à prática de esportes, ou sugerindo o seu consumo em locais ou situações perigosas.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é exatamente por isso, até para que o Congresso Nacional funcione, respeite o trabalho feito por vários Parlamentares nesta Casa, como já disse anteriormente, dos Senadores Eduardo Suplicy, Roberto Requião, Carlos Patrocínio, Jefferson Péres, assim como das Senadoras Marina Silva, Emilia Fernandes, além do meu Substitutivo, para que não fiquemos simplesmente na proibição da propaganda de fumo. Temos a obrigação, diante dos males gravíssimos causados às pessoas, às famílias e à sociedade, por essa droga psicotrópica que é o álcool e que chega às nossas Casas, seduz o imaginário popular com muitas propagandas enganosas sobre o álcool.

É exatamente por isso, Sr. Presidente, que nós, do Bloco da Oposição, estaremos trabalhando aqui no Senado para agilizar a tramitação dos projetos de vários dos nossos Companheiros que merecem ser respeitados. Na Câmara dos Deputados e no Senado, também trabalharemos fazendo uma alteração do projeto de autoria do Governo para que não seja proibida somente a propaganda do fumo como também a do álcool.  

Isso não é nenhum suposto moralismo ou tratado de moralidade, absolutamente nada, não significa a instituição da lei seca. O que não podemos aceitar é que a autonomia das nossas crianças, dos nossos adolescentes, das famílias brasileiras não funcione, porque a autonomia, diante do massacre da propaganda da televisão, não é autonomia nenhuma. Se o adulto toma, por si só, a decisão de ingerir álcool, conhecendo o que é bom e ruim para ele, isso é uma situação. Agora, a permissão de propagandas enganosas, mentirosas na televisão não podemos aceitar.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT – SP) – Permite-me V. Exª um aparte?  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT – AL) - Concedo um aparte a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, que tanto já se empenhou nesta Casa, durante tantos anos, com um projeto de autoria de V. Exª, para que pudéssemos coibir esses gigantescos abusos que ocorrem na propaganda do álcool e do fumo.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT – SP) – Senadora Heloisa Helena, V. Exª bem salientou os possíveis males à saúde das pessoas por estarem fumando ou ingerindo álcool numa quantidade inadequada. Isso, obviamente, deve ser preocupação do Congresso Nacional. Muitos são os projetos – V. Exª os mencionou – que tratam tanto da questão da publicidade do álcool quanto do fumo. O Ministro José Serra, na semana passada, ao anunciar uma campanha contra os males do fumo – asseverando inclusive que encaminhará ao Congresso um projeto de lei nesse sentido – deparou-se com a coincidência de que estava na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, pronto e sendo votado, o parecer do Senador Jefferson Péres aos projetos do Senador Roberto Requião, das Senadoras Emilia Fernandes, Marina Silva, do Senador Carlos Patrocínio, além do meu e do parecer de V. Exª na Comissão de Assuntos Sociais. Ora, parece ser de bom-senso que, notando essa coincidência, possa o Ministro José Serra encaminhar as suas sugestões para o Relator, Senador Jefferson Péres – que entrou em contato com os Senadores autores de proposições, sugerindo que haja inclusive uma reunião em seu gabinete, na próxima terça-feira, possivelmente à noite, antes da votação na quarta-feira. Temos consciência de que, para a votação desse projeto, haverá uma pressão muito grande, seja dos fabricantes de cigarro, seja dos fabricantes de bebidas alcóolicas. Mas o que precisa prevalecer é o senso comum e a palavra daqueles que, como a Organização Mundial de Saúde, estão propondo que não haja publicidade desse tipo de produto em razão do seu caráter nocivo, conforme V. Exª bem expôs em seu pronunciamento.  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT – AL) – Agradeço a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, pelo aparte e, mais uma vez, faço o apelo no sentido de que possamos introduzir a proibição em relação ao álcool.  

O problema do fumo é gravíssimo para as pessoas. As frias estatísticas oficiais mostram as relações do fumo com o câncer de pulmão, de esôfago, de laringe e de estômago. Isso é óbvio. Quanto aos estudos feitos sobre os danos à saúde do fumante passivo, é verdade que existe polêmica, mas também já há muitos instrumentos. No entanto, mesmo esses males em nada se assemelham aos gigantescos danos que o álcool causa à população de modo geral, tanto individualmente quanto nas famílias, na sociedade, em relação ao mercado de trabalho, à criminalidade e à violência.  

Portanto, faço esse apelo no sentido de que possamos elaborar essa proibição antes que a Organização Mundial de Saúde nos obrigue. Esse é o problema, porque todos sempre soubemos disso. Aliás, pela totalidade de projetos relacionados a essa questão que tramitam na Casa, inclusive anteriores a essa Legislatura, todos já sabíamos disso. Então, é necessário que a Organização Mundial de Saúde encaminhe a todas as nações para que elas efetivamente assumam essa responsabilidade.  

É exatamente por isso que fazemos, mais uma vez, o apelo no sentido de que trabalhemos aqui no Senado, no Congresso Nacional, para que seja incorporado também. E muitos que falam dos lobbies das armas que venham também falar dos lobbies das cervejarias, dos uísques ou do que quer que seja e que promovem violência do mesmo jeito.  

iu c A