O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Álvaro Dias, Srª Senadora e Srs. Senadores, ontem pela manhã, eu caminhava pelas superquadras, num exercício matinal, e em frente à Igreja Nossa Senhora de Fátima, creio que pela altura das quadras 6 ou 7, uma senhora que arrumava um jardim da sua quadra e me disse morar ali há 36 anos, cumprimentou-me dizendo que estava sempre acompanhando os meus trabalhos e da minha esposa, Marta Suplicy, desejando-nos boa sorte.  

Essa senhora relatou-me algo bastante interessante, a propósito do que irei aqui relatar. Disse-me que gostava muito de ler logo de madrugada porque acordava cedo e que havia lido uma história de Câmara Cascudo a respeito das memórias e das angústias de um doente. E, nessas memórias, o autor falava do Farol de Alexandria, uma das sete maravilhas do mundo antigo. Disse que o referido farol era tão bonito, tão lindo que volta e meia todo governante que ali chegava colocava sua placa como responsável pela construção daquele bonito farol. Eis que sempre havia um novo autor do Farol de Alexandria. Mas o movimento do mar acabou apagando todas aquelas placas, só deixando a placa do idealizador e construtor do projeto. Essa maravilha do mundo antigo acabou sendo destruída por um terremoto. A história vem muito a propósito do diálogo que tenho tido com o Governador Mário Covas.  

No dia 3 de abril do corrente ano, enviei um ofício ao Governador do Estado de São Paulo, Mário Covas, e, pouco depois, publiquei um artigo com a síntese da carta na Folha de S.Paulo, em que fiz uma análise a respeito do Programa Alimenta São Paulo, de acordo com o qual o Governador Mário Covas passou a distribuir cestas básicas para famílias que ganham até meio salário mínimo per capita e tenham crianças, mas sem que isso fosse realizado por projeto de lei. Fiz uma carta ao Governador Mário Covas. S. Exª respondeu-me na semana passada, em 22 de maio de 2000, e publicou um artigo na Folha de S.Paulo , no último domingo, num tom que dista muito daquele em que eu escrevi.  

Sr. Presidente, Senador Álvaro Dias, lerei minha resposta ao Governador Mário Covas, mas, para que possa haver o entendimento dela, é preciso que eu leia a carta de Mário Covas, ainda que tão crítica à minha primeira. Diz o Governador:  

Causou-me surpresa e perplexidade a leitura de sua carta e mais ainda do seu artigo na "Folha", ambos a respeito do Programa Alimenta São Paulo, recentemente lançado por este Governo.  

A surpresa decorre do fato de V. Excia. ignorar o alcance do programa e a sua inserção em um conjunto mais amplo de políticas sociais, todas elas interligadas e todas elas voltadas para os segmentos mais desfavorecidos da sociedade.  

Com efeito, Senador, surpreende-me sabê-lo contrário à distribuição de cestas básicas para famílias com renda inferior a meio salário mínimo, pois, na sua linha de raciocínio, esta e todas as demais ações de alcance social são dispensáveis quando se tem um programa de renda mínima em execução, desde que seja o que V. Excia. chama de "seu" programa.  

Depois vou explicar aqui como esse programa pertence à história da humanidade, como, aliás, tenho enfatizado.  

Pois saiba, Senador, que este Governo tem também seu programa de renda mínima, aqui denominado Complementando a Renda . Inspira-se, esse programa, na iniciativa pioneira do falecido Prefeito tucano Magalhães Teixeira, que em março de 1995 implantou o Renda Mínima em Campinas, e cujo mérito V. Excia. freqüentemente omite.  

Na minha resposta, vou assinalar as vezes que tenho me referido a Magalhães Teixeira.  

O programa Complementando a Renda já beneficiou mais de 72 mil famílias, alcançando mais de 360 mil pessoas e movimentando recursos superiores a R$ 65 milhões. Portanto, Senador, aquilo que V. Excia. chama de renda mínima , e por cuja aplicação clama, de há muito é praticado por este Governo. Surpreende-me, repito, que V. Excia. ignore tal fato.  

Além do programa Complementando a Renda, que V. Excia. denomina renda mínima , avançamos em outros, nos quais as famílias mais necessitadas têm a oportunidade de gerar suas próprias receitas.  

Srª Presidente, Senadora Heloisa Helena, esclareço que, na semana passada, logo após ter recebido esta carta, telefonei ao Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Vanderlei Macris, do PSDB, perguntando-lhe se conhecia os termos da lei que criou o programa Complementando a Renda. S. Exª disse que, naquele momento, não sabia, mas que me enviaria posteriormente a informação, porque não era objeto de lei aprovada na Assembléia Legislativa. Perguntei, logo a seguir, ao Deputado estadual Milton Flávio, Líder do Governo Mário Covas, se poderia descrever o funcionamento do programa Complementando a Renda, do Governador Mário Covas, e se poderia explicar-me, de pronto, como funcionava. S. Exª disse que fazia questão de me enviar depois toda a informação. As famílias que potencialmente seriam beneficiárias estão conscientes disso? O Presidente da Assembléia Legislativa e o Líder do Governo, ambos do Partido do Governador Mário Covas, não tinham de pronto a informação a ser dada a este Senador, que, entretanto, na carta de Mário Covas, está sendo censurado por não saber completamente o que S. Exª, graças à minha carta, passou a explicar, mas não tão bem, porque tive de esforçar-me para saber exatamente como funciona esse programa.  

Prossegue Mário Covas:  

É o que ocorre com a vitoriosa experiência do Banco do Povo, que já liberou mais de 2.500 financiamentos, cobrando juros de 1% (e não de 4%, como os cobrados em iniciativas similares patrocinadas por prefeituras que V. Excia. bem conhece) e que já propiciou a mais de 10 mil pessoas que iniciassem ou incrementassem seu próprio negócio!  

Não menciona o Governador Mário Covas que foram sobretudo as Prefeituras do PT, como Porto Alegre e Distrito Federal, com o Programa do ex-Governador Cristovam Buarque, e tantos outros pioneiros do Banco do Povo. Que bom que o Governador também agora tenha abraçado essa idéia!  

O Programa Auto Emprego , que além de capacitar busca ensinar a gestão de negócio próprio, já chegou a mais de 80 municípios, com a participação de mais 14 mil pessoas, as quais geraram mais de 500 empreendimentos populares.  

Pelas Frentes de Trabalho , destinadas aos que estão desempregados há mais de 12 meses, já passaram mais de 120 mil pessoas, todas elas beneficiadas com cestas básicas e com cursos profissionalizantes.  

Desde que recuperamos a Furp – Fundação para o Remédio Popular – e criamos o programa Dose Certa , a distribuição gratuita de 40 tipos de remédios em todas as cidades do Estado já ultrapassou a marca de seis mil toneladas, correspondendo a 1,6 bilhão de equipamentos. Em outra iniciativa pioneira, lançamos o Projeto Qualis (Programa de Saúde da Família), com atendimento domiciliar e individualizado em 184 municípios, nos quais mais de dois milhões de pessoas já foram atendidas.  

Eu gostaria de ressaltar que há cerca de um mês o Governador Mário Covas despediu o ex-prefeito de Santos, médico do Partido dos Trabalhadores, que estava trabalhando no Projeto Qualis, porque não lhe agradava que ele, pessoa de tamanho peso e grande responsável, fosse do Partido do Trabalhadores. E também não referiu na sua carta que a Prefeitura de Camarajibe, quando dirigida pelo Partido dos Trabalhadores, instituiu o Projeto Qualis com pioneirismo e por isso foi premiada pela Unesco.  

Há poucas semanas lançamos, o programa Jovem Cidadão – Meu Primeiro Trabalho , destinado a oferecer, durante três anos, 270 mil estágios para alunos do nível médio da rede estadual de ensino. Nesse programa, o Governo do Estado paga seguro mais metade da remuneração de R$130,00 e a empresa contratante a outra metade mais vale transporte.  

São mais de 30 os programas sociais desenvolvidos por este Governo, além dos já citados, neles incluído o Complementando a Renda. Por exemplo,  

Pessoas portadoras de deficiências . O programa oferece apoio técnico e financeiro nas áreas de informação, ensino especial, preparação e encaminhamento para o mercado de trabalho, bem como acesso a equipamentos de reabilitação. Além disso, o nosso programa habitacional reserva 5% das moradias para as famílias portadores de deficiência física.  

Migrantes e população de rua . Criado em 1996, esse programa inovou ao descartar uma ação meramente assistencialista, direcionando-se para a fixação territorial com auto-sustentação; mais de 610 mil pessoas já foram beneficiadas; além das 14 mil atendidas em assentamentos rurais, áreas remanescentes de quilombos e aldeias indígenas.  

Idosos. Esse programa fornece apoio técnico e financeiro para projetos em regime residencial e em meio aberto, com ênfase no atendimento humanizado e de qualidade, numa perspectiva de prevenção ao asilamento. Assim como os portadores de deficiência física, também os idosos desfrutam de situação especial em nossos projetos habitacionais.  

Crianças e adolescentes . Além da completa reformulação da Febem, em curso, baseada na mudança de paradigma e na descentralização, só a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social mantém até esta data convênios com 1951 Prefeituras e entidades filantrópicas em todo o Estado os quais, este ano, representam um recurso da ordem de R$117,8 milhões. Trata-se do maior volume de convênios – e, por conseqüência, de beneficiários - da história de São Paulo.  

O Governador Mário Covas aqui não salientou o número de rebeliões que tem havido no sistema Febem, hoje superlotado. Espero até que possa resolver esse problema. De fato está havendo inovação de procedimento no que diz respeito à Febem, mas ela ainda está muito distante de atender adequadamente os menores infratores.  

Parceiros do futuro. Numa ação integrada das Secretarias de Educação, Cultura, e Esportes e Turismo, a menos de um ano do seu lançamento o projeto já envolveu mais de 900 mil pessoas na Região Metropolitana de São Paulo. São 102 escolas estaduais abertas todos os fins de semana nas regiões mais carentes da RMSP, num trabalho que estimula a integração da sociedade e previne problemas de violência, oferecendo aos adolescentes opções de lazer, entretenimento e cultura popular.

Como se vê, a ação social deste Governo é o centro, o foco principal de suas políticas públicas. Necessitaríamos, para citá-las por inteiro, de espaço dezenas de vezes superior ao desta carta, razão pela qual limitamo-nos aqui a mencioná-las sumariamente.  

Mas, a perplexidade a que no início desta me refiro, Senador, vai por conta de um trecho de sua carta em que V. Excia. manifesta seus temores "(...) pelos interesses que irão se formar junto aos fornecedores desses alimentos" e "pela maneira arbitrária, em ano de eleições, como serão distribuídas as cestas".  

Francamente, Senador, sugiro que V. Excia direcione seus temores para outras latitudes. Aqui, neste Governo, respondo eu pela lisura das ações, sejam as que envolvam fornecedoras, sejam as de distribuição dos alimentos. Considero, mesmo, descabidos seus temores, embora não me impressione com eles.  

Mas, a minha perplexidade não pára aí. Logo adiante, em sua missiva, V. Excia. afirma que "alertou" Secretários de Estado deste Governo e que "lamenta" não terem eles me chamado a atenção. Tais expressões, carregadas de injustificada presunção, merecem de minha parte – além do registro que faço – nada mais do que um enorme esforço de generosidade no rumo do esquecimento.  

Saiba o Senador, finalmente, que o Governo que o povo de São Paulo escolheu nas urnas saberá seguir honrando os compromissos assumidos, com a consciência tranqüila de estar cumprindo sua obrigação.  

Respeitosamente, 

Mário Covas  

Governador do Estado de Paulo.  

S. Exª se esqueceu de, pelo menos, recordar gentilmente que graças à postura da Srª Marta Suplicy, a minha própria, bem como a de muitas das Lideranças do Partido dos Trabalhadores é que o Sr. Governador conseguiu vencer o seu competidor, Paulo Maluf.  

Eu gostaria, Srª Presidente, Senadora Heloisa Helena, de ler a minha resposta ao Governador Mário Covas, a qual enviei hoje pela manhã por fax.  

Senhor Governador, considerei muito importante a sua carta de 22 de maio. Ainda que a sua perplexidade o tenha levado a não observar o tom construtivo de minhas sugestões e a cometer injustiças e incorreções, tenho a convicção de que quem vai ganhar com o aprofundamento deste debate é a população de São Paulo, que está interessada na melhor forma de promover os direitos à cidadania.  

Sabe bem o respeito que tenho pela seriedade que tem caracterizado a sua vida pública, o que me levou a votar em V. Excia no segundo turno das eleições de 1998, conclamando outros paulistas a fazer o mesmo. Por tê-lo feito, sinto-me no dever de lhe transmitir o que me parece positivo, negativo ou que poderia ser melhorado nas ações de seu governo.  

O meu alerta foi no sentido de que o Governo de São Paulo coordene melhor suas ações com a União e os municípios, visando simultaneamente erradicar a pobreza e o trabalho infantil, promover a presença das crianças na escola, o emprego e melhorar a distribuição da renda. Não há a preocupação de defender o projeto deste ou daquele político, mas o programa de transferência direta de renda tem se mostrado um instrumento mais adequado para combater a pobreza, de acordo com o conhecimento acumulado, das experiências no Brasil e no exterior.  

Se Vossa Excelência consultar os mais renomados especialistas no tema, os economistas do mais variado espectro ideológico, como aqueles que prestaram depoimento perante a Comissão Mista do Congresso Nacional que estudou as causas e as soluções para erradicar a pobreza, deles ouvirá que esse programa é um instrumento mais adequado para se conferir cidadania às pessoas do que a distribuição de cestas básicas. Envio-lhe em anexo o Relatório da referida comissão, de autoria do Deputado Roberto Brant, que após acolher inúmeras sugestões foi aprovado por unanimidade, assim como os anais da Conferência Internacional sobre a Renda Mínima realizada no Senado Federal em 1998.  

Ao dizer que tenho omitido o mérito do Prefeito Magalhães Teixeira, Vossa Excelência demonstra não conhecer bem as minhas ações e palavras. Por essa razão lhe envio cópia dos pronunciamentos no Senado em que faço por 35 vezes o devido registro (25 em discursos e 10 durante os trabalhos da Conferência Internacional sobre o tema).  

Comentei centenas de vezes, de forma positiva, da tribuna do Senado e em conferências por todo o Brasil, o pioneirismo dos projetos do Prefeito Magalhães Teixeira e do Governador Cristovam Buarque, o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima (PGRFM) e o Bolsa-Escola, com propósitos semelhantes e implantados em 1995.  

Já o Governador Mário Covas só faz questão de salientar Magalhães Teixeira, não se referindo ao Governador do Partido dos Trabalhadores.  

Por sugestão minha, ambos, em 1996, estiveram na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados debatendo o Projeto de Lei que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM) que apresentei e que foi aprovado pelo Senado em 1991. Também estive com Magalhães Teixeira debatendo o Programa de Garantia de Renda Mínima na Assembléia Legislativa e em muitas Câmaras Municipais. Logo que ele apresentou o projeto, fui a Campinas apoiar a sua iniciativa, tendo desde então se iniciado entusiasmada colaboração mútua.  

Senadora Heloisa Helena, abro um parêntese: logo que soube que Magalhães Teixeira encaminhou o projeto à Câmara Municipal, fui a Campinas e o visitei na sua residência, num sábado à tarde, acompanhado do ex-Deputado Estadual João Baptista Breda, oportunidade em que conversamos cerca de cinco ou seis horas, quando lhe expliquei todas as coisas que V. Exª sabe de que venho falando.  

Dali, dirigi-me ao Partido dos Trabalhadores onde procurei convencer o Vereador Nunes, hoje professor na Unicamp, sobre como seria importante que fossem aceitas – e o foram – as emendas que ele havia apresentado e que se votasse a favor do projeto que defendíamos. No segundo turno, algumas de suas proposições foram aceitas, e ele votou favoravelmente. Estava propondo que o Conselho da Criança e do Adolescente, que não havia sido previamente consultado, participasse do Conselho, bem como outras proposições nessa direção.  

O Sr. Prefeito Magalhães Teixeira me convidou, em agosto, para uma grande discussão, quando de um encontro com Cristovam Buarque, Deputados Federais e Estaduais no Centro de Convivência de Campinas, onde debatemos a respeito do projeto. E foi S. Exª quem me indicou para ir ao programa "Roda Viva" a fim de participar de entrevista dando o maior apoio ao seu projeto.  

Também sugeri fosse promovido na Assembléia Legislativa o debate a respeito do programa do Deputado Paulo Teixeira, com a presença novamente de Magalhães Teixeira, o qual veio também ao Congresso para debater o Programa de Garantia de Renda Mínima perante a Comissão de Finanças, onde tramitava o parecer do Deputado Germano Rigotto ao projeto aprovado pelo Senado em 1991, de minha autoria.  

Prossigo:  

Foi oportuno que minha carta e artigo o tenham levado a explicar, de maneira mais detalhada, os programas sociais do Governo do Estado de São Paulo. É importante saber que o programa Complementando a Renda já beneficiou 72 mil famílias. Porém, gostaria de alertá-lo que, segundo a última pesquisa do IBGE referente ao ano de 1998, no Estado de São Paulo há 628 mil famílias cuja renda mensal não alcança ½ salário mínimo per capita. Ou seja, o programa de V. Excia. abrange 11,4% da população potencialmente beneficiária, se considerado aquele patamar de renda, demonstrando a urgente necessidade de ampliá-lo.  

A melhor homenagem que Vossa Excelência e o PSDB poderiam prestar ao saudoso Prefeito Magalhães Teixeira seria seguir sua recomendação de implantar no Estado de São Paulo e em todo o Brasil o PGRFM. O projeto de lei do Deputado Paulo Teixeira (PT), que foi aprovado em todas as comissões na Assembléia Legislativa, após receber as sugestões da Secretária Marta Godinho, é o que mais se aproxima das recomendações de Magalhães Teixeira. Ele ainda pode ser aperfeiçoado no sentido de seu desenho evitar as armadilhas da pobreza e do desemprego. Entretanto, por ser um projeto de partido de oposição, nota-se uma enorme barreira para que ocorra a sua votação.  

E de onde veio o sinal dessa barreira, Srª Presidente? Do Palácio dos Bandeirantes.  

V. Excia. há de convir que contraria o bom-senso haver uma série de programas, cada um com um formato, conferindo direitos diferentes a famílias que estão vivendo em condições semelhantes no Estado de São Paulo. V. Excia. há de reconhecer que a multiplicidade de programas municipais, estadual e federal, todos com a mesma finalidade de transferir renda, implica a manutenção de diversas estruturas administrativas de controle, o que gera maiores custos ao Erário, além de levar à redução da eficácia na aplicação dos escassos recursos públicos.  

A propósito, o Prefeito Regis de Oliveira, que recém assumiu a Prefeitura de São Paulo, enviou-me nesta semana, para análise e sugestões, a proposta de regulamentação do Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para o Município de São Paulo, referente à lei de iniciativa do Vereador Arselino Tatto (PT), que está promulgada desde 1999. Sugeri ao prefeito que dialogue com V. Excia., a respeito, pois o lógico é o entrosamento dos programas municipal e estadual, além de se entrosar com a União. A lei municipal confere às famílias com remuneração até três salários mínimos mensais, com crianças até 14 anos, o direito a um complemento de renda de 33% da diferença entre aquele patamar e a renda da família, facultado ao Executivo alterar aquela alíquota até 66%. Havia o Prefeito Celso Pitta proposto que parte da complementação se realizasse na forma de cesta básica. Estou sugerindo que o pagamento seja só em dinheiro, que pode ser feito por crédito bancário ou por meio de cartão de crédito, como tenciona implementar a Srª Marta Suplicy, logo que eleita prefeita, pois assim espero que seja. Estima a Fundação SEADE em 194 mil as famílias potenciais beneficiárias do PGRFM na Capital, ou seja, quase um terço do estimado para todo o Estado.

Não estou negando os méritos dos programas sobre os quais me encaminhou informações. Sou entusiasta de muitos deles, especialmente o Banco do Povo, o Auto-Emprego, o Jovem Cidadão – Meu Primeiro Trabalho, dos programas relacionados aos deficientes, aos idosos, aos assentados rurais, à população da rua, que constavam da plataforma que a candidata Srª. Marta Suplicy e o PT apresentaram em 1998, ao lado do PGRM. Reconheço o mérito da FURP, que precisa ser fortalecida e os esforços do Projeto Qualis.  

Quando fiz a crítica à distribuição de cestas básicas não tive a intenção de colocar em dúvida a honestidade pessoal deste ou daquele governante. Apontei as deficiências de um tipo de política social que induz à corrupção e ao desperdício de recursos públicos, independentemente das intenções de seus formuladores. Apesar de sua discordância, parece-me claro que a distribuição de cestas básicas num ano eleitoral, ou mesmo da distribuição de uma renda, sem critérios claros definidos em lei, podem converter-se em instrumento de manipulação eleitoral. É o que demonstra a experiência.  

Respeitosamente, 

Senador Eduardo Matarazzo Suplicy.  

Será que o Governador Mário Covas se lembra que a experiência assim o demonstra? Será que S. Exª se lembra que a própria Srª Nicéa Camargo Pitta disse, há pouco, que a empresa responsável pela distribuição do Leve Leite, em São Paulo, teria muito contribuído para certas despesas, inclusive lá em Nova York? O que quis demonstrar é que, quando se cria um programa de interesse enorme de fornecedores, eles se organizam para pressionar o poder público, que adquire sobretudo aquele tipo de produto, daquela marca, daquela empresa e, às vezes, por uma mais bem-feita e séria intenção do Governador, fatos graves podem acontecer.  

Srª Presidente, além das duas cartas que aqui li, eu gostaria que fosse também transcrita a minha primeira carta, que eu já havia lido, mas, entretanto, em outra ocasião, para que nos Anais do Congresso fique tudo bem delineado.  

Eu espero apenas que o Governador trate agora desta nova carta com o mesmo espírito construtivo com que respondi à sua.  

Muito obrigado.  

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR EDUARDO SUPLICY.  

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